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Após o Dia do Barco Dragão, o fluxo de visitantes da Exposição Mundial de 2010 em Xangai tem constantemente aumentado. Sendo os dois pavilhões de Macau (Lanterna Imperial – Coelho de Jade e Casa de Penhores “Tak Seng On”) dos mais visitados na Exposição Mundial, encontram-se todos os dias junto a eles filas de pessoas para entrar. Pela estimativa do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai da RAEM, foram recebidos até este momento, nos dois pavilhões, mais de 340.000 visitantes, ou seja, uma média diária de cerca de 9.000. Além disso, a fim de facilitar a visita a esses dois pavilhões de mais residentes de Macau, vai dar-se prioridade a estes para entrar nos pavilhões através dos canais VIP, apenas com a apresentação, aos trabalhadores dos pavilhões, do respectivo Bilhete de Identidade de Residente de Macau. Após um feriado alargado (Dia do Barco Dragão) no Interior da China, o fluxo de visitantes da Exposição Mundial continua a aumentar, prevendo-se que possa atingir 500.000 por dia. Até ao dia 20, o número acumulado atingiu mais de 16 milhões. O Pavilhão de Macau e a Casa de Penhores “Tai Seng On” são dos mais visitados na Exposição Mundial, atraem muitas pessoas entusiasmadas que esperam nas filas de entrada pelo menos durante 2 a 3 horas sempre que há actuações temáticas, chegando os que obtiveram senha de pré-marcação a aguardar na mesma fila durante mais de meia hora e por vezes durante uma hora. Recentemente, os dois pavilhões de Macau têm vindo a receber uma média diária de cerca de 9.000 visitantes, sendo este número o dobro do máximo diário previsto (4.500) no início. Assim, a partir de agora, vamos reforçar os trabalhos de triagem, tendo em consideração que a segurança está em primeiro lugar, no sentido de satisfazer as necessidades de grande número de visitantes, continuando a dar-lhes uma boa imagem. Os dois pavilhões de Macau estão abertas ao público das 09H30 às 22H30. Durante estas 13 horas de funcionamento, os seus trabalhadores, apesar da pressão, envidam os seus maiores esforços para promover Macau junto dos visitantes oriundos de todo o mundo. Além disso, tendo em conta o bom funcionamento da forma de visita adoptada (pré-marcação) no Pavilhão de Macau (Lanterna Imperial – Coelho de Jade), estamos a planear prolongar o horário de funcionamento das máquinas de pré-marcação adoptando, consoante as necessidades e sempre que possível, a forma de pré-marcação.
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O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Wong Wan, refere que a procura, por parte da população, na utilização de transportes públicos é o maior objecto de preocupação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Revela que a DSAT lançou, desde o final de 2008, três fases do plano de ajustamento dos percursos de autocarros, procedendo à revisão do referido plano sempre que necessário, adiantando que, no momento, está a desenvolver-se de forma activa os trabalhos relativos à sintonização e optimização dos percursos dos autocarros da fase seguinte. Entretanto, explica terem sido já ponderadas, durante o processo, as zonas do Fai Chi Kei e da Ilha Verde, onde irá surgir nova habitação social, tendo em vista responder às necessidades de transporte público no desenvolvimento dos bairros comunitários. Em resposta à interpelação escrita da deputada da Assembleia Legislativa Kwan Tsui Hang, o mesmo responsável esclarece que, perante o rápido desenvolvimento das ilhas nos últimos anos, é previsível que no futuro haja um crescimento considerável da população residente nas ilhas. Por isso, acrescenta que foi reservado um lote de terreno (TN27) no projecto de habitação económica (o rés-do-chão das torres), para zona de interligação e terminal de autocarros. Considerando que, desta forma, haverá condições para aumentar o número de percursos circulares das ilhas que permita a ligação com as estações do metro ligeiro cuja construção está em vias de preparação, com vista a articular-se com o futuro desenvolvimento do trânsito das ilhas e contribuir para a promoção da política da “primazia dos transportes públicos”. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado da Assembleia Legislativa Chan Wai Chi, o mesmo responsável expressa que, para fazer face às novas exigências para os serviços dos autocarros, resultantes da mudança das condições sociais e do aumento demográfico contínuo de residentes e população flutuante em Macau, o governo, em estrita observância do princípio de justiça, imparcialidade e transparência, tem desenvolvido os trabalhos relativos ao concurso público para prestação de serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, em conformidade com o plano estabelecido. Wong Wan acrescenta que, em paralelo à realização dos referidos trabalhos do concurso público, a situação profissional dos trabalhadores das companhias de autocarros existentes é também objecto de preocupação do governo. Afirma que, perante este cenário, e para garantir a oportunidade de emprego dos respectivos trabalhadores no novo modelo de exploração, os