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Chefe do Executivo aponta resultados positivos na retrospectiva de 10 anos da RAEM
O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje (18 de Novembro), por ocasião do encontro com a comunicação social do território, após o balanço de trabalhos do governo nos últimos dez anos, que, objectivamente, foram alcançados alguns resultados na Região Administrativa Especial de Macau, graças ao apoio do governo central, bem como à cooperação e esforço conjunto da equipa governativa, dos funcionários públicos e de toda a população, que defende o princípio de “um país, dois sistemas”. Edmund Ho adiantou que não é possível conseguir uma pontuação máxima em todas as áreas mas, pese embora certas insuficiências e falhas apontadas publicamente, a última década de trabalho excedeu os resultados esperados e tidos como possíveis à partida, se se considerar que o governo da Região Administrativa Especial de Macau teve de começar do zero e com algumas condições negativas. Qualquer governo tem limitações já que é composto por pessoas e elas não são perfeitas. E, mesmo que os governantes e quadros dirigentes da função pública tenham um elevado nível de exigência no seu desempenho, é preciso dar-lhes algum tempo para progredirem e tentarem fazer o seu melhor. Temos de ser realistas e tentar entender o que se pode fazer e obter em dez anos (Roma e Pavia não se fizeram num dia), frisou. E, acrescentou que, muito embora os dirigentes tentem sempre dar resposta eficaz e atempada às questões, o trabalho do governo têm naturalmente pausas e avanços, devido às condicionantes subjectivas e objectivas e aos factores exógenos, bem como à sua indispensável correlação com aspectos gerais da sociedade. Na área do Jogo, o mesmo responsável considerou que qualquer avaliação sobre a liberalização é prematura uma vez que o sector se transformou, em pouco tempo, numa grande indústria, ou seja, somente cinco anos, a partir de 2005 até à presente data. Todavia, o impacto do fim do monopólio no desenvolvimento económico de Macau se, por um lado, teve alguns problemas e custos sociais, no seu cômputo geral é positivo. Por isso a sua avaliação tem de ser faseada e, provavelmente, precisa de mais uma geração para poder ser feita com o maior rigor e objectividade, adiantou. Quando interpelado sobre a questão mais recente da concessão de terrenos a uma operadora do Jogo, o Chefe do Executivo lembrou que o governo, além de agir em total conformidade com o lei, tem de ter em consideração os problemas que afectam o desenvolvimento desta indústria, sem nunca privilegiar uma concessionária em detrimento das restantes. Todavia, depois da decisão sobre a liberalização do sector Jogo em Macau em 2002, a Galaxy Entertainment Group, Lda, foi, então, a única entidade a manifestar interesse em investir e desenvolver a actividade no Cotai, o que foi tido como factor importante aquando da concessão da licença de exploração. Posteriormente, por ocasião do processo das subconcessões, o governo lembrou às duas operadores – Venetian e Galaxy – que tinham de cumprir o estipulado no contrato sobre o desenvolvimento no istmo entre a Taipa e Coloane, explicou. Edmund Ho concluiu que depois da decisão de proceder a ajustamentos para desacelerar o desenvolvimento da indústria do Jogo em 2008, não é possível corresponder às solicitações e satisfazer os pedidos de celeridade de concessão de terrenos a outras operadoras. Interpelado sobre as relações com Portugal, o responsável máximo do Executivo de Macau disse verificar com grande satisfação que persistem os laços estreitos na cooperação e intercâmbio, tanto a nível governamental como económico-comercial e cultural, entre outros, fruto do esforço anterior de dois países, a China e Portugal, que contribuiu para ampliar o espaço de evolução das relações entre Macau e Portugal na última década. E, adiantou que a Lei Básica estipula claramente a garantia de utilização da língua e cultura portuguesa. A intersecção das culturas da China e de Portugal representa não só um legado histórico como um valor da singularidade de Macau. O Chefe do Executivo salientou que o reconhecimento e aceitação plena da coexistência destas duas culturas na sociedade da Região Administrativa Especial ultrapassaram as suas expectativas. A inclusão do Centro Histórico de Macau na lista de Património Mundial da UNESCO e o papel de Macau como plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa concorreram para cimentar ainda mais vivência das duas culturas como parte integrante da riqueza cultural e uma mais-valia para o reforço da imagem, harmonia e promoção das indústrias culturais do território, concluiu o mesmo responsável.
