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Em auditoria de resultados realizada, o Comissariado da Auditoria verificou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) não procedia à orçamentação global das suas obras de construção, mudança e renovação de instalações de acção educativa e juvenil, e incorria em luxuosidades na aquisição de material de construção, de mobiliário e equipamentos para as mesmas. O Comissariado da Auditoria salienta que os serviços públicos devem ser prudentes nas questões que envolvem o uso do erário público e devem procurar alcançar um equilíbrio entre a economia e as necessidades sociais, evitando “trabalhos de fachada” desnecessários. Desde o ano de transferência da Administração até meados de 2008, a DSEJ aplicou mais de 140 milhões de patacas do erário público em obras nas suas 16 instalações de acção educativa e juvenil. No relatório de auditoria divulgado, o Comissariado da Auditoria critica a falta de controlo orçamental nas obras da DSEJ, evidenciada nos seguintes exemplos: os preços de adjudicação de cinco instalações ultrapassaram largamente as estimativas máximas previstas nos respectivos orçamentos iniciais, com excessos desde 490 mil patacas (16,45%) a mais do que 16 milhões de patacas (135,95%); à falta de um plano exaustivo, a DSEJ, por norma, aceitava as sugestões das empresas projectistas em seleccionar mobiliário e equipamentos de determinadas marcas e modelos, que só poderiam ser adquiridos aos respectivos fornecedores exclusivos, pagando 128 000,00 patacas por 80 cadeiras ao preço de 1 600,00 patacas cada, 88 200,00 patacas por 28 suportes de papel higiénico de aço inoxidável, ao preço unitário de 3 150,00 patacas, entre outros; saída do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial das suas instalações, que tinham sido renovadas e remodeladas há menos de vinte meses, desperdiçando assim o investimento aplicado nas obras, que foi superior a 1,1 milhão de patacas. O Comissariado da Auditoria verificou que a DSEJ não celebrava contratos nem acordos com as empresas projectistas para salvaguardar os seus próprios direitos e utilizava a forma de pagamento “pagar antes e receber depois”, que não é normal entre os serviços públicos; lançava concursos públicos sem verbas orçamentais suficientes, dando assim origem a riscos de aumento dos custos das obras; não dispunha de regras escritas nem de mecanismo de avaliação para regular a selecção de empresa projectista adjudicatária, abusando com frequência o recurso às disposições legais de dispensa de consulta escrita para adjudicar directamente a elaboração de projectos e aquisição de mobiliário e equipamentos de determinadas marcas e modelos, o que violava o princípio das “Instruções sobre o Procedimento de Aquisição de Bens e Serviços”; os projectos adjudicados directamente, com fundamento em “escassez de tempo para a elaboração do projecto”, foram concluídos com grandes atrasos, sendo o caso mais grave com 3 anos e 4 meses. No relatório divulgado, o Comissariado da Auditoria sugere que os serviços públicos devem criar um mecanismo de controlo de despesas, estimar os custos sectoriais e globais das obras de acordo com o princípio de economia e estabelecer um limite máximo de despesas; devem também criar um mecanismo adequado de recepção dos trabalhos, pelo qual os pagamentos só seriam efectuados à empresa projectista após certificação de que prestou todos os serviços de acordo com as cláusulas contratuais; só devem aplicar as disposições de isenção do Decreto-Lei n.º 122/84/M em situações suficientemente fundamentadas e razoáveis; e, devem entregar todos os trabalhos fora das suas atribuições aos serviços competentes. O relatório de auditoria de resultados “Criação, mudança e renovação de instalações de acção educativa e juvenil da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude”, já submetido ao Chefe do Executivo, e entregue na Assembleia Legislativa, vai ser distribuído ao público geral a partir de amanhã (dia 16). Os interessados podem obter exemplares gratuitos do relatório nas instalações do Comissariado da Auditoria (Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.° 411-417, Edifício "Dynasty Plaza", 20.° andar), nas horas de expediente, ou descarregá-lo a partir do site do Comissariado da Auditoria (http://www.ca.gov.mo).