dirigentes da DSAT tiveram, recentemente, vários encontros com as respectivas associações representativas dos trabalhadores e com próprios trabalhadores das duas companhias de autocarros, para conhecer as suas expectativas em relação ao futuro emprego, para além de estipular na proposta a contratação preferencial de trabalhadores das duas companhias actuais. A par disso, o mesmo responsável refere que, segundo a experiência do interior da China e no estrangeiro, a DSAT está a estudar o futuro mecanismo de controlo e avaliação de transportes públicos. Revela que o estudo consiste, principalmente, na criação de um grupo de trabalho de controlo e avaliação dos serviços dos transportes públicos, de um sistema indicador para avaliação dos transportes públicos, de um regime de avaliação periódica e medidas de incentivo e penalização, assim como o controlo da forma de avaliação, em articulação com o futuro desenvolvimento contínuo dos serviços e a racionalização do erário público. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 179/IV/2010 e 197/IV/2010.
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O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, esclareceu que, considerando que o local escolhido para a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas se encontra no centro do triângulo formado pela Taipa, Coloane e Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, a sua construção permitirá então proporcionar serviços médicos mais rápidos aos moradores das ilhas e aos estudantes e docentes das futuras instalações da Universidade de Macau, servindo assim sobretudo os moradores das ilhas, os turistas e funcionários dos empreendimentos turísticos e hoteleiros existentes nas ilhas, e os estudantes, docentes e funcionários do campus da Universidade de Macau da Ilha da Montanha. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang sobre o local escolhido para a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas, Jaime Roberto Carion, afirmou que, o local actualmente escolhido, encostado à colina e contíguo ao reservatório, ocupa uma grande área verde e é servido nos seus quatro quadrantes pelas ramificações viárias do COTAI, além disso este encontra-se aproximadamente distanciado a 150m e a 200m em relação à Estrada Flor de Lótus e à Estrada do Istmo. Jaime Roberto Carion acrescentou que, de acordo com a primeira fase do sistema do metro ligeiro, estão previstas estações junto ao Posto Fronteiriço do COTAI e à Nave Desportiva de Macau, ambas distanciadas a aproximadamente 700m em relação ao aludido Complexo Hospitalar, cuja ligação será futuramente garantida através de meios de transporte adequados, por forma a alargar assim ainda mais o âmbito dos seus serviços. O mesmo responsável revelou que, a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas permitirá eliminar os terrenos de finalidade inadequada e sem coordenação, assim como resolver a questão do corpo de água da zona costeira rasa e da poluição originada pelo lodo existente no fundo do corpo de água, mas também por outro lado proporcionar a esta zona mais terrenos para a criação de espaços paisagísticos e de lazer, tendo assim um positivo impacto no ambiente e no interesse público. Jaime Roberto Carion acrescentou que, relativamente a dois terrenos, contíguos à Estrada do Istmo, com uma área total de aproximadamente 80.000 m², próximos da principal artéria viária, concluído no futuro a construção da mega-ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o desenvolvimento da Ilha da Montanha, virá isto conduzir ao aumento da circulação do trânsito rodoviário, por isso, ambos os terrenos não serão concedidos, e nem serão local ideal para a construção deste complexo hospitalar. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang sobre construções clandestinas, Jaime Roberto Carion, referiu que, a DSSOPT actualmente estará sobretudo concentrada no esforço do tratamento dos casos em que se esteja em causa questões de segurança e tratar prioritariamente as obras ilegais em curso, pelo que não será adoptada uma única solução para o tratamento do extenso universo de casos de construções clandestinas. O mesmo responsável acrescentou que, relativamente as obras ilegais em que foi já emitido ordem de embargo, caso se verifique a continuação da sua execução, será considerado como crime de desobediência qualificada, por forma a embargar a situação da obra ilegal e acelerar os procedimentos administrativos para o tratamento destes casos, a par disso, vir-se-á nos termos legais aplicar sanção ao infractor, reforçando assim a força de dissuasão. Jaime Roberto Carion recordou ainda que, veio a DSSOPT lançar nos finais do ano transacto o texto para a recolha de comentários sobre a revisão das disposições de natureza administrativa do RGCU, na esperança de que através de diversos meios seja possível recolher a opinião dos diversos estratos sociais, permitindo assim que após a sua revisão se possa concretamente fazer face às aspirações dos cidadãos e à presente realidade social. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 154/IV/2010; 195/IV/2010.