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Edmund Ho: após cessar funções, não pretendo trabalhar no sector empresarial ou assumir cargos em associações
Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse que após cessar funções, não irá trabalhar no sector empresarial ou assumir cargos em associações. O mesmo responsável afirmou que irá prestar todo apoio à governação do próximo Chefe do Executivo, Chui Sai On e ao respectivo governo, mas escusou-se tecer quaisquer comentário sobre o mesmo. No encontro, realizado hoje, com a comunicação social local, o Chefe do Executivo respondeu, quanto ao seu percurso depois de terminar o mandato evidenciando que passados dez anos de governação irá dedicar mais tempo ao descanso e a uma vida tranquila e calma. Este expressou-se honrado pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dez anos, demonstrando não ter interesse em desempenhar no futuro qualquer cargo no governo, excluindo ter interesse ou vontade pessoal. O chefe do Executivo demonstrou que, além disso, após o dia 20 de Dezembro do corrente ano, altura em que cessará funções, será positivo para ele ver a vida mais tranquila sem trabalho e acrescentou que o novo ritmo “mais lento” será um prémio pelo trabalho árduo realizado. Edmund Ho revelou que antes de assumir o cargo de Chefe do Executivo, desempenhou funções em várias associações as quais considera importantes pela experiência adquirida nas actividades exercidas e no contacto que teve com as pessoas. O chefe máximo do governo afirmou que depois de muitos anos de trabalho não pretende regressar ao associativismo devido a não aspirar qualquer cargo. Quando questionado sobre a razão de não querer trabalhar no sector empresarial Edmund Ho considerou negativo cessar funções e prosseguir qualquer actividade comercial pelo contacto próximo que esta área mantém com o governo da RAEM. Se as empresas forem apoiadas pelo Governo não será visto com bons olhos exercer funções nas mesmas e poderá até mesmo ser concluído que Edmund Ho exerce influências. Por outro lado se a empresa estiver em dificuldades poderão até mesmo interpretar de forma errada a presença de Edmund Ho e considerar que esta se encontra em desvantagem perante a concorrência, disse. Edmund Ho referiu ainda que o novo Estatuto de Chefe do Executivo e Titulares de principais cargos, discutido no Conselho Executivo, na fase final para apreciação na Assembleia Legislativa, sujeita os mesmos a um regime de impedimento de um ano, após a cessação de funções, para assumirem cargos no sector público ou privado, salvo nomeados pelo governo central, governo da RAEM, e pelo presente Chefe do Executivo. No segundo e terceiro anos de actividades requerem autorização do Chefe do Executivo, em funções, após ser aberto um processo regulamentar administrativo. Acrescentou que embora esta lei ainda que aprovada pela Assembleia Legislativa, deve, por uma questão de princípio, deve incluir o primeiro e segundo governo da RAEM. Sobre o novo governo Edmund Ho expressou-se confiante no futuro e disponibilizou-se a prestar qualquer apoio à governação do próximo chefe do executivo assim como aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho nomeado. O chefe do Executivo frisou que os trabalhos realizados ao longo dos últimos dez anos serviram para adquirir e realizar inúmeras experiências positivas as quais lhe deram uma ideia clara sobre o desenvolvimento da sociedade local considerando que a sua inactividade profissional poderá ser um grande apoio ao futuro governo e chefe do Executivo. “Embora todos esperem que eu tenha opiniões concretas sobre o próximo governo e depois de ponderar sobre o assunto das mais diversas formas, independentemente sobre a maneira como eu descreveria as minhas opiniões, estas estarão sujeitas a inúmeras interpretações”. Edmund Ho realçou que não há necessidade para emitir qualquer informação sobre o próximo governo e chefe do Executivo por estarem constantemente sujeitos à especulação. Mesmo após cessar funções Edmund Ho insiste que não pretende expressar quaisquer comentários sobre o próximo governo.
