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O novo Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Dr. Chang Hexi, iniciou as suas funções no passado dia 19 de Novembro. O Dr. Chang Hexi possui uma rica experiência profissional ao serviço do Ministério do Comércio da República Popular da China, tendo desempenhado vários cargos nas Embaixadas da China nos Países de Língua Portuguesa. O Dr. Chang Hexi esteve relacionado com o Fórum desde o seu início, tendo estado muito envolvido e participado inclusivamente na organização da 1ª Conferência Ministerial e nos trabalhos da 2ª Conferência Ministerial.
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O presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMC), Anselmo Teng, e a subdirectora da dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Noémia Lameiras, respondem a interpelações escritas sobre seguro de táxis e da “ Lei da contratação de trabalhadores não residentes”. Em resposta à interpelação escrita do deputado da 3.a Legislatura da Assembleia Legislativa Leong Heng Teng, o presidente da AMC considera ser pacífico afirmar-se que não se descortina nenhuma irregularidade cometida pelas seguradoras ao recusarem aceitar seguros de veículos. Sublinha que não há qualquer normal legal que imponha que as seguradoras sejam obrigadas a celebrar seguros, mesmo que obrigatórios. Cada seguradora tem os seus critérios de selecção não fazendo sentido que o legislador/supervisor intervenha nessa área. Refere que, relativamente ao caso específico do seguro para os táxis, em que os donos/condutores alegam ter muita dificuldade em obterem cobertura e, quando a obtêm, os prémios têm, desde o início do ano, sido sobrecarregados em 30 por cento, cumpre informar sobre a evolução do seguro desses veículos. O mesmo responsável informa que, de acordo com os dados registados em 2004 e os provisórios registados até ao final do primeiro semestre de 2009, enquanto que o montante dos prémios brutos auferidos pelas seguradoras foi de MOP 15.766.445,00, as indemnizações, no mesmo período, ascenderam a MOP 22.092.651,00, um índice de sinistralidade bruta de 140.1 por cento e nesse horizonte temporal, as seguradoras pagaram, a mediadores de seguros de táxis, a título de comissões, MOP 2.090.538, resultando que o índice de sinistralidade (líquida) se agrave para 161.5 por cento. Explica que durante o período de referência foram participados 747 sinistros, uma média anual de 136 nos 5.5 anos, no final do primeiro semestre de 2009, o número de acidentes participados era de 98, sendo previsível que ultrapasse o máximo anual registado em 2004 (146). Esclarece que, perante esse panorama desastroso no “underwriting” dos táxis, de que sobressai a elevada sinistralidade, afigura-se compreensível que as seguradoras manifestem as maiores reservas quanto a aceitarem seguros desses veículos e, por essa razão, se explica que de momento, só duas seguradoras (A e B) concedam essa cobertura, as restantes duas (C e D) deixaram de aceitar esses seguros após registarem índices de sinistralidade bruta que chegaram a ascender a 592.2 por cento (seguradora C), em 2007 e a 675.2 por cento (seguradora D), em 2006. Note-se que mesmo as duas únicas seguradoras A e B que, por enquanto, continuam dispostas a aceitarem seguros para os táxis já tiveram esses índices na ordem de 248.7 por cento, em 2006 (seguradora A) e de 314.7 por cento, igualmente em 2006 (seguradora B). Anselmo Teng revela que, por forma a evitar a deterioração permanente no “underwriting” no seguro dos táxis e para essas duas seguradoras continuem a conceder cobertura a esses veículos, a Autoridade Monetária de Macau autorizou que os prémios para os seguros de táxis fossem elevados em cerca de 30 por cento, o que, mesmo assim, não permite a recuperação do elevado défice de