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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, frisou hoje (dia 31) que a lei básica como documento legal constituinte da RAEM demonstra a essência das orientações do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Desde o retorno de Macau à pátria, há dez anos, a sua aplicação está em conformidade plena com a realidade local e reveste-se de grande importância para a garantia legal da promoção estável do desenvolvimento, prosperidade e progresso. Chui Sai On esteve presente, esta manhã, num simpósio académico “Lei Básica e a Segunda Década da RAEM” integrado nas comemorações do 17.o aniversário da promulgação da Lei Básica. No discurso proferido, o Chefe do Executivo referiu que nos últimos dez anos, de acordo com a Lei Básica, a RAEM deu um passo em frente na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O desenvolvimento da economia ultrapassou todas as expectativas, a vida dos residentes melhorou progressivamente, a cultura e a educação assinalam avanços regulares e contínuos e a sociedade em geral está em harmonia e em constante mutação urbanística sobre a premissa de “um país” e a aplicação de “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia". Durante todo este processo tanto o Governo Central como os serviços das regiões e províncias da China Interior deram apoio total na construção e desenvolvimento da RAEM. O mesmo responsável, acrescentou ainda que as políticas orientadoras do princípio “Um País, Dois Sistemas” não são só correctas e científicas como possuem vitalidade. Ao aproveitar cabalmente as vantagens deste sistema, a RAEM, numa nova fase histórica, promove um grande dinamismo do desenvolvimento sustentável. A assinatura do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas entre o Continente Chinês e Macau (CEPA), o respectivo complemento e o início da construção do Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha são frutos importantes da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. No futuro a RAEM deve, atempadamente, aproveitar as oportunidades provenientes das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas” e do “Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha”, para aperfeiçoar o seu mecanismo, intensificar a coordenação, criar novos modelos de cooperação, unir forças entre governo e entidades cívicas, promover com pragmatismo a cooperação regional e diversificar adequadamente a economia. Através da complementaridade regional pode igualmente criar novos resultados na promoção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Chui Sai On disse que ao entramos numa nova etapa torna-se indispensável que toda a população, especialmente os diferentes níveis de funcionários públicos, aprenda a Lei Básica com seriedade e dedicação para possibilitar uma compreensão correcta e adequada das linhas orientadoras do princípio “Um País, Dois Sistemas”, assim como o cumprimento escrupuloso do mesmo em todas as suas acções, bem como que ao realizar “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia" contribuem para um desenvolvimento sustentável e saudável. Por outro lado, intensificar o estudo sistemático da Lei Básica permite contribuir para aprofundar a concretização da mesma.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continua a prestar assistência aos passageiros afectados pelo caso da Viva Macau e o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), tem um balcão exclusivo num hotel situado junto ao Aeroporto, para proceder ao registo dos passageiros que necessitam de apoio. Desde ontem (29 Março) até às 18h00 de hoje (30 de Março), as autoridades ajudaram a regressar ao território mais 134 residentes de Macau que se encontravam retidos em aeroportos no exterior, assim como a mais 159 passageiros estrangeiros a marcar passagens aéreas para regressarem ao destino de origem. O balcão acima referido do GGCT vai continuar em funcionamento para registo de dados de todos os passageiros que precisarem de apoio, enquanto que representantes da Associação de Indústria Turística de Macau encontram-se no local, para proceder à reserva de passagens aéreas para aqueles que já estiverem registados (caso o voo parta de Hong Kong, haverá também ajudas na aquisição de passagens marítimas). Os referidos serviços prestados funcionam das 09h00 a 18h00. Até às 18h00 de hoje (30 de Março): - ajuda a um total de 390 passageiros estrangeiros na marcação de passagens aéreas de regresso ao destino de origem (entre os quais, 159 nas últimas 24 horas); - ajuda a um total de 261 residentes de Macau retidos em aeroportos no exterior a regressar ao