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Revisão da Lei de Terras para acompanhar o desenvolvimento
O Chefe do Executivo, Edmund Ho, refere que, algumas partes da Lei de Terras da RAEM não acompanha o ritmo do desenvolvimento, por isso, o governo reflectiu, nos últimos um a dois anos, sobre a possibilidade de proceder à revisão da Lei de Terras em estreita colaboração com a respectiva comissão da Assembleia Legislativa, com objectivo de corresponder às necessidades do desenvolvimento de Macau. Durante o encontro, de hoje (19 de Novembro), com a comunicação social do exterior, o Chefe do Executivo explicou que alguns promotores não procederam ao desenvolvimento dos terrenos dentro do prazo de concessão, porque a Lei de Terras é muito complexa, algumas partes da referida Lei encontram-se desactualizadas, já que esta Lei está em vigor há muitos anos, antes do estabelecimento da RAEM. Disse que o prazo para desenvolvimento dos terrenos em Macau seja, talvez, o mais curto de toda a legislação sobre esta matéria em todo o mundo, não correspondendo à realidade. Edmund Ho explicou que, quer os promotores tenham obtido os terrenos através de concurso público ou concessão, se prazo para o desenvolvimento não for o suficiente, perante a estagnação económica, é impossível que estes possam continuar o desenvolvimento de terrenos e, por essa razão, o prazo de desenvolvimento deve ser razoável. O Chefe máximo do Governo acrescentou que são históricos os problemas da concessão de terrenos. Antes do regresso de Macau à Pátria, o limite da concessão de terrenos já tinha sido confirmado pela China e Portugal e que metade do prémio de concessão de terrenos ia para uma reserva para o futuro Governo da RAEM. Edmund Ho lembrou que, naquele tempo, a economia não era muito boa, no geral e que após a concretização das medidas de controlo macroeconómico na China em 1993, mais a recessão das economias asiáticas em 1997 a estagnação económica perdurou até 2002. Edmund Ho revelou que, o Governo da Administração Portuguesa só podia aproveitar as receitas da concessão de terrenos como receitas financeiras para manter o funcionamento do governo. Acrescentando que, embora a situação social naquele tempo tenha levado os promotores a acharem que não havia perspectivas de desenvolvimento, pagaram na mesma o prémio de concessão para obter os terrenos para reserva. Após o retorno, um número elevado de promotores não possuía ainda condições económicas para proceder ao desenvolvimento dos terrenos. O Chefe do Executivo lembra que Macau não possui muitos recursos de terras, mas se o governo proceder de imediato à rescisão da concessão dos terrenos através da lei, o volume de processos judiciais que isso implica vai influenciar não só a confiança dos investidores, mas também o desenvolvimento geral de Macau. Edmund Ho disse esperar que, após o aumento adequado dos recursos de terrenos no futuro, os respectivos problemas possam ser resolvidos gradualmente e de forma razoável.
