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O Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial da China com os Países de Língua Portuguesa (Macau), em colaboração com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais irá inaugurar uma Exposição Colectiva de Artistas Contemporâneos de Moçambique, no próximo dia 24 de Outubro, pelas 16h30m, na Casa-Museu de Exposições Temporárias da Avenida da Praia, na Taipa, integrada no Programa da 12ª edição do Festival da Lusofonia. A exposição em questão derivou de um compromisso assumido desde a última edição daquele festival e, que, por falta de espaço próprio, ficou adiado para este ano. Graças ao apoio e empenhamento pessoal do Senhor Embaixador da República de Moçambique em Beijing, Dr. António Inácio Júnior, conseguiu-se encontrar uma exposição colectiva de artistas contemporâneos de Moçambique, que traduzem a diversidade pela identidade cultural e plástica de uma certa unidade criativa e artística, numa única exposição aos cidadãos e visitantes de Macau. A Exposição Colectiva de Artistas Contemporâneos Moçambicanos, integra um conjunto de artistas consagrados e curriculados do compêndio da Arte Contemporânea de Moçambique, com expressão, linguagem e suporte diversos. Manuel Santos Maia, Manuela Cruz, Roberto Chichorro, Vênia Chin Sene e Xaneca, são os expositores. O acervo artístico reunido compreende 33 obras, entre pintura, fotografia, instalação e vídeo, subordinado a uma narrativa paisagista e figurativa, com o recurso a inovações técnicas e linguagens sobrepostas. A temática designada em manifestação transversal é a pessoa, o povo autóctone e na diáspora. As influências emergem nos valores, tradições e símbolos que perpassam em quase todas as obras e, que, de uma maneira ou de outra, estão presentes na arte africana em geral. Os relatos da iconografia e das representações lúdicas, atestam dos sentimentos de extroversão e espiritualidade vividas pelo Africani Homen, e pelo Povo Moçambicano em particular. O conjunto reunido nesta exposição, de grande intensidade nas tramas coloridas, na visibilidade das formas, conceitos e miscelânias e numa luminosidade diagonal em todos os suportes e materiais, deixará o “leitor” deste conjunto, extasiado nas emoções, contemplativo das suas memórias se for o caso e rendido à cultura e civilização africanas, pela experimentação afectiva que oferece. A Exposição Colectiva de Artistas Contemporâneos de Moçambique, poderá ser visitada entre os dias 24 de Outubro e 29 de Novembro próximos, entre as 10 horas e as 18 horas, excepto à segunda-feira.
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Iong Kong Io, presidente substituto do Instituto de Acção Social, explica que considerando a natureza fundamental do Subsídio para Idosos e o aumento rápido da população idosa, no futuro, a revisão do regime de Subsídio para Idosos, incluindo a alteração do montante do subsídio e dos respectivos requisitos, deve considerar de forma prudente o desenvolvimento sustentável. Afirmas que as prioridades da acção social governativa continuam a concentrar-se no desenvolvimento sustentável de três áreas: assistência social, segurança social após reforma e os serviços de apoio e cuidados a idosos. Afirma que o governo procura ajudar os cidadãos a resolver os problemas quotidianos de adaptação com a entrada na terceira idade, dando cumprimento à política fundamental que consiste em “promover cuidados prestados pela família a idosos mantendo-os no seu domicílio”. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ao Kam San sobre os ajustamentos aos subsídios para idosos, explicou que o Subsídio para Idosos é uma prestação pecuniária destinada a contribuir para a dignificação dos idosos da RAEM e para uma constante afirmação do respeito que a sociedade lhes deve, a atribuição deste subsídio não fica dependente da situação económia, nem exige o cumprimento do dever de contribuição por parte dos seus requerentes, nem se trata das prestações de velhice do regime contributivo de segurança social concedida aos indivíduos que reúnam as condições exigidas. O mesmo responsável explica que, em termos da aplicação de recursos públicos, de uma maneira geral, a eficácia social do subsídio universal, em numerário, é menor do que a dos serviços próprios para a resolução de determinados problemas, situação esta que é bem patente quando se tratem de políticas de idosos. Refere que nesta fase não está prevista no plano do governo a redução da idade para a atribuição do Subsídio social ou pensão de velhice, indexação esta que poderá criar uma situação em que entre o Subsídio para Idosos e o indexante se exerce uma acção mútua dificultando assim os respectivos ajustamentos. Iong Kong Io reafirma que, embora o governo siga o rumo acima mencionado nas políticas de idosos, não significa que o mesmo não dá importância às acções de apoio a idosos. Sublinhando que, pelo contrário, irá investir mais recursos na colaboração com as organizações não governamentais, no sentido de desenvolver e melhorar ainda mais as políticas destinadas aos idosos, trabalhando de forma activa na luta por uma maior eficácia nas acções de apoio a idosos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 257/III/2007
