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Como primeiro dia de aulas do ano novo lectivo, a PSP providenciou agentes de trânsito para o controle e regularização do trânsito nas vias mais movimentadas da cidade, bem como irá reforçar o policiamento nas primeiras duas semanas do mês, para garantir a ordem rodoviária durante as horas de entradas e saídas de escolas. Hoje como dia do início das aulas, registou-se trânsito normal, e verificou-se ordem no trânsito de veículos e peões, pelo que resultou eficácia nas medidas que foram implementadas para o efeito. Esta Polícia estará permanentemente atenta pela fiscalização rodoviária, e tomará as medidas adequadas de acordo com as situações, garantindo a ordem do trânsito durante o período de início das aulas do ano novo lectivo. E, entretanto, também se registou ordem na passagem fronteiriça de estudantes nas Portas do Cerco. Aproveita-se a oportunidade para aconselhar os cidadãos e condutores, para saírem de casa mais cedo nas horas de entradas ao serviço e de escolas, tomarem atenção de placas de sinalização e de notícias sobre o trânsito. Pais que levam filhos à escola, devem fazer uso de paragens para cargas e descargas estabelecidas junto de escolas, bem como obedecer às ordens de agentes do trânsito, evitando congestionamentos na subida e descida de passageiros, influenciando os restantes utentes da via pública.
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Conforme as normas do Regulamento do Imposto Profissional, a Direcção dos Serviços de Finanças já enviou por via postal aos Srs. Contribuintes a notificação de fixação de rendimento do Imposto Profissional (M/16) do exercício de 2010, tendo, ainda, mandado publicar para o efeito, um edital nos jornais diários. Com o objectivo de facilitar o conhecimento antecipado aos Srs. Contribuintes se já foi ou não enviada, por registo postal, a notificação de fixação de rendimento do Imposto Profissional relativo ao exercício de 2010, a DSF tomou, adicionalmente, a medida temporária de disponibilizar, até ao dia 15 de Setembro do corrente ano, na sua página electrónica, um sistema de consulta. Os contribuintes podem, assim, consultar o registo de envio em causa através da página electrónica da DSF (http://www.dsf.gov.mo), inserindo o n.° de contribuinte e o código de verificação. O referido sistema temporário apenas serve para consultar a situação do envio das notificações de fixação de rendimento referentes ao exercício de 2010, não incluindo os dados pessoais ou fiscais do próprio contribuinte. Caso o contribuinte necessite de quaisquer informações do seu processo fiscal, deve solicitar, por escrito, a certidão respectiva, junto da Repartição de Finanças de Macau. Caso subsistam dúvidas, agradece-se seja contactado o Núcleo do Imposto Profissional da Repartição de Finanças de Macau, pelo telefone n.º 8599 0333.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse hoje (1 de Setembro) que as disposições administrativas do governo da RAEM estão em sintonia com a estratégia nacional de garantir que Xinjiang é uma das portas principais para o mundo e com os objectivos da Expo China-Eurasia. E, que tal contribui para uma melhor cooperação com Xinjiang representando, ainda, para Macau, uma séria de novas plataformas e um grande potencial para a participação no desenvolvimento do Oeste da China, em conjunto com a Ásia central e ocidental e a Europa. Chui Sai On esteve presente e discursou, esta manhã, no Fórum de Cooperação e Económica e Exposição China-Europa-Ásia. O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) afirmou, na ocasião, que esta Expo visa contribuir para a promoção de trocas comerciais mais profundas entre a China e países vizinhos e a criação de condições e introdução de novos elementos e forças motoras para revitalização da cooperação na "Rota da Seda", bem como um maior desenvolvimento de Xinjiang. O mesmo responsável salientou que o progresso económico e social de Xinjiang é reconhecido em todo o mundo e tem contribuído para elevar a qualidade de vida da sua população, comprovando a determinação do governo central em continuar a