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Dando continuidade à sua missão de divulgação do Direito e reafirmando a sua vontade de, em cumprimento do princípio fundamental de servir melhor a população, promover um melhor acesso ao Direito, a Assembleia Legislativa da RAEM vai organizar as “Segundas Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa - Direitos Fundamentais - Consolidação e Perspectivas de Evolução”, que decorrerão nos dias 20, 21 e 22 de Outubro de 2008, no Auditório do Edifício da Assembleia Legislativa. Para mais informações e respectivas inscrições, consultar a página da Assembleia Legislativa www.al.gov.mo
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Até o dia 6 de Outubro, a Equipa de Trabalho Inter-serviços realizou testes de urina a 11465 alunos que participaram no Plano de Leite. Em relação a todos os alunos submetidos ao teste de despistagem foi excluída preliminarmente a probabilidade de cálculos renais. A despistagem dos restantes alunos, que são poucos e provenientes das escolas particulares, vai ser concluída brevemente. De acordo com as estatísticas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, nos dias 4 e 6 de Outubro foram realizados testes de urina a 1377 alunos de diversas escolas, dos quais 44 necessitaram de ser submetidos a exames complementares. De acordo com as estatísticas dos Serviços de Saúde, entre os dias 4 a 6 de Outubro, 294 alunos deslocaram-se pessoalmente aos centros de saúde para a realização do teste, 15 dos quais necessitaram de ser transferidos para o Hospital para exame de segunda fase. Entre os dias 4 e 6 de Outubro, o Centro Hospitalar Conde de S. Januário realizou teste de urina a 97 crianças, exame de segunda fase a 64 crianças e exame de terceira fase a 146 criança. Em relação a todos eles, foi excluída a probabilidade de cálculos renais. Entre os dias 4 a 6de Outubro, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde recebeu 36 pedidos de informação dos cidadãos, dos quais 12 respeitaram a consultas sobre os produtos lácteos e 19 relacionaram-se com a organização do programa de despistagem de alunos. No dia 5 de Outubro recebeu 2 pedidos de informações dos cidadãos. Por ocasião do feriado de Culto dos Antepassados no dia 7 de Outubro, os Centros de Saúde subordinados aos Serviços de Saúde irão aumentar o pessoal de serviço para a realização deste teste. Durante o feriado, o horário de atendimento de todos os Centros de Saúde é das 09H00 às 13H00, no sentido de assegurar continuamente o funcionamento eficaz da via verde.
Prevê-se que o trabalho de despistagem da primeira fase estará concluído brevemente. Em seguida, a Equipa de Trabalho Inter-serviços irá iniciar o trabalho de acompanhamento da segunda fase. Para mais esclarecimentos, podem contactar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde através da linha verde no.2856 1122 (Também funciona nos feriados de Implantação da República Popular da China).
