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A, B e C são amigos próximos. Em 2001, A adquiriu a fracção X. No ano 2010, B precisou de dinheiro com urgência para liquidar a sua dívida. Por ter contraído empréstimo junto do Banco G em 2018, constituindo uma hipoteca sobre a fracção X a favor deste, foi impossível a A pedir um novo empréstimo através de segunda hipoteca para ajudar B a pagar a dívida, assim sendo, C propôs-lhes que A alienasse a B a fracção X através da compra e venda simulada, de forma a que B pedisse empréstimo ao banco com a fracção para liquidar a dívida contraída junto de terceiro, A aceitou tal proposta. Em 9 de Março de 2010, A e B lavraram uma escritura pública de compra e venda, nos termos da qual A vendeu a fracção a B pelo preço de MOP1.300.000,00 e B comprou a fracção. No mesmo dia, B assinou uma escritura pública de hipoteca, nos termos da qual constituiu uma hipoteca sobre a fracção a favor do Banco F da garantia do empréstimo concedido por esse banco a B no valor de MOP2.070.292,36, o Banco F emitiu a A uma livrança bancária no valor de HKD1.980.000,00. Em 11 de Março de 2010, A pagou todo o empréstimo que o Banco G lhe concedera no valor de HKD759.585,22. No mesmo dia, A também levantou numerário no valor de HKD880.000,00, do qual entregou a quantia de HKD600.000,00 a B para que este liquidasse directamente a dívida para com o terceiro. O empréstimo contraído por A foi liquidado com o empréstimo contraído por B junto do Banco F, porém, como a compra e venda entre eles não era real, A pagou dinheiro a B bimestralmente para o ajudar a pagar as amortizações do Banco F, é tal como A liquidava mensalmente o empréstimo ao Banco G. Em 30 de Agosto de 2011, por escritura pública, B vendeu a fracção X a C pelo preço de HKD2.100.000,00. Em 2 de Maio de 2014, C assinou uma escritura pública de hipoteca, nos termos da qual constituiu uma hipoteca sobre a fracção X a favor do Banco E para garantir um empréstimo de HKD3.870.000,00. Em 29 de Agosto de 2018, por escritura pública, C vendeu a fracção X a D pelo preço de HKD7.800.000,00. No mesmo dia, D constituiu uma hipoteca sobre a fracção X a favor de E para garantir o empréstimo concedido por E a D no valor de HKD3.880.000,00. Pelo menos em Maio de 2019, A soube que C transferira a fracção a D. A intentou perante o TJB uma acção declarativa sob a forma de processo ordinário contra B, C, D e E, pedindo que fossem declaradas nulas as compras e vendas entre A e B, B e C, C e D, em relação à fracção X. Conhecendo do caso, o TJB proferiu sentença a qual, por procedência parcial da acção por A proposta, declarou a nulidade das compras e vendas da fracção em questão, ordenando o cancelamento das correspondentes inscrições. Do assim decidido, D recorreu para o TSI, que, realizado o julgamento, decidiu conceder provimento parcial ao recurso interposto da decisão da matéria de facto e, em consequência, revogou a decisão recorrida no concernente a B, C e D, absolvendo-os dos pedidos, mantendo-se o decidido quanto a E relativamente ao qual não foi interposto recurso. Por conseguinte, desse acórdão recorreu A para o TUI.