exploração registado para esses veículos mencionado anteriormente. Diz que ainda que a mesma instituição já realizou a primeira reunião tripartida com as diversas associações de táxis e a Associação de Seguradoras de Macau com vista a analisar várias questões que aquelas apresentarem. Entretanto, Noémia Lameiras, subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais em resposta à interpelação da deputada da 3ª Legislatura da Assembleia Legislativa Kuan Tsui Hang sobre a “ Lei da contratação de trabalhadores não residentes” afirma que a mesma foi aprovada pelo Assembleia Legislativa no dia 9 de Outubro deste ano e publicada em Boletim Oficial no dia 27 de Outubro de 2009, a qual entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. Sublinha que a DSAL vai proceder a uma série de medidas, no sentido de acompanhar a aplicação e respeito rigoroso da referida lei. Revela que estas medidas incluem a sensibilização e divulgação da referida legislação junto dos cidadãos para um melhor conhecimento da mesma por parte da população, e também irá dar formação aos seus funcionários, com o objectivo destes conhecerem bem o conteúdo e estipulado da Lei. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 593/III/2009, 751/III/2009
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A primeira fase do programa de vacinação contra a gripe H1N1 já se encontra activado. O representante dos Serviços de Saúde manifestou que, segundo os dados do OMS, o nível de segurança da vacina contra a gripe e da vacina sazonal é igual, incentivando os cidadãos a vacinarem-se .
De acordo com as notícias publicadas pela OMS, mais de 40 países iniciaram a vacinação contra a Gripe H1N1, em grande escala. Estima-se que cerca de 80 milhões de vacinas contra a gripe foram administradas a 65 milhões indivíduos. Todo o mundo e a Organização Mundial de Saúde estão a acompanhar de perto as eventuais ocorrência adversas, e as autoridades têm adoptado uma atitude aberta e transparente para a sua divulgação. De acordo com as mesmas informações, os efeitos secundários da vacina em causa são ligeiros e curtos. A OMS recebeu a participação de casos de morte após a vacinação, mas, de acordo com os resultados da investigação de alguns casos, a morte dos mesmos não teve ligação com a vacinação, mas com a doença de que o vacinado sofria. De acordo com a mesma fonte, a taxa de ocorrência da síndrome de Guillain-Barré é igual para o vacinado ou para o indivíduo normal. Tem-se salientado repetidamente que a vacina em causa tem um bom registo sobre segurança, sendo tão segura como a vacina contra a gripe sazonal. A OMS manifesta também que, em termos de segurança, não há diferença entre as vacinas com adjuvante ou não. Embora, em 1976, devido ao surto de uma novo estirpe de gripe num quartel dos Estados Unidos da América, se tenha produzido uma grande quantidade duma vacina anti-gripal, 40 milhões de doses no total, e se tenha confirmado que a taxa de ocorrência da síndrome de Guillain-Barré nos vacinados aumentou de 1/100.000, tendo o uso da mesma sido suspenso, no entanto, na altura, a vacina foi produzida por quatro fornecedores nos Estados Unidos da América, e nenhuma vacina usava adjuvante. Até agora, os cientistas ainda não conseguiram detectar as causas que aumentaram a taxa de ocorrência da Síndrome de Guillain-Barré nos vacinados, no entanto, podem afirmar que as mesmas não têm a ver com o uso de qualquer adjuvante, visto que este entrou em uso apenas vinte anos após o referido acontecimento. Desde 1977, muitos países têm estudado a relação entre a vacina contra a gripe e a Síndrome de Guillain-Barré. E, de acordo com esses estudos, a vacina antigripal produzida depois de 1977 não tem uma relação definida com a Síndrome de Guillain-Barré, aliás, não voltou a ocorrer uma situação idêntica à de 1976.