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Macau tem reforçado a construção de uma sociedade íntegra
O Chefe do Executivo, Edmund Ho, recordou que o grau da integridade do governo e da equipa de funcionários públicos tem aumentado significativamente, a sociedade tem reforçado a consciência sobre o valor e importância da incorruptibilidade, tem-se retirado ensinamentos profundos dos desaires, efectuado a avaliação regular do sistema vigente e elevado a consciência da opinião pública sobre a matéria contribuindo para o amadurecimento da sociedade. E, sublinhou, por ocasião do balanço sobre os trabalhos de construção de uma sociedade íntegra ao longo da última década, durante o encontro com a comunicação social do exterior de Macau, realizado hoje (19 de Novembro) ao meio dia, em Santa Sancha, que, em termos da organização e grau de apoio da parte do governo, o ano de 1999 pode considerar-se como um importante ponto de partida da edificação de uma sociedade incorrupta em Macau, com uma forte incremento dos trabalhos para o efeito e atribuição de poderes de investigação relativamente independente ao órgão contra a corrupção. Os trabalhos de construção de uma sociedade íntegra desenvolvidos na RAEM deram determinados frutos, caso contrário, não teríamos tantas empresas internacionais a investir em Macau. Tais empresas recorrem ao financiamento através do mercado de valores, e, certamente que só decidem o seu investimento depois de uma avaliação e estudo sobre a eficiência administrativa e o grau de incorruptibilidade de determinado território e da confirmação de que existem condições adequadas e um bom ambiente do mercado. Edmund Ho confessou que o envolvimento de governantes em casos de corrupção afecta a imagem e a dignidade do governo, especialmente numa micro-sociedade livre e diversificada. Considerou ainda que, ao longo de todo o processo de julgamento, se souberam algumas verdades, mas também muitos rumores e suposições. “Esconder a realidade talvez deixasse as pessoas sentirem-se melhores, mas não seria o correcto. Ao contrário, devemos enfrentar o problema e retirar os devidos ensinamentos, mesmo que seja preciso pagar por isso, mas no futuro, as vantagens serão maiores do que as desvantagens.” Frisou que em relação aos casos de relevo, o mais crucial é a forma de tratamento pelas autoridades administrativas, não se devendo poupar esforços na colaboração com o CCAC, mas também não se deve intervir no procedimento jurídico. Adiantou que caso o governo preste esclarecimentos imediatamente a seguir à circulação de rumores, embora vá de encontro ao desejo de algumas pessoa, no entanto, não respeita a independência da Justiça. Sublinhou que não cabe ao governo ou à sociedade dizer quem é culpado, mas o CCAC deve proceder à investigação cuidadosa para recolher as provas e entregar ao Ministério Público e este por sua vez instaurar o processo. Edmund Ho considerou que o caso repercutiu influências em colegas de alguns serviços públicos da tutela das Obras Públicas, embora não estivessem envolvidos no caso, sentindo também pressão em relação a assuntos delicados. Lembrou, no entanto, que um governo para além de ter de tratar de matérias relacionadas com os funcionários públicos, não pode suspender todas as obras relacionas com o quotidiano da população e adiar o desenvolvimento social, sublinhando que tudo isto são experiências importantes para Macau que é “governado pelas suas gentes”.
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DST promove Macau em feira de turismo internacional a decorrer em Kunming
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), acompanhada de representantes da indústria turística local, promove Macau como destino de lazer e negócios na Feira Internacional da China 2009, que hoje abriu em Kunming. Na véspera da abertura da feira, a delegação de Macau foi recebida pelo subdirector da Administração Nacional de Turismo da China, Du Jiang. O certame (“China International Travel Mart 2009”, do nome em inglês) decorre até 22 na capital provincial de Yunnan. A subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes chefia a delegação de Macau, que integra 14 representantes da indústria turística local, entre agências de viagem, hotéis e recintos de acolhimento de eventos. Macau é promovida no certame com um stand decorado com as cores da colorida campanha promocional "Sentir Macau", com uma área de mais de 150 metros quadrados. O expositor mostra as últimas novidades da cidade e serve de plataforma para a realização de contactos entre os operadores turísticos de Macau e parceiros do Interior da China e outras partes do mundo participantes na feira. Na quarta-feira, o subdirector da Administração Nacional de Turismo da China, Du Jiang, teve um encontro com a subdirectora da DST e os representantes da indústria turística de Macau. Durante o encontro, Du Jiang apresentou à delegação um balanço do desenvolvimento do turismo no Interior da China ao longo do ano. O responsável mostrou-se optmista em relação à evolução da indústria turística no próximo ano, assinalando que, desde Agosto, o número de turistas que visitam o Interior da China registou uma melhoria, e com a realização da Expo Mundial 2010 de Xangai é esperado um grande número de visitantes. Du Jiang referiu ainda que, o Interior da China, Hong Kong e Macau devem promover em conjunto a nível internacional esta parte do mundo como uma região multi-destinos. A subdirectora da DST, por seu lado, em nome da Direcção dos Serviços de Turismo, agradeceu o apoio da Administração Nacional de Turismo da China ao longo dos anos, e recebeu com agrado a proposta de promoção conjunta no mercado internacional desta parte do mundo como uma região multi-destinos. A responsável indicou que, a DST, em conjunto com Hong Kong, Guangdong e Sichuan tem realizado já trabalhos de promoção do turismo regional, e procura cooperar com outras regiões e cidades do país. A edição deste ano da“China International Travel Mart 2009” conta com cerca de 3000 stands, entre os quais 1192 internacionais, oriundos de 94 países e regiões.