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Macau recebeu 645,513 visitantes durante a semana dourada do Dia Nacional da China (29 de Setembro a 5 de Outubro), um aumento em 10.01 por cento (1 de Outubro a 7 de Outubro) em relação ao ano passado. Os visitantes provenientes do Interior da China corresponderam a 63 por cento do total, somando mais de 410 mil visitantes, um aumento de 6.46 por cento em comparação com igual período no ano passado, de acordo com números da Polícia de Segurança Pública. Enquanto o número de visitantes internacionais confirmou a tendência para o crescimento verificada nos últimos anos, registando um forte aumento de 50 por cento durante a semana dourada, correspondendo a 10.21 por cento do total. Registou uma ligueira diminuição na taxa média de ocupação assim como também na taxa de média dos quartos. E de acordo com dados fornecidos pelos estabelecimentos hoteleiros de Macau, a taxa média de ocupação dos hotéis de três a cinco estrelas da cidade foi na ordem dos 81.7 por cento, uma ligueira diminuição de 3.61 por cento em comparação com ano passado. A disponibilidade do número total de quartos é de 16,363, em comparação com a semana dourada do ano passado, tem um aumento de 1,776 quartos. E ao mesmo, a média do total de quartos ocupados são de 13,437 com um crescimento de 8.2 por cento, significando mais turistas nos hoteis de Macau durante este período. A taxa média de um quarto de três a cinco estrelas é de 1,062.36 patacas, com uma ligueira diminuição de 2.64 por cento do que ano passado. No período do feriado prolongado, a DST, a Administração do Turismo de Guangdong e a Administração do Turismo de Fujian, activaram o sistema de troca de informações turísticas. O sistema foi activado a 25 de Setembro e mantêm-se em funcionamento até hoje, 6 de Outubro. Por outro lado, a DST apelou aos operadores turísticos para privilegiarem o uso do posto fronteiriço do Cotai (da Ponte Flor de Lótus) como porta de entrada e saída em Macau de forma a dispersar o fluxo de visitantes. Apelou ainda às companhias de serviço público de autocarros para enviarem mais veículos para a zona da Ponte Flor de Lótus. Ao mesmo tempo, os inspectores da DST reforçaram a monitorização dos locais mais visitados de Macau durante a semana dourada. A DST distribuiu a brochura “Tenha Uma Boa Estadia em Macau”, a alertar os turistas do Interior da China sobre os aspectos a prestar atenção. Os Balcões de Informação Turística da DST e a Linha Aberta para turistas 28333000 mantiveram-se em funcionamento durante os feriados.
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A Lei n.º 9/2008 que altera a Lei do Recenseamento Eleitoral entrará em vigor no dia 15 de Outubro de 2008. A fim de facilitar a inscrição no recenseamento eleitoral do público em geral, o SAFP irá colocar à disposição da população, a partir do próximo mês, um posto móvel de recenseamento eleitoral que funcionará rotativamente em vários bairros comunitários de Macau. Na selecção dos locais adequados para o funcionamento do posto móvel de recenseamento eleitoral, o pessoal do SAFP, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego observou in loco as condições dos locais seguintes: Zona exterior do Complexo Desportivo do Pavilhão Mong-Há na Avenida Venceslau Morais, Centro de Dia da Praia do Manduco, Jardim de Luís Camões, Zona de Lazer dos Edifícios Weng Ken e Weng Hoi, Zona adjacente à Escola Filhos e Irmãos dos Operários de Macau da Avenida Marginal do Lam Mau, Largo de S. Domingo, Zona de Lazer do Largo de Lilau, Zona exterior do Mercado de Tamagnini Barbosa, Jardim Iao Hon, Centro de Actividades do Iao Hon, Zona de Lazer da Rua Quatro do Bairro Iao Hon, Praça do Tap Seac, Largo do Pagode de Barra, Rotunda de Carlos da Maia, Largo entre Edf. Lok Yeung Fa Yuen e Precious Jade Garden, Praça das Portas do Cerco, Zona traseira do Jardim Cidade das Flores na Taipa e Largo do Posto de Saúde de Coloane. Os locais concretos do posto móvel de recenseamento eleitoral e o respectivo tempo de funcionamento serão atempadamente publicitados pelo SAFP, depois de proceder, em conjunto com os serviços publicos referidos, a estudos sobre as circunstâncias objectivas, nomeadamente o grau de facilidade ao público, o ambiente, a segurança rodoviária e a energia eléctrica a fornecer no próprio local.
