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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 02 de Abril às 10:00 horas de 03 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1169 μGy/h a 0,1283 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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A quarta edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), organizado pelo governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), encerrou hoje (2 de Abril) o programa de três dias de trabalhos dedicados às grandes questóes ambientalistas da actualidade.
O evento contou, este ano, com a presença de um total de 8.800 pessoas, entre participantes e visitantes, equivalente a um aumento de dez por cento, 6.400 das quais para contactos e negócios e 2.400 que se deslocaram hoje ao recinto da exposição para o Dia Verde do Público. Ao longo de três dias, o grande evento ecológico da RAEM foi palco da assinatura de 31 protocolos, acordos e cartas de intenção. A organização - Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) – disse que os resultados provam que, em poucos anos, o evento tem vindo a afirmar-se com sucesso e a reforçar o papel de plataforma de negócios das indústrias verdes.
A organização contabilizou, igualmente, 625 projectos relacionados com investimento “verde” e agenciamento de produtos ecológicos, bem como 574 sessões de contactos, parcerias e negócios, mais 38 por cento do que no ano passado, 167 das quais relacionadas com o sector da hotelaria. Sessenta por cento das partes envolvidas nos 63 protocolos firmados é de Macau e as restantes são da China continental, de Hong Kong e Taiwan, da Holanda e de Portugal e Canadá. Seis dos acordos referem-se a veículos amigos do ambiente. A MIECF de 2011 contou com um total de 324 expositores de 24 países e regiões, incluindo a representação de algumas das mais famosas companhias e instituições em todo o mundo. A área da exposição cresceu 22,5 por cento, comparativamente aos 13.465 metros quadrados no ano passado, passando para 16.500 metros quadrados. Com a questão da protecção ambiental cada vez mais na ordem do dia, o MIECF tem feito progressos no sentido de aumentar a sua dimensão e influência, disse Echo Chan, responsável do IPIM. A organização está determinada a promover a qualidade da exposição e alguns dos participantes manifestaram agrado por terem encontrado projectos e contactos com mais qualidade e facilidades no processo de negociação. Na quarta edição, a organização convidou, pela primeira vez, diversos agentes do ramo da hotelaria de Macau para fazerem parte da exposição e bolsas de contactos. As seis operadoras de jogo estiveram todas presentes no evento. Todos os produtos mais importantes das indústrias verdes, veículos eléctricos e afins estiveram presentes na exposição deste ano. Alguns construtores de carros chineses e do estrangeiro (BMW, BYD, Zhuhai Jetco, etc) deram a conhecer os seus produtos em Macau. Comparativamente à edição anterior, as novidades de 2011 incluiram postos de abastecimento de veículos eléctricos e grelhas inteligentes, enquanto o número dos principais expositores cresceu de oito para onze. Vong Man Hung, subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental, afirmou que uma série de oradores de renome mundial participaram este ano na MIECF, incluindo Joschka Fischer, antigo vice-chanceler e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, com uma intervenção sobre o tema “Dissociação entre Crescimento e Emissões - Roteiro para um Futuro Próspero Descarbonizado” (Decoupling Growth and Emissions – a Roadmap to a Prosperous decarbonized Future), na cerimónia de abertura, e Klaus Toepfer, antigo Secretário-Geral Adjunto da ONU e Director Executivo do Programa Ambiental da ONU, no segundo dia do programa, com uma palestra intitulada “Economia de Baixo Carbono – pedra angular para um desenvolvimento sustentável dinâmico” (The Low Carbon Economy - corner stone for a dynamic, sustainable development). A mesma responsável adiantou que o número de sessóes de debate passou de cinco para sete na quarta edição, com a participação de 70 oradores de 11 países e regiões. Responsáveis ao mais alto nível, especialistas e académicos trocaram informação avançada e debateram sobre vários assuntos relacionados com a protecção ambiental: indústrias verdes, tecnologias de redução de emissões de gases poluentes, conservação energética, mudanças climáticas, entre outros. A troca de ideias, partilha de informações e debate sobre a construção de cidades de baixo carbono e a relação entre planeamento urbano e ambiente é benéfica para a Região Administrativa Especial e a concretização do sonho de “Macau de Baixo Carbono, todos juntos para um vida verde” e o posicionamento do território com um “Centro Mundial de Turismo e Lazer”, sublinhou Vong Man Hung.
