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Notícias
Medidas de Prevenção nos Estaleiros de Obras de Construção durante a Época de Tufões
Segundo informações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), o sinal nº 1 de tufão foi içado hoje (dia 2) em Macau. Tendo em conta que durante a época de tufões, os estaleiros com obras de construção em curso podem ser afectados, principalmente aqueles que têm as fachadas ainda em construção ou andaimes montados e os que realizam trabalhos com aparelhos elevatórios ou gruas de torre. Estes estaleiros de obras devem estar mais atentos à sua estrutura e segurança. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta em particular os empreiteiros, subempreiteiros e responsáveis das obras de construção para, durante a época de tufões, chuvas intensas e tempo instável, darem especial atenção aos andaimes, verificando se estes preenchem os requisitos de acordo com o "Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil", ou seja, devem ser de boa construção mecânica, ser feitos de material forte e resistente e estarem sempre em bom estado de conservação; devem ser montados, desmontados, modificados e ter a manutenção feita sob a direcção de pessoa competente; devem ser verificados diariamente e inspeccionados em revisões periódicas de 30 dias, registando os resultados nos documentos da obra, sob rubrica de pessoa competente que deve preencher o Formulário 13; devem ser sempre inspeccionados após ter havido temporal e antes da sua utilização, devendo os resultados da inspecção ser registados e o Formulário 13 ser preenchido. Aquando da aproximação do tufão, todos os trabalhos com içamento de cargas são proibidos. Durante o período de tufão, a cabina de comando da grua de torre deve ser mantida destravada, permitindo o livre movimento da lança, devendo também ser virada, na medida do possível, de modo que fique com a parte traseira na direcção do tufão, a fim de diminuir o impacto causado pela intensidade do vento. Antes de suspender o trabalho, se houver cargas ainda suspensas, o operador deve, com a maior brevidade possível, arriar lentamente a carga para um local seguro no pavimento, içar o gancho até à altura máxima e encurtar ao máximo a distância entre o carro da grua e a cabina de comando. Deve ser assegurado ainda que os trabalhadores só saem do estaleiro de obras depois de desligar a fonte de energia eléctrica. Passado o tufão e antes do reinício do trabalho, os encarregados dos estaleiros devem tomar medidas de precaução, assegurando que os andaimes e todo o equipamento mecânico em uso estão seguros. A pessoa competente deve fazer a inspecção e um registo detalhado, só sendo permitida a utilização dos andaimes e equipamento mecânico depois de se confirmar, através de ensaio, o seu normal funcionamento e segurança.
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China vence 23º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau
A equipa Panda Fireworks Group Co., Ltd, do Interior da China, venceu o 23º Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau (CIFAM), que hoje fechou o pano. Em segundo lugar ficou a equipa Tamaya Kitahara Fireworks Co., Ltd., do Japão, e em terceiro a Brezac Artifices, de França. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, os subdirectores da DST, Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Pires, entre outros convidados, participaram na cerimónia de entrega de prémios aos vencedores, decorrida no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. Durante a cerimónia de entrega de prémios, teve lugar um espectáculo tradicional de "Música de Nanping", do vale de Jiujiagou, em Sichuan, parte da Lista Nacional de Património Cultural Intangível. Os primeiros classificados levam para casa um prémio pecuniário de US$8,000, a equipa que ficou em segundo lugar recebe um prémio de US$4,000 dólares e os terceiros arrecadaram um prémio de US$2,500. Para o 23o CIFAM, a organização convidou uma vez mais equipas pirotécnicas com resultados alcançados a nível internacional, provenientes de dez países e regiões. Este ano, as dez equipas participantes vieram de (por ordem de actuação): Canadá; Coreia do Sul; Japão; Inglaterra; Áustria; Taiwan, China; Filipinas; Portugal; França e Interior da China. De entre as quais, a equipa pirotécnica do Canadá foi uma estreia no Concurso. O director da DST referiu durante a cerimónia que, "entre as dez equipas participantes, nove já estiveram no Concurso anteriormente, algumas são antigas vencedoras, detentoras de um talento unanimemente reconhecido. Acredito os espectáculos de fogo de artifício apresentados foram muito coloridos e vão deixar boas memórias aos visitantes e residentes." Para assinalar o 62o aniversário da República Popular da China e maior empatia com o público, a organização guardou a exibição da companhia do Interior da China, Panda Fireworks Group, para o encerramento do CIFAM. Multidões de residentes e visitantes saíram à rua para apreciar as exibições de fogo de artifício no feriado do Dia Nacional da China, em vários locais de Macau e na Taipa, animando a cidade. Este ano, a DST e a CTM voltaram a cooperar na realização de um Jogo SMS para aumentar a participação dos residentes no CIFAM. Organizado pela DST, o Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau conta 23 anos de história, e é um dos eventos do género mais famosos no mundo. O concurso é um dos principais cartazes turísticos da cidade e um dos festivais mais populares entre residentes e visitantes, dando vida à cidade nos fins-de-semana e feriados em que há exibições. Para ajudar à festa, a DST e a União Geral das Associações dos Moradores organizaram mais uma edição do Arraial do Fogo de Artifício, com comes e bebes e espectáculos culturais na zona ribeirinha junto à Torre de Macau