promover a estabilidade e progresso da região autónoma. E, adiantou que "o novo desenvolvimento emergente de Xinjiang é importante não só para a prosperidade e crescimento da sociedade, mas também para a expansão da cooperação económica e comercial entre a China e outros países na Ásia central, ocidental e meridional e na Europa, além da promoção da harmonia, estabilidade e desenvolvimento comum do Oeste da China. Estamos atentos e sempre prontos para dar todo o nosso apoio ao desenvolvimento e progresso de Xinjiang." Chui Sai On referiu algumas das acções do governo da Região Administrativa Especial já em curso, incluindo o implemento activo do 12º plano quinquenal, das linhas gerais do plano de reforma e desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas e o Acordo-Quadro de cooperação Macau-Guangdong, assim como o reforço da eficácia do CEPA (acordo de estreitamento da relações económicas e comerciais entre a China continental e Macau) e respectivos protocolos suplementares, para estabelecer Macau como um centro de lazer e destino de viagens de nível mundial, bem como uma plataforma de serviços para a cooperação económica e negócios entre a China e o Países de Língua Portuguesa. E, sublinhou que as disposições administrativas da RAEM estão em sintonia com a estratégia nacional para garantir que Xinjiang é uma das portas principais para o mundo, assim como os objectivos da Expo China-Ásia-Europa. Progresso conjunto é o desejo de todos com o implemento da política nacional de interacção regional e cooperação entre o Oeste, Centro e Este do país, adiantou. O mesmo responsável anunciou que, neste âmbito, o governo da RAEM vai pôr em prática as seguintes medidas relacionadas com Xinjiang: Primeiro, reforçar a cooperação na área do turismo e da educação, com base nas excelentes relações de trabalho já existentes, e apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo de Xinjiang, com a promoção dos seus abundantes recursos aproveitando a nossa rede internacional de turismo. Segundo, fomentar cabalmente a nossa função como plataforma de serviços, promovendo a colaboração em matéria de comércio e negócios entre Xinjiang e outras regiões ocidentais do país e os países lusófonos. E, providenciar serviços mediadores de excelência e únicos, encorajando os seus empresários e os de Macau ao desenvolvimento conjunto dos seus mercados lusófonos. Terceiro, continuar a aprofundar o intercâmbio e cooperação na área da cultura e da educação, para uma relação ainda mais harmoniosa entre Xinjiang e Macau. Antes do fórum, Li Keqiang, membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCC e vice-primeiro-ministro, e Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, estiveram presentes na cerimónia da inauguração da Expo China-Eurasia.
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A Cerimónia de Entrega dos Certificados e da Abertura do Curso de Técnicos Estagiários de Obras e dos Cursos em Regime de Aprendizagem, organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) teve lugar no dia 1 de Setembro na Sala Lótus do Centro de Comércio Mundial Macau, tendo sido atribuídos certificados aos 19 formandos aprovados no Curso de Técnicos Estagiários de Obras 2010 e aos 52 formandos aprovados na 13.ª Edição dos Cursos em Regime de Aprendizagem, e ainda foram premiados 8 formandos das 13.ª e 14.ª Edições do Curso em Regime de Aprendizagem que obtiveram melhores classificações ou que nunca faltaram às aulas. Nesta cerimónia, o Director da DSAL Dr. Shuen Ka Hung encorajou os formandos aprovados a contribuírem com empenho para a sociedade através das técnicas profissionais adquiridas e, os formandos que ainda se encontram a receber formação, devem aproveitar esta oportunidade de aprendizagem para enriquecer sua experiência profissional. Na cerimónia, o Dr. Shuen Ka Hung referiu que o Curso de Técnicos Estagiários de Obras, com o grande apoio e participação das empresas co-organizadoras, obteve grandes êxitos desde a sua implementação, pois, mais de 90% dos formandos das 2 primeiras edições deste curso foram directamente contratados pelas empresas co-organizadoras, com