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Relativamente à acção de combate ao trabalho ilegal efectuada recentemente pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada que atraiu a atenção da sociedade e que levou o Sr. Deputado José Pereira Coutinho a questionar a razão da DSAL ter realizado, em 2 anos, 5 acções inspectivas àquela Companhia, tendo 3 daquelas acções sido realizadas no espaço de 11 meses, vem a DSAL esclarecer o seguinte:
Quanto às atribuições do Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL, nos termos da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aplicável em Macau, relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio, o sistema de inspecção do trabalho nos estabelecimentos industriais abrange todos os estabelecimentos em que os inspectores estejam encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à protecção dos trabalhadores no exercício da sua profissão. Os inspectores munidos de identificação justificativa das suas funções (ou seja o cartão de identidade previsto no “Regulamento da Inspecção do Trabalho”) estão autorizados a entrar livremente, sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em todos os estabelecimentos sujeitos a fiscalização. Além de Macau e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Convenção n.º 81 acima referida também é extensiva e aplicável em 141 países. Por exemplo a Dinamarca, Finlândia, Alemanha, França, Inglaterra, Suécia, Suíça, Austrália entre outros, executam a inspecção de trabalho de acordo com aquelas normas. Em articulação com as competências de inspecção conferidas aos inspectores por aquela Convenção, e nos termos da “Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais”, do “Regulamento da Inspecção do Trabalho”, do “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal” e das “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, foram conferidas ao pessoal da inspecção do trabalho do DIT da DSAL as competências para fiscalizar as situações de trabalho ilegal, principalmente as relativas ao trabalho ilegal de indivíduos não-residentes sem autorização para trabalhar na RAEM. A DSAL, como responsável pela inspecção do trabalho, deve verificar o cumprimento das disposições legais, regulamentares ou convencionais, no domínio do trabalho. Por outro lado, como o pessoal da inspecção não detém a qualidade de polícia criminal, quando é necessário, pode solicitar, no exercício da sua acção, a colaboração de quaisquer autoridades, nomeadamente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Nas acções de combate ao trabalho ilegal, a DSAL realiza, de acordo com as competências conferidas pela lei, a inspecção do trabalho nos estabelecimentos industriais e comerciais, fazendo a verificação da legalidade dos documentos de trabalho possuídos pelos indivíduos desses estabelecimentos. Em relação à acção inspectiva efectuada na Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, a DSAL tinha recebido recentemente uma denúncia sobre a eventual existência de trabalho ilegal naquela Companhia, por isso efectuou a inspecção, conforme os procedimentos definidos, junto do estabelecimento denunciado. Nesta acção inspectiva, a DSAL não interferiu, de modo algum, com a liberdade de imprensa, pelo que não aceita a acusação de interferência, nem entende mesmo como é que, esta acção inspectiva, interferiu com a liberdade de imprensa. Pelo contrário, a DSAL salienta que, em qualquer circunstância, a liberdade de imprensa deve ser sempre assegurada e respeitada. No debate das linhas de acção governativa para a área da economia e finanças, realizado no dia 23 de Março de 2010, o deputado acima referido indicou que, em 2 anos, a DSAL realizou 5 acções de combate ao trabalho ilegal na Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, tendo 3 daquelas acções sido realizadas no espaço de 11 meses; após consulta das respectivas informações, a DSAL verificou que há uma grande divergência entre o referido e o registo respeitante às acções de combate destes Serviços, pelo que se mencionam a seguir todas as acções realizadas no passado pela DSAL e que envolvem a Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada:. 