Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Autoridades atentas aos serviços prestados a portadores de deficiência e doentes de Alzheimer
O chefe de Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclarece que em Macau ainda não existe um índice de envelhecimento da sociedade e base de dados relacionados com pessoas deficientes. No entanto, sublinha que apesar de não existirem intenções de criar uma base dados, não significa que o governo não esteja atento à informação recolhida sobre pessoas com deficiência, efectue análises e outros trabalhos, como também não significa que não esteja atento aos serviços e cuidados prestados a deficientes. Em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre a protecção e apoio a pessoas portadoras de deficiência, o mesmo responsável recorda que o “Sistema de Classificação da Deficiência” a pôr em prática contém uma base de dados para verificar o tipo e grau de deficiência e o sistema de avaliação. Considera que esta base de dados e os estudos temáticos a proceder depois do referido Sistema de Classificação funcionar de forma amadurecida, vão contribuir para o governo se inteirar das condições de vida dos deficientes, e planear e lançar serviços e cuidados prestados aos idosos. Explica que o Instituto de Acção Social continua, através do apoio técnico e financeiro, a ajudar vários sectores de reabilitação a planear mais actividades saudáveis para que as pessoas portadoras de vários tipos e graus de deficiência possam elevar os seus níveis de saúde. Relativamente às instituições para deficientes, Alexis Tam afirma que, em Macau, existem três instituições especializadas que prestam serviços permanentes de alojamento aos deficientes adultos, uma das quais fica na Taipa e está apetrechada de novas instalações. Revela que tendo em consideração as necessidades, o governo vai abrir mais instituições do género, designadamente nas futuras habitações públicas. Revela que também está a tentar, através do CEPA, a viabilidade de construir instituições de alojamento na Província de Guangdong, com o objectivo de satisfazer as necessidades dos deficientes e respectivas famílias. O mesmo responsável acrescenta que, para aliviar os problemas das famílias com pessoas portadoras de deficiência, em Macau existem dois centros de dia e quatro instituições que prestam cuidados provisórios e serviços de alojamento provisórios. Diz que o Instituto de Acção Social vai, no próximo ano, aumentar as instalações para cuidados temporários durante o dia. A par disso, em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre a doença de Alzheimer, Alexis Tam salienta que o governo, através do Instituto de Acção Social e Serviços de Saúde, área de psicologia e serviços de enfermagem, com a cooperação de as entidades privadas, divulga diversos planos relacionados com a saúde dos idosos e actividades educativas, sublinhando que o governo também disponibiliza cuidados gratuitos de saúde primários a todos os idosos, para concretizar a forma de prevenção de “ mais cedo a diagnosticação, mais cedo o tratamento médico” l O mesmo responsável frisa que, o governo vai desenvolver, continuamente, os serviços acima mencionados, através da investigação e estudo sobre a situação de saúde dos idosos, para ter em mão os dados estatísticos sobre a perda de capacidade de conhecimento e a situação de Alzheimer e assim planear e avaliar os serviços relacionados. Todavia, de momento não planea criar uma base de dados inter-serviços sobre os doentes de Alzheimer por envolver a privacidade das pessoas e questões em termos técnicos. . Ainda relativamente aos problemas que envolve a doença de Alzheimer, Alexis Tam afirma que, há um ano, o Instituto de Acção Social começou a analisar os diversos planos, no sentido de melhorar os serviços prestados aos dos idosos e apoio profissional devido ao envelhecimento. Futuramente, o Instituto de Acção Social vai divulgar diversos trabalhos e começar a estudar os problemas dos serviços prestados a doentes de Alzheimer, aperfeiçoar e optimizar as medidas dos serviços mencionados, sublinha. Revela que os Serviços de Saúde criaram cursos de formação na área de enfermagem especificamente para assistência a idosos. O mesmo responsável acrescenta que é necessário criar um serviço específico para idosos, bem como o empenho na disponibilização de serviços para idosos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 521/III/2009 e 563/III/2009.