O MF 59 adjuvante imunológico, é um tipo de esqualeno, que, além de se usar na vacina contra a gripe, também se usa, entre outras vacinas, na vacina contra o cancro do colo do útero. O MF 59 adjuvante imunológico foi autorizado para entrar no mercado a partir de 1997, sendo o seu uso mais frequente entre os diversos tipos de esqualeno. O esqualeno é uma substância natural que existe no corpo humano, animais e plantas. A segurança do mesmo foi comprovada, através da realizaçāo de inúmeros testes e usos clínicos, sendo reconhecida pela Organização Mundial de Saúde. De acordo com a experiência de investigação dos diversos laboratórios farmacêuticos, as vacinas que usam os adjuvantes imunológicos têm melhor efeito de protecção cruzada contra o vírus gripal mutado, e mais prolongado tempo de protecção. Actualmente, entre as três vacinas contra a Gripe H1N1 aprovadas na Europa, duas usam este adjuvante. A vacina em causa é usada pela maioria dos países europeus. Para além disso, os representantes dos Serviços de Saúde salientaram que a Gripe H1N1, vulgarmente chamada “gripe suína” foi causada por uma nova estirpe de vírus gripal, e a maioria da população não tem imunidade. Embora uma grande parte da população apenas apresente sintomas ligeiros depois de ser infectada, esta gripe pode causar algumas complicações, designadamente em grávidas, bebés e portadores de doenças crónicas, podendo ocorrer sintomas graves e até a morte. Razão pela qual, a vacinação é o melhor método de prevenção da gripe, que pode ajudar a reduzir tanto a oportunidade de contágio, como a ocorrência de complicações, e também a morte. Para além disso, poderá ser constituído pelos vacinados um ecrã de imunidade, o que ajuda a minimizar a oportunidade do surto da gripe e de propagação da mesma na sociedade, contribuindo com um efeito de protecção para os grupos de risco e para a comunidade em geral. Actualmente, os Serviço de Saúde já encomendaram suficientes vacinas, que se destinam a ser administradas a todos os cidadãos com essa vontade. A vacina foi produzida pela companhia Norvatis da Suíça, que é conhecida internacionalmente, e a técnica aplicada na produção da vacina em causa é similar à da vacina contra a gripe sazonal, utilizada nos últimos 40 anos, prevendo-se que, tal como esta, tenha o mesmo nível de segurança. Para além disso, foi comprovado pelo ensaio clínico que esta vacina é segura e eficaz. Esta vacina foi aprovada pela Agência Europeia do Medicamento para uso em 30 países, e é uma das três vacinas contra a Gripe H1N1 aprovada pela União Europeia. A vacina gripal tem um bom registo de segurança, os seus efeitos secundários comuns são ligeiros e têm uma duração de um ou dois dias, nomeadamente, febre baixa, cansaço, dores musculares, dores de cabeça, inchaço no local da vacinação. Em casos muito raros, nos indivíduos com reacção alérgica aos ingredientes de vacina, poderá ocorrer uma reacção alérgica grave. Caso tenha dúvidas, peça esclarecimentos junto do Centro de Coordenação da Gripe, pelo número da linha verde: 2870 0800, ou folheie a página electrónica pelo endereço : http://www.ssm.gov.mo/h1n1
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O primeiro lote de 100.000 doses de vacina contra a gripe H1N1 chegou a Macau no passado dia 21, e com o intuito de aumentar a confiança da população sobre a vacina, os Serviços de Saúde realizaram hoje (dia 23), às 10H00, no auditório do Edifício de Administração do Centro Hospitalar Conde de São Januário, uma conferência de imprensa e uma cerimónia de activação dos trabalhos da primeira fase do Programa de Vacinação contra a Gripe H1N1. Estiveram presentes na ocasião diversos dirigentes da área do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, responsáveis das associações do sector de saúde e alguns profissionais de saúde. Prevê-se que estejam concluídos os trabalhos da primeira fase do programa no período compreendido entre Novembro e Dezembro de 2009, sendo os grupos prioritários para a vacinação os profissionais de saúde ou outros trabalhadores da primeira