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O V Fórum da OMT/PATA sobre Tendências de Turismo e Perspectivas, organizado pela Organização Mundial de Turismo (OMT) e a "Pacific Asia Travel Association" (PATA) teve lugar em Guilin, entre 26 e 28 de Outubro, no qual o Director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, na qualidade de vice-presidente da PATA, falou na cerimónia de abertura e encerramento. A cerimónia de abertura do fórum contou também com a presença do governador de Guilin, Li Zhigang, a vice-presidente da Administração Nacional do Turismo da China (CNTA), Du Yili, o director-executivo da OMT, Frederic Pierret, o director-geral da Administração do Turismo de Guangxi, Chen Jianjun, e o reitor da Escola de Gestão Hoteleira e Turismo da Universidade Politécnica de Hong Kong, Kaye Chon. Usando da palavra na cerimónia de abertura, enquanto vice-presidente da PATA, João Manuel Costa Antunes, referiu que a inovação e diversificação têm tido um papel central no recente sucesso de destinos como Macau, Hong Kong, Singapura, Guilin e Chengdu. A Indústria do turismo requer constante renovação e o fórum deu aos participantes inspiração e conhecimentos técnicos para que este processo de renovação aconteça. Em conjunto com oradores da Coreia do Sul, Austrália, Malásia e Indonésia, Costa Antunes, na qualidade de director da DST, partilhou com os participantes exemplos de como Macau nos últimos anos abraçou a inovação e diversificação reposicionando por completo o destino, numa sessão denominada ao tema Inovação e Diversificação no Turismo. Sob o tema Inovação e Diversificação do Turismo em Tempos Exigentes, o fórum compreendeu duas sessões, uma técnica e outra plenária. O evento tem como objectivo providenciar a políticos, administradores, investigadores e representantes da indústria uma plataforma para partilha de informação, análise das actuais tendências mundiais e regionais que afectam o turismo e delineação do curso de acção futura.
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Durante quatro anos consecutivos, a comunidade internacional de chefes de governo, empresários, profissionais ecológicos, instituições financeiras, investidores e muitas organizações não governamentais convergiram a Macau para participarem activamente num esforço colectivo, visando abordar a questão do ambiente que é uma preocupação comum e global. O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), uma iniciativa do Governo de Macau, está também a contribuir para os esforços da Grande China em atingir objectivos específicos para uma sociedade de baixo carbono, bem como para elevar a sensibilização pública e melhorar as condições de vida da humanidade. Desde o seu lançamento no ano 2008 até ao ano 2011, o MIECF cresceu em força e é considerado um sucesso pelos delegados, expositores e comunidade internacional. Agora, o MIECF prevê a sua quinta edição em 2012, de 29 a 31 de Março, no Venetian Macao-Resort-Hotel. A "Koelnmesse Pte Ltd.", como Gestora de Eventos do 2012 MIECF, anuncia aos interessados no Concurso em epígrafe, que os serviços a prestar e sujeitos a concurso, são os seguintes:  Empreiteiro de Stands
 Serviços Transitários
 Serviços de Viagens  Serviços de Contabilidade
 Serviços de Impressão
 Serviços de Registos Electrónicos
 Serviços de transporte (autocarro e limusine)
 Serviços de Tradução e Interpretação Pedimos às partes interessadas para apresentarem as suas propostas, sendo a data de limite para apresentação das propostas o dia 14 de Novembro de 2011. Informação completa sobre os procedimentos e especificações das propostas podem ser obtidos a partir do site www.macaomiecf.com.
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De forma a partilhar com a população o fruto do crescimento económico, o Governo da RAEM lançou pela primeira vez em 2008 o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, atribuindo aos residentes da Região que preenchessem os requisitos o montante previsto pelo plano, através do envio de cheque ou por meio de transferência bancária. Nos termos da respectiva legislação, os cheques por depositar emitidos no âmbito do Plano de 2008, mantêm a sua validade até 31 de Janeiro de 2012. Quanto aos indivíduos com idade inferior a 5 anos à data de 1 de Julho de 2008, mas que entretanto tenham procedido ao levantamento do Bilhete de Identidade da RAEM previsto na Lei n.° 8/2002, caso ainda não lhes tenha sido concedido o montante reportado a 2008, podem formular o seu pedido de atribuição até ao dia 30 de Dezembro de 2011, inclusivé.
