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Organizada conjuntamente pelo Minsitério do Comércio da China e pelo Governo Popular do Município da Província de Guangdong, e com a coordenação assegurada pela China Foreign Trade Centre, será realizada, de 15 a 19 de Outubro de 2010, no Guangdong Fair Complex (Pavilhão de Pazhou), a 108.ª Feira de Cantão (108th China Import and Export Fair). A China Import and Export Fair (inicialmente denominada Feira de Cantão, e adiante designada abreviadamente também por Feira de Cantão), cuja origem remonta ao ano de 1957, é realizada duas vezes ao ano - na Primevera e no Outono -, na cidade de Guangzhou (Cantão). Até à presente data, realizou-se com sucesso 107 edições anteriores. Trata-se do maior certame para a exposição de produtos da China, ocupando o recinto uma área de um milhão cento e vinte mil metros quadrados, com cinquenta e cinco mil stands. Desde o seu estabelecimento até à presente data, não se registou qualquer interrupção, tendo a Feira de Cantão desenvolvido num certame económico e comercial de nível internacional, com uma história muito longa, de grande envergadura e onde se encontra patente uma completa variedade de mercadorias. Trata-se também da feira com o maior número de visitantes e com o maior volume de negócios, sendo considerada a mais importante feira de toda a China e uma plataforma importante para realização de negócios entre a China e o exterior. Como em anos anteriores, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) irá organizar uma delegação empresarial para participar no referido evento, com vista a apoiar os expositores macaenses na demonstração da sua capacidade produtiva e elevar a imagem dos seus produtos, constituindo, também, objectivo do IPIM, na organização da referida delegação, encontrar oportunidades de negócio para as empresas de Macau, na sua expansão para os mercados no Interior da China e do estrangeiro. Os produtos a serem expostos incluem seis grandes categorias, nomeadamente: equipamentos e máquinas; viaturas ligeiras e peças; equipamento de informática e electrodomésticos; ferramentas metálicas; materiais de construção e equipamento de cozinha; artigos sanitários e matérias primas. A delegação empresarial de Macau será principalmente composta por empresas industriais. Além da exposição de produtos “Fabricados em Macau”, as empresas locais agentes de produtos “Fabricados em Portugal” podem também solicitar a sua participação. De acordo com o solicitado pela entidade organizadora, as empresas requerentes devem fazer a entrega dos seguintes documentos: 1) certidão comprovativa do seu registo em Macau, em data igual ou superior a três anos; 2) documentos comprovativos do produto “Fabricado em Macau” ou certificado de origem de produto “Fabricado em Portugal”; 3) procuração para participação ou procuração de agente (vide as condições de participação, em anexo). O IPIM aceita, desde já, pedidos para participação como expositor na Feira de Cantão. As empresas de Macau interessadas devem contactar o Sr. Choi (telefone: 8798 8274). Para mais detalhes, visite, por favor, a seguinte página electrónica oficial da Feira de Cantão: www.cantonfair.org.cn. O prazo para a entrega de inscrições termina a 9 de Julho de 2010.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP158,3 biliões (USD19,72 biliões) no final de Maio de 2010, tendo aumentado 0,6% relativamente os dados do mês anterior, que atingiram MOP157,3 biliões (USD19,66 biliões). Em comparação com os valores em Maio de 2009, as reservas tiveram um acréscimo de MOP17,6 biliões, sendo equivalente a 12,5%. No final de Maio de 2010, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 31 vezes em relação à circulação monetária, ou 262,1% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Abril de 2010. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 91,79 em Maio 2010, registaram aumentos de 1,21 pontos e 0,45 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Maio 2009. Para quaisquer informações, solicitamos que contacte:
O Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (Tel: 83952532; Fax: 28353042)
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O Chefe do Executivo assinou ontem (dia 17) um despacho para nomear a licenciada Hong Wai para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2010. O actual chefe da referida Delegação, Ng Pak Meng, irá aposentar-se, por sua própria vontade, de acordo com as respectivas disposições do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, desligando-se definitivamente da Função Pública. Ng Pak Meng ocupou esse cargo desde Julho de 2001, tendo cumprido cabalmente as funções que lhe são confiadas e desenvolvido trabalhos de carácter impulsionador e construtivo. A nova chefe da citada Delegação, Hong Wai, licenciada em Direito pela Universidade de Beijing, concluiu o Curso de Administração Pública no Instituto Nacional de Administração de Portugal. Ingressou na Função Pública em 1996, tendo desempenhado as funções de técnica superior e posteriormente Directora-Adjunta do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Desde Dezembro de 2001 até à presente data, desempenha as funções de assesssora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Durante esse mesmo período, desempenhou funções de delegada do Governo junto da sociedade 《Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.》, de membro do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau e de administradora, assim como liquidatária da sociedade 《Comité Organizador dos 2. os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.》.