linha, portadores de doenças crónicas, grávidas, bebés, crianças, e alunos das escolas primárias e secundárias. Todos eles devem ser portadores do Bilhete de Identidade de Residente de Macau. A eventual vacinação para os trabalhadores provenientes do exterior é possível, no entanto, é necessário estudar mais profundamente a cobrança a efectuar sobre os mesmos. Os indivíduos destes grupos com consultas médicas marcadas no curto prazo, podem vacinar-se nos Centros de Saúde, Centro Hospitalar Conde de São Januário, Hospital Kiang Wu ou Clínica de Operários de Macau. Relativamente aos indivíduos destes grupos que não têm consultas marcadas no curto prazo, podem vacinar-se em qualquer centro de saúde aos fins de semanas ou feriados, a partir de hoje (exceptuando-se os dias 19 e 20 de Dezembro). Os Serviços de Saúde vão organizar a administração da vacina para as outras pessoas, quando chegarem mais vacinas ao Território no próximo Janeiro de 2010. As crianças com idade compreendida entre 6 meses e 9 anos, necessitam de se submeter a segunda dose da vacina. É também aconselhável que os idosos com idade superior a 60 anos e os portadores de doenças crónicas se submetam a segunda dose da vacina para obterem uma melhor protecção. A todas as outras pessoas pode ser administrada apenas uma dose. Quando o esquema vacinal se completa com duas doses, estas administram-se com um intervalo mínimo de três semanas. A prolongação de intervalo não afecta o eventual efeito de imunidade. A vacinação não é adequada para bebés com idade inferior a 6 meses, para indíviduos que tenham tido reacção alérgica depois de lhes ter sido administrada qualquer vacina antigripal, bem como para os que são alérgicos aos ovos de galinha ou carne de galinha. A vacina contra a Gripe H1N1 fornecida a Macau é produzida pela técnica tradicional de embriões de galinha, e não pela técnica nova de cultivo celular, por isso, as pessoas com reacção alérgica grave aos ovos ou carne de galinha não se podem vacinar. Os indivíduos poderão vacinar-se nos locais indicados para o efeito pelos Serviços de Saúde. Para além disso, os Serviços de Saúde também podem enviar pessoal para administrar a vacina em instituições de grande dimensão. Os procedimentos de vacinação são: 1. O eventual vacinado preenche o “Questionário de Triagem sobre a Vacinação contra a Infecção pelo Vírus da Gripe H1N1” (este impresso está disponível para levantamento em todos os Centros de Saúde ou pode ser descarregado na página electrónica do Centro de Coordenação da Gripe, através do endereço: http://www.ssm.gov.mo/h1n1);
2. Traz consigo o referido impresso e Bilhete de Identidade de Residente de Macau, dirigindo-se ao Centro de Saúde ou local indicado para o efeito; 3. O pessoal verifica o referido impresso;
4. O pessoal inscreve o eventual vacinado, mediante introdução do BIR do mesmo no computador, imprime o “Registo de Vacinação “ e entrega-o ao eventual vacinado;
5. O enfermeiro administra a vacina;
6. O pessoal carimba o “Registo de Vacinação” e devolve-o ao vacinado;
7. O vacinado permanece 20 minutos nas instalações para observação, antes de sair. Caso tenha dúvidas, peça esclarecimentos junto do Centro de Coordenação da Gripe, pela linha verde número: 2870 0800, ou folheie a página electrónica através do endereço: http://www.ssm.gov.mo/h1n1
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 22 de Novembro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 72% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 33% são doentes com gripe. No dia 23 de Novembro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 23 de Novembro, nenhum doente infectado pelo vírus da Gripe A (H1N1) foi internado; um doente teve alta do hospital depois de ter sido submetido a cuidados prestados pelos profissionais de saúde. Actualmente, um caso confirmado com Gripe A (H1N1) está internado para tratamento hospitalar, sendo grave a sua situação clínica.
(Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: Tel.: 28700800, Fax: 28700863)
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