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A União contra o Tabagismo foi promovida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e é composta por sectores e associações cívicas. A cerimónia do seu lançamento realizou-se no dia 29 de Outubro de 2011 no Fórum de Macau, estando presentes neste evento o Dr. Chui Sai On, Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, o Dr. Alexis Tam Chon Weng, Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo do Governo da RAEM, o Dr. Cheong U, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a Dr.a Cheung So Mui Cecília, Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde e Convocador da União contra o Tabagismo, o Dr. Lei Sio Peng, Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Dr. Lei Wai Nong, Presidente Substituto do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Dr. Leong Man Ion, Director Substituto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e o Dr. Cheang Seng Ip, Subdirector dos Serviços de Saúde, a fim de presidirem à cerimónia do lançamento que assinalou o início oficial desta União. Com vista à implementação da nova lei "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo" no ano de 2012, os Serviços de Saúde dedicaram-se à divulgação dos malefícios do tabaco e a partir do mês de Agosto do corrente, o Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde e Convocador da União contra o Tabagismo, começou activamente a visitar as várias associações cívicas e convidou-as a participarem na União contra o Tabagismo, com vista a promover e divulgar em conjunto a nova lei em apreço. O Dr. Lei Chin Ion indicou no seu discurso na cerimónia de lançamento que a promoção da cultura sem tabaco e a construção do ambiente sem fumo, necessitam do apoio e participação de todos os estratos sociais. A União contra o Tabagismo promovida pelo Governo da RAEM tem como objectivo a união de consensos e esforços da sociedade através da participação de todos os cidadãos, e para efeitos do controlo do tabagismo, adicionam-se mais elementos comunitários, reforçando-se no público a compreensão da nova lei "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo". Por sua vez, a criação de uma sociedade sem tabaco será considerada como um objectivo permanente do Governo da RAEM a longo prazo, necessitando da colaboração mútua no controlo e prevenção do tabagismo, designadamente, da coordenação de gestores dos estabelecimentos dos vários sectores e da iniciativa dos residentes. No futuro, o Governo da RAEM continuará a avançar para o alvo de Macau sem fumo, constando da estratégia governativa uma série de medidas, nomeadamente, a aplicação da lei em apreço e a sua divulgação e promoção junto do público, estando na expectativa de que a União contra o Tabagismo possa desenvolver activamente as suas funções, a fim de melhor atingir a meta ideal. O Dr. Cheang Seng Ip, Subdirector dos Serviços de Saúde, também salientou que durante o desenvolvimento da prevenção e controlo de tabagismo, é necessário unir os consensos da sociedade e obter a colaboração e apoio de todos os estratos sociais e do público, assim, o controlo e a prevenção de tabagismo têm de ser efectuados permanentemente. Por sua vez, o Governo da RAEM convidou as equipas de voluntários, organizadas pelas diversas associações que integram a União Contra o Tabagismo, para distribuírem, a partir do próximo mês de Novembro, os produtos promotores nos locais designados, continuando a acompanhar a acção de comunidade sem fumo do Governo da RAEM depois da vigência da lei no início do próximo ano, a fim de que a mensagem de "controlo do tabagismo" possa penetrar nas comunidades, e mesmo, até, em toda a sociedade. Após o encerramento da cerimónia, o Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde e Convocador da União contra o Tabagismo, juntamente com todas as associações lideraram os agentes de fiscalização e os voluntários das associações, deslocando-se às comunidades para distribuírem os folhetos promotores. Durante esta acção, o Dr. Lei Chin Ion respondeu às perguntas apresentadas pelos