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Todos os portadores de Bilhete de Identidade de Residente Permanente válido da RAEM, que durante o ano de 2011 completem os 65 anos de idade, podem apresentar ao Instituto de Acção Social (IAS) o pedido da atribuição do Subsídio para Idosos. Os actuais beneficiários do subsídio podem continuar a usufruir desse direito sem necessidade de entregar novo requerimento. Mas, para os beneficiários que residem fora de Macau, é necessário que entreguem anualmente a prova de vida. O valor do Subsídio para Idosos, atribuído anualmente, é de MOP$5.000. Para efeitos de obtenção do formulário do pedido, pode-se descarregá-lo no website do IAS ou dirigir-se pessoalmente a este Instituto, sendo a formalidade isenta do pagamento de qualquer taxa. Até a presente data, há 46.841 pessoas que reúnem os requisitos para a atribuição do Subsídio para Idosos, cujo valor global para esse subsídio prevê-se que seja de MOP$234.205.000. O calendário para a atribuição do Subsídio para Idosos do corrente ano, é o seguinte:
(Vide em anexo) Para mais informações acerca do Subsídio para Idosos, queiram telefonar para a linha aberta 2836 6166 ou dirigir-se aos Centros de Acção Social ou ainda, visitar o website do IAS (www.ias.gov.mo), para consultar a sua data de atribuição do subsídio.
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A fim de reforçar os conhecimentos dos profissionais da área jurídica sobre as tendências de desenvolvimento do direito processual penal em Alemanha, em consonância com a revisão do Código de Processo Penal da RAEM em curso, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) irá promover um workshop sobre "Evolução histórica e perspectivas do Código de Processo Penal Alemão" no próximo dia 13 de Outubro, das 17:00 às 20:00, na sala polivalente da DSRJDI, sito na Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edif. CNAC, 6.º andar, inserido no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. O 'workshop' será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para Cantonense e Português, pelo Sr. Professor Dr. Cornelius Nestler, Professor de Direito Penal e de Processo Penal do Departamento de Direito Penal da Universidade de Colónia, Alemanha. Nesta sessão serão abordadas os seguintes temas: 1. Sinopse do Código de Processo Penal Alemão;
2. Regime de julgamento da Alemanha;
3. Regime de recursos da Alemanha;
4. Direitos dos intervenientes processuais do Código de Processo Penal Alemão;
5. Prazos processuais de Alemanha. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este 'workshop', tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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Em 2010 existiam 91 hotéis e estabelecimentos similares em actividade, dos quais 60 eram hotéis e 31 pensões. O número de quartos atingiu 20.174, ou seja, aumentou 2,4%, informam os Serviços de Estatística e Censos. No fim de 2010 havia 26.721 empregados nos estabelecimentos hoteleiros, isto é, mais 1,5%, quando comparado com os de 2009. Os hotéis absorveram 26.564 trabalhadores que cresceram 1,5% em relação ao ano anterior, ao passo que as 31 pensões empregaram apenas 157 indivíduos, subindo 1,9%. As receitas totais do sector hoteleiro foram de 14,24 mil milhões de Patacas em 2010, houve um acréscimo de 29,2%, relativamente ao ano 2009, em virtude do contínuo crescimento do número de hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros. Em termos dos componentes das receitas, refira-se que as receitas provenientes dos quartos (6,53 mil milhões de Patacas), as receitas oriundas da venda de comidas e bebidas (3,11 mil milhões de Patacas) e as rendas de instalações (2,22 mil milhões de Patacas), representaram aumentos de 37,3%, 30,2% e 9,3% respectivamente. As despesas totais do sector hoteleiro em 2010 situaram-se nos 15,65 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 12,9% em relação a 2009. De entre estas, as despesas de exploração (5,48 mil milhões de Patacas), as despesas com pessoal (4,13 mil milhões de Patacas) e as compras de mercadorias e comissões pagas (1,79 mil milhões de Patacas) subiram 23,2%, 10,6% e 30,3%, respectivamente, relativamente a 2009. O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector atingiu 7,08 mil milhões de Patacas, elevou-se 36,4% comparativamente a 2009 e a formação bruta de capital fixo alcançou 4,88 mil milhões de Patacas, isto é, subiu significativamente 88,3%, devido à conclusão de um hotel novo e à expansão de algumas instalações hoteleiras.