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Vários serviços públicos vieram hoje (dia 22) dar cumprimento ao acórdão proferido pelo TUI em princípios do corrente mês. Este acórdão declarou vencido o recorrente que ocupou ilegalmente um terreno de Coloane, que construiu neste uma moradia e que prosseguiu com a execução da obra ilegal apesar da Administração ter emitido a ordem de embargo, menosprezando publicamente assim a ordem da Administração. E este veio ainda mesmo correr o risco da responsabilidade penal daí resultante, construindo clandestinamente a moradia em causa, por isso se houver mesmo prejuízos incorrigíveis, isto deve-se ao acto realizado por este. Veio hoje a Administração proceder a demolição da construção clandestina e reverter o terreno que foi ocupado. E hoje veio ainda a Administração proceder a acção de despejo de um outro terreno contíguo que foi clandestinamente ocupado. Os dois terrenos que foram hoje revertidos se encontram localizados em Coloane, junto do caminho no tardoz da Estrada de Hac Sá n.º 180-184, com respectivamente uma área de 4.300 m2 e 900 m2. Nas acções de diárias de fiscalização realizadas pelo pessoal do IACM em Dezembro de 2008 verificou-se a realização em grande escala de escavação e nivelamento, tendo assim de imediato encaminhado para acompanhamento da DSSOPT. Os fiscais verificaram que um dos terrenos, com uma área de aproximadamente 900 m2, não só foi alvo de escavação ilegal, bem como foram depositados uma grande quantidade de materiais de construção e contentores, tendo ainda dado início às obras de fundações para a construção de edifício. A DSSOPT veio em princípios do ano transacto dar início ao acompanhamento dos terrenos ocupados e das construções clandestinas, tendo ainda mas de 20 vezes realizado acções de fiscalização no local e registo, em que pelo menos 3 vezes foram realizadas acções conjunta com o CPSP no sentido de vedar o local com fita policial e ordenar aos trabalhadores a suspensão da obra e saírem do local. A par disso foi ainda exigido ao seu ocupante a assinatura da recepção da notificação que lhe ordena proceder a demolição da construção clandestina dentro do prazo fixado, contudo este se recusou em assinar a sua recepção. A DSSOPT veio em Julho do ano transacto dar início aos procedimentos relacionados com a desocupaão do terreno e publicar o edital em 3 de Julho, ordenando ao infractor a demolição da construção clandestina, desocupação e reversão do terreno à Administração. E em Janeiro do corrente ano foi publicado no jornal o edital sobre a decisão final da Administração, ordenando ao ocupante para proceder dentro do prazo estipulado por iniciativa própria a desocupação e reversão do terreno à Administração.