jornalistas, e confirmou também que após a entrada em vigor da nova lei em apreço, não existirá qualquer período de transição. De imediato, as autoridades irão cumprir rigorosamente a lei e dar orientação aos responsáveis dos vários estabelecimentos sobre a aplicação da lei. Também frisou que para aqueles estabelecimentos com muitas queixas, serão reforçadas as inspecções de acordo com a situação real, incluindo a inspecção de saúde ambiental e, para além da inspecção de rotina, os Serviços de Saúde vão colaborar com o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau para reforçar o trabalho de inspecção nas grandes actividades, assim como com os Agentes de Turismo para melhorar o conhecimento dos visitantes sobre a nova lei "Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo". Entretanto, o Dr. Lei afirmou que os Serviços de Saúde promoverão no mês de Janeiro de 2013 as orientações com os critérios de saúde sobre a aplicação das áreas para não fumadores e para fumadores no sector de jogos. Finalmente, o Dr. Lei também indicou que, de acordo com os dados recentes da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, registou-se uma diminuição ligeira no número de fumadores em Macau, e espera que as comunidades de Macau possam continuar a esforçar-se em conjunto para controlar e prevenir o tabagismo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e presidente da Federação Nacional da Indústria e Comércio da China, Huang Mengfu, trocaram impressões sobre a promoção do desenvolvimento interactivo dos quatro territórios dos dois lados do estreito, no âmbito das oportunidades do 12º plano quinquenal nacional, durante um encontro realizado, esta tarde (28 de Outubro), em Macau, na Sede do Governo. Huang Mengfu referiu na ocasião que, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial, Macau tem registado um desenvolvimentos a vários níveis, com crescimento económico e estabilidade social, acrescentando estar convicto de que as linhas de desenvolvimento adoptadas são correctas e que a construção do território como um centro internacional de turismo e lazer permitirá um melhor e maior desempenho das potencialidades próprias. O mesmo responsável indicou que o 12º plano quinquenal trará novas oportunidades para o progresso dos quatro territórios dos dois lados do estreito, pelo que estes devem abordar em conjunto, face à nova conjuntura, as formas para impulsionar a cooperação regional, no sentido de aproveitar as potencialidades de cada um para atingir a complementariedade e, ao mesmo tempo, alargar ainda mais os espaços de desenvolvimento. Por sua vez, Chui Sai On garantiu que o desenvolvimento estável da RAEM é graças ao apoio do Governo Central. Adiantou que o 12º plano quinquenal do país definiu claramente o posicionamento de Macau em tornar-se num centro internacional de turismo e lazer. Além disso, referiu que as Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas dão grande importância ao impulsionamento da cooperação regional, servindo a Ilha da Montanha (Henqin) e Nansha como projectos pioneiros da cooperação entre Guangdong e Macau, como também, aproveitando a cooperação regional, promover a diversificação adequada da economia local, de forma a concretizar o desenvolvimento sustentável da RAEM. Huang Mengfu encontra-se em Macau para participar na 10ª edição da conferência de cooperação económica e comercial entre os dois lados do estreito, Hong Kong e Macau, evento organizado pela Federação Nacional da Indústria e Comércio da China, Chinese Manufacturers' Association of Hong Kong, federação de empresas industriais e comerciais de Taiwan e Associação Comercial de Macau. No encontro de hoje, estiveram ainda presentes o presidente da Chinese Manufacturers' Association of Hong Kong, David Wong, o presidente da direcção da federação de empresas industriais e comerciais de Taiwan, Chao Shou-po e o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai. O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam e a secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, estiveram também presentes no encontro.