…
Resultados do Inquérito aos Hotéis e Similares referente ao ano de 2008
Em 2008, existiam 86 hotéis e estabelecimentos similares em actividade, ou seja, mais 4 face a 2007, daqueles 55 eram hotéis e 31 pensões. O total de quartos aumentou de 16.152 em 2007 para 17.586 neste ano, isto é, mais 8,9%, em virtude da inauguração de três hotéis de grande envergadura em 2008, informam os Serviços de Estatística e Censos. No fim de 2008, o número de pessoas ao serviço nos estabelecimentos hoteleiros ascendeu a 26.233, tendo sido registada uma subida de 12,2% quando comparado com 2007. Os hotéis absorveram 26.082 trabalhadores, que representaram 99,4% do total, ao passo que as 31 pensões empregaram 151 indivíduos. No ano 2008 as receitas totais do sector hoteleiro foram de 10,39 mil milhões de Patacas, registando um crescimento de 49,1% face ao ano 2007, dado que as receitas relativas aos quartos dos hotéis de 5 estrelas subiram notavelmente 85,3%. Em termos dos componentes das receitas, as receitas provenientes dos quartos, atingiram 4,58 mil milhões de Patacas, que constituíram 44,0% do total, enquanto que as receitas oriundas da venda de comidas e bebidas, bem como do aluguer de instalações alcançaram 2,31 e 1,89 mil milhões de Patacas, respectivamente, constituindo em conjunto 40,4% do total. As despesas totais do sector hoteleiro em 2008 atingiram 14,06 mil milhões de Patacas, traduzindo um acréscimo de 49,7% em relação a 2007 uma vez que se assinalaram ascensões significativas na depreciação de capital fixo (2,70 mil milhões de Patacas) e nos juros pagos (1,49 mil milhões de Patacas), nenhum deles pertencentes às despesas de exploração. A nível da estrutura das despesas, salienta-se que as despesas de exploração, as despesas com pessoal assim como as compras de mercadorias e comissões pagas alcançaram 4,69; 3,85 e 1,33 mil milhões de Patacas, respectivamente. Por seu turno, o valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector situou-se em 4,39 mil milhões de Patacas, registando um incremento notório de 84,4% face a 2007, graças à subida acentuada que se verificou nas vendas e outras receitas em 2008. Em contrapartida, a formação bruta de capital fixo reduziu-se 48,2%, atingindo 7,37 mil milhões de Patacas.
…
Mais um caso confirmado teve alta hospitalar
O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 14 de Outubro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 66% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 29% são doentes com gripe. No dia 15 de Outubro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. De 14 de Outubro até à tarde do dia 15 de Outubro, existiu mais um doente que após ter sido submetido a tratamento teve alta; entretanto, há um doente confirmado de gripe A H1N1 que está a ser submetido a tratamento hospitalar, cuja situação clínica é grave. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 228700800 Fax: 28700863)
…
Centro Hospitalar Conde de São Januário realiza dia comemorativo da lavagem das mãos
Em resposta à campanha mundial da lavagem das mãos divulgada pela Organização Mundial de Saúde, o Centro Hospitalar Conde de São Januário realizou no dia 14 de Outubro de 2009 (Quarta-feira), pelas 12h00, uma actividade comemorativa da lavagem das mãos, que visou divulgar a importância de manter as mãos limpas, estimular os profissionais de saúde a lavarem as mãos com álcool ou com sabão líquido aquando da prestação de cuidados aos doentes e execução dos procedimentos médicos, reduzindo assim a oportunidade de infecção cruzada e permitindo proporcionar aos cidadãos serviços médicos com qualidade e mais seguros. Manter as mãos limpas é um ponto fulcral no controlo de transmissão de doenças, em especial, sob a ameaça de transmissão da gripe A H1N1 é uma medida eficaz para impedir a transmissão do vírus ou bactéria pelas mãos.
No dia de realização da actividade, o chefe do Grupo de divulgação das mãos limpas, fez uma apresentação sobre o progresso do trabalho ao longo do ano, bem como o resultado de averiguação sobre a taxa de observância das mãos limpas. Com o intuito de conceder estímulo aos trabalhadores, foi criado o “Prémio de progresso na observância quanto à higiene das mãos”, premiando os serviços que evidenciam progresso no cumprimento das normas de higiene das mãos. Assim, os serviços com elevada taxa de observância quanto à higiene das mãos serão premiados em 2009.