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O Secretariado do Comité dos Tufões ESCAP/WMO organizará em Macau nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2009 uma reunião do seu Grupo Consultivo. Os objectivos deste encontro consistem na revisão e discussão do Plano Estratégico 2007-2011, do Plano Operacional Anual para 2009 e 2010, e actividades futuras do Comité dos Tufões relacionadas com as suas principais componentes: meteorologia, hidrologia e protecção civil. O encontro está programado começar às 9 horas do dia 16 de Dezembro na sala de conferências do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. Estarão representados os presidentes dos grupos de trabalho do Comité e altos representantes da “Economic and Social Commission for Asia and the Pacific” (ESCAP) e da Organização Meteorológica Mundial (WMO- World Meteorological Organization). No início do encontro, haverá uma Cerimónia de Lançamento da publicação técnica “MMGB Collected Papers, Vol.3”, que será presidida pelo Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Dr. Fong Soi Kun. Desde 2004, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos começaram a compilar e publicar estudos conjuntamente com professores da Universidade de Sun Yat-sen, resumos alargados das comunicações apresentadas nos seminários ou conferências internacionais assim como nos “workshops” de cooperação profissional pelos técnicos dos SMG. Na celebração do décimo Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, os SMG lançam o terceiro volume desta publicação. Os SMG continuarão a acompanhar o desenvolvimento e a trabalhar proficuamente em estudos na área da meteorologia e das alterações de clima, tendo por objectivo utilizar os seus conhecimentos para a melhoria do bem-estar da população.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constata-se que, a actividade internacional do sector bancário de Macau aumentou mais adiante durante o terceiro trimestre de 2009. Na quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, assinalou-se no trimestre anterior um acréscimo de 82,9%, para 85,0% no final de Setembro de 2009. Por outro lado, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário elevaram-se de 77,6%, para 78,4%. A moeda estrangeira é a unidade principal nas transações relacionadas com a pataca, ocupava, respectivamente, uma quota de apenas 0,5% e 1,0% respectivamente no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong e outras moedas estrangeiras, com “peso” de 46,1% e 53,3%, respectivamente no total do activo financeiro internacional. A quota do total do passivo financeiro internacional detinham 47,2% e 51,7%, respectivamente. Aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais No final de Setembro de 2009 o total das aplicações financeiras do sector bancário de Macau nos mercados internacionais atingiu MOP363,7 biliões (USD45,6 biliões), o que representou um aumento trimestral de 8,9% e 12,0% em relação ao período homólogo, sendo de assinalar o acréscimo de 16,1% e um decréscimo ligeiro de 0,3%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos em moeda externa, correspondendo a MOP283,9 biliões e a MOP79,9 biliões. Os empréstimos e depósitos no exterior constituíram a principal componente dessas aplicações e, até ao final de Setembro de 2008, atingiram MOP254,5 biliões, equivalente a um aumento de 14,5%, as quais contribuíram um acréscimo de 17,6% no activo interbancário transnacionais. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP335,5 biliões (USD42,0 biliões), registando um aumento trimestral de cerca de 7,3% e de 10,6% em relação ao ano anterior. As responsabilidades perante o exterior e as responsabilidades internas em moeda externa atingindo MOP172,8 biliões e MOP162,7 biliões, respectivamente, comparando com os do ano anterior, registaram acréscimo de 12,0% e de 9,3%. Os depósitos em moedas externas sendo a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos aumentaram 9,0% para MOP155,0 biliões desde MOP142,3 biliões no final de Setembro de 2008. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até final de Setembro de 2009 as disponibilidades do sistema bancário de Macau sobre o exterior e os créditos sobre Hong Kong e o interior da China eram de 36,6% e 6,3%, respectivamente; em relação a Portugal, Reino Unido e França esses créditos eram de 14,1%, 2,0% e 2,0%, respectivamente. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram-se quotas de 40,6% e 23,3% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no total de passivo sobre o exterior; no que respeita ao passivo sobre França, Portugal e Alemanha, as suas quotas eram de 11,0%, 6,6% e 1,8% do total de passivo sobre o exterior. As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo “Bank for International Settlements”, a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de “Estatísticas regionais da actividade bancária internacional” da referida entidade.
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No dia 14 de Dezembro, os Serviços de Saúde realizaram a cerimónia de entrada em funcionamento de uma ambulância, na qual estiveram presentes o Sr. Subdirector dos Serviços de Saúde e Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Chan Wai Sin, o Responsável pelo Serviço de Urgência e pela Unidade de Cuidados Intensivos, Dr. Lei Wai Seng, e outros convidados. Esta ambulância denomina-se “Centro Móvel de Tratamento de Emergência”, foi importada da Alemanha e chegou a Macau em meados de Novembro. No dia 14 de Dezembro inicia oficialmente o seu funcionamento. O Dr. Chan Wai Sin informou que, quando ocorrer um acidente considerado de 2 a 3 classe no mecanismo de acidentes promovido pelos Serviços de Saúde ou com um número de vítimas superior a 20 pessoas, os Serviços de Saúde enviarão uma equipa de socorro ao local de acidente, incluindo uma ambulância e os médicos e enfermeiros do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Esta ambulância vai estacionar no Complexo Olímpico de Macau, na Taipa, para responder apenas aos serviços prestados na zona das ilhas, Coloane e Taipa. A ambulância, com peso de 3.610 kgs., dispõe de uma sala de operações cirúrgicas e uma sala de tratamento normal, as quais foram equipadas com lâmpadas próprias para intervenções cirúrgicas, duas camas, dois aparelhos de ar-condicionado, aquecimento, equipamento destinado à purificação do ar, aparelho de oxigénio, mobiliário de fibra e aço, lavabos e intercomunicadores. Para além disso, os outros acessórios incluem um gerador, um aparelho de ligação à rede eléctrica, uma plataforma automática para transportar facilmente os doentes colocada na traseira da ambulância, uma grande lâmpada no tejadilho, placas indicadoras e uma tenda disponível para servir de posto de triagem temporário a ser instalada no exterior da ambulância. Os Serviços de Saúde planeiam, ainda, no final de 2010 adquirir mais uma ambulância para aperfeiçoar gradualmente os serviços ambulantes de socorro e tratamento urgente.