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Realizaram-se, no dia 4 de Setembro, em Beijing, as reuniões relativas ao desenvolvimento de tarefas de levantamento conjunto das redes de controlo entre Macau e a Província de Guangdong, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (DSCC) e a Administração Estatal de Topografia e Cartografia. Nas reuniões, ambas as partes trocaram conhecimentos sobre os sistemas topográficos de coordenadas entre duas regiões, a actual situação de cartografia e topografia, e de actualização cartográfica, no fim, o senhor Xu Yanying, director dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Solos da Administração Estatal de Topografia e Cartografia, e o senhor Cheong Sio Kei, director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro da Região Administrativa Especial de Macau, assinaram o protocolo das tarefas supracitadas. O senhor Li Weisen, subdirector da Administração Estatal de Topografia e Cartografia e o senhor Zhang Wenhui, subdirector dos Serviços de Gestão e Aplicação de Resultado da Administração Estatal de Topografia e Cartografia assistiram também à cerimónia de celebração de protocolo. O senhor Cheong Sio Kei, director substituto da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro manifestou que a celebração do supracitado protocolo é um marco histórico das tarefas cartográficas e topográficas da DSCC, e o desenvolvimento das tarefas acima mencionadas significa a terminação da desarmonia dos padrões cartográficos e topográficos entre Macau e a China Continental, e da história de insatisfação às necessidades das infra-estruturas trans-fronteiriças, fornecendo ao desenvolvimento de colaboração económica, os dados e informação exactos nas infra-estruturas e de garantir os serviços cartográficos e topográficos. Após o retorno de Macau à Pátria, as relações entre Macau e a Província de Guangdong tornam-se cada vez mais intensas, especialmente a concretização de CEPA, o desenvolvimento das “Colaboração Económica e Comercial entre as Regiões do Grande Delta do Rio das Pérolas” e as realizações das infra-estruturas na Zona Industrial Trans-fronteiriça e de Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, que têm a ver com o projecto e as obras de grande escala ligadas entre a Província de Guangdong, Macau e Hong Kong, e dependendo do respectivo padrão entre três regiões, no âmbito de topografia e cartografia. Contudo, os padrões topográficos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Província de Guangdong são diferentes e nunca foi criada qualquer relação para o efeito. Sendo Macau uma região administrativa especial da República Popular da China, e a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro como uma entidade competente da RAEM na área de topografia e cartografia, torna-se necessário o estabelecimento dos sistemas de coordenadas planimétricas e de cotas a fim de fornecer os exactos dados fundamentais para as futuras construções entre as duas regiões. A fim de resolver esta questão histórica, a DSCC há anos tem estudado com o Departamento de Solos e Recursos da Província de Guangdong (Departamento de Topografia e Cartografia da Província de Guangdong), tendo desenvolvido os resultados investigados e discutidos com a Administração Estatal de Topografia e Cartografia. A realização das tarefas do levantamento conjunto de rede de controlo entre as duas regiões intensificará, por um lado, as colaborações tecnológicas no âmbito de topografia e cartografia entre Macau e a Província de Guangdong; e integrará, por outro, as tecnologias e padrões de topografia e cartografia entre as duas regiões. Conforme o mútuo acordo registado no protocolo acima mencionado, nessas tarefas estão incluídos principalmente: i) o levantamento conjunto do sistema de coordenadas planimétricas entre a Província de Guangdong e Macau: de acordo com o padrão da precisão estatal para a observação do nível C do GPS, será realizado um levantamento conjunto sobre os pontos de controlo planimétricos sitos nas Cidades de Zhuhai e de Macau, para a obtenção do parâmetro de transferência o sistema de coordenadas entre a Província de Guangdong e a Região Administrativa Especial de Macau. ii) o levantamento conjunto do sistema de cotas entre a Província de Guangdong e Macau: conforme o padrão da precisão estatal para a observação do nivelamento de 2.ª classe, serão realizados os levantamentos conjuntos de pontos de controlo de cota sobre Macau e a Cidade de Zhuhai, para a obtenção do parâmetro de transferência dos sistemas de cotas entre a Província de Guangdong e Macau. O projecto das tarefas acima citadas será organizado pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau e a Administração Estatal de Topografia e Cartografia, sendo realizados em conjunto os programas concretos pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e pelo Departamento de Topografia e Cartografia da Província de Guangdong, ambas as partes obtêm o igual poder de aproveitamento dos resultados dessas tarefas, cuja conclusão é prevista para o meado do próximo ano.