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O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheung Weng Chon, refere, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o aumento da eficácia do poder judicial, que para assegurar a adequação do funcionamento dos órgãos judiciais às necessidades da sociedade e ao desiderado dos cidadãos, o governo procedeu, entre 2004 e 2009, a revisões no sistema judicial. Acrescenta que, mesmo assim, o Executivo da RAEM vai acompanhar de perto a implementação do sistema judicial e do regime de arbitragem, envidando todos os esforços, mediante o desenvolvimento atempado de estudos rigorosos e científicos, para aperfeiçoar o funcionamento dos orgãos judiciais e das instituições de arbitragem e, consequentemente, elevar a eficácia e qualidade de serviços prestados para a resolução de conflitos de toda a espécie. O mesmo responsável recorda que, conforme os dados estatísticos disponibilizados pelas autoridades judiciais em relação aos processos nos tribunais, no período entre 2005 e 2006, a taxa dos processos concluídos subiu de 48.32% registado em 2005 para 52.07% em 2006. Parece que as alterações ao sistema judicial, efectuadas em 2004, levaram a uma maior celeridade no andamento dos processos judiciais. No entanto, a fim de resolver o problema da insuficiência numérica de pessoal judicial, em 2009 voltou-se a rever o sistema judicial, aumentando o número dos magistrados dos Tribunais e do Ministério Público. Desde o estabelecimento da RAEM, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária tem vindo a ministrar um total de três cursos de formação de magistrados, conforme solicitação dos Tribunais e do Ministério Público, sendo que o número de formados a admitir nos respectivos cursos também se coadunou com as propostas dos órgãos judiciais. Esclarece que, com a realização destes cursos, registou-se um aumento do número de magistrados judiciais qualificados, por isso o governo espera aliviar o volume de trabalho dos tribunais e reduzir o número dos processos pendentes, aumentando assim a eficácia da administração da justiça. A par disso, o governo, desde a criação de quatro instituições de arbitragem em 1996, tem vindo a tomar medidas positivas incentivando os cidadãos a resolver os conflitos mediante o mecanismo de arbitragem, com vista a aliviar os órgãos judiciais da acumulação de processos pendentes, levando a uma resolução mais célere dos conflitos em relação às matérias de natureza civil ou comercial, facilitando o desenvolvimento harmonioso da sociedade, que é o mais importante. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 581/III/2009.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan afirma que os Serviços para os Assuntos Laborais (SAL) têm seguidos as regras consagradas na Lei n.º 4/98/M das Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais, e respeitado os princípios da garantia do direito de emprego dos residentes locais. Em resposta às interpelações escritas dos deputados Ng Kuok Cheong e Kwan Tsui Hang, sobre o problema dos trabalhadores ilegais nas obras públicas, a secretária refere que os serviços competentes de obras públicas já introduziram o regime de cartão de identificação em Abril do corrente ano, além de cooperação reforçada com os SAL e a Polícia para fiscalização do local da obra e actuação processual de acusação, a fim de combater os trabalhadores ilegais. E, nas regras e contrato de encargos das obras públicas constam certas condições e exigências para que os empreiteiros dêem prioridade aos trabalhadores locais e de que o “registo de emprego de trabalhadores ilegais” conste nos critérios para avaliação de propostas em futuros concursos de adjudicação de obras públicas, acrescenta. Além disso, Florinda Chan revela que o governo já publicou o “Regime de Sistematização de Consulta para Adjudicação das Obras Públicas”, um instrumento legal favorável também para a luta ao emprego de mão-de-obra ilegal por empreiteiros