1. De acordo com as informações da DSAL, o CPSP realizou, em Abril de 2006, uma acção de combate àquela Companhia, tendo suspeitado da existência de trabalho ilegal, pelo que encaminhou o respectivo auto à DSAL para acompanhamento. Como após julgamento em Tribunal, não se verificou a existência de trabalho ilegal, o caso foi arquivado. A DSAL não participou naquela acção de combate, tendo apenas tratado desse caso, no âmbito das suas competências e conforme os documentos encaminhados pelo CPSP. 2. Por outro lado, de acordo com as informações, em Julho de 2009 a DSAL recebeu uma queixa contra a Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, cuja matéria incidia principalmente sobre um conflito laboral, pelo que, em Novembro de 2009, a DSAL enviou um ofício àquela Companhia, solicitando a apresentação do registo comercial, o registo de contribuições para o Fundo de Segurança Social e a listagem de trabalhadores. Em Fevereiro de 2010, a DSAL solicitou à mesma Companhia, a comparência de pessoal nestes Serviços para efectuar um inquérito sobre as informações apresentadas e a referida queixa, portanto, a investigação aos 8 trabalhadores incidia apenas sobre a questão de salário, não tendo a DSAL ido àquela Companhia, muito menos para efectuar acções de combate ao trabalho ilegal. 3. Tendo em conta a denúncia de um cidadão, a DSAL e o CPSP, em 18 de Março de 2010, foram conjuntamente às instalações da Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, para efectuar, conforme os procedimentos definidos, uma acção de combate ao trabalho ilegal. Essa acção realizada em 18 de Março de 2010, conforme as informações demonstram, foi a única em que a DSAL tomou a iniciativa de realizar uma acção de combate ao trabalho ilegal, em conjunto com o CPSP, junto daquela Companhia. Antes desta acção, a DSAL nunca tinha enviado pessoal aos locais de trabalho dos órgãos de comunicação social para qualquer acção de combate e o trabalho ilegal. A DSAL está muito atenta ao que foi acima mencionado, designadamente no que respeita à frequência das acções de combate referidas por aquele deputado, ou seja, 5 acções em 2 anos, tendo 3 sido realizadas no espaço de 11 meses, suspeitando que alguém tenha falsificado a identidade de pessoal da DSAL e se tenha deslocado àquela Companhia incomodando injustificadamente os órgãos de comunicação social, ou que algum trabalhador da DSAL tenha abusado dos seus poderes, deslocando-se àquela Companhia sem autorização superior, por isso a DSAL entende que é necessário fazer uma investigação profunda, para evitar que sejam praticadas acções ilegais em nome da DSAL, causando pressão principalmente aos órgãos de comunicação social, destruindo a dignidade do Governo e a reputação da liberdade de imprensa. A DSAL manifesta que em geral, nem sempre se verificam ilegalidades nas acções de combate, sendo que, em 2009, a DSAL realizou em conjunto com outros serviços públicos 345 acções, tendo em 90 detectado eventuais ilegalidades, envolvendo 306 indivíduos, dos quais 195 eram suspeitos de trabalho ilegal, 94 suspeitos de exercerem funções diferentes das que haviam sido autorizados, 6 suspeitos de exercerem funções em locais diferentes dos que haviam sido autorizados, 9 suspeitos de exercerem trabalho por conta própria e 2 suspeitos de violação das excepções previstas no Regulamento Administrativo nº 17/2004. As denúncias recebidas pela DSAL são na maioria anónimas, pelo que não se exclui a possibilidade de haver irregularidades nessas denúncias, contudo, a DSAL deve punir severamente os casos de trabalho ilegal, cumprindo, de acordo com as competências conferidas por lei, o seu objectivo de garantir o emprego dos trabalhadores residentes (TR’s), não permitindo que os trabalhadores ilegais prejudiquem os direitos e interesses dos TR’s. A DSAL volta a afirmar que todas as acções de combate ao trabalho ilegal foram realizadas por estes Serviços em resposta a denúncias apresentadas pelos cidadãos, no entanto, estas denúncias são feitas de formas diferentes, designadamente, por escrito, telefone, facsimile ou pessoalmente, e sendo a sua maioria denúncias anónimas, não se exclui a possibilidade da existência de irregularidades. De qualquer modo, e com o pressuposto de garantir o emprego dos TR’s, a DSAL trata aquelas denúncias da mesma maneira, perturbando talvez, durante um curto período, as empresas industriais e comerciais, pelo que a DSAL deu instruções aos seus trabalhadores para, durante as acções inspectivas, evitarem, na medida do possível, afectar o funcionamento normal dessas empresas. A DSAL espera que a sociedade compreenda, colaborando com estes Serviços naquelas acções, caso ocorram, para lutarmos em conjunto pela garantia dos direitos e interesses dos TR’s. A DSAL agradece à Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, a colaboração prestada durante a acção inspectiva realizada no dia 18 de Março do corrente ano. Como aquela acção afectou o normal funcionamento daquela Companhia, a DSAL espera a sua compreensão, tendo em conta a defesa dos direitos e interesses dos TR’s.