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No intuito de promover o sector de convenções e exposições de Macau, a nível internacional, e reforçar as ligações com os operadores de convenções e feiras, as empresas e as instituições comerciais, tanto nacionais como estrangeiros, e conforme as disposições da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, as actuais informações locais sobre convenções e exposições serão integradas com a criação da "Página Electrónica do Sector de Convenções e Exposições de Macau", cabendo ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) fazer o convite para o concurso público respeitante à citada Página Electrónica. Tendo em conta a situação actual e o futuro desenvolvimento do sector de conferências e feiras, a "Página Electrónica do Sector de Convenções e Exposições de Macau" irá integrar todas as informações a esse respeito, incluindo a informação governamental e as conferências e feiras de Macau, tornando-se num site unitário de informações integradas sobre a matéria, a elevado nível, pelo que a sua criação, para além de reunir o design, a tecnologia e os respectivos softwares e hardwares de apoio, deve abranger, de primordial importância, a manutenção para o seu funcionamento, especialmente o constante aperfeiçoamento e actualização do conteúdo. As empresas que participem, ao convite, no concurso público respeitante aos "Serviços de criação e gestão da Página Electrónica do Sector de Convenções e Exposições de Macau", devem ter estado inscritas em Macau e funcionado por um período superior a dois anos. Para informações pormenorizadas, consultem, por favor, a página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo), onde os respectivos documentos se encontram à disposição e descarregáveis. As propostas devem ser entregues até às 17:30 horas do dia 23 de Novembro de 2011. Para qualquer esclarecimento, queiram contactar o IPIM através do no. de telefone 87989131.
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A delegação de Macau que, em princípios de Outubro, se deslocou a Londres, Inglaterra, para participar na "41ª Competição Mundial de Aptidão Profissional" regressa hoje (dia 11) a Macau, tendo os 10 candidatos de Macau demonstrado um excelente desempenho nas 9 modalidades de competição e obtido bons resultados, designadamente, 1 medalha de prata, 1 de bronze e 2 de desempenho excelente. Estes foram os melhores resultados obtidos por Macau em todas as edições da Competição, o que foi uma honra para Macau. Naquela competição intensa que se estendeu por vários dias, os candidatos de Macau mantiveram um bom desempenho e um espírito competitivo, demonstrando força de vontade e talento individual, tendo obtido prémios em 4 das modalidades, nomeadamente, Hong Ka Yi obteve uma medalha de prata na modalidade de Técnicas de Vestuário Moderno, Ho Man Fai uma medalha de bronze em Desenho de Homepage, Fan Ian Ian uma de desempenho excelente em Arranjos Florais e Tou Chin Meng e Leong Chi Wai obtiveram em conjunto uma medalha de desempenho excelente em Mecatrónica, ou seja, quer a classificação final, quer a conquista de medalhas, na presente edição foi obtida os melhores resultados de todas as edições. A DSAL apresenta aqui os seus agradecimentos às unidades representativas, unidades de suporte técnico, aos especialistas e formadores, pelo apoio prestado, através da formação intensiva, vasta e aprofundada, dado aos candidatos de Macau, o que lhes proporcionou uma boa preparação para a obtenção de bons resultados. A "Competição Mundial de Aptidão Profissional" é comparada às Olimpíadas na área das técnicas profissionais mundiais, sendo realizada, de 2 em 2 anos, em países e regiões diferentes, com o objectivo de permitir aos jovens com menos de 22 anos de idade competirem nas suas técnicas e, ao mesmo tempo, de fornecer uma plataforma de intercâmbio às instituições de formação de diferentes locais. Nesta edição da Competição participaram 48 países ou regiões e 950 candidatos, que competiram em 48 modalidades, tendo todos passado por um treino rigoroso e por provas de eliminação. Desde 1985, que a DSAL tem feito diligências no sentido dos candidatos de Macau participarem na Competição Mundial de Aptidão Profissional, para, através da participação em competições de técnicas profissionais internacionais, aumentar o intercâmbio com instituições de formação profissional de diferentes países ou regiões, adquirir ricas experiências e técnicas sobre formação e conhecer as novas tendências de desenvolvimento da formação profissional e ao mesmo tempo, despertar o interesse dos jovens sobre a formação profissional, para que alarguem os seus horizontes durante as competições, aumentem as técnicas, vençam o desafio da pressão e reforcem o conceito de aprendizagem contínua, criando, desse modo, uma base para um melhor desenvolvimento da sua carreira profissional.