uma remuneração adequada ao nível salarial do mercado de trabalho, o que reflecte o reconhecimento da modalidade desse curso de formação e dos seus resultados por parte do sector. Por outro lado, esse curso afirma que a integração dos jovens no sector de engenharia os trará boas perspectivas no desenvolvimento da sua carreira profissional. Este curso, com a duração de um ano, pode ser considerado um curso avançado em regime de aprendizagem, contribuindo para conjugar a relação entre o emprego e a formação profissional. Os formandos deste curso frequentam semanalmente 12 horas de formação teórica na DSAL e 36 horas de estágio de trabalho nas empresas. Concluído o curso de formação, os formandos não só passam a dominar uma diversidade de técnicas profissionais, ficando bem treinados, mas também passam a reconhecer melhor a missão das empresas; estas, por seu lado, podem adquirir talentos que dominam aquelas técnicas profissionais. Quanto aos Cursos em Regime de Aprendizagem organizados pela DSAL, são cursos de formação inicial, com a duração de dois anos, destinados especialmente aos jovens que completaram o 9.º ano de escolaridade e com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos. A carga horária total de formação é de 3 664 horas, cujos contéudos destes cursos são muito enriquecedores. Os formandos destes cursos, para além de aprenderem conhecimentos sobre técnicas profissionais e cultura, ainda são colocados nas entidades que prestam actividades públicas, serviços públicos ou empresas, para prestar mais de 400 horas de estágios especializado. Através de um de modelo de aprendizagem que alterna entre a componente prática e teórica, permite aos formandos pôr em prática os conhecimentos aprendidos nas aulas teóricas em situações reais de trabalho, adquirindo de forma prática as técnicas profissionais, daí elevando a sua competitividade no emprego. Dr. Shuen Ka Hung referiu ainda que, nesta edição, há 52 formandos aprovados, representando o número mais elevado durante tantos anos. Nos anos anteriores, formaram-se mais de 500 técnicos jovens, tendo a situação do seu emprego sido favorável, aliás, uma parte deles até foi promovida à classe de chefia, o que reflecte o reconhecimento da modalidade desse curso de formação e dos seus resultados por parte do sector. Nesta cerimónia, o Dr. Shuen Ka Hung salientou que a formação de pessoal qualificado para trabalhar e/ou servir de reserva para o futuro é a chave do desenvolvimento sustentável de Macau. Para que a formação seja mais adequada às necessidades do mercado, a DSAL fará continuamente ajustamentos às acções de formação, tendo em conta as necessidades do desenvolvimento dos diversos sectores, com o intuito de permitir aos formandos o domínio, no momento apropriado, da teoria e conhecimentos técnicos mais recentes do respectivo sector. A DSAL também se empenhará na cooperação com mais instituições, associações e empresas para desenvolverem conjuntamente a finalidade da formação profissional quanto à procura e formação de talentos, esforçando-se na formação de mais pessoal técnico jovem da área da engenharia para Macau. Para finalizar, Dr. Shuen Ka Hung estimulou os formandos a aplicarem as técnicas adquiridas e a contribuírem activamente para a sociedade, desejando a todos os formandos para que desenvolvam os talentos no posto de trabalho e abram um bom caminho profissional. Ainda, estimulou os novos formandos a aproveitarem bem esta oportunidade de formação e ser muito aplicados para solidificar as técnicas profissionais e adquirir experiência, esforçando-se para um futuro brilhante. Esta cerimónia contou com a presença do Director da DSAL Dr. Shuen Ka Hung, dos membros Vogais do Júri do Exame da Avaliação de Capacidade Profissional dos Cursos em Regime de Aprendizagem, do representante da entidade empregadora Sr. Wang Sai Man, do representante da entidade trabalhadora Sr. Cheong Man Fun, dos representantes da entidade de cooperação do Curso de Técnicos Estagiários de Obras, dos representantes da entidade que proporcionaram o estágio do Cursos em Regime de Aprendizagem e dos mais de 200 formandos dos cursos.