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Foi bem sucedida a transferência de operadora da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau. Está a ser promovida a obra de expansão e modernização desta infra-estrutura
O contrato de prestação de serviços para operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau terminou em 30 de Setembro do corrente ano. A partir do dia 1 de Outubro, a nova operadora assume a operação e manutenção desta infra-estrutura e, conforme o plano do Governo da RAEM, está a ser promovida a respectiva obra de expansão e modernização, nomeadamente o melhoramento do sistema de desodorização, com vista a satisfazer as solicitações dos habitantes. Após adjudicada a prestação de serviços de modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e a nova firma de operação e manutenção reuniram-se em várias sessões, ainda antes da transferência, para discutir os trabalhos preparatórios, nomeadamente a transição dos trabalhadores. Vários funcionários foram destacados para examinar o funcionamento dos equipamentos e instalações. Por seu lado, a nova operadora destacou agentes para conhecerem melhor o funcionamento da ETAR da Península de Macau. Para se certificar de que a nova operadora possui mão-de-obra suficiente para assegurar o funcionamento regular desta ETAR, a DSPA já solicitou a esta firma a entrega do respectivo plano de recursos humanos. No dia da transferência, a DSPA destacou, para a ETAR da Península de Macau, funcionários a fim de fiscalizar todo o procedimento de transferência. Serão também disponibilizados outros funcionários para fiscalizar as funções exercidas pela nova firma de operação e manutenção, com vista a assegurar o funcionamento eficaz das instalações. A ETAR da Península de Macau entrou em operação em 1995 e assume o tratamento das águas residuais e a incineração das lamas produzidas nas estações de tratamento das águas residuais da RAEM. Os gases de escape resultantes do processo de tratamento são processados por um sistema de purificação. Por outro lado, o Governo da RAEM prevê que a obra de modernização e expansão da ETAR possa ser realizada no 4.° trimestre deste ano. Esta obra engloba o aumento da capacidade total de tratamento das águas residuais, de 144 000 m3/dia para 184 000 m3/dia; a elevação da qualidade das águas tratadas; assim como o melhoramento do sistema de desodorização que será promovido com carácter prioritário. Enquanto a obra não é concluída, a DSPA está a tomar medidas de curto prazo para melhorar a qualidade do ambiente circundante, nomeadamente:
1. Aumento do número de desodorizadores para mitigar a questão do cheiro;
2. A DSPA solicitou a uma entidade independente (terceira) a verificação e análise da qualidade do ar na zona em causa. Quando for conhecido o respectivo relatório, será definido o trabalho de acompanhamento, seguindo sempre o princípio de assegurar a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes;
3. Estudo de viabilidade sobre a instalação de um sistema de monitorização permanente à volta da estação;
4. Exigir da nova operadora uma boa gestão da ETAR da Península de Macau e o controlo do mau cheiro;
5. Reforço das vistorias à ETAR. Por outro lado, no que toca às queixas apresentadas relativas ao mau cheiro na zona envolvente à ETAR de Macau, a DSPA compreende as preocupações dos habitantes. Após conhecidas estas queixas, foi, de imediato, efectuado o acompanhamento e foram destacados funcionários para se deslocarem ao local para conhecer a situação in loco, e esclarecer sobre o funcionamento da ETAR de Macau e respectiva monitorização. Tem-se mantido a comunicação com os cidadãos da zona, com vista a conhecer a sua preocupação e solicitação para se efectuar um acompanhamento contínuo. Através do contacto face-a-face, poderá ser reforçada a comunicação e o entendimento com os cidadãos, estabelecendo um meio de comunicação directa e interactiva com vista a encontrar a melhor solução para resolver a situação. A DSPA continuará a manter a comunicação com os habitantes da zona da ETAR e a adoptar diferentes medidas para o melhoramento contínuo da qualidade do ambiente. Enquanto entidade de supervisão das ETARs, a DSPA continuará a exigir às operadoras que exerçam cabalmente as suas funções. Serão destacados funcionários para vistoriarem estas infra-estruturas, assim como para procederem à recolha de amostras e análise das águas, para além de se realizarem periodicamente reuniões de trabalho com as operadoras das ETARs, no sentido de assegurar o funcionamento eficaz das infra-estruturas.