Apesar dos vários apelos feitos pela Administração e das duas ordens de embargo emitidas pela Administração, contudo veio o infractor menosprezar, tendo ainda publicamente removido a fita policial e ainda acelerar ainda a execução da construção clandestina mesmo sabendo que esta consiste numa infracção, até que a moradia de 4 pisos foi concluída e habitada, intentando assim que este se torne num facto consumado, na esperança que a Administração não avance com a acção de demolição e de despejo. Dado que este infractor infringiu várias vezes e menosprezou publicamente a ordem da Administração, veio o Chefe do Executivo em 7 de Janeiro do corrente ano por meio de despacho ordenar ao infractor a desocupação do terreno, demolição e desocupação da construção clandestina e reversão do terreno à Administração. Porém veio o infractor invocar a razão desta acção causar prejuízos incorrigíveis e solicitar ao TSI a suspensão da eficácia do acto administrativo em causa, utilizando as medidas de providência cautelar para suspender a acção de despejo da Administração, contudo este pedido foi por fim indeferido em princípios do corrente mês pelo TUI. Na conclusão o TUI considerou que o alegado pelo recorrente (ou seja o ocupante do terreno e dono da moradia) é inconsistente a razão de dano incorrigível e que não foi indicada concretamente qualquer prejuízo incorrigível resultante do acto da Administração. Por outro lado, em caso de suspensão da eficácia deste acto administrativo virá conduzir a que o o terreno do Estado que foi ilegalmente ocupado possa ser devidamente racionalizado, o que vem gravemente lesar os interesses públicos. A par disso, o prejuízo incorrigível invocado para a suspensão da eficácia do acto administrativo não obedece ao disposto no Código do Processo Administrativo Contencioso, sendo que mesmo que a Administração proceda a demolição desta construção não virá isto conduzir a qualquer prejuízo incorrigível. De facto esta moradia consiste numa construção recente, não tendo assim qualquer valor histórico ou arquitectónico. E a construção desta moradia continuou a ser executada mesmo após a Administração ter emitido duas ordens de embargo. E mesmo que o infractor tenha conhecimento de que a obra não está licenciada e que a Administração emitiu a ordem de embargo, contudo este prosseguiu com a sua execução. O TUI referiu que o recorrente veio publicamente menosprezar a ordem de Administração, e mesmo assumir o risco da responsabilidade penal daí resultante, prosseguindo com a construção da moradia clandestina. E mesmo que existe ou não prejuízo incorrigível, isto deve-se ao acto realizado por este, por isso foi indeferido o pedido do recorrente de implementação de medidas de providência cautelar de suspensão da eficácia do acto administrativo, dando assim razão a Administração da RAEM.
Vários serviços públicos vieram hoje executar o acordão do TUI avançando com a acção conjunta no sentido de reverter dos terrenos do governo que foram ocupados e proceder a demolição da moradia clandestina de 4 pisos e com um ABC de 1.400 m2. Além da ocupação do terreno, veio ainda o infractor ocupar ainda outros dois terrenos do governo, respectivamente, situados em Coloane, a noroeste do Teleport, junto da Estrada de Cheoc Van e junto da Estrada Luís de Camões, que foram revertidos pela Administração em Junho do ano transacto e Maio do corrente ano, com respectivamente uma área de aproximadamente 2.400 m2 e 6.000 m2.
Esta acção conjunta contou com a participação da DSSOPT, GDI, IACM, CPSP, PJ, CB e DSAT.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, que acompanha o Chefe do Executivo numa visita oficial a Portugual, referiu, hoje (21 de Junho, hora de Portugal) que o índice de Preço do Consumidor do mês de Maio cresceu 2,76 por cento, em relação ao mesmo mês do ano transacto. Disse entender a preocupação da sociedade sobre a inflação, mas lembrou que sendo Macau uma economia aberta ao exterior é normal que surja inflação importada. Entretanto, sublinhou que, até ao momento, a inflação ainda está dentro da fiscalização do governo. Frisou que o governo está sempre atento à vida dos cidadãos e vai tomar medidas de alívio caso a inflação venha a influenciar a vida das camadas mais desfavorecidas.
Segundo os últimos dados divulgados pela DSEC, o IPC-geral médio dos 12 meses terminados no mês de Maio, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, cresceu 0,83 por cento. Francis Tam considerou ainda aceitável esta percentagem, enquanto é merecedor de atenção o índice médio do IPC-geral nos primeiros cinco meses do corrente ano, que registou uma dilatação de 1,97 por cento, face ao período homólogo de 2009.