Para esta actividade foi convidado o Dr. Vicent Cheng, médico assessor de Microbiologia e chefe de controlo e infecção do Hospital Queen Mary de Hong Kong, para presidir ao tema sobre “A higiene das mãos na perspectiva da microbiologia”, bem como partilhar a sua experiência de divulgação da higiene das mãos em Hong Kong. Pela parte da tarde do mesmo dia, o Dr. Cheng, a enfermeira de controlo e infecção do Hospital Queen Mary, senhora enfermeira Tai Wai Meng e profissionais de saúde do controlo e infecção do Centro Hospitalar Conde de São Januário realizaram um workshop sobre o estudo do controlo e infecção, por forma a proceder a um intercâmbio dinâmico e análise de casos, reforçando gradualmente a técnica aplicada na clínica sobre o estudo da infecção dos trabalhadores a partir da experiência de instituições de saúde congéneres.
O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Chan Wai Sin, a subdirectora do SAAG, Dra. Terezinha Yu, o coordenador do Gabinete de Coordenação Técnica, Dr. Pang Heng Wa, médicos-adjuntos da Direcção Hospitalar, Comissão de Higiene Hospitalar, Serviço de Enfermagem e os profissionais de saúde de diversas unidades de serviços participaram nesta actividade.
…
PARTICIPAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU, A CONVITE DO BANCO ORGANIZADOR, NO 19.º “ENCONTRO DE LISBOA” DOS GOVERNADORES DOS BANCOS CENTRAIS DOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA E DE TIMOR-LESTE (29.09.2009)
Por ocasião da véspera da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) / Banco Mundial (BM) para o ano de 2009, ocorrida em Istambul, Turquia, em 29.09.2009, teve lugar, em Lisboa, o 19º “Encontro de Lisboa” dos governadores dos bancos centrais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, a qual contou com a participação do Dr. Anselmo Teng, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, a convite do Governador do Banco de Portugal, Dr. Vitor Constâncio, tendo o mesmo proferido uma intervenção subordinada ao tema “O desenvolvimento económico e financeiro de Macau no contexto da República Popular da China”.
O encontro em causa foi organizado pelo Banco de Portugal e contou com a presença dos governadores e outros representantes dos bancos centrais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, que participariam na reunião anual do FMI / BM e dos representantes provenientes dos sectores económico e financeiro de Lisboa. Os participantes abordaram/analisaram as perspectivas económica e financeira, no contexto do tsunami financeiro com que se confrontam no momento presente e a hipótese de eventual reforma na supervisão financeira, para além da apresentação da situação económica e financeira do respectivo país ou território; por outro lado, foi analisada, ainda, a forma de reforçar o desenvolvimento económico e financeiro entre os países de língua portuguesa e a China, com Macau a actuar como plataforma. Na sua intervenção, o Dr. Anselmo Teng efectuou, em primeiro lugar, uma apresentação sobre a recente situação económica e financeira da China, salientando que é unânime a opinião da comunidade internacional, que, de acordo com as informações e os dados disponíveis, a China poderá ser a primeira economia do mundo, se houver boas notícias (“green shoots”) após o tsunami financeiro. De seguida, o Dr. Anselmo Teng fez outro relato breve sobre o desenvolvimento económico e financeiro de Macau após a ocorrência do tsunami financeiro; adicionalmente, foram apresentadas aos participantes, de uma forma sintética, as “Linhas gerais do plano para a reforma e desenvolvimento do Grande Delta do Rio da Pérolas”, publicadas em Dezembro de 2008, pelo Conselho de Estado e o posicionamento e orientações do desenvolvimento de Macau. Salientou, ainda, que, sendo Macau uma região administrativa especial da China e, tendo uma especial ligação histórica e relação com os países de língua portuguesa, Macau tem fomentado o seu papel de plataforma na prestação de serviços em termos comerciais e económicos, entre a China e os países de língua portuguesa. Por último, afirmou ainda que Macau sofreu, inevitavelmente, algum impacto resultante da ocorrência do tsunami financeiro, no entanto, atendendo, por um lado, que Macau tem beneficiado de uma série de políticas, em grande escala, implementadas pelo governo chinês, para estímulo da economia e, por outro, ao elevado apoio prestado pelo governo central, a economia encontra-se recentemente em situação de recuperação do estado de crescimento negativo, registado em 4º trimestre de 2008, prevendo-se que Macau enveredará por uma nova fase de desenvolvimento económico.