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O Fundo de Segurança Social informa que o rendimento da taxa de juros da atribuição da dotação do Regime de Poupança Central do ano 2010 foi transferido hoje (1 de Setembro) para a conta individual dos participantes que reúnem os requisitos legais, e a taxa de rendimentos é de 0,1165%, o período de cálculo do rendimento é compreendido entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011. Os cidadãos podem, a partir de hoje, consultar o saldo da sua conta individual através do sítio electrónico www.fss.gov.mo, ou ainda através da linha aberta (24 horas) número 28230230, a partir de 6 de Setembro. A taxa de rendimento da dotação do Regime de Poupança Central do ano 2010 foi produzida pelo depósito a prazo nos bancos. A data de liquidação é o dia 31 de Agosto de cada ano e a taxa de rendimento será publicada no dia seguinte ao da liquidação do rendimento. A forma de cálculo da taxa de rendimento é a divisão dos rendimentos totais liquidados pelo saldo acumulado de todas as contas individuais não canceladas(na data de liquidação) no último dia de cada mês, durante o período de cálculo de rendimentos. Excepto o período de cálculo de rendimentos desta primeira vez, os próximos períodos de cálculo de rendimentos são definidos entre Setembro de cada ano e Agosto do ano seguinte. A forma de cálculo de atribuição de rendimento de participante é o saldo total da conta individual do último dia de cada mês durante o período de cálculo de rendimento vezes a taxa de rendimento.
Caso os cidadãos queiram conhecer mais informações relativas à atribuição de rendimento do Regime de Poupança Central, podem consultar o sítio electrónico do FSS www.fss.gov.mo ou telefonar para o n.o 2852 3333 dentro do horário de expediente.
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De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Julho de 2011, atingiram 62.989 milhões de dólares, um aumento de 13.370 milhões de dólares e um acréscimo de 27%, face ao mesmo período de 2010 (49.619 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa somaram 41.639 milhões de dólares, um aumento de 23% face ao mesmo período de 2010, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 21.350 milhões de dólares, um aumento de 36%, face ao mesmo período de 2010. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Julho de 2011 atingiram 10.749 milhões de dólares, um aumento de 1.587 milhões de dólares e um acréscimo de 17%, face ao mês anterior (9.162 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa em Julho somaram 6.911 milhões de dólares, um aumento de 19% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 3.838 milhões de dólares, um aumento de 14%, face ao mês anterior.
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Tendo por objectivo colaborar com a execução das "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020), promover a concretização do objectivo da criação conjunta de um círculo de excelente qualidade de vida, os governos da Província de Guangdong, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau compilaram juntos o "Planeamento Específico de Cooperação para a Construção de um Círculo de Excelente Qualidade de Vida" (adiante designado por "Planeamento Específico"). Em relação às propostas iniciais constantes do "Planeamento Específico", os três governos decidiram desencadear uma ronda de consultas públicas com a duração de três meses, respectivamente, a iniciar em 1 de Setembro e até 30 de Novembro do corrente ano. Visando dar a conhecer, efectivamente, às comunidades das três regiões as propostas iniciais do referido "Planeamento Específico", será realizada em Macau uma sessão de apresentação sobre o mesmo, a ter lugar no dia 24 de Setembro, às 15H00 horas, no auditório do Museu de Arte de Macau, durante a qual o grupo de redacção irá explicar ao público os pormenores das propostas. Aguardamos a participação da comunidade local para apresentar as suas preciosas sugestões e opiniões, por forma a contribuir, também, para a qualificação do resultado de estudos sobre a matéria. Em 2009, os governos de Guangdong, Hong Kong e Macau chegaram a um consenso sobre a elaboração conjunta do "Planeamento Específico", definiram, explicitamente, que viriam a fazer um projecto-piloto, sob a orientação do princípio "um País, dois sistemas", no enquadramento da cooperação regional e com espírito de consenso, para tornar em