Entretanto, para o “Dia Verde do Público”, a organização teve hoje alguns autocarros eléctricos à disposição dos interessados para transporte até ao recinto do certame, no COTAI, e mais de 200 alunos e professores de escolas do território foram convidados para uma visita guiada à exposição. Deste modo, os responsáveis pela realização do MIECF esperam que o público possa ter aprendido mais sobre energias renováveis, eco-mobilidade e equipamentos e soluções amigas do ambiente, para incremento da consciência ecológica sobre as tecnologias “verdes”, um factor essencial para a adaptação aos novos avanços tecnológicos em Macau, no futuro. O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau deu assim por concluída a sua quarta edição anual consecutiva, com uma qualidade cada vez mais elevada, à medida que se vai impondo como um importante ponto de encontro para a indústrias verdes no Sul da China e na região do Grande Delta do Rio das Pérolas. A quinta edição do MIECF acontece entre 29 e 31 de Março de 2012. Para informações complementares, queiram contactar o Secretariado do 2011 MIECF, através do telefone (853) 8798-9675, fax (853) 2872-7123, e-mail miecf-@ipim.gov.mo ou consultar a seguinte página electrónica da entidade organizadora: www.macaomief.com.
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Hoje, o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) realizou o “Workshop sobre energias renováveis” no Centro de Ciência de Macau, tendo para o efeito convidado o professor taiwanês, Lin Hsuan-An, para vir a Macau falar sobre os métodos de ensino no âmbito da energia, e fazer demonstrações no local, perante 70 professores dos ensinos primário e secundário. Foram realizadas muitas experiências, de conversão de energia, utilização da energia e com energias renováveis. O “Workshop sobre energias renováveis” faz parte das “Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas”, co-organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Associação de Educação de Macau e Associação das Escolas Católicas de Macau e com a colaboração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Com a realização desta actividade, as entidades organizadoras esperam que os professores das duas regiões tenham tido a oportunidade de trocar experiências no âmbito da educação sobre energia e de levar estas práticas até às salas de aula, aprofundando os conhecimentos dos estudantes e induzindo o seu interesse pelos temas ligados à energia. Os 70 professores participantes provêm de 29 escolas secundárias e primárias locais, e todos eles são responsáveis pelas actividades de ensino na área da energia, nas respectivas escolas. O principal monitor do workshop, Lin Hsuan-An é professor da Taichung Municipal Chang Yie High School, é também professor consultor pedagógico do programa central do Ministério da Educação de Taiwan e professor do Museu Nacional de Ciências Naturais. Possui uma longa experiência na área do ensino da energia, foi professor nomeado em várias cidades e municípios, no domínio das ciências, tendo proferido mais de 22 palestras nesse campo. É especializado em design criativo de materiais didácticos, investigação e desenvolvimento de materiais pedagógicos e estudo e pesquisa em ensino experimental. Tem mais de 60 trabalhos publicados sobre ensino e artigos especializados sobre a aplicação de materiais didácticos. O Workshop sobre Energias Renováveis teve lugar no período da tarde, começando por reunir os pontos de vista e os métodos de ensino praticados nas escolas secundárias e primárias na área da educação sobre energia, e seguidamente, continuando numa vertente mais prática de demonstrações, entre elas, relativas a experiências no âmbito das células de combustível, energia solar, efeito piezoeléctrico, indutância, aerogeradores, lanternas eléctricas por pressão manual e rádio. Foram levadas a cabo várias experiências, principalmente, de conversão da energia, aproveitamento das energias e com energias renováveis. O objectivo foi levar os professores a, não só saberem “como fazer”, mas também “como usar” e “ como ensinar”, esperando que os conhecimentos adquiridos durante o Workshop sejam postos em prática, por eles, nas salas de aulas. Esta actividade insere-se nas actividades de intercâmbio realizadas anualmente pelo organizador e co-organizadores, no âmbito das “Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas”, tendo este ano sido realizado, pela primeira vez, este tipo de Workshop. Depois de fazerem e experimentarem eles próprios, na prática, espera-se que os professores reforcem o ensino e a aprendizagem e enriqueçam as actividades de ensino sobre energia.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 1 de Abril às 16:00 horas de 2 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1178 μGy/h a 0,1291 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT em matéria de construção privada, até ao 4.º trimestre do ano transacto encontram-se ainda em construção 83 projectos de edifícios privados, que permitirão proporcionar mais de 6.300 fracções habitacionais e em apreciação 233 projectos de edifícios privados, que por sua vez permitirão proporcionar mais de 31.300 fracções habitacionais.