Durante a Competição entre os candidatos de Macau e os de outros países e regiões, os de Macau realçaram o seu desempenho, demonstrando um bom nível, tendo obtido os melhores resultados de todas as edições, o que significa que o nível de técnicas profissionais de Macau se está a aproximar do nível internacional. A DSAL está muito satisfeita com os resultados obtidos nesta edição e sente-se também muito orgulhosa com o desempenho dos candidatos de Macau, esperando que, na próxima edição, os resultados possam ser ainda melhores.
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I. Curso de Aperfeiçoamento do Conhecimento Clínico
Os Serviços de Saúde colaboraram com a Faculdade de Ciência da Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para organizar o Curso de Aperfeiçoamento do Conhecimento Clínico, com vista a aperfeiçoar a teoria clínica e o conhecimento profissional, assim como responder à procura de recursos humanos no futuro. Os destinatários deste curso são os residentes de Macau, titulares de licenciatura em Medicina em regime de tempo inteiro. O curso visa reforçar os conhecimentos da teoria da prática clínica, incluindo a medicina interna, cirurgia, ginecologia, pediatria, clínica geral, psiquiatria, deontologia e ética médica. Os formadores do curso são os professores ou os médicos provenientes de Hong Kong. O curso é composto por parte teórica, demonstração de operação e estágio, bem como inclui um exame e avaliação.
O curso decorre na Faculdade de Ciência da Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, pelo período de 4 meses, aos sábados e domingos, sendo a carga horária de 100 horas e a propina de 10 mil patacas, e com um limite de 400 vagas. Com o intuito de incentivar a participação deste evento, será atribuído um certificado após a conclusão do curso e com aproveitamento. Os residentes de Macau com a taxa de presença de 80% que concluam com aproveitamento o curso, podem apresentar o certificado de conclusão do curso aos Serviços de Saúde, para efeitos de atribuição de um subsídio no valor de 80% da propina (correspondente a 8 mil patacas). A data de inscrição no referido curso é de 17 a 31 de Outubro de 2011 e no acto de inscrição devem ser apresentados os dados pessoais, tais como cópia do documento de identificação e cópia do diploma do curso, entre outros. Prevê-se o início das aulas em meados de Novembro próximo e as informações pormenorizadas vão ser anunciadas na página electrónica dos Serviços de Saúde. II. Outras informações relacionadas
1. Revisão do regime legal do internato médico
O regime legal do internato médico entrou em vigor no ano de 1988 e foi revisto em 1999. Até ao presente momento, a maior parte dos médicos dos Serviços de Saúde é de recrutamento local, o que constitui a essência do sistema de saúde público. O modelo do regime legal do internato médico vigente é classificado em internato geral (com a duração de 18 meses) e internato complementar (com a duração de 3 a 5 anos), servindo essencialmente à respectiva formação deste pessoal dos Serviços de Saúde. O número de participantes no internato geral é de 281, dentro dos quais existem 177 participantes no período antes da transferência de soberania de Macau para a China (1989 a 1998) e 104 participantes após a mesma até 2010. O número de participantes no internato complementar é de 190, dentro dos quais 119 participantes no período antes da citada transferência (1989 a 1998) e 71 participantes após a mesma até 2010. Este modelo de formação desde a sua revisão em 1999 é aplicada há mais de 10 anos, e presentemente há um aumento do número dos profissionais do exterior a participar no exame de internato complementar, elevando assim a imparcialidade e a transparência. Com vários anos de prática e para que a medicina local seja efectuada com profissionalismo e diferenciação, os Serviços de Saúde procederam à revisão do regime legal do internato médico. No regime legal do internato médico revisto recomenda-se que os graduados em medicina necessitam de serem aprovados no internato geral, como condição para o exercício da actividade de médico (incluindo a entidade médica pública e privada). A duração do internato médico passou de 18 meses para 12 meses, e é realizado conjuntamente pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário, Hospital Kiang Wu e Hospital de Ciência e Tecnologia. A duração do internato complementar passa de 3 a 5 anos para 6 anos, dividindo em duas fases, a fase básica e avançada e 3 anos para cada fase. A revisão do regime de internato médico consiste essencialmente na mudança de regime de exames e forma de estágio, prevendo-se que este regulamento seja aprovado brevemente até finais deste ano. A par disso, Macau ainda existe um certo número de licenciados em medicina que ainda não efectou o internato geral, e os Serviços de Saúde planeam para o ano 2012, formar 100 médicos do internato geral, proporcionando mais oportunidades de formação para os licenciados em medicina. Face ao previsível aumento da procura de formação e tomando em consideração que parte dos licenciados em medicina tirou o seu curso há bastante tempo, os Serviços de Saúde organizam com a Faculdade de Ciência da Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o Curso de Aperfeiçoamento do Conhecimento Clínico, com vista a elevar os conhecimentos de teoria clínica e profissionais dos licenciados em medicina. 2. Procura de recursos humanos médicos dos Serviços de Saúde
Planeamento de infra-estruturas médicas existentes: Ampliação do Edifício do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário Construção do Edifício Diferenciado do Centro Hospitalar Conde de São Januário Construção do Complexo Médico das Ilhas (Hospital de Urgência das Ilhas, Complexo Hospitalar das Ilhas e Hospital de Reabilitação das Ilhas) Reconstrução dos Centros de Saúde ( São Lourenço, Porto Interior, Tap Seac e Fai Chi Kei), Posto de Saúde de Coloane Construção de outros Centros de Saúde ( Bairro da Ilha Verde, Lote TN27 da Taipa, Seac Pai Van em Coloane, Centro de Saúde da Zona Norte) 3. Ritmo diminuto e insuficiência da formação no início da transferência de soberania No início da transferência de soberania de Macau, há apenas no território dois hospitais, o Centro Hospitalar Conde de São Januário (C.H.C.S.J.) e Hospital Kiang Wu. Naquela altura, existe um número suficiente de médicos, por conseguinte, os Serviços de Saúde diminuíram o ritmo de formação dos médicos em consonância com a fraca procura dos médicos nos hospitais.
No entanto, com a liberalização do jogo e perante o desenvolvimento rápido da sociedade, os Serviços de Saúde não tinham previsto de forma oportuna e precisa o aumento do ritmo sobre a necessidade dos cuidados de saúde, e reforçada a formação dos médicos, o que constitui neste âmbito uma insuficiência dos Serviços de Saúde naquela altura. 4. Conclusão da experiência, revisão dos sistemas e novo planeamento
Consequentemente, os Serviços de Saúde aceleraram os seus procedimentos, tais como a realização de um estudo de análise sobre os cuidados de saúde e os recursos humanos de médicos, a elaboração do respectivo planeamento de médicos de acordo com vários factores, designadamente, o desenvolvimento da conclusão das infra-estruturas médicas, a qualidade da assistência médica, a alteração da estrutura demográfica da população, o número de camas para doentes, as necessidades dos serviços/unidades, a aposentação médica, a proporção dos médicos recrutados ao exterior, a construção urbana, as políticas demográficas e o desevolvimento económico, entre outros: Existe grande dificuldade e determinados constragimentos no planeamento dos recursos humanos de médicos. Depois da SRAS em 2003, dada à insuficiência das instalações médicas, realizaram-se o planeamento da ampliação e reconstrução que se submeteu à nova concepção por causa da cota altimétrica. Em 2008, para dar resposta cabal ao desenvolvimento futuro, tendo em conta a carência dos médicos de clínica geral, foi elaborado o plano para a formação dos internatos médicos e reforçada a formação. Face à mudança da sociedade e ao desenvolvimento da saúde, foram efectuadas sucessivamente a revisão dos projectos das leis das carreiras especiais de enfermeiros e médicos, de modo a aperfeiçoar o quadro dos profissionais de saúde. Os Serviços de Saúde aumentaram de modo contínuo os números de vagas para recrutamento de enfermeiros em conformidade com as necessidades. Em 2010, os Serviços de Saúde elaboraram o Projecto de Melhoramento das Infra- Estruturas do Sistema de Saúde