Nesse encontro, os participantes discutiram, animadamente, sobre os tópicos supramencionados. De acordo com o “feedback” dos participantes, estes demonstraram um grande interesse e confiança no reforço da cooperação económica e financeira com a China e nas perspectivas e oportunidades do desenvolvimento de Macau. No que concerne a este ponto, Macau irá fomentar o seu papel como plataforma, sendo expectável que o sector financeiro do exterior e o de Macau aproveitem esta oportunidade. A intervenção do Dr. Anselmo Teng no encontro está publicada no sítio da AMCM (www.amcm.gov.mo).
…
Macau “celebrado” na Austrália
A representação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) na Austrália está a levar a cabo até sexta-feira uma promoção de Macau em Martin Place, no coração de Sidney, que serve também para assinalar o 10o aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O evento em Sidney, aberto segunda-feira, recria o ambiente do Largo do Senado, e conta atrair a curiosidade sobre Macau de mais de 20,000 pessoas. Voluntários da Casa de Macau e da Associação de Estudantes de Macau em Sidney estão a ajudar a divulgar a cidade durante promoção. O programa da acção promocional inclui danças tradicionais portuguesas, caricaturas, simuladores de carros de corrida de Fórmula 3 no circuito do Grande Prémio de Macau, entre outros. A DST organizou ainda uma noite no “Largo do Senado” em Sidney, na segunda-feira. Com o Largo do Senado como cenário, agentes de viagem, jornalistas de turismo e operadores de turismo de negócios entre outros convidados participaram num jantar com comida macaense e um programa promocional de Macau. Entre os convidados especiais incluiu-se o consul-general da República Popular da China, Hu Shan, e o consul-geral de Portugal, Simeão Pinto de Mesquita. Enquanto tomavam os seus lugares, os convidados tiveram oportunidade de assistir a uma exibição de Andrew Chan, um percussionista de Macau actualmente a estudar no Conservatório de Música de Sidney. Participam na promoção de Macau na Austrália representantes da Turbojet, Westin Resort Macau, Viva Macau Airlines, Macau.Com, Galaxy Starworld Hotel, Grand Emperor Hotel e Grand Lapa Hotel. A delegação é liderada pela chefe da Divisão de Mercados da DST, Betty Fok. Antes de Sidney, na semana passada, no dia 8 de Outubro, foi a vez de Melbourne receber uma acção promocional de Macau para dar a “Sentir Macau Celebrações!” aos operadores turísticos australianos.
…
Exposição Colectiva de Artistas Contemporâneos de Moçambique
O Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial da China com os Países de Língua Portuguesa (Macau), em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais irá inaugurar uma Exposição Colectiva de Artistas Contemporâneos de Moçambique, no próximo dia 24 de Outubro, pelas 16h30m, na Casa-Museu de Exposições Temporárias da Avenida da Praia, na Taipa, integrada no Programa da 12ª edição do Festival da Lusofonia. A exposição em questão derivou de um compromisso assumido desde a última edição daquele festival e, que, por falta de espaço próprio, ficou adiado para este ano. Graças ao apoio e empenhamento pessoal do Senhor Embaixador da República de Moçambique em Beijing, Dr. António Inácio Júnior, conseguiu-se encontrar uma exposição colectiva de artistas contemporâneos de Moçambique, que traduzem a diversidade pela identidade cultural e plástica de uma certa unidade criativa e artística, numa única exposição aos cidadãos e visitantes de Macau. A Exposição Colectiva de Artistas Contemporâneos Moçambicanos, integra um conjunto de artistas consagrados e curriculados do compêndio da Arte Contemporânea de Moçambique, com expressão, linguagem e suporte diversos. Manuel Santos Maia, Manuela Cruz, Roberto Chichorro, Vênia Chin Sene e Xaneca, são os expositores. O acervo artístico reunido compreende 33 obras, entre pintura, fotografia, instalação e vídeo, subordinado a uma narrativa paisagista e figurativa, com o recurso a inovações técnicas e linguagens sobrepostas. A temática designada em manifestação transversal é a pessoa, o povo autóctone e na diáspora. As influências emergem nos valores, tradições e símbolos que perpassam em quase todas as obras e, que, de uma maneira ou de outra, estão presentes na arte africana em geral. Os relatos da iconografia e das representações lúdicas, atestam dos sentimentos de extroversão e espiritualidade vividas pelo Africani Homen, e pelo Povo Moçambicano em particular. O conjunto reunido nesta exposição, de grande intensidade nas tramas coloridas, na visibilidade das formas, conceitos e miscelânias e numa luminosidade diagonal em todos os suportes e materiais, deixará o “leitor” deste conjunto, extasiado nas emoções, contemplativo das suas memórias se for o caso e rendido à cultura e civilização africanas, pela experimentação afectiva que oferece. A Exposição Colectiva de Artistas Contemporâneos de Moçambique, poderá ser visitada entre os dias 24 de Outubro e 29 de Novembro próximos, entre as 10 horas e as 18 horas, excepto à segunda-feira.