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Desenvolvimento do País em prol da construção de uma sociedade harmoniosa
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que a par do acompanhamento e do apoio ao desenvolvimento do país, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) investe, igualmente, esforços em prol da estabilidade e do progresso local, na promoção da qualidade de vida dos cidadãos e na construção de uma sociedade harmoniosa. O Governo da RAEM realizou hoje (dia 1) uma recepção solene para celebrar o 62º Aniversário da Implantação da República Popular da China. Estiveram presentes na recepção o vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC na RAEM, Bai Zhijian, o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Hu Zhengyue, o comandante de Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Zhu Qingsheng, o presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, bem como cerca de mil convidados de vários sectores da sociedade. Ao proferir o seu discurso Chui Sai On disse que a China actualmente ocupa a segunda posição, a nível mundial, em termos de produto interno bruto, não só porque tem vindo a apresentar uma estrutura industrial optimizada como também por ter estabelecido um modelo preliminar para as relações de interligação e interacção entre as zonas Este, Centro e Oeste. Afirmou que a China de hoje dá a maior atenção e desenvolve em grande escala acções vocacionadas para o bem-estar social e o seu rendimento per capita tem vindo a aumentar de forma substancial. Referiu ainda que a sua "pujança global", o nível de vida do povo e o estatuto internacional que detém ascenderam a um novo patamar, e o processo de reforma e abertura e de modernização conhecem novos avanços.
Chui Sai On revelou que, a economia mundial registou este ano factores de instabilidade económica, situação encarada com grande serenidade pela China que de, forma empenhada, implementou uma estratégia de expansão da procura interna, mantendo um desenvolvimento estável e acelerado, ao nível socio-económico, um grande dinamismo em todos os aspectos e contribuiu assinalavelmente para a recuperação da economia mundial. O mesmo responsável referiu que este ano marca o início da implementação do 12.° Plano Quinquenal, e todo o País está empenhado no impulso da reforma e da abertura, na edificação conjunta de uma sociedade harmoniosa, abundante e de conforto, na aceleração da mudança do modelo de desenvolvimento da economia, na concretização de um desenvolvimento assente em valores científicos, na promoção da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com o fim último da garantia da partilha dos frutos do desenvolvimento por todo o Povo. São igualmente motivo de orgulho o sucesso do lançamento do módulo "Tiangong – 1", os êxitos alcançados, uma vez mais, pela tecnologia aeroespacial nacional e o seu constante reforço, acrescentou.
O Chefe do Executivo disse também que desde o estabelecimento da RAEM, sempre houve um grande apoio do Governo Central na política "um País, dois sistemas". Hoje as oportunidades que Macau tem, oferecidas pelo desenvolvimento do País, são derivadas da constante intensificação da relação económico-comercial entre Macau e o Interior da China. Chui Sai On explicou também que, há um empenho direccionado em promover as vantagens da indústria, do turismo, da economia e do comércio, a consolidação do papel de Macau como "plataforma de serviços nas áreas económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa" e a expansão do desenvolvimento, em conjugação de esforços com as pequenas e médias empresas do Interior da China. O mesmo afirmou que o Governo da RAEM irá impulsionar a conclusão, dentro do prazo previsto, dos projectos de reconstrução da província de Sichuan financiados por Macau e intensificará a cooperação com o Interior da China no desenvolvimento do ensino, cultura e outras causas sociais. Além disso afirmou que ao longo deste ano, Macau foi palco de uma série de actividades comemorativas destinadas a assinalar o Centenário da Revolução Xinhai. Estas actividades permitiram recordar os méritos do Senhor Sun Yat-Sen e de outras personalidades, aprofundado, assim, o amor pela Pátria e por Macau, solidificando as forças para levar avante o processo da reunificação pacífica do País e do renascimento da nação chinesa, considerou.