para o planeamento do desenvolvimento da construção das instalações médicas no próximos 10 anos, o que permite de imediato a avaliação das necessidades futuras dos recursos humanos dos médicos e o estudo do projecto para a formação dos internatos médicos. Em 2011, após várias consultas internas e discussões sucessivas, os Serviços de Saúde estabeleceram um plano preliminar sobre o planeamento dos recursos humanos de médicos mais adequado às necessidades de desenvolvimento. Segundo a avaliação preliminar, entre os anos 2012 e 2020, face ao desenvolvimento dos componentes da rede de cuidados de saúde primários, incluindo a reconstrução dos actuais centros de saúde, construção dos novos centros de saúde, por exemplo, na zona de aterros etc, e ao desenvolvimento dos componentes no domínio dos cuidados de saúde diferenciados, abrangendo o planeamento do Edifício do Serviço de Urgência, Edifício Diferenciado do C.H.C.S.J, Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane, Hospital de Urgência das Ilhas, Complexo Hospitalar das Ilhas e Hospital de Reabilitação das Ilhas, os Serviços de Saúde precisam de um total de 406 médicos nos próximos 10 anos, incluindo 151 médicos de clínica geral e 255 médicos especialistas. E após a conclusão da primeira fase do hospital das ilhas, é necessário cerca de 150 médicos especialistas. Além disso, segundo o projecto delineado para a formação, os Serviços de Saúde planearão formar 265 médicos especialistas para o período compreendido entre 2011 e 2020, deste modo, desenvolve-se plenamente a cooperação de formação entre o C.HC.S.J. e Hospital Kiang Wu. Projecto para a formação de médicos diferenciados dos Serviços de Saúde 2011 - 2012
(vide em anexo)
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De acordo com os Serviços de Saúde, actualmente, quando o doente e a sua família consideram que sofrem de tratamento injusto ou de dano durante o processo de tratamento médico, podem apresentar reclamação ao Centro de Avaliação de Queixas Relativas à Actividade de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ). Então, o CAQ vai proceder ao registo do caso, e os profissionais de saúde e juristas realizarão as avaliações e apreciações do caso, tendo sido convidados pelo CAQ peritos provenientes de Hongkong ou da China em conformidade com as necessidades reais para a respectiva avaliação e apreciação. De facto, o indivíduo que sofre de tratamento injusto ou é prejudicado, é protegido pela legislação de Macau, e os residentes podem recorrer à acção através do processo civil ou penal. A Lei do Erro Médico é elaborada com base nos princípios do Código Civil, com o objectivo de regulamentar de forma detalhada a resolução dos conflitos médicos. No dia 20 de Maio de 2011, realizaram-se várias sessões de discussão sobre a Lei do Erro Médico e, após diversos estudos e debates, muitos peritos entenderam que devem basear-se na responsabilidade médica com culpa e concordaram que a elaboração deste projecto é difícil e complexa, salientando que a fim de evitar as contradições e desordens graves resultantes dos conflitos relativos à prestação de cuidados de saúde na China, não se deve apertar muito o prazo para uma boa preparação do trabalho necessário, de modo a contribuir para a estabilidade social e a protecção dos legítimos interesses entre os médicos e os doentes em Macau. Os Serviços de Saúde sublinham que a aplicação das "normas para o tratamento do processo de acidentes médico" no ano de 2002 na China, foi considerada como um bom método para aliviar os conflitos e terminar as disputas entre os médicos e os doentes, porém, com a sua prática durante anos, encontraram-se algumas falhas neste diploma legal, ou seja, após a entrada em vigor destas normas, o número dos casos de queixas não diminuiu sequer, sendo até pior devido ao aparecimento de casos de conflitos mais graves. Para além disso, é de salientar que nem todos os países do mundo têm a Lei do Erro Médico, tal como a região vizinha de Hongkong que não dispõe de legislação da Lei do Erro Médico. Assim, de acordo com as experiências de outras regiões, o percurso da legislação é difícil e complicado, como também não se pode dizer simplesmente que todos os problemas se resolvem após a entrada em vigor da respectiva legislação.