…
IAS esclarece reajustamento do sistema do Subsídos para Idosos,considerando o desenvolvimento sustentável da sociedade
Iong Kong Io, presidente substituto do Instituto de Acção Social, explica que considerando a natureza fundamental do Subsídio para Idosos e o aumento rápido da população idosa, no futuro, a revisão do regime de Subsídio para Idosos, incluindo a alteração do montante do subsídio e dos respectivos requisitos, deve considerar de forma prudente o desenvolvimento sustentável. Afirmas que as prioridades da acção social governativa continuam a concentrar-se no desenvolvimento sustentável de três áreas: assistência social, segurança social após reforma e os serviços de apoio e cuidados a idosos. Afirma que o governo procura ajudar os cidadãos a resolver os problemas quotidianos de adaptação com a entrada na terceira idade, dando cumprimento à política fundamental que consiste em “promover cuidados prestados pela família a idosos mantendo-os no seu domicílio”. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ao Kam San sobre os ajustamentos aos subsídios para idosos, explicou que o Subsídio para Idosos é uma prestação pecuniária destinada a contribuir para a dignificação dos idosos da RAEM e para uma constante afirmação do respeito que a sociedade lhes deve, a atribuição deste subsídio não fica dependente da situação económia, nem exige o cumprimento do dever de contribuição por parte dos seus requerentes, nem se trata das prestações de velhice do regime contributivo de segurança social concedida aos indivíduos que reúnam as condições exigidas. O mesmo responsável explica que, em termos da aplicação de recursos públicos, de uma maneira geral, a eficácia social do subsídio universal, em numerário, é menor do que a dos serviços próprios para a resolução de determinados problemas, situação esta que é bem patente quando se tratem de políticas de idosos. Refere que nesta fase não está prevista no plano do governo a redução da idade para a atribuição do Subsídio social ou pensão de velhice, indexação esta que poderá criar uma situação em que entre o Subsídio para Idosos e o indexante se exerce uma acção mútua dificultando assim os respectivos ajustamentos. Iong Kong Io reafirma que, embora o governo siga o rumo acima mencionado nas políticas de idosos, não significa que o mesmo não dá importância às acções de apoio a idosos. Sublinhando que, pelo contrário, irá investir mais recursos na colaboração com as organizações não governamentais, no sentido de desenvolver e melhorar ainda mais as políticas destinadas aos idosos, trabalhando de forma activa na luta por uma maior eficácia nas acções de apoio a idosos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 257/III/2007
…
Governo continua optimizar a eficiência do sistema Judicial
O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheung Weng Chon, refere, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o aumento da eficácia do poder judicial, que para assegurar a adequação do funcionamento dos órgãos judiciais às necessidades da sociedade e ao desiderado dos cidadãos, o governo procedeu, entre 2004 e 2009, a revisões no sistema judicial. Acrescenta que, mesmo assim, o Executivo da RAEM vai acompanhar de perto a implementação do sistema judicial e do regime de arbitragem, envidando todos os esforços, mediante o desenvolvimento atempado de estudos rigorosos e científicos, para aperfeiçoar o funcionamento dos orgãos judiciais e das instituições de arbitragem e, consequentemente, elevar a eficácia e qualidade de serviços prestados para a resolução de conflitos de toda a espécie. O mesmo responsável recorda que, conforme os dados estatísticos disponibilizados pelas autoridades judiciais em relação aos processos nos tribunais, no período entre 2005 e 2006, a taxa dos processos concluídos subiu de 48.32% registado em 2005 para 52.07% em 2006. Parece que as