Relativamente aos dados quanto aos edifícios privados em construção no 4.º trimestre de 2010 se verificar mais 6 empreendimentos do que no trimestre precedente, perfazem num total de 83 projectos, o que representa um aumento de 7,8%. Dentre os 83 projectos de edifícios privados em construção, permitirão estes proporcionar mais 6.350 fracções habitacionais, 196 fracções comerciais e 165 escritórios. No que refere ao estacionamento, de acordo com os projectos dos edifícios em construção serão possível proporcionar mais de 8.900 lugares de estacionamento (incluindo veículos particulares e motociclos).
Durante todo o ano transacto, ficaram concluídos 30 projectos de edifícios privados, permitirão este proporcionar 3.192 fracções habitacionais, nos quais, 19 projectos perfazem num total de 2.626 fracções habitacionais foram emitidos licença de utilização. Relativamente ao ano de 2010, foram emitidos licença de utilização para 31 projectos, permitirão por sua vez proporcionar 4.066 fracções habitacionais.
A par disso, até o 4.º trimestre do ano transacto encontram-se ainda em apreciação 233 projectos de edifícios privados, que permitirão proporcionar cerca de 31.360 fracções habitacionais, 1.000 fracções comerciais e 2 escritórios. No que refere ao estacionamento, de acordo com os 233 projectos dos edifícios em apreciação será possível proporcionar mais de 34.500 lugares de estacionamento para os veículos particulares e motociclos.
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Segundo as estatísticas mais recentes disponibilizadas pela DSSOPT, até o 4.º trimestre do ano transacto encontram-se em construção 12 projectos de hotéis e em apreciação 16 projectos de hotéis, perfazendo isto num total de 28 projectos, que permitirão inicialmente proporcionar mais de 25.000 quartos e mais de 13.000 lugares de estacionamento (incluindo lugares de estacionamento para veículos ligeiros e motociclos). Até o 4.º trimestre do ano transacto encontram-se em construção num total de 12 hotéis. E da leitura dos números dos estudos prévios inicialmente apresentados pelos concessionários, prevê-se que seja possível proporcionar mais de 12.000 quartos, o que representa uma Área Bruta de Construção de mais de 864.000m2, e ainda mais de 5.800 lugares de estacionamento. Relativamente aos projectos de hotéis em apreciação durante o mesmo período, se encontram em apreciação num total de 16 projectos de hotéis, que permitirão proporcionar mais de 13.000 quartos e mais de 7.100 lugares de estacionamento (incluindo veículos ligeiros e motociclos).
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O Gabinete do Porta-Voz do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em conjunto com outros serviços, anunciou hoje (1 de Abril), em conferência de imprensa, um pacote de medidas de apoio social, para aplicação gradual imediata, a fim de atenuar a pressão da inflação na vida da população. O porta-voz, Alexis Tam, disse que o pacote, envolvendo as Secretarias da Economia e Finanças, dos Assuntos Sociais e Cultura e dos Transporte e Obras Públicas, tem como principal objectivo o apoio à população, particularmente às camadas mais desfavorecidas, permitindo que mais pessoas possam beneficiar de ajuda, com montantes mais elevados. O mesmo responsável explicou que as disposições abrangem os aumentos do índice mínimo de subsistência (risco social), do limite máximo e montante dos subsídios especiais para três tipos de famílias em situação vulnerável, do limite máximo de rendimentos para o plano de apoio alimentar de curto prazo, do reforço de apoio ao Projecto de Serviço para uma Vida Positiva e do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, do subsídio de renda de apoio às famílias com dificuldades especiais, da pensão de invalidez, da pensão de velhice, da pensão social, bem como a manutenção da isenção de renda das famílias de habitações sociais, referente ao período de Abril a Junho, e prorrogação do plano da aplicação das medidas provisórias de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho e a actualização do valor máximo. As medidas de reforço do apoio social destinadas a todos os cidadãos, com implemento imediato ou a curto prazo são: o aumento do valor da subvenção mensal da tarifa de electricidade para MOP180 e dois meses de antecipação, de Agosto para Junho, da emissão dos vales de saúde, bem como, no âmbito da educação, a partir do ano lectivo 2011/2012, os valores dos subsídios de escolaridade gratuita, de propinas, aquisição de manuais escolares, alimentação, pagamento de propinas e compra de material escolar, adiantou Alexis tam. O porta-voz do governo referiu ainda que, além das medidas já mencionadas, o governo constituiu um mecanismo de ligação com os serviços competentes de gestão e entidades abastecedoras do país, para garantir o abastecimento de produtos alimentares a Macau e tem-se empenhado no apoio aos sectores locais para encontrarem novas fontes abastecedoras, mais diversificadas e em maior número, bem como acederem a informações actualizadas do mercado, criando assim condições para uma redução de preços dos produtos importados. E, de acordo com a variação do Índice de Preços no Consumidor nos últimos 12 meses, após o recente registo de uma subida de mais de três por cento, actuou rapidamente com o conjunto de disposições agora anunciadas e continuará a acompanhar a evolução da inflação, estando já a ser ponderado o eventual lançamento de outras medidas, se o índice vier a ultrapassar os cinco por cento.