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Foi publicado, na passada quarta-feira (dia 16 de Junho), em Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo nº. 182/2010, que cria a Comissão de Avaliação dos Nomes dos Pandas oferecidos pelo Governo Central à RAEM, (adiante designada por Comissão), cuja função será de avaliar os nomes dos pandas e acompanhar os trabalhos relacionados com a actividade de “Escolha de nomes para os pandas”.
A Comissão é coordenada pela secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, e tem ainda os seguintes membros, Wang Shikun; Jia Jiansheng; Tam Vai Man; Zhang Zhihe; Hao Yufan e Lok Po.
O apoio administrativo e logístico à Comissão é assegurado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. O presente despacho entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, partiu esta noite (dia 17 de Junho) para Portugal, dando início a uma visita oficial de sete dias. Antes da partida, disse esperar que esta visita ajude a reforçar os laços de amizade e aprofundar a cooperação bilateral em vários ramos. Chui Sai On referiu ainda que a visita tem por objectivo dar continuidade ao Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portugesa, assinado em Maio de 2001. Acrescentou que, sob esta base, espera reforçar a cooperação e desenvolvimento em diversas áreas, bem como fortalecer o papel de plataforma que Macau desempenha para Portugal e os países de língua portuguesa. Fez votos de que possa haver uma maior e melhor cooperação no futuro entre Macau e Portugal, considerando a história e amizade. A delegação oficial inclui ainda, entre outras personalidades, os seguintes elementos: presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e uma delegação empresarial composta por dezenas de empresários. Durante a ausência de Chui Sai On, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Desde a inauguração da Expo Xangai, há mais de um mês e meio, o pavilhão de Macau, para além de receber visitantes do parque da Expo Xangai, tem também sido contactado por várias altas individualidades de diferentes países e regiões, para programar visitas ao Pavilhão. Segundo o Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai da RAEM, estas visitas ao Pavilhão de Macau podem promover e consolidar a amizade de Macau com regiões da China e restantes países e regiões, serviu ainda para reforçar o conhecimento de Macau. Uma delegação de 25 pessoas da Tailândia visitou o Pavilhão de Macau incluindo o embaixador daquele país na República Popular da China, Piamsak Milintachinda, o cônsul-geral da Tailândia em Xangai, Sittikorn Chantadansuwan e a representante geral do Pavilhão da Tailândia na Expo Xangai, Kanda Vajrabhaya. Na ocasião, o pessoal do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai apresentou o Pavilhão de Macau. O objectivo principal da visita foi preparar a visita da Princesa Tailandesa, Sirindhorn, que irá visitar Expo 2010 no próximo mês de Julho. Entretanto, uma delegação do Pavilhão dos Estados Unidos da América, composta por sete elementos e liderada pelo seu representante, embaixador Jose H. Villarreal, efectuou uma visita ao Pavilhão de Macau. Jose H. Villarreal disse ter gostado muito do Pavilhão de Macau e da visita guiada, como também ficou muito impressionado com Macau. Aproveitou para expressar os seus agradecimentos ao pessoal do Pavilhão de Macau pela hospitalidade, tendo convidado o mesmo a visitar o Pavilhão dos EUA.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, em Dezembro do ano passado em Pequim, a Exposição Comemorativa do 10° Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau. Este ano a Exposição iniciou um périplo nas principais cidades chinesas, terminando com a chegada a Macau no mês de Novembro deste ano. Em consonância com a política da acção governativa, no que diz respeito ao empenho na promoção do sector de exposições e convenções e considerando a natureza e significado da exposição em Macau, prevê-se que durante as diferentes fases do projecto, nomeadamente planos preliminares, preparação e decoração do espaço, serão necessários técnicos profissionais mais qualificados em cada área de trabalho, por isso, é necessário a participação de associações profissionais como entidades consultoras, de modo a garantir o sucesso da exposição em Macau. Deste modo, o GCS convidou as três associações membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições (Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau e Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau), como entidades consultoras, tendo assinado um protocolo de cooperação, que contribui para elevar o nível e ajudar o desenvolvimento do sector de convenções e exposições de Macau. Segundo o protocolo de cooperação, na fase de planos preliminares, as entidades consultoras contribuem com sugestões técnicas, incluindo a avaliação de orçamento, a forma de exposição, o calendário de trabalho, a forma de concessão de prestação de serviços relativamente à Exposição, entre outras. E em relação aos trabalhos de concurso, as entidades consultoras ajudam na elaboração dos documentos, organização de sessões de esclarecimento, apreciação preliminar de requisitos, abertura de concurso e avaliação de propostas. Durante a organização, instalação e realização da exposição, as entidades consultoras apoiam na fiscalização do progresso da execução dos trabalhos, da qualidade das obras, das técnicas, na gestão e coordenação dos trabalhos, entre outros.