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Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa escola do ensino pré-escolar. O caso de infecção colectiva por enterovírus recai na turma K1B da Creche Sheng Kung Hui Choi Kou, sita na Rua de Pedro Nolasco da Silva, tendo sido infectadas 6 crianças, as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo e infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde apelam aos pais, alunos e pessoal das instituições educativas e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicarem pelos estabelecimentos de ensino ou lares Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O grupo de trabalho inter-serviços para estudo da política geral do trânsito e transportes terrestres de Macau, constituído por vários serviços da área dos transportes e obras públicas, finalizou a elaboração da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)", a qual determina claramente a visão da política do trânsito da RAEM para os próximos dez anos, os seus princípios fundamentais e principais objectivos; define como políticas prioritárias e conteúdo do trabalho a primazia dos transportes públicos, beneficiação das construções e melhoria dos serviços; elabora o plano de acções em que se fundamenta a realização da visão da política de forma programada; e ao mesmo tempo, melhora o controlo com o mecanismo de avaliação e fiscalização, assegurando a eficácia da política. Elaborado o texto da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)", o grupo de trabalho inter-serviços realizou hoje (dia 28) uma conferência de imprensa, na qual estiveram presentes para fazer apresentação dos pormenores o director da DSAT, Wong Wan, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Lao Iong, assim como representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. A elaboração da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)" teve início no final de 2009. Durante o processo, foram realizadas duas fases de recolha de opiniões e auscultação abrangendo toda a RAEM, assim como investigações e pesquisas promovidas sob diferentes formas e centenas de reuniões de trabalho com a presença dos especialistas da área e do sector dos transportes. Tudo isto teve por objectivo congregar a sabedoria e esforço de todas as partes, para formar um texto da proposta de política. Criar um sistema de política do trânsito e transportes terrestres de "um núcleo, duas vertentes e três esferas" A política assenta na "primazia dos transportes públicos" como núcleo; proporciona oferta de transportes de qualidade através do "aperfeiçoamento das construções" e "valorização dos serviços"; e é aplicada em função das condições de cada local nas "novas zonas urbanas, bairros antigos e Centro Histórico", com vista a estabelecer um sistema de política do trânsito e transportes terrestres de "um núcleo, duas vertentes e três esferas". O objectivo principal do Governo é a implementação do plano, de forma programada, em três fases, ou seja, a curto, médio e longo prazo, sendo 2012, 2015 e 2020 respectivamente os prazos anuais para estas três fases. Objectivos a alcançar a prazo imediato são o reordenamento dos transportes públicos e a concentração de esforços para assegurar as deslocações. Os trabalhos desta fase concentram esforços para assegurar as deslocações da população, com o apoio da melhoria dos espaços pedonais e outras medidas de melhoria complementares, sobretudo a conveniência e o conforto no "commuting" (deslocações casa-trabalho e trabalho-casa) e efectuar uma boa preparação para a execução das obras da 1.ª fase do metro ligeiro. Objectivos a alcançar a médio prazo consistem principalmente na articulação com a entrada em funcionamento da 1.ª fase do metro ligeiro, integrando melhor o sistema dos transportes públicos com as redes pedonal e de ciclovias da periferia das paragens, proporcionando um ambiente de trânsito de melhor qualidade e conveniente, para além de controlar adequadamente o crescimento e a utilização dos veículos em circulação, no sentido de elevar a velocidade de circulação das rodovias e melhorando a qualidade do ar, implementando de forma abrangente a política da primazia dos transportes públicos. Objectivos a alcançar a longo prazo consistem no aperfeiçoamento da construção da rede rodoviária da RAEM e articulação com os centros urbanos do Delta do Rio das Pérolas, em conjugação com o desenvolvimento dos novos aterros, assim como na concretização de forma permanente do controlo do crescimento do número dos veículos e da política de eliminação e substituição por veículos amigos do ambiente, empenhando-se em materializar a visão de construir uma cidade verde onde as deslocações sejam agradáveis. Para acompanhar a implementação da política que ora se apresenta, depois de auscultar o público e os serviços competentes, foi elaborado o correspondente plano de acção sob quatro vertentes, i.e. beneficiação dos transportes públicos, gestão razoável dos veículos particulares, criação de um ambiente confortável de mobilidade suave e consolidação da construção de