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O Governo da RAEM dá sempre prioridade às questões da vida e do bem-estar da população. Após avaliação do eventual impacte social da inflação no ano de 2011 e análise da capacidade das finanças públicas, o Governo decidiu lançar uma série de novas medidas de apoio social. Medidas destinadas a camadas mais desfavorecidas: Âmbito do Instituto da Acção Social 1. Aumento do índice mínimo de subsistência (risco social) O índice mínimo de subsistência será aumentado de MOP 2 640 para MOP 3 000 (+13.6%) permitindo assim, que as famílias que estavam à beira do risco social, mas não podiam contar com o apoio do Governo, passem a contar com mais uma medida de apoio. Após o aumento, cerca de 5 984 famílias passarão a beneficiar do apoio (o número actual de beneficiários é 5 204 famílias), o que significa um aumento de 780 famílias. Está prevista uma despesa extra-orçamental de cerca de MOP 32.000.000,00. 2. Aumento do limite máximo dos subsídios especiais aos três tipos de famílias em situação vulnerável Os três tipos de famílias em situação vulnerável - famílias monoparentais, pessoas com deficiência e doentes crónicos - beneficiarão de um aumento do limite. O aumento do limite máximo de rendimentos para subsídios especiais aos três tipos de famílias em situação vulnerável representa 1.5 vezes do risco social, permitindo assim que mais famílias em situação vulnerável possam ser apoiadas pelo Governo. O número de famílias beneficiárias é aproximadamente 4430. Está prevista uma despesa extra-orçamental de cerca de MOP 3.600.000,00. 3. Aumento do limite máximo de rendimentos para o plano de apoio alimentar de curto prazo O aumento do limite máximo de rendimentos para o plano de apoio alimentar de curto prazo representa 1.5 vezes do risco social. Assim, e após o alargamento da rede de serviços através da colaboração com associações não governamentais, está previsto um aumento do número de pedidos para o plano de apoio alimentar de curto prazo para 60%, o que significará um aumento mensal de aproximadamente 65 pessoas. 4. Reforço de apoios ao Projecto de Serviço para a Vida Positiva e do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego No Projecto de Serviço para a Vida Positiva, o limite máximo de rendimentos para isenção passa a ser de MOP 4500, e o período máximo de isenção de 18 meses. O objectivo do projecto é incentivar o regresso de membros das famílias beneficiárias ao mercado de trabalho. O aumento do subsídio no Plano de Apoio Comunitário ao Emprego é de 50%, para MOP 1 500, contando ainda com a introdução de um prémio de MOP500 para uma taxa de assiduidade de 100%. 5. Subsídio de renda O Governo continuará a atribuir subsídio de renda às famílias beneficiárias de apoios financeiros que não reúnem as condições para a participação no Plano Provisório de Atribuição de Abono de Residência a Agregados Familiares da Lista de Candidatos a Habitação Social. O número de famílias beneficiárias deste subsídio é cerca de 300. O “Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade aos portadores de deficiência” encontra-se na fase de apreciação pela AL. Após a aprovação, o Governo irá atribuir anualmente um subsídio de invalidez normal de MOP6000 a indivíduos avaliados como portadores de deficiência ligeira ou moderada, e um subsídio de invalidez especial de MOP12 000 a indivíduos avaliados como portadores de deficiência grave ou profunda. No âmbito do Fundo de Segurança Social: 1. Aumento da Pensão de velhice O montante passará de MOP 1 700 para MOP 2 000 por mês, correspondendo a um aumento de 17,6%. O número de beneficiários deste tipo de pensão passou de 38 mil no final do ano transacto para 44 mil registados neste ano, e, acrescido o número de idosos que aderiram ao novo regime de contribuição, prevê-se que o número total de beneficiários será de 59 mil, implicando uma despesa total de 1240 milhões de patacas. O aumento anual será de 170 milhões. 2. Aumento da Pensão de invalidez O montante passará de MOP 1 700 para MOP 2 000 por mês. O número de beneficiários deste tipo de pensão, no regime de segurança social, irá atingir quase 1600, prevendo uma despesa total de 41 milhões de patacas, correspondendo a um aumento de 6,2 milhões de patacas.
