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No 1º trimestre de 2007 observaram-se acréscimos nas disponibilidades de electricidade (19,7%) e de gasóleo (9,7%), quando comparadas com as disponibilidades do mesmo trimestre de 2006. Relativamente ao 4º trimestre de 2006, observaram-se os maiores decréscimos nas disponibilidades de electricidade (10,6%) e de gasolina sem chumbo (8,9%), enquanto que apenas a disponibilidade de gás de petróleo liquefeito (GPL) subiu 9,2%, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de consumos energéticos, registaram-se aumentos no consumo de electricidade (22,1%) e de gasolina sem chumbo (10,9%), enquanto que, a única descida se observou no consumo de fuelóleo (23,5%), em comparação com o consumo do 1º trimestre de 2006. Tomando como referência o 4º trimestre de 2006, observaram-se subidas de 12,1% no consumo de GPL e de 0,8% no consumo de fuelóleo, enquanto que no consumo de electricidade e de gasóleo se verificaram as maiores descidas, 11,4% e 5,1%, respectivamente. Relativamente ao volume de importação dos combustíveis, destacam-se os aumentos significativos de 39,3% no querosene comum (querosene para uso na iluminação) e de 18,1% na querosene para uso na aviação. Em contrapartida, o volume de importação de gasolina sem chumbo registou a única descida de 2,3%, face ao 1º trimestre de 2006. Com relação ao 4º trimestre de 2006, os volumes de importação de querosene comum (querosene para uso na iluminação) e de querosene para uso na aviação registaram os maiores acréscimos de 23,4% e 16,0%, respectivamente, enquanto que, a maior descida, 20,4%, se observou no volume de importação de gasolina sem chumbo. Da comparação entre o final do 1º trimestre de 2007 e o mesmo trimestre de 2006 salienta-se que os preços de venda ao público do fuelóleo (200 litros) e do querosene comum (querosene para uso na iluminação) registaram os maiores acréscimos, 7,4% e 6,3%, respectivamente. Entre o período ora referido e o final do 4º trimestre de 2006 os preços de venda ao público do querosene comum (querosene para uso na iluminação) e do fuelóleo (200 litros) também assinalaram subidas notáveis de 3,5% e 2,5%, respectivamente.
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Realizou-se no passado dia 25 de Maio, em Beijing, um debate entre os participantes do colóquio sobre o ensino de Português e Chinês a estrangeiros para os Países de Língua Portuguesa, que contou com a presença do Secretário Geral do Fórum, Wang Chengan e do Secretário Geral Adjunto, Celestino Bravo da Costa, os quais fizeram um breve discurso e dialogaram com os participantes, bem como ainda da Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum, Rita Santos e do Coordenador do Gabinete de Ligação do Fórum, Pang Jian. Organizado pelo Ministério do Comércio da R.P.China e com a colaboração do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, este colóquio é ministrado pela Universidade de Comunicação da China, em Beijing até ao próximo dia 2 de Junho e nele participam pessoas relacionadas com o ensino das línguas chinesa e portuguesa na R.P.China e nos Países de Língua Portuguesa. O Secretário Geral, Wang Chengan e o Secretário Geral Adjunto, Celestino Bravo da Costa, tiveram a oportunidade de trocar ideias e experiências com todos os representantes dos Países de Língua Portuguesa, em questões relacionadas com o ensino das línguas chinesa e portuguesa nos seus países. Por seu turno, a Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum, Rita Santos teve a oportunidade de efectuar uma apresentação sobre o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No dia 3 de Junho, os participantes do colóquio iniciarão uma visita à Região Administrativa Especial de Macau, tendo agendadas para os dias 4 e 5 de Junho, visitas à Direcção dos Serviços de Educação, à Universidade de Macau, ao Instituto Politécnico de Macau, ao IPOR – Instituto Português do Oriente e ao Instituto Inter-Universitário de Macau, onde serão trocadas ideias e experiências sobre o tema do colóquio. No programa da visita a Macau, está igualmente prevista uma visita turística, com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo.