Reiterou que a inflação continua dentro da fiscalização do governo e que serão tomadas medidas de alívio, caso os efeitos da inflação se façam sentir na vida das camadas mais desfavorecidas.
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O Chefe do Executivo,Chui Sai On e respectiva delegação tiveram, hoje (dia 21 de Junho, hora de Portugal), um encontro com o vice-presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, e uma visita à Assembleia da República, seguida de um almoço.
Durante a tarde, após o encontro entre o Chefe do Executivo e o ministro da Economia, Inovação e do Desenvolvimento, José Vieira da Silva, o porta-voz do Governo e Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Alexis Tam, disse à comunicação social que José Vieira da Silva fez uma breve apresentação sobre o desenvolvimento económico de Portugal e respectivas vantagens nas áreas do petróleo, energias solar e eólica, acrescentando que o Governo da RAEM irá reforçar o estudo da cooperação entre Macau e Portugal, no sector energético.
O mesmo responsável acrescentou ainda que ambas as partes realçaram que Macau desempenhado o papel de plataforma de serviços e comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e no contexto do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, ambas as partes marcaram uma reunião para o final deste ano, revelando que a terceira Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) realiza-se, no corrente ano, com o objectivo de reforçar a cooperação.
À noite, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e respectiva delegação estiveram presentes na recepção e jantar, oferecido pela Câmara do Comércio e Indústria Luso-China.
Amanhã (22 de Junho) o Chefe do Executivo terá um encontro com o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, a ministra de Educação, Isabel Alçada e o Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva.
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O Colóquio sobre a Ordem Pública e as Relações entre a Polícia e a População – Boa Execução da Lei no âmbito do Trânsito e Promoção das Relações entre a Polícia e a População, organizado pelo Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, foi realizado em 21 de Junho, pelas 20H00, no 1° andar do Salão do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa. Presidido pelo Senhor Pun Chi Meng, membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e Secretário-geral da Caritas de Macau, o colóquio contou com participação dos representantes do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, do Chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Mui San Meng e, do Chefe de Divisão Lam Man Wai. Além disso, foram convidados ainda os representantes dos Conselhos Consultivos dos Serviços Comunitários e das associações do sector de transportes, tais como, a Associação dos Trabalhadores de Transmac, a Associação dos Importadores de Veículos Automóveis de Macau, a Associação do Sector Profissional de Transportes Colectivos de Macau, a Associação dos Profissionais de Macau no Transporte de Mercadorias em Camiões, a Associação das Taxistas de Macau, a Associação dos Trabalhadores de Autocarros Escolares de Macau, a Associação de Condutores das Entidades Públicas em Macau, a Associação dos Empregados de Instrução de Condução de Macau, a Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau, a Associação Geral dos Motoristas de Actividade Turística de Macau, a Associação dos Empregados de Máquina de Veículos de Macau, a Associação dos Condutores do Sector de Jogo de Macau, a Associação Geral de Taxistas, a Associação de Transporte de Mercadorias Além Fronteiras-Macau e a Associação de Escola de Condução de Macau. Além destes, cerca de 30 cidadãos participaram também no colóquio. O colóquio tem como objectivo promover, através da discussão sobre uma boa execução da lei no âmbito do trânsito, as relações entre a polícia e a população e diminuir a distância entre os governantes e os cidadãos. Durante o colóquio, os participantes apresentaram activamente as suas opiniões e sugestões sobre a execução da lei no âmbito de trânsito, as quais foram respondidas imediatamente pelos representantes do Departamento de Trânsito do CPSP. O colóquio serviu de plataforma de comunicação interactiva entre a polícia e a população, não só promovendo o entendimento dos cidadãos para com os agentes da polícia, mas também permitindo as autoridades da polícia ouvir os pedidos e as sugestões dos cidadãos.