Com estes aumentos, prevê-se que no ano 2011, as despesas com a pensão de velhice e a pensão de invalidez, no âmbito do Fundo de Segurança social, irão sofrer um aumento de 177 milhões de patacas, perfazendo no total despesas na ordem dos 1288 milhões de patacas. É importante esclarecer que, no regime de segurança social a atribuição da pensão de velhice dota de natureza de seguro social, devendo seu funcionamento ser suportado pelas contribuições das partes laboral e patronal. Entretanto, segundo dados do ano 2010, as receitas do Fundo de Segurança Social provenientes das contribuições foram de 173 milhões de patacas, e as despesas com a pensão de velhice, somente, ultrapassaram os 640 milhões de patacas. Esta diferença entre o valor das contribuições e o das concessões foi suportada por despesas públicas do Governo. 3. Aumento da Pensão social O montante passará de MOP 1 115 para MOP 1 310, prevê-se que o número de beneficiários após o aumento será cerca de 500, e a despesa anual aumentará aproximadamente 1,1 milhões de patacas. Âmbito do Instituto de Habitação 1. Dar continuidade à isenção de renda às famílias de habitações sociais referente ao período de Abril a Junho Nas linhas de Acção Governativa para o Ano de 2011, com vista a aliviar a pressão causada pela inflação às camadas mais desfavorecidas, o Governo decretou a isenção de renda de Janeiro a Março para as famílias arrendatárias de habitações sociais. Até 25 de Março, 6072 famílias beneficiaram desta medida, tendo o Governo suportado despesas na ordem dos 8,9 milhões de patacas.
O Governo decidiu dar continuidade à isenção de renda às famílias arrendatárias de habitações por mais 3 meses, entre Abril de Junho, prevendo que o número de famílias beneficiárias ascenderá para 6372, sendo o valor de renda isenta na ordem dos 10,6 milhões de patacas. Âmbito de Economia e Finanças Importa referir que, como medida de apoio aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixos rendimentos, o Conselho Executivo concluíu em 23 de Fevereiro do corrente ano a discussão do Regulamento Administrativo sobre a “Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho”, tendo decidido elevar o valor máximo da subvenção a estes trabalhadores de MOP 4 000 para MOP 4 400 por mês. Esta é uma medida de apoio a uma parte das camadas vulneráveis, prevendo-se que este ano o valor de despesa total será de aproximadamente 37,4 milhões de patacas. 1. Prorrogação do plano da aplicação das “medidas provisórias de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho” e a actualização do valor máximo mensal de MOP 4 000 para MOP 4 400 Esta medida de subvenção foi implementada em 2008 e pode ser requerida por todos os residentes locais que tenham completado 40 anos de idade e que prestamtrabalho por conta de outrem, a tempo inteiro, preenchendo os requisitos e as horas de trabalho estipulados no diploma, e que aufiram um rendimento total inferior a MOP 4 000 por mês, em média, no trimestre que solicitam a atribuição deste subsídio. Assim, aos requerentes qualificados o Governo atribui um subsídio no montante resultante da diferença do seu rendimento e o montante de MOP 4 000. O pedido e a atribuição do subsídio são feitos trimestralmente. O Governo decidiu, agora, elevar o limite máximo de rendimento mensal de MOP 4 000 para MOP 4 400, reforçando o apoio aos trabalhadores a tempo inteiro com baixos rendimentos. Medidas de reforço do apoio social destinadas a todos os cidadãos, com implementação imediata ou muito em breve, designadamente: 1. Aumento do valor da subvenção mensal da tarifa de electricidade para MOP180 A partir de Abril do corrente ano, o valor da subvenção mensal da tarifa de electricidade