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Com vista a incentivar a sociedade civil a participar activamente nos trabalhos de produção jurídica, estimular os cidadãos a emitir as suas opiniões sobre os diplomas legais em vigor e as matérias legislativas, bem como procurar as opiniões e sugestões legislativas concretas e viáveis para aperfeiçoar o desenvolvimento do ordenamento jurídico da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) irá organizar o Projecto do Prémio sobre o Espaço de Opinião Legislativa, no qual é bem vinda a participação dos portadores do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM com 16 anos de idade completos. O Espaço de Opinião Legislativa foi criado em meados do ano de 2007, tendo como objectivo permitir ao público participar nos trabalhos de reforma legislativa do Governo, encorajando o público em geral a apresentar opiniões e sugestões do ponto de vista de utilizadores e executores dos diplomas legais. O público pode, através desse espaço, apresentar opiniões e sugestões sobre a situação de aplicação dos diplomas legais vigentes; a necessidade de alteração, aperfeiçoamento ou revogação de diplomas; ou até a criação, ou não, de um determinado diploma legal. Estas opiniões e sugestões poderão servir como importantes referências para aperfeiçoar o ordenamento jurídico da RAEM. A organização deste projecto do prémio conduz, certamente, mais cidadãos a conhecerem o Espaço de Opinião Legislativa, via onde se permite a apresentação de opiniões legislativas. Neste projecto do prémio são criados, respectivamente, os prémios de 1.º, 2.º e 3.º classificados, e 5 prémios de distinção. Ao 1.º classificado, 2.º classificado e 3.º classificado serão atribuídos, respectivamente, os prémios de 5 000 patacas, 3 000 patacas, e 2 000 patacas, e será atribuído a cada prémio de distinção o prémio de 1 000 patacas. As opiniões ou sugestões a ser apresentadas devem referir-se à situação de aplicação dos diplomas legais vigentes, a necessidade de alteração, aperfeiçoamento ou revogação de diplomas, ou a criação, ou não, de determinado diploma legal, sendo apresentadas em língua chinesa ou portuguesa. O limite máximo para o número de caracteres chineses é de 1 000 palavras, e para caracteres portugueses é de 2 000 letras. Os participantes devem observar as leis em vigor na RAEM, nomeadamente não inserindo conteúdos obscenos ou pornográficos, bem como discriminatórios, difamatórios ou ofensivos da moral. Cada participante pode entregar mais de um boletim de participação, devendo concorrer em nome individual. Com a intenção de promover a participação activa dos cidadãos, os vencedores não podem ser repetidos. Os participantes podem ter acesso ao Espaço de Opinião Legislativa através do Portal Jurídico de Macau (www.macaolaw.gov.mo) ou do Website da DSAJ (www.dsaj.gov.mo) para apresentar directamente opiniões ou sugestões, e em paralelo, estes podem ainda entregar os boletins de participação às instalações da DSAJ sitas na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 17.º andar, especificando “Projecto do Prémio sobre o Espaço de Opinião Legislativa” no rosto do envelope. A data de entrega das opiniões decorre entre o dia 6 de Outubro e as 17H45 do dia 30 de Dezembro de 2008. Os resultados serão publicados, no dia 10 de Fevereiro de 2009, nos jornais mais lidos, no website da DSAJ e no Portal Jurídico de Macau. Além disso, os premiados serão notificados pessoalmente. A entidade organizadora irá convidar pessoal jurídico de Macau para constituir o júri. Os critérios de avaliação exigem que as opiniões ou sugestões tenham efeitos positivos no aperfeiçoamento do desenvolvimento do ordenamento jurídico da RAEM e que o conteúdo das opiniões ou sugestões seja concreto ou viável. O regulamento do Projecto do Prémio sobre o Espaço de Opinião Legislativa pode ser adquirido junto do Posto de Informação Jurídica da DSAJ, ou pode ser efectuado o seu respectivo download através do Website da DSAJ ou do Portal Jurídico de Macau. Caso os cidadãos tenham qualquer dúvida em relação ao Projecto do Prémio sobre o Espaço de Opinião Legislativa, são bem vindas as suas consultas através do n.º de telefone 89872319 ou 89872326 durante as horas de expediente.