Sendo a execução da lei no âmbito de trânsito um assunto que preocupa o público em geral, o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública espera que, através deste colóquio, possa ouvir amplamente as opiniões dos cidadãos e aperfeiçoar os respectivos trabalhos através da cooperação entre os cidadãos e a polícia. A promoção das relações entre a polícia e a população é um tema a desenvolver a longo prazo, pelo que o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública irá continuar a realizar actividades desta natureza, construindo assim uma plataforma de comunicação entre o Governo e os cidadãos e empenhando-se em conjunto nos trabalhos de consulta e de interacção no âmbito das políticas.
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Realizou-se hoje (dia 21 de Junho), pelas 11H00, na sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP) do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), uma cerimónia de tomada de posse de novos agentes. A cerimónia foi presidida pelos Exm.os Comandante do CPSP, Superintendente-Geral Lei Siu Peng, e 2.os Comandantes, Superintendentes Custódio Ribeiro Maria Mourão e Lai Kam Kun, e contou ainda com a presença de chefias e responsáveis dos vários departamentos desta corporação. Entretanto, foi efectuada a imposição das respectivas divisas aos novos agentes. Foram 174 instruendos que tomaram a posse do cargo de agente policial, dos quais 137 masculinos e 31 femininos foram distribuídos aos diferentes departamentos operacionais para o desempenho de tarefas policiais, 4 agentes ingressaram no quadro de radiomontadores e os restantes 2 ingressaram no quadro de mecânicos. Dos agentes que tomaram posse, 38 deles são licenciados, 2 bacharelatos, 109 que completaram o ensino secundário complementar, e 25 com ensino secundário geral.
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Em 21 de Junho, realizou-se na Escola de Bombeiros, a Cerimónia da Tomada de Posse dos instruendos do 11.o Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, para o qual, com o principal convidado o Segundo-Comandante do Corpo de Bombeiros, Chefe-Mor Adjunto Iu Chong Hin, e estiveram presentes também os diversos Oficiais e familiares dos intruendos. Nesta edição do Curso, com a duração de mais de 8 meses, estes 34 instruendos adquiram os conhecimentos profissionais, no âmbito de combate a incêndio, de tratamento de produtos perigosos e quimícos, de comunicações, de socorrismo, de regulamento de segurança contra incêndio, de Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, e de Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Os instruendos após árduas e rigorosas instruções concluíram com aproveitamento o Curso, tomando posse formalmente como Bombeiros. Ao mesmo tempo os Oficiais do Corpo de Bombeiros entregou prémio aos instruendos com melhor classificação, como 1.o classificado Instruendo U Heng, 2.o classificado Instruendo Wong Ka Wai, 3.o classificado Instruendo Chang Wai Kei.
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Realizaram-se nos dias 17 e 18 deste mês um Encontro para Apresentação de Resultados do Programa de Decisão Política para Funcionários Públicos de Alto Nível da RAEM organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e pelo Instituto Nacional de Administração (INA), bem como a Cerimónia de Encerramento do Programa. O referido Programa teve como objectivo a elevação do nível de tomada de decisões do Governo da RAEM, tendo mais de 150 dirigentes concluído, com bons resultados, esta acção de formação em que a teoria e a prática se conjugaram. O Programa que teve o seu início em Julho de 2007 destinou-se ao pessoal dirigente da RAEM, tendo no mesmo sido adoptado o conceito de “aprendizagem pela acção” em que se exige aos formandos a realização de práticas com temas de estudo específicos, com vista à elevação da sua capacidade na tomada de decisões públicas. Constituíram temas de estudo, nomeadamente políticas e medidas relacionadas com a sociedade e a vida dos cidadãos e acções de reforma constantes no “Programa de Reforma da Administração Pública”. O curso é dividido em duas fases, consistindo a 1.ª fase em estudos teóricos realizados no INA em Pequim durante cinco dias e a 2.