O dirigente da RAEM disse ainda que, influenciada pela constante subida da inflação no exterior, a sociedade da RAEM também se ressente da pressão inflacionista que vem afectando gravemente a população, em especial as camadas mais vulneráveis. Neste sentido o Governo está particularmente atento ao problema, e na sequência de um estudo aprofundado realizado pelos serviços competentes, lançou, em tempo oportuno, um conjunto de medidas para o combater, nomeadamente o aumento da transparência dos preços dos produtos, o apoio e incentivo aos vários sectores para abertura de novas fontes de fornecimento de mercadorias, o reforço do apoio aos três grupos sociais em situação vulnerável, o ajustamento das rendas das habitações sociais, o reforço do banco alimentar, a concessão de um apoio pecuniário de uma única vez. O Governo irá manter-se atento à evolução futura da inflação, com vista à adopção oportuna de medidas adequadas, acrescentou.
O mesmo responsável sublinhou que, a transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer além de ser a via indispensável ao impulsionamento do desenvolvimento sustentável da Região, é também uma importante estratégia de concretização às linhas gerais do 12.° Plano Quinquenal do País. Por um lado, o Governo da RAEM, pretende promover a elevação da qualidade das indústrias pilar, nomeadamente a turística, por outro lado, irá ser reforçada a articulação das indústrias a vários níveis e domínios. As autoridades demonstraram também estar empenhados na optimização dos serviços conexos, nomeadamente alfandegários, de tráfego e de segurança, e na promoção da interacção dos benefícios mútuos do turismo regional. Com a assinatura do Acordo Quadro da Cooperação de Guangdong-Macau, e com a recente aprovação pelo Governo Central de políticas inovadoras para a exploração da Ilha de Hengqin, estão criadas as condições mais favoráveis ao desenvolvimento sócio-económico sustentável de Guangdong-Macau, à construção de um ambiente de vida de alta qualidade em Guangdong – Hong Kong – Macau, bem como à transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer e o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, e, assim, abertas novas oportunidades e espaços de desenvolvimento para os residentes e empresas locais, reforçou o mesmo responsável. Por fim, Chui Sai On, em representação do Governo da RAEM, agradeceu ao Governo Popular Central, bem como ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau e à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, por todo o apoio proporcionado ao longo destes anos, em prol da acção governativa do Governo da RAEM.
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Governo determinado em melhorar a administração das finanças públicas
O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (01 de Outubro) que existe espaço para aperfeiçoar a administração das finanças públicas e o governo tenciona acelerar o ritmo de trabalhos para o efeito, depois de consultar a Assembleia Legislativa. Francis Tam sublinhou que, nos últimos anos, o Executivo tem comunicado interactivamente com a Assembleia Legislativa sobre a matéria em apreço tendo esta apresentado várias sugestões, depois de várias reuniões e debate no seio da sua comissão especializada de avaliação, criada para o efeito. A administração das finanças públicas encontra-se actualmente em fase de aperfeiçoamento a diversos níveis, acrescentou o mesmo responsável. O secretário recordou que o governo tem cumprido e seguido a Lei, em termos da administração das finanças públicas que, nos últimos anos, tem sido alvo de diversas alterações incluindo, entre outras, a criação do regime de reserva financeira e a necessária e correspondente revisão da contabilidade. Ao ser questionado sobre à regulamentação do Jogo, Francis Tam sublinhou que o governo continua a regular o sector através do controlo do número de mesas de jogo, entendendo que, relativamente à sua distribuição, a percentagem de projectos não ligados ao jogo constitui um importante factor de ponderação.
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Governo continua ouvir opiniões sobre a constituição da Assembleia Legislativa
A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, disse hoje (1 de Outubro) que, relativamente ao elenco da Assembleia Legislativa, o governo não tem, por enquanto, nenhuma proposta concreta e continuará a ouvir e analisar opiniões dos diversos sectores da sociedade, acrescentando que uma eventual proposta só será apresentada depois de se conseguir um consenso. Na recepção por ocasião da celebração do Dia Nacional, Florinda Chan foi questionada pela comunicação social sobre a constituição da Assembleia Legislativa e afirmou que depois do implemento da Lei Básica no território, as eleições para o Chefe do Executivo e a Assembleia Legislativa seguem os anexos I e II da Lei Básica. E, sublinhou que o governo vai continuar a auscultar e analisar as diferentes opiniões das mais diversas camadas da população e só apresentará uma proposta concreta se apurar que o assunto reúne consenso no seio da sociedade.