realidade um círculo de excelente qualidade de vida. O "Planeamento Específico", que é o primeiro planeamento específico regional estruturado e definido conjuntamente pelos governos das três regiões, tem o objectivo de estudar a direcção de cooperação, de longo alcance, da região do Grande Delta do Rio das Pérolas. Considerando que as cidades espalhadas à volta da região são, de facto, comunidades onde se vive e se desenvolve de forma interdependente, com destinos interligados, com o "Planeamento Específico" estruturado, poder-se-ão alcançar uma cooperação que ultrapasse as fronteiras administrativas e resolvam, de mãos dadas, os problemas de característica regional no decorrer de procedimento do desenvolvimento. As visões do "Planeamento Especifico" consistem em construir a Região numa grande área metropolitana ecológica, de classe mundial, habitável, com baixo teor de carbono e viável para o desenvolvimento sustentado. Ao mesmo tempo, em proporcionar às populações um ambiente de qualidade de vida que seja higiénico e limpo, confortável, de fácil acesso, com eficiência e humano e, também, favorecer a elevação da cabal competitividade e atracção da Região. Baseado na cooperação existente entre os três governos, o texto do "Planeamento Específico" para a auscultação da opinião do público compreende uma série de propostas primordiais sobre os 5 sectores com a cobertura do ambiente ecológico, do desenvolvimento com baixo nível de emissão de carbono, da cultura e vida social, do aproveitamento de terrenos e da estruturação de tráfego, abordando as principais cooperações nos seguintes aspectos: (i) Elevação da qualidade do ambiente ecológico: estruturar e construir regiões amigas do ambiente e com segurança ecológica, aperfeiçoar o ambiente atmosférico regional, consolidar o ecossistema, proteger e preservar os recursos ecológicos e melhorar o ambiente hídrico das áreas por onde corre o Rio das Pérolas; (ii) Aceleração da transformação do modelo de desenvolvimento económico rumo à sociedade com baixo teor de carbono: reforçar a cooperação regional da produção limpa, promover o desenvolvimento da indústria ambiental, apoiar o desenvolvimento de novas energias e energias renováveis e estimular e coordenar a cooperação entre o abastecimento de energias limpas e o desenvolvimento de infra-estruturas; (iii) Melhoria da prestação e gestão de serviços públicos e da vida da população: incentivar as cooperações transfronteiriças mais estreitas no intercâmbio cultural, na educação, nos benefícios sociais e na segurança alimentar; (iv) Reconversão do modelo de desenvolvimento de espaços: promover o desenvolvimento coordenado de espaços transfronteiriços e a reconversão do modelo de desenvolvimento de espaços no âmbito do Delta do Rio das Pérolas; e (v) Impulso do desenvolvimento de transporte amigo do ambiente e facilitação da passagem na fronteira: qualificar a estrutura de transportes regional, promover o desenvolvimento coordenado do sistema de transportes, proporcionar serviços de transportes trans-regional mais adequados e incentivar a poupança de energia e redução de emissão de gases poluentes de veículos motorizados. Para ouvir amplamente as opiniões e as sugestões das personalidades das três regiões sobre o "Planeamento Específico", o grupo de redacção deslocar-se-à a Macau para o intercâmbio e troca de opiniões e consultas, com os serviços públicos da Administração, especialistas e peritos. No dia 24 de Setembro, às 15H00 horas, no auditório do Museu de Arte de Macau, juntamente com o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, completar-se-à o conteúdo do "Planeamento Especifico", recolhendo opiniões da população. Todos os interessados são bem-vindos e devem efectuar a marcação pelo telefonar número 28725134. A presente auscultação pública tem a duração de 3 meses. Para obter o texto ou extractos do "Planeamento Específico", é favor de fazer o seu download na página electrónica específica: http://www.gprd-qla.com. Solicita-se a apresentação de sugestões e opiniões dos cidadãos sobre o "Planeamento Específico" , até ao dia 30 de Novembro do corrente ano, ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas ou à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, via correio electrónico (info@dspa.gov.mo), ou fax (2872 5129) ou pelos serviços postais (endereço: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.os 393 a 437, Edf. Dynasty Plaza, 10.° andar, Macau.