território (entre os quais, 134 nas últimas 24 horas); - recebidos 902 pedidos de informação ou de apoio (entre os quais, 167 nas últimas 24 horas); - Conselho de Consumidores de Macau recebeu um total de 387 pedidos de apoio (entre os quais, 52 nas últimas 24 horas). O GGCT accionou as seguintes linhas especiais: 2833 3088 para prestar informações e esclarecimentos aos passageiros afectados e os residentes podem ligar para a linha aberta de turismo 2833 3000. Todas as informações sobre o incidente serão divulgadas a partir da seguinte página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo: www.ggct.gov.mo Os passageiros que se encontram no exterior devem contactar através dos seguintes números: Japão 0903 2205 564 (chamadas locais), (81) 903 2205 564 (chamadas internacionais); Jacarta (62) 2183 705913; Sidnei 8267 7212 (chamadas locais), Melbourne 02 8267 7212 (chamadas locais), (61) 2826 77212 (chamadas internacionais). Informa-se que o atendimento é em língua inglesa.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 29 de Março, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 60% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 20% eram doentes com gripe. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se cumulativamente 3.603 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram. No dia 30 de Março, os Serviços de Saúde foram notificados de mais dois casos de infecção colectiva de gripe em duas escolas, dos quais recaiem na Turma C da 1º. Ano do ensino pré-escolar, Turma C da 1ª. classe do ensino primário da Escola Secundária Pui Ching e turma A do 3º ano do ensino pré-escolar e do Jardim Infantil Cáritas, em que se registaram 6 alunos, 5 alunos e 10 alunos separadamente, com idades compreendidas entre os 3 e 6 anos, com sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente febre, tosse, dores de garganta e e pingos nasais. Os alunos doentes recorreram a consulta médica nas instituições médicas, contudo, nenhum deles necessitou de internamento, nem apresentou complicações. Os Serviços de Saúde procederam à recolha das amostras do tracto respiratório dos alunos doentes para efeitos de análises laboratoriais e solicitaram à escola em causa o reforço das medidas de controlo e de infecção, como limpeza, desinfecção e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, bem como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. A par disso, os casos de infecção colectiva de gripe ocorridos no 1º. Ano de ensino pré-escolar na Escola Cham Son e Turma “Tak”do 2ºano do ensino pré-escolar da Escola Primária Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa foram verificados que a infecção foi causada pelo vírus da gripe B. No tocante ao resultado das análises laboratoriais do 1º ano do ensino pré-escolar da Escola da Sagrada Família, o resultado evidenciou que a infecção não foi causada pelo vírus da gripe H1N1, tendo as amostras sido submetidas a exames mais aprofundados. Os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 30 de Março, nenhum caso confirmado está a ser submetido a tratamento hospitalar. No dia 30 de Março, 24 indivíduos foram vacinados contra a Gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 115445 cidadãos foram vacinados. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continua a prestar assistência aos passageiros afectados pelo caso da Viva Macau e o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), instalou um balcão exclusivo num hotel situado junto ao Aeroporto, para efectuar o registo dos passageiros que necessitam de apoio. Até ao meio-dia de hoje (dia 30 de Março), as autoridades ajudaram a regressar ao território mais 109 residentes de Macau que se encontravam retidos em aeroportos no exterior, assim como a mais seis passageiros estrangeiros a marcar passagens aéreas para regressar ao destino de origem. O balcão exclusivo instalado pelo GGCT num hotel situado junto ao Aeroporto, continua em funcionamento para registo de dados de todos os passageiros que precisam de apoio, enquanto que representantes da Associação de Indústria Turística de Macau encontram-se no local, para proceder à reserva de passagens aéreas para aqueles que já estiverem registados (caso o voo parta de Hong Kong, haverá também ajudas na aquisição de passagens marítimas). Os referidos serviços prestados funcionam das 09h00 a 18h00. Até ao meio-dia de hoje (30 de Março): - ajuda a um total de 237 passageiros estrangeiros na marcação de passagens aéreas de regresso ao destino de origem (entre os quais, seis são casos novos); - ajuda a um total de 236 residentes de Macau retidos em aeroportos no exterior a regressar ao