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Entre os dias 24 e 26 de Março de 2010, uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), chefiada pelo Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi efectuou uma visita a Cantão e Foshan, a fim de reforçar a cooperação e estreitar as relações com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, estabelecendo o mecanismo de cooperação com as autoridades económicas e comerciais da Província de Guangdong, consolidando o papel de plataforma de Macau nas relações económicas e comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, fazendo a maior divulgação do Fórum de Macau na cooperação empresarial entre o interior da China, Macau e os Países de Língua Portuguesa. Durante a visita, a delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau participou nos dois encontros com os empresários locais convocados respectivamente pelo Departamento do Comércio Externo e Cooperação Económica da Província de Guangdong e pela Direcção do Comércio Externo e Cooperação Económica do Município de Foshan. Os representantes empresariais exercem ramos de actividades no comércio internacional, ciência e tecnologia, produtos electrodomésticos, automóveis, motocicletas, móveis, materiais de construção e obras, e aproveitaram essas oportunidades para fazer a apresentação das acções já realizadas nos Países de Língua Portuguesa e apresentação da intenção da futura cooperação. Foram também apresentados pelos Delegados dos Países de Língua Portuguesa junto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau os ambientes de negócios e de investimento, assim como as políticas de incentivos desses países. Os representantes da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e da Direcção dos Serviços de Economia de Macau informaram ainda às empresas presentes sobre o desenvolvimento das suas actividades e serviços prestados. Na sua estada em Cantão, a delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau realizou uma visita a China Guangzhou International Economic&Technical Cooperation Company. Foi assinado um Protocolo de Cooperação pelo Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, em representação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, e pelo Presidente do Comércio Externo da China, Dr. Wang Zhiping, com o objectivo de fomentar a cooperação entre as duas entidades, prestando, em conjunto, o apoio na cooperação empresarial entre o interior da China, Macau e os Países de Língua Portuguesa. Durante a deslocação a Foshan, a delegação visitou ainda a Foshan Fosti Motorcycle Manufacturing Co., Ltd e a Monalisa Ceramic (Group) Co., Ltd. of Guangdong. A delegação do Secretariado Permanente contou também com a participação do Secretário-Geral Adjunto, Dr. Manuel Amante da Rosa, Coordenadora do Gabinete de Apoio, Dra. Rita Santos, Coordenador do Gabinete de Administração, Dr. Pang Jian, Coordenadora do Gabinete de Ligação e Delegada da Guiné-Bissau, Dra. Florzinha Monteiro, e Delegados de Angola, Dr. Joaquim Pereira da Gama, de Cabo Verde, Dr. Francisco Mendes, de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício, bem como o Presidente da Comissão Executiva da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Dr. Eduardo Ambrósio e representantes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e da Direcção dos Serviços de Economia de Macau.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Fevereiro de 2010, atingiram 10.697 milhões de dólares, um aumento de 5.319 milhões de dólares e um acréscimo de 99%, face ao mesmo período de 2009 (5.378 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa somaram 7.046 milhões de dólares, um aumento de 131% face ao mesmo período de 2009, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 3.651 milhões de dólares, um aumento de 57%, face ao mesmo período de 2009. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Fevereiro de 2010 atingiram 4.962 milhões de dólares, uma diminuição de 773 milhões de dólares e um decréscimo de 13%, face ao mês anterior (5.735 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa em Fevereiro somaram 3.267 milhões de dólares, uma diminuição de 14% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 1.695 milhões de dólares, uma diminuição de 13%, face ao mês anterior.
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Após o Governo da RAEM ter invocado razões de interesse público ao solicitar à Air Macau o termíno do contrato de subconcessão com a Viva Macau, e consequentemente a perca dos requisitos básicos, na qualidade de entidade de exploração de transportes aéreos, a Autoridade de Aviação Civil cancelou o certificado de operadora aérea.
Por sua vez, a AAC já solicitou à empresa citada a suspensão de todas as actividades comerciais nomeadamente a vendas de bilhetes incluindo pela Internet.