e subempreiteiros, uma vez que ele estipula a suspensão de participação de empreiteiros, acusados de emprego de mão-de-obra ilegal pelos tribunais, em consultas para adjudicação de obras públicas nos cinco anos seguintes à ocorrência. E, a fim garantir o cumprimento das normas supraditas de prioridade à contratação de trabalhadores locais da parte dos empreiteiros, foi exigido aos serviços responsáveis por obras públicas a inclusão das normas referentes no contrato e processo de concurso das obras públicas, procedendo o SAL à avaliação e fiscalização de todas propostas de medidas, legislação e alterações, para a garantia do direito ao emprego e combate ao trabalho ilegal, acrescenta. A mesma responsável fez ainda votos de que as medidas supraditas e respectivos trabalhos legislativos possam constituir meios efectivos de combate ao trabalho ilegal e garantia do direito de emprego dos residentes locais. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 394/III/2009 e 405/III/2009
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) no 3º trimestre de 2009 foi de 147,67, cresceu 2,76% em relação ao trimestre homólogo de 2008, informam os Serviços de Estatística e Censos. As subidas mais notáveis ocorreram nos índices de preços das secções bens diversos (+8,89%) e alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco (+5,68%), graças ao aumento de preços: dos artigos da joalharia, devido ao crescimento do preço de ouro; dos produtos alimentares e do tabaco. Em contrapartida, os índices de preços das secções vestuário e calçado e transportes e comunicações registaram decréscimos homólogos de 3,25% e 2,34%, respectivamente. Quando comparado com o 2º trimestre de 2009, o índice em análise apresentou uma ampliação de 1,08%. O índice da secção vestuário e calçado elevou-se acentuadamente 6,45%, impulsionado pela subida dos preços do novo vestuário de homem e de senhora. Os índices das secções bens diversos e alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco assinalaram acréscimos de 2,75% e 2,52%, respectivamente. Por seu turno, o índice de preço de alojamento desceu 5,15%, em termos trimestrais, em virtude da queda de preços dos quartos de hotel. A variação do índice médio de preços turísticos dos quatro trimestres terminados no trimestre de referência, em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, ampliou-se 3,07%. Ascensões substanciais verificaram-se nos índices das secções alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco (+8,20%), restauração (+7,38%) e vestuário e calçado (+5,08%). Em compensação, o índice da secção alojamento baixou 4,45%. Nos primeiros três trimestres de 2009, o IPT registou um acréscimo de 1,99%, tomando como termo de comparação o mesmo período de 2008. O IPT reflecte a variação de preços dos bens e serviços adquiridos pelos visitantes entrados em Macau. Com base na estrutura de consumo dos visitantes, o IPT cobre oito secções de bens e serviços: alimentação, bebidas alcoólicas e tabaco; vestuário e calçado; alojamento; restauração; transportes e comunicações; medicamentos e bens de uso pessoal; diversões e actividades culturais e bens diversos. O período base do IPT é de Julho de 1999 a Junho de 2000.
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O governo está atento aos problemas que envolvem não residentes a trabalharem como condutores profissionais em Macau e diz que vai analisar as alterações à respectiva legislação. Refere que a “Licença Especial de Condução” é uma das situações que vai sofrer alterações, designadamente modificar o regime sancionatório destinado à companhia que entrar com o pedido para esta Licença ou o titular da Licença, com o objectivo de garantir que os titulares da Licença só trabalham para aquele sector e também para garantir os direitos dos trabalhadores locais.
A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, depois de pedir sugestões à DSAL, PSP e DSAT, em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre a carta de condução especial, diz que de Janeiro a Junho deste ano, a PSP fez 1 141 operações STOP a veículos, interceptou um total de 13 079 veículos, 14 dos quais encontravam-se em situação de violação do Decreto-Lei 67/84/M, cujos processos foram enviados à DSAL para tratamento.
Reafirma, de acordo com a Lei no. 3/2007- Lei do Trânsito Rodoviário e o despacho do Chefe do Executivo no. 272/2007, os titulares de licença de condução emitida pela China, outros países ou lugares, efectuam o “Exame de Condução Especial” para obter a Licença Especial de Condução, mas não significa que tenham obtido autorização para trabalhar.