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Órgãos executivo, legislativo e judiciais da RAEM partilham entendimento sobre espírito da Lei Básica
O Chefe do Executivo, Edmund Ho salientou que os órgãos executivo, legislativo e judiciais da RAEM partilham do mesmo entendimento sobre o espírito da Lei Básica, e considera fácil que alcancem consenso nos assuntos de maior importância.
Num encontro, hoje (19 de Novembro) ao meio dia, com jornalistas da imprensa de Hong Kong, Taiwan e outros países, e em resposta à pergunta sobre as declarações da responsável do Gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau e face à boa colaboração entre os diferentes órgãos sociais da RAEM, Edmund Ho referiu entender a resposta da mesma quanto a este assunto referindo que o funcionamento destes órgãos se encontra de acordo com a Lei Básica e sob a partilha de um entendimento unitário cumprindo respectivamente as suas competências conforme a legislação em vigor.
O Chefe do Executivo frisou que os órgãos executivo, legislativo e judiciais da RAEM cumprem as suas funções no âmbito da Lei Básica e sob o respectivo regime constitucional. Os órgãos judiciais, tribunais e Ministério Público da RAEM, têm executado sempre o seu poder com firmeza, de forma independente ao poder jurisdicional que aufere. As independências dos ditos órgãos são protegidas pela lei e não sofrem de qualquer interferência. Como exemplo, nos processos judiciais relativos aos órgãos executivos, referiu que há mais casos desfavoráveis do que a favor, sendo que muitos ainda transitam para recurso.
Conforme o Chefe do Executivo, e num ponto de vista histórico, alguns dos principais titulares da RAEM foram membros da Comissão de Elaboração da Lei Básica e participaram conjuntamente nos trabalhos de consulta e elaboração da mesma, incluindo o próprio Chefe do Executivo, a ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, o actual presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va e o presidente do Tribunal da ùltima Instância, Sam Hou Fai.
Edmund Ho explicou que apesar de exercer diferentes funções nos distintos órgãos, qualquer personalidade deve partilhar dos mesmos princípios na Lei Básica e nas políticas do Governo Central para com a RAEM, mesmo que surjam divergências em alguns assuntos. As experiências de cada um ajudam a que seja alcançado consenso mais rapidamente no que respeita a assuntos importantes. Entretanto, consenso não significa que estas abandonem ou sacrifiquem a independência e a autonomia dos respectivos órgãos os quais apenas devem seguir o cumprimento das suas competências em conformidade com a Lei Básica.
Quanto ao desenvolvimento progressivo do regime democrático, Edmund Ho, salientou que a democracia em Macau deve ser executada progressivamente de acordo com a Lei Básica.
O mesmo responsável referiu ainda que a sociedade não se deve concentrar apenas num problema sem diversificar as soluções por ser negativo para o seu desenvolvimento, mas se ninguém puder emitir as suas opiniões também cria um ambiente adverso e pouco saudável, já que considera importante entender a vontade da população. Além disso, o Chefe do Executivo reafirmou que apesar de vários assuntos sofrerem influências de factores concretos e abstractos, devemos explorar incessantemente o processo necessário ao desenvolvimento da ordem social.
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