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou hoje (dia 3) que o governo vai introduzir uma série de medidas relativas ao mercado laboral, com o objectivo de assegurar o direito ao emprego dos trabalhadores locais. O governante, que esteve esta tarde presente na reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para auscultar as opiniões dos deputados sobre a proposta de lei intitulada “Princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes”, disse que os ajustamentos que serão introduzidos têm em consideração a actual situação da economia de Macau e as previsões em relação ao crescimento económico. Francis Tam adiantou que, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, o governo não vai autorizar mais pedidos de importação de mão-de-obra para cargos de supervisão nas operadoras de jogo. Segundo o secretário, o governo pretende que estes cargos sejam ocupados, na totalidade, pelos trabalhadores residentes ao longo de 2009. Mas as restrições não se limitam à indústria do jogo. Francis Tam avançou também que o governo não vai autorizar mais pedidos de importação de trabalhadores para o sector da construção, uma medida que entra em vigor de imediato. De acordo com o governante, as autoridades vão agora proceder a uma avaliação global sobre o número de trabalhadores não-residentes neste sector, estudo esse que permitirá começar a reduzir, de forma gradual, o número destes trabalhadores. Já no que concerne aos trabalhadores não-residentes para prestação de serviços de limpeza e segurança, as quotas de importação das companhias de gestão predial, de segurança e de limpeza serão reduzidas para metade aquando da renovação dos contratos, revelou o mesmo responsável. O secretário reconheceu que a sociedade tem prestado especial atenção à evolução do número de trabalhadores não-residentes. Todavia, frisou, este ajustamento à política de importação de mão-de-obra não visa chegar a um determinado número de trabalhadores não-residentes, mas sim manter uma taxa de desemprego entre os trabalhadores locais relativamente baixa. Este é um dos principais objectivos das políticas governamentais, reiterou. Segundo o governante, pensar exclusivamente em reduzir o número dos trabalhadores não-residentes sem ter em atenção o mercado de mão-de-obra local não é científico nem corresponde aos interesses dos trabalhadores locais. Assim, tendo em conta a realidade, o Governo da RAEM vai continuar a controlar e fiscalizar a importação de trabalhadores com uma atitude mais pragmática, com o objectivo de alcançar a meta definida, concluiu o secretário.
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O programa de teste de urina desenvolvido pelos Serviços de Saúde e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude destinado aos alunos que participaram no Plano de Leite, encontra-se quase na fase de conclusão. Actualmente, a Equipa de Trabalho Inter-serviços realizou testes de urina a 9.458 alunos que participaram no Plano de Leite. Em relação a todos os alunos submetidos ao teste de despistagem foi excluída a probabilidade de cálculos renais. De acordo com as estatísticas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no dia 03 de Outubro, foram realizados testes de urina a 941 alunos, dos quais 67 necessitaram de ser submetidos a exames complementares. De acordo com as estatísticas dos Serviços de Saúde, no dia 03 de Outubro, 169 alunos deslocaram-se pessoalmente aos centros de saúde para a realização do teste, 12 dos quais necessitaram de ser transferidos para o Centro Hospitalar para exame de segunda fase. Nos dias 01, 02 e 03 de Outubro, o Centro Hospitalar Conde de S. Januário realizou teste de urina a 145 crianças, das quais, 90 foram submetidas a exame de segunda fase e 174 foram submetidas a exame de terceira fase. Em relação a todos elas, foi excluída a probabilidade de cálculos renais. No dia 03 de Outubro, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde recebeu 24 pedidos de informação dos cidadãos, dos quais 7 respeitaram a consultas sobre os produtos lácteos e 15 relacionaram-se com a organização do programa de despistagem de alunos. Com o intuito de dar conveniência aos residentes que pretendem fazer o teste de urina aos Sábados e Domingos, os Centros de Saúde dependentes dos Serviços de Saúde irão aumentar o pessoal de serviço para a realização deste teste nos dias 4 e 5 de Outubro, sendo o horário de atendimento de todos os Centros de Saúde das 09H00 às 13H00, no sentido de assegurar continuamente o funcionamento eficaz da via verde. Prevê-se que o trabalho de despistagem da primeira fase estará concluído nos próximos dias. Em seguida, a Equipa de Trabalho Inter-serviços irá iniciar o trabalho de acompanhamento da segunda fase. Para mais esclarecimentos, os cidadãos podem contactar com o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde através da linha verde n.o 2856 1122 (Também funciona aos Sábados e Domingos).