Esclarece que a DSAT está a proceder à revisão da emissão de Licença Especial de Condução e “Exame de Condução Especial”, para combater o trabalho ilegal de não residentes, que violam a lei ao aproveitarem a referida licença para trabalhar como condutor profissional. Refere que se vai congelar temporariamente a emissão de “Licença Especial de Condução”, aprovado no fim de Junho; para responder às solicitações da sociedade, através do despacho do Chefe do Executivo no. 256/2009, que altera o no.2 do despacho do Chefe do Executivo no. 272/2007, em vigor desde 21 de Julho, os requerentes não titulares de bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau só podem candidatar-se a exames do “Exame de Condução Especial” nas categorias de automóvel ligeiro, motociclo e ciclomotor. Florinda Chan exemplificou, através de legislação vigente, que as multas aplicadas actualmente, centram-se no trabalho ilegal, nomeadamente nos casos de não residentes sem autorização de trabalho em Macau, mas que empresas lhes dão trabalho mesmo assim. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 547/III/2009.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 13 de Outubro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospital Conde de São Januário representaram 62% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 31% são doentes com gripe. No dia 14 de Outubro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. De 13 de Outubro até à tarde de dia 14 de Outubro, existia ainda 1 doente confirmado de gripe A H1N1 a ser submetido a tratamento médico hospitalar, o qual se encontra em situação grave.
(Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 28700800, Fax: 28700863
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O “Fórum Prisional de Pequim, Guangdong, Hong Kong e Macau” foi realizado, pela primeira vez, em Macau, sendo, ao mesmo tempo, a primeira conferência organizada pelo Estabelecimento Prisional de Macau, depois de se tornar como membro do “Fórum”. As delegações lideradas pelo Director do Departamento para a Administração Prisional da Cidade de Pequim, Cheang Chan Yuan, pelo Director do Departamento para a Administração Prisional da Província de Guangdong, U Pou Chong, e pelo Director dos Serviços Correccionais da RAEHK, Kuok Leong Meng, participaram nesta conferência. A delegação liderada pelo Director Geral dos Serviços Prisionais de Singapura, participou também na conferência na qualidade de convidada. O “Fórum Prisional de Pequim, Guangdong, Hong Kong e Macau” vai prolongar-se por três dias seguintes; Hoje, dia 14 de Outubro, terá lugar, no Hotel MGM, a cerimónia de abertura. A cerimónia é presidida pelo Director do Departamento para a Administração Prisional da Cidade de Pequim, Cheang Chan Yuan, pelo Director do Departamento para a Administração Prisional da Província de Guangdong, U Pou Chong, pelo Director dos Serviços Correccionais da RAEHK, Kuok Leong Meng e, pelo Director do EPM, Lee Kam Cheong. O “Fórum Prisional de Pequim, Guangdong, Hong Kong e Macau”, será realizado uma vez por ano, de forma rotativa, respectivamente, pelo Departamento para a Administração Prisional da Cidade de Pequim, pelo Departamento para a Administração Prisional da Província de Guangdong, pelos Serviços Correccionais da RAEHK e, pelo EPM. O organizador das diversas zonas, conforme a situação da altura ou problemas inerentes acerca da administração prisional, irá determinar a tema do Fórum, para que os membros do Fórum divulguem teses e discutam o respectivo tema, bem como partilhem experiências durante o período do Fórum. O Tema do presente Fórum é o “Desafio trazido pelo desenvolvimento social à administração prisional”. Os participantes irão discutir dos sub-temas ‘Influências trazidas pelos reclusos estrangeiros na administração prisional”, “Impactos e perspectivas trazidas pela diferença cultural nas medidas de correcção aplicadas aos reclusos” e “Discussão sobre os tipos de crime e planos de correcção para os reclusos juvenis”. No início, o Fórum Prisional foi organizado pelos Serviços prisionais da província de Guangdong e de Hong Kong. A partir de 2004, foram discutidos profundamente os temas de ‘Administração da segurança da prisão”, ‘Gestão e treino dos trabalhadores dos serviços correcionais’, “Educação e Correcção dos criminosos”, etc, e por outro lado, trocaram-se as experiências entre os participantes. Posteriormente, foram ingressando sucessivamente o Departamento para a Administração Prisional de Pequim e Estabelecimento Prisional de Macau no Fórum; hoje em dia, o “Fórum Prisional de Pequim, Guangdong, Hong Kong e Macau” anual, sendo uma plataforma importante para o intercâmbio das experiências de trabalho dos quatro territórios.