infra-estruturas e educação para a segurança rodoviária, englobando um total de 61 medidas de acção (vide anexo). Ao mesmo tempo, melhora-se o controlo com o mecanismo de avaliação e fiscalização, assegurando a eficácia da política. Um conjunto de indicadores que se articulam com o padrão internacional e de indicadores avaliadores do resultado das medidas dará ajuda ao Governo e à população à oportunidade de partilhar os seus pontos de vista e verificar a política de uma forma mais objectiva. Por outro lado, a existência de uma ampla participação do público, de fiscalização sistematizada e de mecanismo de divulgação de informações com alta transparência permite também o aperfeiçoamento contínuo da política. Para o efeito, com a criação do regime de reuniões inter-serviços, estabelecimento ou ajustamento do mecanismo de execução do plano de acção, consolidação do papel de auscultação de política do Conselho Consultivo do Trânsito e incentivo e promoção da participação dos cidadãos na avaliação bem como criação gradual do mecanismo de esclarecimento e partilha da política que penetra na comunidade e virado para o público para reforçar a participação da população, proporcionando uma garantia sólida do regime com vista a concretizar a visão da política de construir uma cidade verde onde os residentes e os turistas se desloquem agradavelmente. Os indicadores avaliadores fiscalizam o ponto de situação da promoção dos planos Em relação à execução da política, será efectuada anualmente a observação do indicador para avaliação da globalidade e indicador para avaliação de medidas, e fiscalizado o ponto de situação da promoção dos planos de acção e apresentação do relatório do balanço geral anual. Entretanto, será feita uma revisão geral quinquenal. Tendo em conta a base do balanço geral anual, será feita a revisão sobre o resultado da execução dos planos de acção em 2015 e 2020 e bem assim a actualização e rectificação das futuras medidas governativas. Para mais informações sobre a política, os interessados podem aceder à página especial da "Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)" na página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo ou obter o texto da política e folhetos informativos na sede da DSAT na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, Edifício China Civil, 12.º andar, Área de Atendimento da DSAT no 2.º andar do Edifício China Plaza e Centro de Informação da RAEM, podendo as respectivas informações ser obtidas através do download na referida página.
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Relativamente às interpelações escritas, num total de quatro, dos Deputados à Assembleia Legislativa Ng Kuok Cheong, José Pereira Coutinho e Ao Kam San, a Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais responderam respectivamente o seguinte:
Disse na resposta que o Comissariado contra a Corrupção elaborou, nos termos das suas competências e procedimentos legais previstos na Lei n.º 10/2000 – Lei orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau, o "Relatório de investigação sobre a atribuição de dez sepulturas perpétuas pela ex-Câmara Municipal de Macau Provisória", (adiante designado apenas relatório), tendo realizado uma investigação e análise global sobre o incidente em causa, e dado conclusões claras e definitivas, nomeadamente no relatório (página 110) onde se descreve: "visto que a entidade tutelar não tem o poder de autorizar a atribuição de sepulturas e que o respectivo procedimento é da responsabilidade e foi de facto decidido pelo Presidente da ex-Câmara Provisória, não há condições, na presente fase, para comprovar a prática de abuso de poder por parte da entidade tutelar". Tal como apontou o Porta-voz do Governo, em 19 de Setembro corrente, que o relatório de investigação tinha analisado detalhadamente, sob o ponto de vista jurídico e de procedimentos administrativos, as relações entre a/s ex-Câmara/s Provisória/s e a tutela, bem como a questão do prazo de prescrição. Explicitou ainda todos os trâmites sobre a apreciação e a atribuição das sepulturas, tendo, ao mesmo tempo, apontado nitidamente que não houve abuso de poder por parte da Secretária para a Administração e Justiça, no processo de concessão de campas, nem existência de situações de impedimento a que estava sujeita. De acordo com o previsto nos artigos 29.º e 30.º da Lei n.º 24/88/M (Regime jurídico dos Municípios), "a maior parte das competências inicialmente pertencentes à Câmara Municipal foram delegadas no Presidente, incluindo o poder de concessão de sepulturas" (página 38 do relatório). Ao mesmo tempo, apontou que "não existia qualquer diploma legal que previsse a obrigação de submissão da decisão de atribuição de sepulturas à entidade tutelar para a respectiva homologação" (página 89 do relatório). Na verdade, o então Presidente da Câmara Municipal usou a sua própria competência cometida pela lei e não comunicou a sua decisão à entidade tutelar. Pelo que, em Dezembro de 2001, a entidade tutelar não tinha conhecimento sobre a concessão das sepulturas em causa.
