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A Comissão Directiva de Saúde dos Jogos da Lusofonia, composta pelos Serviços de Saúde, Centro Hospitalar Conde de São Januário, Corpo de Bombeiros, Serviços de Alfândega, Cruz Vermelha de Macau, Hospial Kiang Wu, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e outras entidades, desde 30 de Setembro que destacou diversos elementos para os vários recintos desportivos. Estes irão proporcionar a adequada assistência médica, contribuindo de forma geral para a realização, com sucesso, dos 1os. Jogos da Lusofonia. O Director dos Serviços de Saúde de Macau, Dr. Koi Kuok Ieng é o coordenador desta Comissão, a qual dispõe de mais de 300 profissionais de saúde e voluntários, sendo a participação dos elementos provenientes dos Serviços de Saúde superior a 100. A Comissão Directiva dos Jogos da Lusofonia assegura as seguintes áreas de trabalho:
1、Proporcionar serviços de assistência médica aos desportistas, trabalhadores e ao público em geral durante os Jogos da Lusofonia.
2、Analisar e aprovar os pedidos de importação de medicamentos: de um modo geral, os representantes dos desportistas são portadores de medicamentos para sua exclusiva utilização, efectuando os serviços competentes as diligências necessárias de análise e aprovação relativas à sua importação. 3、Registar o pessoal médico: procede ao registo provisório do pessoal de saúde que acompanha os grupos de desportistas a Macau.
4、Controlar a segurança alimentar: durante os Jogos de Lusofonia, existe um grande fluxo de entrada de desportistas, trabalhadores acompanhantes e visitantes, ocasionando que os serviços com competência na área (nomeadamente o Centro de Controlo e Prevenção da Doença) necessitem de efectuar uma vigilância rigorosa aos hotéis, restaurantes e outros tipos de estabelecimentos de restauração em Macau, para prevenir a ocorrência de doenças transmissíveis. 5、Responder às catástrofes: em caso de catástrofe, os Serviços de Saúde irão realizar a coordenação urgente de acordo com os simulacros prévios levados a efeito, irão motivar eficientemente os recursos humanos e materiais e desenvolver as acções de emergência médica; em caso de necessidade, irão desencadear o mecanismo de acções de emergência e de incêndios, efectuando a triagem dos feridos para serem admitidos nos hospitais da Província de Guangdong, assegurando uma terapia adequada e atempada aos feridos.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou nesta quinta-feira, dia 05 de Outubro, pelas 18:00 horas, no auditório deste Centro, sita no 18º andar do Edifício Banco Luso Internacional, uma sessão pública de lançamento das obras: - AMBIENTE – A Gestão da Desordem, e
- Manual de Formação de Direito Penal de Macau, da autoria de Manuel Leal-Henriques;
- Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau, da autoria de José Eduardo Figueiredo Dias; - Manual de Formação de Direito do Trabalho em Macau, da autoria de José Carlos Bento da Silva e Miguel Pacheco Arruda Quental; - Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea, TOMO I, composta por textos de vários autores e compilada pelo CFJJ. A referida Cerimónia contou com a presença dos autores das obras, do Director e da Subdirectora do Centro de Formação jurídica e Judiciária, e de alguns convidados. Importa realçar que o CFJJ pode, no âmbito das suas atribuições, além da formação jurídica de carácter profissional, realizar estudos e outras actividades na área jurídica e judiciária, de que podem emergir trabalhos que mereçam publicação por si ou em conjunto com outros.Nesse sentido, o CFJJ procurou, com a publicação das citadas obras, dar o seu devido contributo com o objectivo de promover estudos jurídicos e sua publicação e divulgação. A Obra “AMBIENTE – A Gestão da Desordem” faz um percurso, ainda que breve, sobre a evolução das acções empreendidas pelos Povos no sentido da preservação do ambiente, quer a nível mundial, quer muito particularmente no círculo dos Territórios que nos são mais próximos – Macau e Portugal. O “Manual de Formação de Direito Penal de Macau”, constitui um repositório de notas que foram sendo recolhidas com finalidades meramente pedagógicas e didácticas – inscrevendo-se, portanto, nos objectivos prosseguidos pelo CFJJ - , susceptível de ser utilizado por quem se ocupa do estudo do Direito Criminal ou pretenda ter à mão um instrumento de trabalho de rápida consulta e fácil acesso. O “Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau”, trata os conceitos básicos de direito administrativo substantivo e da organização e estrutura da Administração Pública, centrado na organização administrativa da RAEM. É uma obra de cariz pedagógico, tendo o objectivo primordial de servir de “Guião” para os que se iniciam no estudo do Direito Administrativo.