alterações ao sistema judicial, efectuadas em 2004, levaram a uma maior celeridade no andamento dos processos judiciais. No entanto, a fim de resolver o problema da insuficiência numérica de pessoal judicial, em 2009 voltou-se a rever o sistema judicial, aumentando o número dos magistrados dos Tribunais e do Ministério Público. Desde o estabelecimento da RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária tem vindo a ministrar um total de três cursos de formação de magistrados, conforme solicitação dos Tribunais e do Ministério Público, sendo que o número de formados a admitir nos respectivos cursos também se coadunou com as propostas dos órgãos judiciais. Esclarece que, com a realização destes cursos, registou-se um aumento do número de magistrados judiciais qualificados, por isso o governo espera aliviar o volume de trabalho dos tribunais e reduzir o número dos processos pendentes, aumentando assim a eficácia da administração da justiça. A par disso, o governo, desde a criação de quatro instituições de arbitragem em 1996, tem vindo a tomar medidas positivas incentivando os cidadãos a resolver os conflitos mediante o mecanismo de arbitragem, com vista a aliviar os órgãos judiciais da acumulação de processos pendentes, levando a uma resolução mais célere dos conflitos em relação às matérias de natureza civil ou comercial, facilitando o desenvolvimento harmonioso da sociedade, que é o mais importante. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 581/III/2009.
…
Governo lança medidas para combater trabalho ilegal
A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan afirma que os Serviços para os Assuntos Laborais (SAL) têm seguidos as regras consagradas na Lei n.º 4/98/M das Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais, e respeitado os princípios da garantia do direito de emprego dos residentes locais. Em resposta às interpelações escritas dos deputados Ng Kuok Cheong e Kwan Tsui Hang, sobre o problema dos trabalhadores ilegais nas obras públicas, a secretária refere que os serviços competentes de obras públicas já introduziram o regime de cartão de identificação em Abril do corrente ano, além de cooperação reforçada com os SAL e a Polícia para fiscalização do local da obra e actuação processual de acusação, a fim de combater os trabalhadores ilegais. E, nas regras e contrato de encargos das obras públicas constam certas condições e exigências para que os empreiteiros dêem prioridade aos trabalhadores locais e de que o “registo de emprego de trabalhadores ilegais” conste nos critérios para avaliação de propostas em futuros concursos de adjudicação de obras públicas, acrescenta. Além disso, Florinda Chan revela que o governo já publicou o “Regime de Sistematização de Consulta para Adjudicação das Obras Públicas”, um instrumento legal favorável também para a luta ao emprego de mão-de-obra ilegal por empreiteiros e subempreiteiros, uma vez que ele estipula a suspensão de participação de empreiteiros, acusados de emprego de mão-de-obra ilegal pelos tribunais, em consultas para adjudicação de obras públicas nos cinco anos seguintes à ocorrência. E, a fim garantir o cumprimento das normas supraditas de prioridade à contratação de trabalhadores locais da parte dos empreiteiros, foi exigido aos serviços responsáveis por obras públicas a inclusão das normas referentes no contrato e processo de concurso das obras públicas, procedendo o SAL à avaliação e fiscalização de todas propostas de medidas, legislação e alterações, para a garantia do direito ao emprego e combate ao trabalho ilegal, acrescenta. A mesma responsável fez ainda votos de que as medidas supraditas e respectivos trabalhos legislativos possam constituir meios efectivos de combate ao trabalho ilegal e garantia do direito de emprego dos residentes locais. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 394/III/2009 e 405/III/2009
…