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A equipa da Franca, Brezac Artificef venceu o Wynn Macau - 20º Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau, que hoje terminou. Em segundo lugar ficou a Tamaya Art Pyro Tecnics da Japão. Os terceiros classificados foram Wan Dar Fireworks Mfg. de Taiwan, China. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On/o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, entregou a taça aos vencedores, numa cerimónia decorrida na Torre de Macau. Os vencedores receberam ainda um troféu da Wynn Macau, patrocinadora oficial do concurso. Este ano, a organização elevou o valor dos prémios do concurso. Os primeiros classificados levam para casa um prémio de US$8,000, a equipa que ficou em segundo lugar recebe um prémio de US$4,000 dólares e os terceiros de US$2,500. Ao longo das últimas duas semanas, dez equipas provenientes da (por ordem de actuação) Alemanha, Coreia do Sul, Japão, Inglaterra, Portugal, Taiwan, China, Filipinas, França, Austrália, e Interior da China apresentaram cinco noites de grandes exibições piromusicais, Para a vigésima edição do evento, a organização convidou um grupo forte de equipas. Várias das equipas participantes são também antigas vencedoras do Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau: é o caso do Japão, Portugal, França e Austrália. Na cerimónia de entrega de prémios, João Manuel Costa Antunes referiu que, “este ano, pela primeira vez, a DST organizou um encontro das equipas de fogo de artifício com a imprensa antes das exibições, para apresentação das características dos espectáculos, permitindo assim elevar a apreciação das actuações pelo público.” “A DST vai continuar a empenhar-se para apresentar novos produtos turísticos e ajudar a solidificar o bom nome de Macau como cidade de turismo”, acrescentou o director da DST. O encerramento do festival coincidiu com o feriado do Dia Nacional da China, por escolha da organização, que deu as honras à equipa chinesa, Liuyang Jiding Fireworks Manufacture Export Co., Ltd, para fechar o pano do evento. Pelo quarto ano consecutivo, o Concurso Internacional do Fogo de Artifício de Macau, contou com música para acompanhar as coreografias pirotécnicas como requisito obrigatório da competição. Organizado pela DST, o Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau conta vinte anos de história, e é um dos maiores eventos do género no mundo. Este ano, pelo terceiro ano consecutivo, a Wynn Macau é a patrocinadora oficial do concurso. O evento é um dos principais cartazes turísticos da cidade, e tem trazido anualmente à RAEM das melhores empresas organizadoras de espectáculos de fogo de artifício do mundo. As cinco noites de espectáculos de fogo de artifício foram animadas com o Arraial do Fogo de Artifício, com os seus comes e bebes e espectáculos culturais, junto à Torre de Macau, co-organizado pela DST e a União Geral das Associações dos Moradores. Este texto está disponível em: www.macautourism.gov.mo
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