O “Manual de Formação de Direito do Trabalho em Macau”, corresponde, no essencial, a um conjunto de textos que serviram de suporte ao Curso de Formação em Direito do Trabalho para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, hoje, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, numa organização conjunta entre o CFJJ e a DSTE. O “TOMO I da Colectânea Formação Jurídica e Judiciária”, é constituído por um conjunto de comunicações apresentadas ao longo de diversos períodos temporais, correspondendo a diferentes iniciativas promovidas pelo CFJJ, designadamente: (i) o Primeiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, após o estabelecimento da RAEM; (ii) o Curso de Produção Legislativa; e (iii) Outras Actividades. As presentes publicações, todos em língua portuguesa, serão objecto de tradução para a língua chinesa e de publicação oportuna.
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A convite do vice-primeiro ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros da República Socialista do Vietname, Pham Gia Khiem, o Chefe do Executivo, Edmund Ho, à frente de uma delegação oficial, desloca-se no dia 8 do corrente mês àquele país numa visita oficial de cinco dias. Durante a estadia no Vietname, a delegação oficial da RAEM irá visitar as cidades de Hanoi, Halong Bay, Danang, Hoi An e Ho Chi Minh. Em Hanoi, capital do Vietname, o Chefe do Executivo tem agendado um encontro com o vice-primeiro ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros do Vietname, Pham Gia Khiem, que irá agraciar a delegação com um jantar. A delegação oficial da RAEM terá ainda um encontro de cortesia com os altos dirigentes do governo do Vietname e um almoço oferecido pelo embaixador da República Popular da China no Vietname. Estão ainda agendados encontros com o presidente do Comité do Povo de Danang e o presidente do Comité do Povo Município da Cidade de Ho Chi Minh, bem como um almoço oferecido pelo Cônsul-geral da RPC na cidade de Ho Chi Minh. A delegação do Governo da RAEM é composta ainda por: vice-presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, director dos Serviços de Turismo, João Costa Antunes, presidente do IPIM, Lee Peng Hong, reitor da Universidade de Macau, Iu Vai Pan, presidente do IACM, Lau Si Io, director do GCS, Victor Chan, coordenadora do Gabinete de Apoio ao FCECCPLP (Macau), Rita Santos, assessor do Chefe do Executivo, Daniel Fung, membro do Conselho de Administração da Fundação de Macau, Ho Kuai Leng, vice-presidente do ICM, Alice Wong, entre outras. Para além da delegação oficial, a DST e o IPIM acompanham ao Vietname uma delegação de cerca de 80 empresários, que irá participar em seminários de investimento e de desenvolvimento turístico, respectivamente, em Danang e Ho Chi Minh com o objectivo de trocar impressões com os empresários vietnamitas. Os Serviços de Turismo vão organizar em Ho Chi Minh uma exposição fotográfica e campanha promocional intitulada “Noite de Macau”.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu, hoje, (4 de Outubro) que desde a sua constituição, Abril de 2005, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) alcançou os resultados previstos. Florinda Chan esteve presente na cerimónia de tomada de posse do coordenador-adjunto do referido Gabinete, Cheong Sio Hong. Ao discursar na ocasião, a secretária disse que as atribuições principais do GRJ são elaborar estudos e revisões dos grandes Códigos, bem como coordenar a revisão das respectivas e principais legislações. Acrescentando ter ainda como tarefa a constituição de uma base de dados do pessoal dos serviços públicos que trabalha na área jurídica. Lembrou que desde a constituição do GRJ e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, estes dois organismos têm mantido uma cooperação estreita, e após um ano com esforço redobrado, conseguiu-se a aprovação, no passado mês de Agosto, do Regime de Previdência da Função Pública pela Assembleia Legislativa. Entretanto, o Conselho Executivo já concluiu a apreciação da proposta de Lei sobre o Trânsito Rodoviário, que será entregue, em breve, à Assembleia Legislativa. A secretária referiu ainda que o GRJ está actualmente a proceder a um trabalho intenso de revisão do Código Comercial, bem como da base de dados acima mencionada. Florinda Chan acrescentou que durante o processo de trabalho acima referido, o Gabinete deparou-se com a falta de pessoal na área jurídica, razão pela qual um dos principais objectivos da criação da base de dados, é dar formação a quadros locais da área jurídica, aproveitando ao máximo as suas capacidades. Aproveitou ainda a ocasião para agradecer o empenho de todo o pessoal do GRJ, ao longo deste ano, como ainda aos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, como ponte de ligação entre o governo e os diferentes sectores da sociedade, por terem-se empenhado em reflectir a opinião da sociedade sobre a reforma jurídica, e por terem procedido ao grande volume de trabalho inerente à revisão do regime jurídico de Macau. Elogiou ainda o empossado pelo sentido de responsabilidade e espírito de equipa. Por sua vez ao discursar, Cheong Sio Hong agradeceu a confiança e apoio concedido pelo superior e comprometeu-se em fazer tudo o que estiver ao seu alcance, desempenhando as suas funções com espírito de equipa e dar o seu melhor à tarefa que lhe acaba de ser atribuída.
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