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Até ao dia 10 Imposto do Selo － Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.º22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, de 27 de Junho, republicada pelo DCE n.º218/2001 em 29 de Outubro de 2001, e art.º16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º12.º da Lei n.º19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar －Pagamento à boca do cofre da única e primeira prestação do Imposto Complementar. (art.º 57.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º21/78/M, de 9 de Setembro) Imposto sobre Veículos
Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º17.º, n.º2 e art.º21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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Para assinalar a "Macau, Destinos Aéreos Directos – Expo Comercial e Cultural", os Correios de Macau informam que, de 02 a 04 de Setembro de 2011, haverá um Posto de Correio Temporário no Centro de Convenções e Exposições do Venetian e na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, com carimbo comemorativo alusivo a este evento. No dia do Posto serão postos à venda sobrescritos comemorativos desta exposição bem como produtos filatélicos dos Correios. Conheça e coleccione Selos de Macau! O referido Posto funcionará no Centro de Convenções e Exposições do Venetian – salão A, e na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, com os seguintes horários: 02/09 Centro de Convenções e Exposições do Venetian – Salão A : 10,00 às 17,00 horas
Loja de Filatelia da Sede dos Correios: 10,00 às 17,00 horas 03-04/09 Centro de Convenções e Exposições do Venetian – Salão A : 10,00 às 18,00 horas
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O Gabinete para as infra-estruturas de Transportes (GIT) anunciou os dados sobre a Avaliação Geral do Ambiente da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. O GIT referiu que, no futuro, juntamente com os serviços competentes, vão proceder à fiscalização rigorosa dos trabalhos das diversas etapas no processo de construção civil do Sistema de Metro Ligeiro, com vista a garantir que o projecto corresponda aos diferentes requisitos exigidos no relatório. Em 2008, o GIT encarregou uma empresa de consultoria de Hong Kong, para realizar um estudo geral de avaliação ambiental sobre a implementação preliminar do traçado da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro e o respectivo sistema de circulação, e tendo em conta as necessidades reais do desenvolvimento social, com base no referido estudo, continuou a proceder aos estudos complementares sobre os impactos ambientais decorrentes das obras de construção dos segmentos subterrâneos e da localização do Parque de Materiais e Oficinas, no sentido de definir os critérios ambientais que precisam de ser seguidos nas diferentes fases de trabalhos do projecto do Metro Ligeiro. Tendo o GIT anunciado hoje (dia 31) os dados sobre a avaliação geral do ambiente. No relatório, foi avaliado o impacto potencial a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro nos âmbitos do ruído, atmosfera, qualidade da água, ecologia, impacto visual, património cultural, tratamento de resíduos e a poluição de luz, bem como apresentado as respectivas medidas de mitigação; para satisfazer os requisitos exigidos na legislação de Macau e os critérios de avaliação ambiental de Hong Kong, bem como reduzir ao máximo os impactos na população de Macau. Após a implementação das medidas de mitigação, o projecto cumpriu basicamente os requisitos exigidos nos critérios de avaliação ambiental. O GIT salientou que, o Governo coloca sempre em primeiro lugar a garantia da segurança de vida e do património dos cidadãos. No processo de implementação do projecto do Metro Ligeiro, a Administração irá juntamente com os serviços competentes, proceder à fiscalização rigorosa de cada projecto e dos trabalhos dos empreiteiros, no sentido de assegurar que o projecto satisfaça os diferentes requisitos e os critérios de segurança propostos no relatório, fornecendo serviços de metro ligeiro convenientes, confortáveis e amigos do ambiente, e elevando a qualidade de vida da população. Os cidadãos poderão carregar os dados sobre a Avaliação Geral do Ambiente da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, no sítio do GIT: www.git.gov.mo.
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