residencial será actualizada para MOP 180. No ano passado, as despesas do Governo com esta medida foram aproximadamente 302 milhões de patacas, e o número de unidades habitacionais beneficiárias foi de 180 mil. Após este aumento, o valor anual das despesas do Governo com esta subvenção passará para 398 milhões de patacas, correspondendo a um aumento cerca de 98 milhões, e prevê-se que mais 8700 unidades habitacionais deixarão de pagar electricidade. Este medida produz efeitos relevantes na poupança de despesas de vida das camadas mais desfavorecidas. 2. Antecipar dois meses, de Agosto para Junho, a emissão dos vales de saúde. Prevê-se que o valor das despesas do Governo neste ano será de 310 milhões de patacas. 3. No âmbito da educação, a partir do ano lectivo 2011/2012, os valores dos Subsídio de escolaridade gratuita, Subsídio de propinas, Subsídio para aquisição de manuais escolares, Subsídio de alimentação, Subsídios para pagamento de proprinas, Subsídio para Material Escolar, entre outros, serão actualizados da seguinte forma: 3.1 Aumento do valor do Subsídio de escolaridade gratuita
O valor do Subsídio de escolaridade gratuita para o ano lectivo 2011/2012 será uma vez mais aumentado e os diversos níveis de ensino sofrerão actualizações na escala dos 3,6% a 11,1%. 3.2Aumento do Subsídio de propinas
O valor do Subsídio de propinas para o ano lectivo 2011/2012 será uma vez mais aumentado entre 7,7% a 18,2%, passado para MOP 12 000 para o ensino infantil, MOP 13 000 para o ensino primário, MOP 14 000 para o ensino secundário. 3.3 Aumento do Subsídio para aquisição de manuais escolares O valor do Subsídio para aquisição de manuais escolares para alunos do ensino primário e do ensino secundário irá sofrer um aumento de 13,3%, passando de MOP 1 500 para MOP 1 700. 3.4 Aumento dos valores dos Subsídio para pagamento de propinas, Subsídio de alimentação e Subsídio para Material Escolar Com vista a aliviar ainda mais os encargos das famílias com dificuldades económicas, o Subsídio de alimentação para alunos do ensino infantil e primário será actualizado para MOP 2 100 por ano lectivo e para alunos do ensino secundário para MOP 2 200. Relativamente ao Subsídio para material escolar, o valor passará para MOP 1 500 para alunos do ensino infantil e primário, e para MOP 2 000 para alunos do ensino secundário por ano lectivo. Será mantido o montante máximo de subsídio de propinas de MOP 9 000 por ano lectivo. De acordo com o índice mínimo de subsistência actualizado pelo Instituto de Acção Social, o Governo irá baixar os requisitos para o pedido destes subsídios. 3.5 Aumentar os valores do Subsídio de alojamento e das Bolsas empréstimo a estudantes de Macau no Interior da China. Aumento do número de bolsas de mérito especial Face ao desenvolvimento social e às mudanças do câmbio de moedas estrangeiras, a partir do ano lectivo 2011/2012, o valor do subsídio de alojamento, que integra o plano de bolsas de estudo, passa de MOP 1 500 para MOP 1 800 por mês, e o valor das bolsas empréstimo a estudantes de Macau que prosseguem estudos no interior da China passa de MOP 1 500 para MOP 2 000 por mês.
Relativamente ao número de bolsas de mérito especial aos alunos que vão frequentar algumas das mais prestigiadas universidades do mundo, no ano lectivo 2011/2012 serão atribuídas mais 20 bolsas, prefazendo 40 no total; para universidades da China Continental o subsídio será de 60 mil patacas por estudante por ano lectivo, para universidades de outros locais/países da Ásia o subsídio será de 130 mil patacas por estudante por ano lectivo, e para universidades da Oceânica, Europa e Américas o subsídio será de 300 mil patacas por estudante por ano lectivo.