território (entre os quais, 109 são casos novos); - recebidos 852 pedidos de informação ou de apoio (entre os quais, 117 são casos novos); - Conselho de Consumidores de Macau recebeu um total de 368 pedidos de apoio (entre os quais, 30 são casos novos). O GGCT accionou as seguintes linhas especiais: 2833 3088 para prestar informações e esclarecimentos aos passageiros afectados e os residentes podem ligar para a linha aberta de turismo 2833 3000. Todas as informações sobre o incidente serão divulgadas a partir da seguinte página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo: www.ggct.gov.mo Os passageiros que se encontram no exterior devem contactar através dos seguintes números: Japão 0903 2205 564 (chamadas locais), (81) 903 2205 564 (chamadas internacionais); Jacarta (62) 2183 705913; Sidnei 8267 7212 (chamadas locais), Melbourne 02 8267 7212 (chamadas locais), (61) 2826 77212 (chamadas internacionais). Informa-se que o atendimento é em língua inglesa.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) no 4º trimestre de 2009, recolhidos em Janeiro de 2010, a duração média mensal da Carteira de Encomendas das empresas do sector industrial inquiridas em Outubro de 2009 era de 2,18 meses, desceu 14,5% e 21,3%, em relação ao trimestre anterior (2,55 meses) e ao mesmo período do ano passado (2,77 meses), respectivamente. A carteira de encomendas detida pelo sector de “Vestuário e Confecção” era de 3,03 meses, enquanto a de “Outros Sectores” era de 1,78 meses. No que se refere às perspectivas das exportações, da análise ao índice geral da situação de encomendas trimestral por mercados, na opinião dos inquiridos, outras regiões da Ásia-pacífico, o Japão e a China são, relativamente, os mercados que apresentam perspectivas mais favoráveis. Entretanto, os mercados de destino como a UE, Austrália, outros países da Europa, Médio Oriente e Hong Kong têm demonstrado comportamentos menos satisfatórios, com uma fraca carteira de encomendas. No contexto das perspectivas da evolução das exportações para os próximos seis meses, o conjunto das empresas que reportaram perspectivas favoráveis subiu de 6,9% no trimestre anterior para 37,2% no trimestre em causa (mais 30,3 pontos percentuais). Destas, 1,6% previam um forte aumento e 35,6% um ligeiro crescimento das exportações (3,7% no período homólogo do ano passado). Igualmente, as empresas que antecipam uma situação menos favorável diminuiram de 37,9% no trimestre anterior para 20,9% neste trimestre, baixaram 17 pontos percentuais. Quando comparado com o registado no 4º trimestre de 2008 (82,6%), verificou-se uma redução de 61,7 pontos percentuais. Das quais, 7,7% apontam para um ligeiro decréscimo e 13,2% para um forte declínio. As empresas que prevêem uma situação de estagnação desceram de 54,9%, verificado no trimestre anterior, para 41,9% neste trimestre. Estes dados traduzem o sentimento da maioria dos empresários inquiridos relativamente às exportações futuras. No tocante ao mercado de trabalho, e em termos de mão-de-obra afecta ao sector industrial exportador, as empresas inquiridas indicaram que o número de trabalhadores neste sector diminuiu, observando uma redução de 25,6% face ao período idêntico de 2008, e uma subida ligeira de 0,5% em relação ao trimestre passado. De entre as quais, 54,8% afirmaram terem enfrentado uma maior insuficiência de trabalhadores, constituindo um nível superior aos 46,4% e aos 33,6%, verificados no trimestre anterior e no mesmo trimestre de 2008, respectivamente; destacando-se o sector de “Vestuário e Confecção”, com uma representação de 47,9% no seio do mesmo, superior aos 41,5% no trimestre passado e aos 36,0% no mesmo trimestre de 2008. Com base nos resultados do Inquérito, no desempenho das actividades de exportação no 4º trimestre de 2009, as percentagens das empresas inquiridas que registaram dificuldades nos domínios de “Preços Elevados das Matérias-Primas” e “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” foram de 82,9% e 43,0%, respectivamente, existindo ainda outros factores problemáticos, tais como o de “Insuficiente Volume de Encomendas” (31,6%), “Insuficiência de Trabalhadores” (22,8%) e “Salários Elevados” (11,6%). Das referidas dificuldades, as empresas apontaram os aspectos de “Preços Elevados das Matérias-Primas” (18,3%), “Insuficiência de Trabalhadores” (11,7%) e “Insuficiente Volume de Encomendas” (11,2%) como as dificuldades mais significativas. Projectando os próximos três meses, as empresas do sector industrial inquiridas identificam “Preços Elevados das Matérias-Primas” (63,3%), “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (43,9%) e “Salários Elevados” (40,4%) como principais motivos de preocupação no desempenho do seu ramo de actividade.