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Hoje (10) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2011, no Boletim Oficial da RAEM, pelo Governo da RAEM, sobre os preços de venda e o rácio bonificado das 880 fracções de habitação económica do Edifício de Alameda da Tranquilidade. Amanhã (11), o Instituto de Habitação (IH) irá, de acordo com o número das fracções disponíveis, enviar ofícios aos actuais agregados familiares habilitados da lista de espera de habitação económica para escolha de fracção, dividindo estes em grupo para visitar as fracções de modelo no Edifício de Alameda da Tranquilidade, durante o período de 25 de Outubro a 22 de Novembro. A partir do dia 1 de Novembro, irá organizar, conforme a ordem, os representantes do agregado familiar para dirigirem-se ao IH para escolherem as fracções. Os agregados familiares devem ficar atentos às horas indicadas nos ofícios para escolha de fracção. O valor médio por pé quadrado da Habitação Económica de Alameda da Tranquilidade é de 1 256 patacas Os preços de venda das fracções das habitações económicas são fixados pelo IH, principalmente, de acordo com os factores da capacidade aquisitiva dos agregados familiares de habitação económica, a localização dos edifícios, o ano de construção dos edifícios, a orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício, a área e tipologia. O valor médio por pé quadrado da área de construção do Edifício de Alameda da Tranquilidade é de 1 256 patacas e a percentagem útil atinge 78,94%. O preço da venda de T1 é entre mais de 560 mil a 860 mil patacas, com uma área útil de 41 m2, de T2 é entre mais de 710 mil a 1,08 milhões, com uma área útil de 52 m2, de T3 é entre mais de 880 mil a 1,4 milhões, com uma área útil de 65 m2 e de T4 é entre mais de 1,11 milhões a 1,67 milhões, com uma área útil de 83 m2. Como o adquirente pode gozar um rácio bonificado (um determinado desconto em relação ao preço de venda de habitaçã do mercado), no momento da aquisição da habitação económica, pelo que, o IH, através da contratação de três companhias profissionais de avaliação de propriedades, procedeu à avaliação do empreendimento de venda, depois de consolidar e apreciar os valores de avaliação do respectivo empreendimento no mercado, sendo assim calculado o preço de venda com o respectivo valor avaliado e a actual capacidade aquisitiva, a percentagem da diferença entre o valor avaliado e o preço de venda resulta o rácio bonificado a fixar pelo Governo (valor avaliado – preço de venda) ÷ valor avaliado × 100% = rácio bonificado. Após o cálculo, o rácio bonificado do Edifício de Alameda da Tranquilidade é de 50%. Após decorrido o prazo de inalienabilidade, a fracção só pode ser alienada livremente, depois de pagamento da compensação pelo adquirente ao IH. A compensação é calculada com o valor da fracção determinado pela avaliação fiscal (cobrança do imposto da SISA) da Direcção dos Serviços de Finanças no momento da revenda de fracção, e o rácio bonificado do Governo recebido pelo adquirente no momento da aquisição da fracção Suponhamos que uma pessoa comprou uma habitação económica no valor de 600 mil patacas, com um rácio bonificado de 50%, ou seja, esta goza uma bonificação de 50% dada pelo Governo, após decorrido 16 anos, esta habitação económica é revendida por 1,2 milhões de patacas, o proprietário da habitação económica deve restituir ao Governo uma compensação de 600 mil de patacas, de acordo com o rácio bonificado de 50%. O IH já enviou cerca de 6 000 ofícios, aos actuais agregados familiares na lista de espera de habitação económica para lembrarem que quando existirem mudanças dos elementos e seus estados, devam informar ao IH com a maior brevidade possível, por exemplo, por casamento ou falecimento dos elementos, ser calculada de novo a pontuação, caso a nova pontuação seja superior à inicial, o agregado familiar continua no mesmo lugar na lista, caso a nova pontuação seja inferior à inicial, o agregado familiar é reordenado na lista. Se todos os agregados familiares da lista de espera puderem acompanhar-se, os trabalhos de atribuição de habitação poderão ser feito com mais sucesso. Caso a composição do agregado familiar exista alteração e não sejam actualizados os dados antes da escolha de fracção, no momento da escolha da fracção, o IH irá suspender o procedimento da escolha da fracção, e actualizar os dados na candidatura do agregado familiar e será calculada de novo a pontuação. Caso a ordenação não seja alterada, após o novo cálculo da pontuação, poderá continuar a escolha e aquisição de habitação económica, mas caso a ordenação seja alterada, após o novo cálculo da pontuação, o IH irá terminar todo o procedimento