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Cerimónia solene do içar das bandeiras no 62º aniversário da implantação da RPC
O programa oficial das comemorações do 62º aniversário da implantação da República Popular da China, na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), abriu, hoje (1 de Outubro), formalmente, com a cerimónia solene do içar das bandeiras. A cerimónia decorreu pelas 08h00, na praça de Lótus Dourado, e deu início a uma série de actividades para assinalar o Dia Nacional. Depois de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, passarem em revista as forças de segurança perfiladas, incluindo operacionais do Corpo e banda da PSP, do Corpo de Bombeiros e Serviços de Alfândega, agentes da PSP transportaram e içaram a bandeira ao som do Hino Nacional. Entre os convidados presentes na cerimónia contavam-se Bai Zhijian, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Hu Zhengyue, comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Zhu Qingsheng, Comandante da Guarnição do ELP em Macau, Lau Cheok Va, presidente da Assembleia Legislativa, Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, além de membros dos Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na CCPPC e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de mais de 300 pessoas. O Chefe Executivo deu depois início à prova denominada "Correndo em Comemoração do Dia Nacional e do Dia Mundial da Marcha", organizada pelo Instituto de Desporto, que este ano contou com mais de 15 mil participantes. Entretanto, para além de uma recepção oficial organizada pelo Governo da RAEM, vários serviços públicos prepararam também uma série de actividades. Às 14h00, na Nave Desportiva dos Jogos da Àsia Oriental, um "Sarau Desportivo e Cultural do Governo da RAEM – Espectáculo Dinâmico de Grandes Estrelas", evento organizado pelo Governo da RAEM com a colaboração do Instituto do Desporto. As comemorações estendem-se pela noite dentro, com o Espectáculo de Acrobacia "Mundo de Fantasia da Cultura Chu", às 20h00, no Fórum, realizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Departamento da Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, para além da exibição das equipas da França e da China, às 21h00 e 22h00 horas, respectivamente, em frente à Torre de Macau, no âmbito do 23° Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo.
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Total abertura ao trânsito rodoviário a partir de amanhã do 7.º troço da Avenida de Horta e Costa
Com a conclusão dos trabalhos respeitantes ao 7.º troço da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Rua de Francisco Xavier Pereira, terá então lugar a total abertura deste troço ao trânsito rodoviário a partir das 09:00 horas de amanhã (dia 2 de Outubro) e restituição do seu anterior sentido de circulação. Contudo encontrando-se ainda em curso os trabalho do 8.º troço da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua do Almirante Costa Cabral, e no cruzamento da Rua de Francisco Xavier Pereira, junto da sucursal do Banco da China, acredita-se que virá ainda ter algum impacto no trânsito envolvente, por isso a DSSOPT e a DSAT virá continuar a reforçar os canais de diálogo e de coordenação de modo a que esteja concluído até meados do corrente mês os trabalhos do cruzamento da Rua de Francisco Xavier Pereira, de forma a minimizar assim na medida dos possíveis do impacto ao trânsito.
Com a conclusão em breve dos trabalhos do 7.º troço, compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Rua de Francisco Xavier Pereira, será primeiro aberto ao trânsito o subtroço 7A e 7B, compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Rua de Manuel de Arriaga, e o cruzamento da Rua de Francisco Xavier Pereira, junto do Centro Comercial Pereira Plaza, cujos trabalhos foram já ultimamente concluídos e reaberto ao trânsito, se encontram em curso apenas os trabalhos do subtroço 7C, compreendido entre a Rua de Manuel de Arriaga e a Rua de Francisco Xavier Pereira, que poderá ser em breve concluídos, pelo que na altura será então restituído o anterior sentido de circulação rodoviária do 7.º troço, o que permitirá melhor desviar o trânsito desta zona.