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que está empenhado em apoiar os passageiros afectados pelo caso da Viva Macau, prestou assistência, até ao final da tarde de hoje (29 de Março), a 231 passageiros estrangeiros da referida companhia aérea, ajudando-os a marcar passagens aéreas para regressar ao destino de origem; até hoje, ajudou a regressar ao território 127 residentes de Macau que se encontravam retidos em aeroportos no exterior. No sentido de prestar apoio de forma mais concentrada aos passageiros afectados que se encontram retidos no Aeroporto de Macau, desde o final da tarde de Domingo passado (dia 28), o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT), instalou um balcão exclusivo num hotel situado junto ao Aeroporto, para efectuar o registo dos passageiros que necessitam de apoio. Além disso, encontram-se no local, os representantes da Associação de Indústria Turística de Macau, para proceder à reserva de passagens aéreas para aqueles que já estiverem registados (caso o voo parta de Hong Kong, haverá também ajudas na aquisição de passagens marítimas), com o objectivo de conseguir viagens para os mesmos, o mais rápido possível. Os referidos serviços prestados funcionam das 09h00 a 18h00. Até o final da tarde de hoje: - ajuda a 231 passageiros estrangeiros na marcação de passagens aéreas de regresso ao destino de origem; - recebidos 735 pedidos de informação ou de apoio; - Conselho de Consumidores de Macau recebeu um total de 335 pedidos de apoio. Para hoje (29 de Março) estavam marcados quatro voos da Viva Macau com destino a Ho Chi Minh, Jacarta, Tóquio e Melbourne. O GGCT accionou as seguintes linhas especiais: 2833 3088 para prestar informações e esclarecimentos aos passageiros afectados e os residentes podem ligar para a linha aberta de turismo 2833 3000. Todas as informações sobre o incidente serão divulgadas a partir da seguinte página electrónica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo: www.ggct.gov.mo Os passageiros que se encontram no exterior devem contactar através dos seguintes números: Japão 0903 2205 564 (chamadas locais), (81) 903 2205 564 (chamadas internacionais); Jacarta (62) 2183 705913; Sidnei 8267 7212 (chamadas locais), Melbourne 02 8267 7212 (chamadas locais), (61) 2826 77212 (chamadas internacionais). Informa-se que o atendimento é em língua inglesa.
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A pedido do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Air Macau pôs término ao contrato de subconcessão com a Viva Macau, e consequentemente a perca dos requisitos básicos, na qualidade de entidade de exploração de transportes aéreos, a Autoridade de Aviação Civil cancelou o certificado de operadora aérea. O Governo da RAEM sublinhou que a decisão e tratamento estão em conformidade com a lei. A Autoridade de Aviação Civil recebeu hoje (29 de Março) uma notificação da empresa de aluguer de aviões à Viva Macau, representada pelo seu advogado, que demonstra que já cancelou o contrato de aluguer com a Viva Macau, solicitando a rescisão das referentes inscrições em Macau. A Autoridade de Aviação Civil irá acompanhar os respectivos trabalhos, em conformidade com os procedimentos adoptados. O governo espera que a Viva Macau possa tratar adequadamente do incidente e coopera com as autoridades, no sem tido de providenciar o apoio e assistência aos passageiros afectados. Obs.: Tradução GCS
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 28 de Março, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 61% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 26% eram doentes com gripe. No dia 29 de Março, mais um doente foi confirmado caso da gripe H1N1 e os Serviços de Saúde foram notificados de nenhum novo caso de infecção colectiva de gripe em estabelecimento de ensino ou lar. Desde o dia 18 de Junho do ano passado até hoje, registaram-se cumulativamente 3.603 casos confirmados da nova gripe H1N1, dos quais 17 contraíram pneumonia, 4 necessitaram do apoio do ventilador e 2 faleceram. Os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 29 de Março, nenhum caso confirmado da gripe H1N1 está a ser submetido a tratamento hospitalar. No dia 29 de Março, 41 indivíduos foram vacinados contra a gripe H1N1. Desde 23 de Novembro do ano passado até hoje, cumulativamente, 115.417 cidadãos foram sujeitos à vacinação. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 2870 0800, Fax: 2870 0863)