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O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, afirma que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) esta corporação já se encontra com serviço específico para o combate à mão-de-obra ilegal, adoptando operações policiais especializadas contra esta actividade ilegal nos termos da lei. Sobre a questão de criar um regime de incentivo, as autoridades de segurança consideram que a denúncia aos actos ilegais é um dever próprio de cada um dos cidadãos, para isso, não devem ser encorajado por meio financeiro ou por bens materiais, mas sim em tomar atenção no reforço à formação cívica e à actividade de sensibilização, no sentido de incentivar a denúncia por parte dos cidadãos. Por outro lado, devido a que a criação do regime de incentivo para as denúncias se envolve nas questões de operações mais complexas, por isso as autoridades consideram que a criação deste regime deve ser ponderado cautelosamente. No que respeita à questão da possibilidade de representação do denunciador pela associação laboral ou deputado à Assembleia Legislativa, com vista à sua participação nas operações, já que a lei actual só permite que este tipo de operações seja efectuado pela Polícia e demais serviços, logo não é conveniente a participação dos não executores, caso se aplique a medida de participação acima referida, deve em princípio obter fundamentos legais. Acrescenta que a operação de fiscalização dos trabalhadores ilegais encontra determinado nível de perigo, por isso defende-se que, na altura de apreciar a proposta supracitada, se deve ponderar a segurança dos trabalhadores das associações ou dos deputados, assim a Polícia irá analisar e estudar, face à respectiva proposta. Por outro lado, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Shuen Ka Hung, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, indica que todos os tabalhadores cujos empregadores os tratem de modo injusto ou injustificado, ou que sintam os seus direitos básicos lesados independentemente de serem ou não do sector de exploração exclusiva do jogo, podem reflectir a situação junto da DSAL ou apresentar queixa junto da mesma. Considerando que, nas negociações, a parte laboral fica frequentemente numa situação desfavorável, a DSAL, para além de tomar a iniciativa intervindo, conciliando as partes e desenvolvendo o seu papel de plataforma, convida ainda, quando necessário, associações representativas de trabalhadores e de empregadores para servirem de mediadores, defendendo os direitos e interesses legítimos de ambas as partes, através do mecanismo de concertação tripartida, ou seja com a participação dos trabalhadores, empregadores e Governo. Quanto à questão do direito à negociação colectiva, os dados demonstram que, alguns deputados apresentaram à Assembleia Legislativa a proposta de lei reguladora do Direito Fundamental de Associação Sindical, mas aquela proposta foi rejeitada por não ter sido aprovada na votação na generalidade, daí se verifica que, neste momento, há divergência de opiniões quanto à produção legislativa da “Lei Sindical”, o que também implica a questão do direito à negociação colectiva envolvido naquela Lei. Embora aquela proposta de lei não tenha sido aprovada, o governo, através do mecanismo de concertação tripartida, ou seja com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo, aquando da determinação de qualquer política ou medida relacionada com as partes laboral e patronal, consulta e ouve as opiniões das associações representativas de trabalhadores e empregadores, fazendo uma negociação conjunta, com o objectivo de encontrar uma solução aceitável para ambas as partes, de modo que, na fase de execução, aquela política ou medida consiga ser concretizada eficazmente. Além disso, o governo irá assegurar que a legislação do trabalho seja implementada eficazmente, garantindo os direitos e interesses dos trabalhadores e empregadores. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 139/IV/2010 e 155/IV/2010
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