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que em Agosto do corrente ano chegaram através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem 387.407 visitantes, aumentaram 3,7% face ao idêntico mês de 2008, interrompendo-se assim a contínua queda verificada nos três últimos meses. Estes visitantes eram provenientes, principalmente, da China Continental (272.485 indivíduos), de Taiwan, China (28.101 indivíduos) e do Japão (23.175 indivíduos), tendo crescido 7,9%; 16,6% e 45,8%, respectivamente. Em contrapartida, o número de visitantes de Hong Kong baixou 13,3%, alcançando 23.899 indivíduos. Nos primeiros oito meses de 2009, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.923.256, o que representa um decréscimo de 8,4%, comparativamente ao período homólogo do ano precedente. Em Agosto do corrente ano, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão fixou-se em 26.507 indivíduos, traduzindo uma queda de 5,1% em relação ao mês homólogo de 2008. As principais preferências dos residentes de Macau foram: a China Continental (74,6% do total); o Japão (6,2%) e Taiwan, China (5,0%). Nos primeiros oito meses deste ano, observou-se uma diminuição de 13,8% no número de residentes (132.971) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao idêntico período de 2008. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 45.896, tendo subido 22,0%, face a Agosto do ano anterior. Os destinos preferidos desses indivíduos foram Hong Kong (38,2% do total); a China Continental (29,9%) e Taiwan, China (15,3%). Nos primeiros oito meses de 2009, viajaram para o exterior desta maneira 285.826 residentes, tendo-se verificado um crescimento de 12,0%, em relação ao período homólogo de 2008. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Agosto do corrente ano alcançou 18.147, o que corresponde a um acréscimo de 9,5%, ou seja, +1.570 quartos, comparativamente ao mesmo mês de 2008. Registaram-se 631.454 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Agosto de 2009, correspondentes a uma subida acentuada de 15,5% relativamente ao mês homólogo do ano transacto. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 47,6% e 27,9% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros cresceu 3,7 pontos percentuais, face a Agosto de 2008, atingindo 80,4%. A taxa de ocupação média dos hotéis de 4 estrelas situou-se em primeiro lugar, com 87,0%. Os hóspedes permaneceram em média 1,5 noites, o que equivaleu a um aumento ligeiro de 0,01 quando comparada com a do mês homólogo de 2008. Nos primeiros oito meses de 2009, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 4.261.908 hóspedes, ou seja, -1,8% em relação ao período homólogo do ano passado. Nos primeiros oito meses deste ano, os hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representaram 61,0% do total de turistas, tendo sido esta percentagem superior à registada no mesmo período de 2008 (56,8%).
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Um aviso emitido pelos Serviços de Saúde de Hong Kong (Department of Health) manifesta que o produto designado “Show Party瘦身派” contém as substâncias medicamentosas ocidentais “fenolftaleína” e “sibutramina”, que não estão declaradas na sua rotulagem, pelo que a referida entidade de Hong Kong apelou aos cidadãos que não devem adquirir e consumir este produto. Embora nunca tivesse sido autorizada pelos Serviços de Saúde de RAEM a importação deste produto para o mercado de Macau, com o intuito de assegurar a saúde pública, os Serviços de Saúde da RAEM além de prestarem atenção estreita à situação de circulação do mesmo em Macau, vêm também apelar aos cidadãos para não o adquirirem nem consumirem. A “fenolftaleína ” tem uma acção de alívio da diarreia mas, a sua administração sucessiva e por longo prazo pode provocar eczema, alergia, gastroenterite, infecção cutânea e hemorragia, como também pode originar o cancro. A “sibutramina” tem efeito de inibição de apetite e os efeitos secundários da mesma incluem a elevação da pressão arterial e aceleração do ritmo cardíaco, pelo que os doentes cardíacos não a devem administrar. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, devem parar de o consumir de imediato e entregá-lo ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, que se situa no 2.o andar do Edifício “China Plaza” na Avenida do Sidónio Pais, N.o 51 para tratamento. Em caso de dúvidas, podem contactar com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde pelo telefone n.o 6683 3329 ou na hora de expediente pelo n.o 8598 3523.
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