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Relativamente à acção de combate ao trabalho ilegal efectuada recentemente pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) à Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada que atraiu a atenção da sociedade e que levou o Sr. Deputado José Pereira Coutinho a questionar a razão da DSAL ter realizado, em 2 anos, 5 acções inspectivas àquela Companhia, tendo 3 daquelas acções sido realizadas no espaço de 11 meses, vem a DSAL esclarecer o seguinte:
Quanto às atribuições do Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL, nos termos da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aplicável em Macau, relativa à Inspecção do Trabalho na Indústria e no Comércio, o sistema de inspecção do trabalho nos estabelecimentos industriais abrange todos os estabelecimentos em que os inspectores estejam encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à protecção dos trabalhadores no exercício da sua profissão. Os inspectores munidos de identificação justificativa das suas funções (ou seja o cartão de identidade previsto no “Regulamento da Inspecção do Trabalho”) estão autorizados a entrar livremente, sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em todos os estabelecimentos sujeitos a fiscalização. Além de Macau e da Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Convenção n.º 81 acima referida também é extensiva e aplicável em 141 países. Por exemplo a Dinamarca, Finlândia, Alemanha, França, Inglaterra, Suécia, Suíça, Austrália entre outros, executam a inspecção de trabalho de acordo com aquelas normas. Em articulação com as competências de inspecção conferidas aos inspectores por aquela Convenção, e nos termos da “Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais”, do “Regulamento da Inspecção do Trabalho”, do “Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal” e das “Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho”, foram conferidas ao pessoal da inspecção do trabalho do DIT da DSAL as competências para fiscalizar as situações de trabalho ilegal, principalmente as relativas ao trabalho ilegal de indivíduos não-residentes sem autorização para trabalhar na RAEM. A DSAL, como responsável pela inspecção do trabalho, deve verificar o cumprimento das disposições legais, regulamentares ou convencionais, no domínio do trabalho. Por outro lado, como o pessoal da inspecção não detém a qualidade de polícia criminal, quando é necessário, pode solicitar, no exercício da sua acção, a colaboração de quaisquer autoridades, nomeadamente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Nas acções de combate ao trabalho ilegal, a DSAL realiza, de acordo com as competências conferidas pela lei, a inspecção do trabalho nos estabelecimentos industriais e comerciais, fazendo a verificação da legalidade dos documentos de trabalho possuídos pelos indivíduos desses estabelecimentos. Em relação à acção inspectiva efectuada na Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, a DSAL tinha recebido recentemente uma denúncia sobre a eventual existência de trabalho ilegal naquela Companhia, por isso efectuou a inspecção, conforme os procedimentos definidos, junto do estabelecimento denunciado. Nesta acção inspectiva, a DSAL não interferiu, de modo algum, com a liberdade de imprensa, pelo que não aceita a acusação de interferência, nem entende mesmo como é que, esta acção inspectiva, interferiu com a liberdade de imprensa. Pelo contrário, a DSAL salienta que, em qualquer circunstância, a liberdade de imprensa deve ser sempre assegurada e respeitada. No debate das linhas de acção governativa para a área da economia e finanças, realizado no dia 23 de Março de 2010, o deputado acima referido indicou que, em 2 anos, a DSAL realizou 5 acções de combate ao trabalho ilegal na Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, tendo 3 daquelas acções sido realizadas no espaço de 11 meses; após consulta das respectivas informações, a DSAL verificou que há uma grande divergência entre o referido e o registo respeitante às acções de combate destes Serviços, pelo que se mencionam a seguir todas as acções realizadas no passado pela DSAL e que envolvem a Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada:. 