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O Governo da RAEM solicitou à Air Macau pôr termo ao contrato de subconcessão com a Viva Macau por razões de interesse público, o qual obteve o acordo da mesma. O Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), a Autoridade de Aviação Civil (AAC), o Conselho de Consumidores e os respectivos departamentos governamentais realizaram esta tarde (dia 28) uma conferência de imprensa onde anunciaram a decisão tomada pelo governo. O presidente da Autoridade de Aviação Civil, Simon Chan referiu que o governo está extremamente atento aos prejuízos causados pela Viva Macau aos passageiros e à sociedade de Macau, devido a problemas relacionados com a falta de pagamento de combustível e à consequente suspensão dos voos, com a qual as autoridades mantiveram contactos e exortaram o cumprimento das responsabilidades comerciais perante os passageiros. O governo tem envidado todos os esforços no sentido de obter a cooperação da Viva Macau, na resolução consensual entre as várias partes, todavia até ao meio-dia de hoje não foi registada qualquer cooperação por parte daquela empresa. Simon Chan acrescentou ainda que ao longo do processo, a Viva Macau manifestou sempre muita falta de colaboração, inclusive, pela falta de disponibilidade em facultar os dados indispensáveis para o governo prestar o devido apoio às pessoas afectadas, designadamente a lista de passageiros, gerando um atraso significativo aos serviços de apoio. O presidente da AAC frisou ainda que na falta de cumprimento das obrigações comerciais por parte da Viva Macau, prejudicial ao interesse público, o governo, após ponderar sobre os danos causados ao sector de turismo de Macau e consultar as respectivas opiniões jurídicas, decidiu solicitar à Air Macau o termo do contrato de subconcessão da Viva Macau. Consequentemente, a Viva Macau ao perder esses requisitos básicos, na qualidade de entidade de exploração de transportes aéreos, as autoridades irão cancelar o respectivo licenciamento de agente. Entretanto, a questão dos 200 milhões de patacas de empréstimo concedidos à Viva Macau pelo governo, entre o ano de 2008 e 2009, será resolvida adequadamente através dos respectivos procedimentos legais. O coordenador do GGCT, Costa Antunes referiu que irá continuar a prestar apoio aos residentes retidos no exterior assim como aos estrangeiros retidos em Macau. Relativamente aos turistas afectados, e à respectiva passagem pelos serviços de emigração, o governo irá ter em considerarão ao tempo necessário para a preparação das respectivas viagens de regresso, assim as autoridades irão estender o período de vistos e a respectiva estadia. Desta forma os titulares de passaporte Chinês ser-lhes-ão prolongados 15 dias de estadia e 30 dias aos titulares de passaporte estrangeiros. Por sua vez, o presidente da comissão executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng qualificou este caso como um conflito de consumo consequente de um acto comercial e afirmou que o apoio prestado será acordo com as atribuições concedidas pela lei, incluindo o envio de funcionários até ao balcão dos Serviços de Turismo, no Aeroporto Internacional de Macau, os quais oferecem consultas e recolhem as queixas dos turistas lesados.
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A acção de recrutamento para postos de trabalho do sector da construção para a Galaxy Entertainment Group foi realizada com sucesso, tendo todos os candidatos qualificados sido entrevistados, sob o supervisionamento da DSAL. A Galaxy Entertainment Group vai comunicar à DSAL, dentro de três dias úteis, o resultado da contratação. De acordo com os dados fornecidos pela Galaxy Entertainment Group, 160 candidatos tinham a entrevista marcada para ontem, sendo que 134 compareceram e 26 faltaram. A Galaxy Entertainment Group manifesta que, tomada a decisão sobre as entrevistas, irá comunicar os candidatos por via telefónica ou mensagens no telemóvel. A DSAL forneceu instalações para esta acção de recrutamento, tendo também enviado pessoal para supervisionar toda a fase de entrevistas. A DSAL informa que caso algum candidato tenha apresentado o seu boletim de candidatura à Galaxy Entertainment Group, mas não tenha recebido comunicação desta para comparecer à entrevista, pode deslocar-se, no dia 29 (2ª feira), ao Departamento de Emprego da DSAL para se informar e efectuar o registo.
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