Nos termos do artigo 59.º da "Lei Básica", o Comissariado contra a Corrupção funciona como órgão independente, livre de qualquer interferência. Assim sendo, o relatório por ele elaborado merece o devido respeito por parte de qualquer entidade pública ou privada. De facto, a Sua Excelência, o Senhor Chefe do Executivo, deu instruções à Secretária para a Administração e Justiça e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), no dia seguinte ao da publicitação do relatório de investigação, para exercerem o devido acompanhamento. A Secretária para a Administração e Justiça, por sua vez, criou, por despacho, o Grupo de Trabalho para o Aperfeiçoamento do Processo de Concessão de Sepulturas, constituído pelo Presidente e pelos Vice-Presidentes do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, e por assessores do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, o qual caberá apresentar sugestões e medidas adequadas para o aperfeiçoamento do processo de concessão de sepulturas, bem como um relatório ao Chefe do Executivo, dentro de 90 dias.
Relativamente a pedidos de campas alugadas, os mesmos são processados de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 37/2003 "Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios", o qual entrou em vigor desde 1 de Janeiro de 2004. Adiantou ainda que o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça (GSAJ), face a uma reclamação relativa a pedido de sepultura apresentada por um cidadão, solicitou, em 2 de Março de 2010, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ao abrigo do artigo 86.º do Código do Procedimento Administrativo, o envio de documentos em causa e a devida informação. Por ofício datado 5 de Março de 2010, foram remetidos ao GSAJ os documentos solicitados. Mais tarde, em 8 de Abril de 2010, os mesmos documentos foram devolvidos pelo GSAJ ao IACM. Por isso, não corresponde à verdade, a afirmação do deputado Au Kam San quando referiu que "alguns dos documentos considerados essenciais tinham sido extraviados" Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números : 846/IV/2011, 859/IV/2011, 865/IV/2011 e 886/IV/2011.
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2011 OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE NOVEMBRO Até ao dia 10 Imposto do Selo － Entrega do Imposto do Selo referente à cobrança efectuada no mês anterior pelas entidades que efectuem publicidade e informação comercial do tabaco e reclamos colocados no circuito do Grande Prémio. (art.º22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, de 27 de Junho, republicada pelo DCE n.º218/2001 em 29 de Outubro de 2001, e art.º16.º n.º2 da Lei n.º14/2010) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º12.º da Lei n.º19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.15.º da Lei n.º14/2010, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto
Complementar －Pagamento à boca do cofre da segunda prestação do Imposto Complementar. (art.º 57.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º21/78/M, de 9 de Setembro) Imposto sobre Veículos
Motorizados －Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On esteve presente hoje (dia 28) na actividade comemorativa dos 110 anos do nascimento do médico Ke Lin. Na ocasião Chui Sai On relembrou Ke Lin como um dos educadores de medicina mais importantes na China, dos anos 30, em especial como médico voluntário no Hospital Kiang Wu, onde veio a desempenhar posteriormente o cargo de director do hospital e director da Escola de Enfermagem. O mesmo referiu ainda o serviço prestado por Ke Lin na Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, ao longo de mais de 55 anos, para além dos cargos assumidos mais tarde como vice-presidente e vice-presidente honorário da Associação. O Chefe do Executivo referiu a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu como uma entidade de caridade que serve Macau há 140 anos e destacou o contributo significativo que esta tem oferecido à sociedade. A bondade e a caridade dos antepassados pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu comprovam a conduta preciosa das gentes de Macau, sendo Ke Lin um bom exemplo desse espírito de dedicação, acrescentou ainda. Recordou também a sua participação nos trabalhos do Hospital Kiang Wu, iniciadas ainda antes do regresso de Macau à Pátria, as quais considera lhe terem proporcionado um conhecimento profundo sobre a história e o desenvolvimento da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Disse ainda sentir o profundo respeito e saudade que os funcionários do Hospital e pelas personalidades da sociedade expressam pelo doutor Ke Lin destacando o espírito e a consciência como promotores principais do desenvolvimento da cariedade e do progresso social. No final o dirigente do Governo da RAEM disse considerar importante herdar as boas tradições e o mérito de Ke Lin, num esforço conjunto com toda a sociedade, para não só elevar o nível de saúde e dos serviços sociais, como também contribuir para a harmonia social e bem-estar da população.
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