1. De acordo com as informações da DSAL, o CPSP realizou, em Abril de 2006, uma acção de combate àquela Companhia, tendo suspeitado da existência de trabalho ilegal, pelo que encaminhou o respectivo auto à DSAL para acompanhamento. Como após julgamento em Tribunal, não se verificou a existência de trabalho ilegal, o caso foi arquivado. A DSAL não participou naquela acção de combate, tendo apenas tratado desse caso, no âmbito das suas competências e conforme os documentos encaminhados pelo CPSP. 2. Por outro lado, de acordo com as informações, em Julho de 2009 a DSAL recebeu uma queixa contra a Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, cuja matéria incidia principalmente sobre um conflito laboral, pelo que, em Novembro de 2009, a DSAL enviou um ofício àquela Companhia, solicitando a apresentação do registo comercial, o registo de contribuições para o Fundo de Segurança Social e a listagem de trabalhadores. Em Fevereiro de 2010, a DSAL solicitou à mesma Companhia, a comparência de pessoal nestes Serviços para efectuar um inquérito sobre as informações apresentadas e a referida queixa, portanto, a investigação aos 8 trabalhadores incidia apenas sobre a questão de salário, não tendo a DSAL ido àquela Companhia, muito menos para efectuar acções de combate ao trabalho ilegal. 3. Tendo em conta a denúncia de um cidadão, a DSAL e o CPSP, em 18 de Março de 2010, foram conjuntamente às instalações da Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, para efectuar, conforme os procedimentos definidos, uma acção de combate ao trabalho ilegal. Essa acção realizada em 18 de Março de 2010, conforme as informações demonstram, foi a única em que a DSAL tomou a iniciativa de realizar uma acção de combate ao trabalho ilegal, em conjunto com o CPSP, junto daquela Companhia. Antes desta acção, a DSAL nunca tinha enviado pessoal aos locais de trabalho dos órgãos de comunicação social para qualquer acção de combate e o trabalho ilegal. A DSAL está muito atenta ao que foi acima mencionado, designadamente no que respeita à frequência das acções de combate referidas por aquele deputado, ou seja, 5 acções em 2 anos, tendo 3 sido realizadas no espaço de 11 meses, suspeitando que alguém tenha falsificado a identidade de pessoal da DSAL e se tenha deslocado àquela Companhia incomodando injustificadamente os órgãos de comunicação social, ou que algum trabalhador da DSAL tenha abusado dos seus poderes, deslocando-se àquela Companhia sem autorização superior, por isso a DSAL entende que é necessário fazer uma investigação profunda, para evitar que sejam praticadas acções ilegais em nome da DSAL, causando pressão principalmente aos órgãos de comunicação social, destruindo a dignidade do Governo e a reputação da liberdade de imprensa. A DSAL manifesta que em geral, nem sempre se verificam ilegalidades nas acções de combate, sendo que, em 2009, a DSAL realizou em conjunto com outros serviços públicos 345 acções, tendo em 90 detectado eventuais ilegalidades, envolvendo 306 indivíduos, dos quais 195 eram suspeitos de trabalho ilegal, 94 suspeitos de exercerem funções diferentes das que haviam sido autorizados, 6 suspeitos de exercerem funções em locais diferentes dos que haviam sido autorizados, 9 suspeitos de exercerem trabalho por conta própria e 2 suspeitos de violação das excepções previstas no Regulamento Administrativo nº 17/2004. As denúncias recebidas pela DSAL são na maioria anónimas, pelo que não se exclui a possibilidade de haver irregularidades nessas denúncias, contudo, a DSAL deve punir severamente os casos de trabalho ilegal, cumprindo, de acordo com as competências conferidas por lei, o seu objectivo de garantir o emprego dos trabalhadores residentes (TR’s), não permitindo que os trabalhadores ilegais prejudiquem os direitos e interesses dos TR’s. A DSAL volta a afirmar que todas as acções de combate ao trabalho ilegal foram realizadas por estes Serviços em resposta a denúncias apresentadas pelos cidadãos, no entanto, estas denúncias são feitas de formas diferentes, designadamente, por escrito, telefone, facsimile ou pessoalmente, e sendo a sua maioria denúncias anónimas, não se exclui a possibilidade da existência de irregularidades. De qualquer modo, e com o pressuposto de garantir o emprego dos TR’s, a DSAL trata aquelas denúncias da mesma maneira, perturbando talvez, durante um curto período, as empresas industriais e comerciais, pelo que a DSAL deu instruções aos seus trabalhadores para, durante as acções inspectivas, evitarem, na medida do possível, afectar o funcionamento normal dessas empresas. A DSAL espera que a sociedade compreenda, colaborando com estes Serviços naquelas acções, caso ocorram, para lutarmos em conjunto pela garantia dos direitos e interesses dos TR’s. A DSAL agradece à Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada, a colaboração prestada durante a acção inspectiva realizada no dia 18 de Março do corrente ano. Como aquela acção afectou o normal funcionamento daquela Companhia, a DSAL espera a sua compreensão, tendo em conta a defesa dos direitos e interesses dos TR’s.
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