Por outro lado, aos estudantes que obtiveram já as bolsas de mérido especial referente ao ano lectivo 2011/2012, e cujas famílias se encontram em situação económica difícil, o valor do subsídio será aumentado em 20% a 30%. 3.6 Apoio aos estudantes com menos de 15 anos de idade, em situação económica precária na participação de actividades extra-curriculares Não estando os estudantes com menos de 15 anos de idade abrangidos no Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo a ser implementado muito em breve, propomos em cooperação com diferentes serviços públicos, escolas ou organizações sem fins lucrativos, apoiar este grupo de estudantes, no sentido de proporcionar aos estudantes de famílias mais carenciadas e que recebem subsídios para pagamento de propinas, para material escolar e de alimentação, a participação gratuita ou a um preço relativamente baixo nas actividades organizadas pelas referidas entidades, por forma a promover o crescimento saudável dos estudantes. Outros apoios sociais do Governo da RAEM: 1. Plano de comparticipação pecuniária Este plano foi implementado a partir de 2008. Em 2011, forão atribuídos MOP 4 000 aos residentes permanentes e MOP 2 400 aos residentes não permanentes. Os trabalhos previstos para este ano já foram todos concluídos no final de Março, registando-se despesas totais no valor de 2340 milhões de patacas. 2. Plano de subsídio de transporte público Em 2010, na sequência da implementação deste plano de subsídio aos idosos, estudantes e população em geral, o Governo investiu mais de 165 milhões de patacas.
Para este ano, no período de Janeiro a Julho, os encargos com este plano serão cerca de 130 milhões de patacas. Depois da entrada em vigor dos novos contratos de prestação de serviços de autocarros, em Agosto do corrente ano, prevêm-se encargos para o período de Agosto a Dezembro na ordem dos 300 milhões de patacas, correspondendo, na soma, a despesas totais para este ano de cerca de 430 milhões de patacas. 3. Subvenção indirecta da tarifa de água Considerando a necessidade de garantir à população o consumo de água a custo baixo, o Governo costumava subsidiar, mediante celebração de contrato, a Sociedade de Abastecimento de Águas na aquisição de água, mas a partir de Julho do ano passado, o Governo decidiu alterar a forma de subvenção, adquirindo a água directamente ao Interior da China. Com a implementação desta medida, em 2010, o Governo assumiu encargos na ordem dos 79,8 milhões de patacas, prevendo-se encargos para 2011 no montante de aproximadamente 100 milhões de patacas. 4. Isenção parcial de contribuição predial Esta medida, iniciada em 2002, será mantida este ano. Os cidadãos podem beneficiar da isenção do pagamento da contribuição predial até MOP 3 500. Com a implementação desta medida, prevê-se que 177 903 habitações, ou seja, a maioria das habitações, estejam isentas do pagamento da contribuição predial. 5. Elevação do limite de isenção do imposto profissional e redução do pagamento deste Esta medida, iniciada em 2002, será mantida este ano, cujo limite de isenção do imposto profissional passará de MOP 95 000 para MOP 144 000, sendo mantida a redução de 25% do imposto profissional. A aplicação dessa medida permite aos 255 011 trabalhadores isentar do pagamento do imposto profissional. 6. Atribuição de Subsídio para Idosos Será mantida, este ano, a concessão do Subsídio para Idosos, no montante de MOP 5 000, aos residentes permanentes com idade superior a 65 anos, beneficiando, assim, 43 741 pessoas, representando despesas para o Governo de mais de 218 milhões de patacas. A concessão deste subsídio foi iniciada em 2005, no valor de MOP 1 200, valor este que tem sido elevado até ao montante actual de MOP 5 000. 7. Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo A partir deste ano, o Governo irá atribuir, no prazo de três anos, a cada residente de Macau com quinze anos completados, um subsídio máximo de MOP 5 000. Estima-se que as despesas governamentais com este programa atinjam cerca de 500 milhões de patacas.
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O segundo dia de trabalhos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), organizado pelo governo da RAEM, contou com um total de 253 sessões de negociações e contactos e a assinatura de um total de 16 acordos, contratos e cartas de intenção, essencialmente relacionados com as indústrias verdes. Os documentos hoje (1 de Abril) assinados estão relacionados com projectos de parceria e cooperação em matéria de reciclagem ecológica (vidro, veículos de sucata, resíduos sólidos, águas residuais, etc), produtos orgânicos, veículos amigos do ambiente, conservação energética – agente de vendas de portas automáticas em Macau, formação profissional e qualificação sobre cooperação ambientalista, implemento do Sistema IOT de Energia Solar CPS, conservação e reutilização de água das chuvas, entre outras, envolvendo essencialmente interesses locais e nacionais, bem como de outros países e regiões, incluindo Hong Kong, Taiwan e Canada. A quarta edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF) encerra amanhã (02 de Abril), mais uma vez com um programa dedicado ao público em geral – o “Dia Verde do Público”, das 10h00 às 17h00, no local da exposição (Hotel Venetian), para promover e reforçar a consciência ecológica e assegurar um desenvolvimento sustentável, uma vida mais harmoniosa com a natureza e um futuro mais verde e próspero. Data da Publicação: 01 de Abril de 2011 Para informações complementares, queiram contactar o Secretariado do 2011 MIECF, através do telefone (853) 8798-9675, fax (853) 2872-7123, e-mail miecf-@ipim.gov.mo ou consultar a seguinte página electrónica da entidade organizadora: www.macaomief.com.