da escolha da fracção e o respectivo agregado familiar deve ser reordenado na lista de espera do mesmo concurso. As fracções de modelo estarão abertas cerca de um mês Amanhã (11), o IH irá, de acordo com o número das fracções disponíveis, enviar ofícios, aos actuais agregados familiares habilitados da lista de espera de habitação económica para escolha de habitação, com os dados do respectivo edifício, por exemplo, os preços da venda. Dividindo os agregados familiares em grupo para visitar as fracções de modelo no Edifício de Alameda da Tranquilidade, durante o período de 25 de Outubro a 22 de Novembro. Os visitantes só podem visitar a tipologia de fracção indicada no ofício para escolha de fracção. Os agregados familiares devem dirigir-se às fracções de modelo no período indicado (cada agregado familiar pode visitar dentro dum período de 8 dias) e mostrar o ofício original da escolha de fracção para visitar as fracções de modelo (Segunda a Sexta feiras - 9H30 a 19H00 e Sábado e Domingo - 10H00 a 18H00). Os visitantes devem ser os elementos do agregado familiar. A partir do dia 1 de Novembro, o IH irá organizar, conforme a ordem, os representantes do agregado familiar para dirigirem-se ao IH para escolha de fracção, os agregados familiares devem ficar atentos às horas marcadas. Na data e horas marcadas para escolha da fracção, os representantes do agregado familiar irão ser os proprietários da habitação económica, caso sejam casados, devem comparecer juntamente com os seus cônjuges, com os ofícios da escolha de fracção e os bilhetes de identidade originais de todos os elementos do agregado familiar, no IH para escolha de fracção e tratar das respectivas formalidades. Como é necessário assinar os respectivos documentos, os indivíduos ou os casais, que serão proprietários, devem comparecer juntos e não podem ser representados. Caso os representantes do agregado familiar não possam comparecer no IH nas horas indicadas para escolha de fracção, podem apresentar justificações por escrito ao IH, caso sejam admitidas, podem proceder à escolha de fracção de acordo com as horas marcadas de novo pelo IH; mas caso as justificações não sejam admitidas, aqueles que não compareceram, são mudados automaticamente para o último lugar da lista. Os agregados familiares no momento da escolha da fracção devem apresentar os documentos necessários No momento da escolha de fracção, os representantes do agregado familiar devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao "balcão do registo do agregado familiar para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e apresentar os ofícios da escolha de fracção e os documentos de identificação. Após confirmação da identidade pelos trabalhadores do IH, os representantes do agregado familiar irão ao 5.º andar para o piso da recepção do processamento da aquisição de habitação económica. No piso da recepção, está instalada a zona de verificação, para verificar os agregados familiares seleccionados se tiverem os bilhetes de identidade originais de todos os elementos e existirem alterações dos elementos. Após a verificação acima mencionada, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxo da escolha e aquisição de fracção, a lei da habitação económica e os pontos a observar para aquisição de habitação, na zona de audio-visual, aos agregados familiares a espera. Na zona de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão levar, de forma ordenada, os representantes do agregado familiar aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção. Após a escolha de fracção de habitação económica, os representantes do agregado familiar devem assinar um termo de compromisso para aquisição, estes devem efectuar pessoalmente aos assuntos do crédito bancário. Após decorrido cerca de um mês, devem dirigir-se ao IH, de acordo as horas marcadas, para assinar o contrato-promessa de compra e venda, no mesmo dia terão pagar a entrada inicial e a ordem de caixa e podendo receber as chaves de fracção. Caso os agregados familiares não estejam interessados em escolher e adquirir qualquer habitação económica disponível naquela altura, estes podem ser mudados para o último lugar da lista geral, mas uma única vez. Por exemplo: um agregado familiar seleccionado pode escolher uma habitação económica de T2 na zona de Macau, este pode desistir da aquisição e escolher mudar para o último lugar da lista geral, mas caso seja seleccionado de novo para aquisição de habitação económica de T2 na zona de Taipa, este ainda não pretende escolher fracção, então, este será excluído da lista geral de espera. Até 30 de Setembro de 2011, existem 11 226 agregados familiares na lista de espera de habitação económica.