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O dia 2 de Junho (segunda-feira) é o dia de descanso compensatório relativo ao Tung Ng (Barco Dragão), os serviços públicos estarão encerrados. Tendo em conta uma eventual necessidade de acesso a cuidados de saúde de utentes, os Serviços de Saúde vão assegurar, da seguinte forma, os serviços na RAEM:
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O procedimento da inscrição nas Actividades de Férias 2025, organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e pelo Instituto do Desporto (ID), vai ser online. O período de registo decorrerá entre as 10h00 do dia 31 de Maio e as 22h00 do dia 6 de Junho. Os interessados poderão aceder à página electrónica das Actividades de Férias: www.summeractivity.gov.mo ou à “Conta Única”, para fazerem o seu registo. Após a publicação dos resultados do sorteio, realizada no dia 10 de Junho de 2025, os contemplados deverão proceder à inscrição online, conforme o horário definido e realizar o respectivo pagamento através das plataformas electrónicas relevantes. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. Este ano, durante o período de inscrição, cada participante pode inscrever-se apenas num curso e, no período de inscrição em cursos com vagas remanescentes, em mais de dois cursos.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) elaborou e divulgou o “Relatório de Análise de Dados sobre Acidentes de Trabalho” referente a 2024, para analisar a situação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e alertar a sociedade. Ao mesmo tempo, o Governo, empregadores e trabalhadores promovem em conjunto a criação de um ambiente de trabalho saudável e seguro, a fim de prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. A DSAL vai continuar a promover a segurança e saúde ocupacional através da divulgação, sensibilização, fiscalização e execução da lei, introduzindo, directa ou indirectamente, a cultura e o valor da segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores sociais, para que empregadores e trabalhadores se consciencializem da importância dos conhecimentos de segurança e desenvolvam bons hábitos de trabalho.
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Em articulação com a comemoração do aniversário de Na Tcha, organizada pelas Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau e Associação do Templo Na Cha, serão implementadas medidas temporárias de trânsito entre 12 (quinta-feira) e 13 de Junho (sexta-feira) em várias vias públicas de Macau, nomeadamente nas zonas de São Domingos, do Porto Interior à Barra, no Bairro de San Kio, na Zona Norte e na vila da Taipa. Alguns lugares de estacionamento na Calçada das Verdades e na Rua de D. Belchior Carneiro serão suspensos a partir de 1 e 7 de Junho, respectivamente. Para mais detalhes, consulte o anexo.
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葡語國家／地區保險監管人員高階培訓活動圓滿結束
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Atendendo à chegada em breve do Verão e às necessidades do consumidor sobre as informações relativas à cobrança do serviço de limpeza de ar-condicionado, a nova edição do boletim “O Consumidor” publicou o relatório da investigação sobre a taxa do serviço de limpeza de ar-condicionado para uso doméstico, bem como uma entrevista aos profissionais que apresentaram as precauções e os conhecimentos em relação à utilização e manutenção do ar-condicionado para alcançar o efeito economizador de energia e dinheiro. O boletim ainda anunciou a realização de um evento em celebração do 35.º aniversário do Conselho de Consumidores (CC) e os detalhes relacionados.
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Nas vésperas do Festival de Tung Ng (Barco Dragão) e do Dia Mundial da Criança assinalado a 1 de Junho, os trabalhadores do Conselho de Consumidores (CC), sucessivamente, visitaram os idosos nos centros de cuidados especiais diurnos e ofereceram pacotes de lápis de cera e quebra-cabeças às creches, no sentido de dar votos de boas-festas aos idosos e às crianças, bem como de lhes aumentar a consciência pela defesa dos direitos de consumo através da interacção.
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Com vista a desenvolver o papel de Macau como interlocutor entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP), reforçar o intercâmbio e a cooperação científica e tecnológica entre a China e os PLP e promover a construção de “Macau Saudável”, a Universidade Politécnica de Macau (UPM) assinou um acordo de cooperação com a Universidade de Coimbra (UC), uma universidade de renome mundial, para a criação do “Laboratório Conjunto UPM-UC de Investigação sobre Descoberta Nutracêutica Impulsionada pela Inteligência Artificial para Apoiar a Longevidade Saudável” (MPU-UC Joint Research Laboratory in Artificial Intelligence driven Nutraceutical Discovery to support Healthy Longevity). As duas universidades desenvolvem, assim, as próprias vantagens nas áreas de inteligência artificial, ciências da saúde e tecnologias nutracêuticas, para promover a investigação interdisciplinar e a aplicação inovadora, dando um novo impulso ao desenvolvimento da indústria global de saúde inteligente.
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