A par disso, a fim de reduzir ainda mais o prazo de execução da obra, será dado início à execução dos trabalhos do 8.º troço da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua do Almirante Costa Cabral, e do cruzamento da Rua de Francisco Xavier Pereira, junto da sucursal do Banco da China. Porém devido a execução destes trabalhos, será inevitável que tenha algum impacto no trânsito envolvente, em particular no cruzamento formado entre a Avenida de Horta e Costa e a Rua de Francisco Xavier Pereira, pelo que a DSSOPT e a DSAT irão reforçar os canais de diálogo e de coordenação, estarem bastante atentos à evolução das circunstâncias e bem avaliar a situação de trânsito do local, vindo assim devidamente introduzir os respectivos condicionamentos de trânsito. E ainda não obstante a este facto, será ainda exigido ao empreiteiro para bem realizar os respectivos trabalhos e ter em conta ao andamento da obra, no sentido de concluir até meados do corrente mês os trabalhos de todo o cruzamento da Rua de Francisco Xavier Pereira, de modo a fazer assim face às necessidades dos cidadãos em termos de deslocação, permitindo então por conseguinte ainda no corrente ano a abertura provisória de toda a Avenida de Horta e Costa, minimizando assim ao máximo o impacto da execução da obra ao trânsito envolvente.
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Serviços do Governo realizam reuniões de trabalho relativas à Semana Dourada
Para o Dia Nacional da implantação da República Popular da China no dia 1 de Outubro, o Conselho de Consumidores reuniu-se no passado dia 27 de setembro com a Direção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Polícia Judiciária, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços de Alfândega e com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a fim de assegurar a implantação de medidas de protecção dos consumidores. Segundo o Conselho de Consumidores, o mesmo irá reunir-se regularmente com os Serviços supracitados, a fim de se debruçarem sobre a problemática das "armadilhas para turistas", prejudicial para a imagem de Macau, sendo que cada Serviço irá realizar reuniões de trabalho com vista a assegurar a defesa dos direitos dos consumidores. Para além de estarem a ser divulgados avisos sobre empresas com práticas fraudulentas, a problemática das "armadilhas para turistas" está a ser ultrapassada de forma visivelmente mais eficaz do que em anos anteriores, através de um esforço combinado entre os vários Serviços no sentido de suprimir agressivamente as ilegalidades. Os representantes dos vários Serviços lançaram recentemente o debate no seio da comunicação social ligada ao turismo de Macau. No final da reunião, foi aprovada unanimemente a decisão de reforçar o contacto, comunicação e cooperação entre os Serviços, e especialmente de cada autoridade competente atentar no cumprimento devido das leis de proteção dos direitos dos visitantes de Macau.
O Conselho de Consumidores reportou ainda sobre casos recentes, incluindo a inspeção de lojas de venda de telemóveis e de equipamento fotográfico, com vista a determinar se se verificam infrações. Juntamente com a Associação dos Comerciantes de Telemóveis de Macau, o Conselho disponibilizou na sua página eletrónica uma tabela de preços de referência de telemóveis, tornando assim o comércio dos mesmos mais transparente e restringindo ao mesmo tempo práticas comerciais fraudulentas.
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Andamento dos trabalhos de monitorização do Edf. Son Cheng
Na sequência da verificação em Maio do corrente ano a inclinação do Edf. Meng Heng e tendo em conta a preocupação dos moradores dos edifícios vizinhos, veio a Administração realizar em Junho a monitorização conjunta aos 4 edifícios situados ao lado do Edf. Meng Heng, nomeadamente o Edf. Fai Mun Kok, Edf. Son Chui, Edf. Son Cheng e Edf. Hang Fat, sendo os edifícios Fai Mun Kok e Son Chui não verificados qualquer anomalia, e o Edf. Hang Fai também não verificou qualquer anomalia mas faltou de reparação e manutenção, por isso a Administração já solicitou aos condóminos para proceder a reparação do edifício. E relativamente ao Edf. Son Cheng, foi verificado inclinação para o lado da Avenida do Conselheiro Borja. Esta situação já perdurou há bastante tempo, por isso, verificou-se que a inclinação do edifício actualmente verificada não é recente. E no intuito de dominar mais dados pormenores, veio a DSSOPT encomendar em Agosto ao LECM a instalação de equipamentos para monitorização na fachada do Edf. Son Cheng. A par disso, veio recentemente com o LECM a instalação de equipamentos para monitorização no interior e tardoz do Edf. Son Cheng, de modo a monitorizar de forma estreita a situação do edifício, assim com recolher os dados mais pormenores e precisos. Os trabalhos referentes à recolha dos dados serão realizados por uma vez em cada duas semanas, com duração de 6 meses. E os trabalhos de instalação obtiveram a colaboração dos condóminos e ficaram concluídos no mesmo dia. Por outro lado, a DSSOPT foi convidado por sua iniciativa os condóminos para realizar um reunião em breve, por forma a explicar os resultados de monitorização aos condóminos, bem como os assuntos que devem acompanhados no futuro.
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