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A Sede do Governo vai abrir ao público nos dias 22 (Sábado) e 23 (Domingo) do corrente mês de Outubro. Durante os dias de abertura, está previsto um programa diversificado para os visitantes, incluindo demonstração da Banda da Polícia de Segurança Pública (PSP), concerto de instrumentos musicais de estudantes da Escola de Música do Conservatório de Macau, do Instituto Cultural de Macau. No local existirão guias para acompanhar os visitantes com uma breve apresentação sobre as salas do primeiro andar da Sede do Governo, para que o público possa conhecer melhor as instalações. O horário de abertura: das 9h00 às 18h00 sem interrupção. Para mais informações sobre os dias de abertura ao público das instalações da Sede do Governo, pode visitar www2.gcs.gov.mo/openday/ ou http://portal.gov.mo.
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O âmbito do inquérito ao sector dos serviços de 2010 abrange: a administração de imóveis; as actividades de segurança; os serviços de limpeza; as actividades de publicidade, bem como a organização de conferências e exposições. No ano 2010 a administração de imóveis dispunha de 177 unidades em actividade, mais 6 do que em 2009 e tinham ao serviço 4.917 pessoas que aumentaram 11,6%, face a 2009. As receitas totais atingiram 830 milhões de Patacas, traduzindo um aumento de 4,1%, enquanto as despesas totais alcançaram 710 milhões de Patacas, isto é, subiram 13,6%. O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do sector, foi de 476 milhões de Patacas, tendo baixado 2,0%, em relação ao ano de 2009. A formação bruta de capital fixo cifrou-se em 4 milhões de Patacas, observou-se uma diminuição notória de 89,4%, em relação a 2009. Em 2010 existiam 14 estabelecimentos que desenvolviam de actividades de segurança, isto é, o mesmo número que em 2009. Estes estabelecimentos empregaram 4.422 pessoas que decresceram 4,2%. As receitas e despesas totais situaram-se nos 532 milhões e 466 milhões de Patacas, respectivamente e diminuiram 5,2% e 5,8%, respectivamente, face ao ano 2009. O valor acrescentado bruto por estas actividades foi de 465 milhões de Patacas, descendo 3,1%, em relação a 2009 e a formação bruta de capital fixo cifrou-se em 2 milhões de Patacas, correspondentes a um decréscimo de 36,6%. No ano de 2010 verificou-se que 102 estabelecimentos procederam a serviços de limpeza, ou seja, mais 6 do que em 2009 e aqueles empregaram 3.493 pessoas (+4,7%). As receitas e despesas totais atingiram 340 milhões e 303 milhões de Patacas, respectivamente, apresentando subidas de 12,3% e 14,6%, respectivamente, em comparação com as do ano 2009. O valor acrescentado bruto foi de 267 milhões de Patacas, aumentando 9,1% relativamente a 2009, ao passo que a formação bruta de capital fixo equivaleu a 3 milhões de Patacas, tendo descido 30,4%. No ano em análise havia 328 estabelecimentos de publicidade, menos 20 do que em 2009, os quais empregaram 871 pessoas, que diminuíram 8,3%. Os empregados remunerados do ramo da publicidade foram apenas 66,0% do total dos trabalhadores ao serviço. As receitas totais cifraram-se nos 346 milhões de Patacas e dilataram-se 3,7%, das quais 223 milhões de Patacas pertenciam à publicidade (+11,7%) e 118 milhões de Patacas à organização de conferências e exposições (-2,1%). As despesas totais atingiram 306 milhões de Patacas, tendo subido 1,5%. O valor acrescentado bruto foi de 115 milhões de Patacas e aumentou 14,3%, relativamente ao ano de 2009. A formação bruta de capital fixo situou-se nos 13 milhões de Patacas e expandiu-se 20,0%. Em 2010 os serviços de organização de conferências e exposições foram disponibilizados por 24 estabelecimentos, mais 4 do que em 2009, que tinham 118 trabalhadores (+38,8%). As receitas totais alcançaram 202 milhões de Patacas e subiram substancialmente de 163,4%, face ao ano 2009, das quais 185 milhões de Patacas pertenciam à organização de conferências e exposições. As despesas totais atingiram 190 milhões de Patacas e elevaram-se 153,6%. O valor acrescentado bruto foi de 29 milhões de Patacas, ou seja, mais 93,8%, comparativamente a 2009 e a formação bruta de capital fixo alcançou 1,4 milhões de Patacas, subindo 415,8%.
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