ª fase numa “aprendizagem pela acção” durante 9 meses em Macau, sobre temas relacionados com as políticas e medidas do Governo. Foram realizadas oito edições do Programa, sete das quais em língua veicular chinesa e uma em língua portuguesa, tendo nelas participado um total de 21 grupos de formandos provenientes dos diversos serviços públicos que fizeram uma aprendizagem contínua que incluiu actividades práticas, ficando sujeitos à apresentação de relatórios que incluíam propostas ou projectos concretos. Tendo os formandos das 1.ª à 4ª edições do Programa apresentado anteriormente os resultados da aprendizagem, os das 5.ª à 8.ª edições, divididos em 10 grupos, procederam agora ao relato dos resultados obtidos na aprendizagem em 17 e 18 do corrente mês. Este encontro para apresentação de resultados contaram com a presença, separadamente, da Secretária para a Administração e Justiça Sr.ª Florinda Chan, do Secretário para a Segurança Sr. Cheong Kuoc Vá, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Sr. Cheong U, do Secretário para os Transportes e Obras Públicas Sr. Lau Si Io e do Chefe dos Assuntos Didácticos do Instituto Nacional de Administração Sr. Yang Keqin, os quais se mostraram satisfeitos com os resultados da aprendizagem dos formandos. Os temas abordados pelos 10 grupos foram os seguintes: “controlo do fluxo de pessoas no posto fronteiriço das Portas do Cerco nas horas de ponta”, “como melhorar a imagem das Forças de Segurança de Macau”, “elevação do valor deontológico e da qualidade do serviço dos guias turísticos de Macau”, “forma como permitir que os jovens estudantes conheçam correctamente o sector do jogo no contexto da nova conjuntura de Macau”, “forma como impulsionar a conservação da energia eléctrica pelos serviços públicos”, “aperfeiçoamento do regime de formação profissional vigente em Macau”, “aperfeiçoamento do mecanismo de comunicação e conciliação dos trabalhadores dos serviços públicos”, “aperfeiçoamento do mecanismo de divulgação de incidentes de segurança alimentar”, “aperfeiçoamento do sistema do Governo da RAEM sobre as informações relativas aos terrenos e propriedades imóveis e sua forma de divulgação” e “desburocratização - eliminação dos procedimentos ou práticas desnecessários”. Na ocasião do Encontro para Apresentação de Resultados e da Cerimónia de Encerramento do Programa, a Secretária Florinda Chan agradeceu a alta consideração e o forte apoio que o Instituto Nacional de Administração tem vindo a dar aos trabalhos de formação dos trabalhadores dos serviços públicos da RAEM. O referido Programa que é uma das prioridades de formação no âmbito da cooperação das duas partes, adoptou a forma didáctica de “aprendizagem pela acção” de modo a intensificar os resultados de estudo e elevar efectivamente o nível de decisão do pessoal dirigente da RAEM. A Sr.ª Secretária incentivou os formandos a pôr em prática as técnicas de pensamento e decisão que aprenderam nos diversos trabalhos de governação, de modo a empenhar-se na governação da RAEM. A mesma incentivou ainda os formandos a reforçar a comunicação entre eles, tornando a equipa de governação do Governo mais coesa e unida para contribuir, ainda mais, para a construção de um Governo ao serviço dos cidadãos, íntegro e responsável, que implementa o princípio “ter por base a população”. O Sr. Yang Keqin, Chefe dos Assuntos Didácticos do INA, afirmou no seu discurso que foram atingidos os objectivos previamente definidos a que visou a forma didáctica de “aprendizagem pela acção” adoptada neste Programa, em que os formandos através da sua aprendizagem e das práticas feitas, aperfeiçoaram os métodos de trabalho e reforçaram a capacidade de toda a equipa, tendo introduzido inovações nos trabalhos do Governo, elevado a capacidade para análise e resolução de problemas e promovido as acções de governação da RAEM. O mesmo mostrou-se satisfeito com os resultados obtidos pelos formandos e congratulou-os pela conclusão do Programa. Por fim, o representante dos formandos das oito edições do Programa referiu que estes beneficiaram muito com a participação neste Programa, nomeadamente tendo assimilado ideias de gestão e conhecido mais metodologias de tomada de decisões com base em critérios científicos e, a par disso, foi fomentada a cooperação inter-departamental e a amizade entre eles no sentido de se incentivarem mutuamente para o progresso, contribuindo assim positivamente para a elevação da capacidade de governação.
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