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Ponto único: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Normas relativas às limitações impostas aos titulares dos cargos de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções”. ────Aprovado
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 13 de Dezembro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 65% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 26% são doentes com gripe. No dia 14 de Dezembro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. A partir do dia 12 até à tarde do dia 14 de Dezembro, nenhum caso confirmado de gripe H1N1 necessitou da hospitalização e, três doentes confirmados de gripe H1N1 tiveram alta após ter sido submetido a tratamento prestado pelos profissionais de saúde. Actualmente, um doente confirmado continua a ser submetido a tratamento hospitalar, sendo o seu estado normal. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 28700800, Fax: 28700863)
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Com o intuito de tratar algumas das questões relacionadas com a habitação dos moradores da Vila de Coloane que antes do estabelecimento da RAEM já residiam no local, veio a Administração em Outubro do corrente ano dar início ao processo de resolução destas questões por meio de arrendamento. E para que o plano que foi implementado possa melhor alcançar os objectivos para os quais foram delineados, virá a Administração procurar manter os canais de diálogo com os moradores da Vila de Coloane e ainda em breve recolher as opiniões e sugestões dos moradores que se destinem a optimizar os procedimentos respeitantes a estes pedidos. Criação de meios para solicitar a autorização para a realização de obras de reparação no edifício. O objectivo da implementação deste plano consiste em permitir que os moradores que já residiam na Vila de Coloane antes do estabelecimento da RAEM, mas que não tinham ainda adquirido a titularidade do terreno, possam à luz da legislação em vigor, do plano urbano que foi elaborado e das disposições vigentes em matéria de construção civil, continuar a residir no local ou residir e explorar a actividade comercial no local mediante a concessão de terreno, por arrendamento e com dispensa de concurso público. E nesta perspectiva, poderão estes, após o seu licenciamento, proceder à reconstrução ou à reparação do edifício que reside, sujeito entretanto ao cumprimento das condicionantes urbanísticas actualmente em vigor e ao Plano Urbano da Vila de Coloane que foi definido. A par disso, a fim de melhor se conhecer as opiniões dos moradores da Vila de Coloane quanto ao processo de concessão de terrenos e as suas sugestões para a melhoria dos procedimentos respeitantes ao pedido, virá a Administração em breve encontrar-se com os representantes dos moradores de Coloane. Tratamento severo das construções clandestinas e obras ilegais A Administração irá segundo a ordem de prioridade e procurar primeiro resolver as questões mais fáceis, avançando depois para as mais difíceis, tratar gradualmente das questões de habitação dos moradores da Vila de Coloane. Dado que no plano que foi implementado foi também já previsto meios para os moradores da Vila de Coloane poderem solicitar a autorização para a realização das obras de reparação, recuperação ou reconstrução dos edifícios habitacionais ou mistos (habitacionais e comerciais), por isso desde que o pedido preencha os requisitos exigidos, serão estes pedidos apreciados pela Administração segundo os procedimentos já definidos.
Porém, importa frisar que todas as obras de reparação, recuperação ou reconstrução que não foram licenciadas serão consideradas como obras ilegais, e para estas situações a Administração irá envidar os seus esforços para reprimi-las, em particular as construções clandestinas que, apesar da Administração ter já provido meios para o seu pedido, foram entretanto executadas por iniciativa própria, sem lugar à apresentação do respectivo pedido, mas também as situações em que apesar de se ter já emitido a ordem de embargo, no entanto prosseguiu-se com a execução da obra, menosprezando assim a legislação. Quanto a estas situações a Administração irá redobrar as acções de combate e tratá-las severamente, por forma a salvaguardar a integridade do plano urbano da Vila de Coloane e proteger a antiga paisagem urbana de valor cultural da Vila de Coloane.
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