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Encontra-se actualmente em curso a execução dos trabalhos referentes ao 3.º troço compreendido entre a Rua de Francisco Xavier Pereira e a Rua do Almirante Costa Cabral, o cruzamento formado pela a Avenida de Horta e Costa e pela Rua de Francisco Xavier Pereira, em direcção da Avenida do Ouvidor Arriaga para a Avenida de Horta e Costa, será reaberto na amanhã (dia 2 de Abril), pelas 10:00 horas. Devido à execução em simultâneo dos trabalhos referentes ao embelezamento do passeio do 3.º troço, veio a DSSOPT coordenar com outros serviços públicos quanto à mudança das algumas instalações apetrechadas no passeio, em prol da circulação pedonal. Os trabalhos referentes ao 3.º troço da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa serão avançados de acordo com o prazo definido, procurar-se-á a sua conclusão em princípios de Maio. No intuito de diminuir o impacto ao trânsito, veio a DSSOPT exigir ao empreiteiro para a conclusão em primeiro as obras localizadas no cruzamento formado pela a Avenida de Horta e Costa e pela Rua de Francisco Xavier Pereira, por forma a permitir o reaberto do trânsito tanto quanto antes. Na sequência do reaberto ao trânsito do cruzamento formado pela a Avenida de Horta e Costa e pela Rua de Francisco Xavier Pereira no próximo sábado, às carreiras n.ºs 12 e 22 em direcção à Praceta da Serenidade e ao Bairro Iao Hon, depois de passarem a Escola Secundária Pui Cheng, não pararam na paragem de autocarro junto da Avenida de Horta e Costa/Rua de Manuel de Arriaga, mas sim parando novamente na paragem de autocarro junto da Rua de Francisco Xavier Pereira/Avenida de Horta e Costa, e depois na paragem de autocarro junto da TDM, retornando em seguida ao itinerário anterior. Tendo em conta que os trabalhos referentes ao 3.º troço da obra encontram-se localizados nas zonas mais baixas e com chegada da época de chuva, veio a DSSOPT exigir ao empreiteiro para estar atento às variações climatéricas e preparando assim a estação elevatória móvel, no sentido de garantir que durante a execução da obra seja possível o normal escoamento da rede de drenagem, evitando-se assim o eventual aparecimento de cheia provocado pelas chuvas. No entanto, a DSSOPT irá exigir ainda o empreiteiro uma maior atenção quanto a limpeza do espaço público nas suas imediações no âmbito do local de execução da obra, de forma a evitar assim que a lama venha sujar o passeio. O 3.º troço da Avenida de Horta e Costa consiste no troço com maior circulação pedonal e onde se encontram mais estabelecimentos de comida e de venda a retalho, tendo em conta a conveniência da circulação pedonal durante a execução de obras e a execução em simultâneo dos trabalhos referentes ao embelezamento do passeio, algumas instalações apetrechadas no passeio, junto do cruzamento formado pela a Avenida de Horta e Costa e pela Rua de Francisco Xavier Pereira, serão removidas de forma programada, em que foi removido a cabine telefónica e o marco postal foi reinstalado na faixa de separador da Rua de Francisco Xavier Pereira. A DSSOPT está a coordenar com a DSAT e IACM sobre a mudança do painel publicitário luminoso nele instalado para a faixa de separador situada em frente do Mercado Municipal Almirante Lacerda. A par disso, o viaduto localizado no troço da Avenida de Horta e Costa em direcção ao Túnel da Guia, será reaberto ao trânsito no próximo domingo (dia 3 de Abril), pelas 14:00 horas. Os trabalhos referentes ao 5.º troço compreendido entre a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e a Avenida de Sidónio Pais serão previstos a sua conclusão em princípios de Abril.
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