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O Gabinete de Comunicação Social (GCS) reitera que respeita absolutamente a liberdade de imprensa, não interfere nos órgãos de comunicação social (OCS), incluindo no tratamento e divulgação das notícias por parte da estação de televisão Macau (sic versão chinesa). Em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong sobre a liberdade de imprensa, o director do GCS, Victor Chan, afirma que para apoiar a comunicação social na cobertura noticiosa das actividades e notícias do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Gabinete empenhou-se sempre em providenciar informações atempadas e correctas à comunicação social. Adianta que com a utilização generalizada da Internet, o GCS, para além de utilizar de forma activa esta nova tecnologia de informação para providenciar serviços à comunicação social de forma mais eficaz, dedicou-se, nos últimos anos, a colocar à disposição do público em geral informação sobre o governo nas páginas electrónicas, de modo a corresponder à política de aumento da transparência da acção governativa, como por exemplo, transmissão directa da apresentação das Linhas de Acção Governativa na Assembleia Legislativa pelo Chefe do Executivo nas páginas electrónicas do governo, bem como da sessão plenária em que ele responde às interpelações dos deputados. Explica que, no dia 4 de Maio, o Chefe do Executivo teve um encontro com representantes de cinco organizações da comunicação social local, designadamente a Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, o Clube de Jornalistas de Macau, a Associação dos Jornalistas de Macau, o Clube de Comunicação Social de Macau e a Associação de Imprensa em Língua Portuguesa e Inglesa de Macau. Sublinha que os representantes que estiveram presentes no encontro, por sua vez, são profissionais da comunicação social local ou correspondentes em Macau, havendo consenso entre todos de reportar ou transmitir, livremente, o conteúdo do encontro. Esclarece que, com o consentimento da estação de televisão de Macau, o GCS enviou pessoal para levantar as respectivas imagens noticiosas para serem divulgadas na página electrónica do GCS, cujo objectivo era permitir o acesso à informação por parte de mais cidadãos e conhecer a resposta do Governo da RAEM sobre questões de interesse e atenção da sociedade. E reitera que as imagens cobrem toda a informação da respectiva resposta. “O GCS compreende perfeitamente que a estação de televisão de Macau precisa, em primeiro lugar, de produzir a sua reportagem noticiosa, por forma a conseguir a sua divulgação a tempo dos principais blocos noticiosos do dia, e por isso, só depois de a estação de televisão ter concluído o telejornal é que se pôde fazer a cópia das respectivas imagens”, diz Victor Chan. Adianta que, nesse dia, o Gabinete emitiu notas de imprensa a todos os órgãos de comunicação social, através do sistema de difusão de informação (IBS), assim como a respectiva divulgação em páginas electrónicas oficiais, permitindo o acesso à informação por parte do público em geral. Revela que, por forma a melhor servir a comunicação social e o público, o GCS vai continuar a auscultar, de forma activa, as opiniões das diversas partes e através de novas técnicas, aperfeiçoar incessantemente os serviços prestados. Afirma que para corresponder ao desenvolvimento do “Governo Electrónico” e promover a Administração informatizada, e no respeito pelo princípio de liberdade de imprensa e de informar, o GCS alterou, em Janeiro de 2007, a forma de emissão do cartão de identificação dos agentes da comunicação social com a divulgação aos serviços públicos das listas nominativas de jornalistas através de meios técnicos de processamento de uma base de dados electrónica. Explica que antes da implementação do novo sistema de credenciação dos agentes da comunicação social, o GCS auscultou as opiniões do sector e dos serviços públicos, tendo o sector de comunicação social reconhecido este novo sistema. Acrescenta que depois da sua implementação, o GCS actualiza, periodicamente e de acordo com as listas de jornalistas fornecidas pelos orgãos de comunicação social (OCS), os dados para que todos os serviços públicos possam reconhecer e identificar os jornalistas e contactá-los quando necessário. Informa que a nível internacional, a maior parte dos jornalistas vê a sua identificação e qualificação profissional reconhecida pelos órgãos de comunicação social onde trabalham ou pelas associações profissionais, medida esta que representa, de uma forma melhor, a liberdade de imprensa. Revela ainda que durante os encontros com os responsáveis dos OCS locais, de agências e correspondentes, o GCS sugeriu também aos mesmos a emissão, de acordo com as suas necessidades, de cartões de identificação de trabalho para o seu pessoal, de modo a facilitar o exercício das respectivas funções. Adiantando que alguns profissionais da comunicação social têm vindo a ser identificados efectivamente com cartões emitidos pelos OCS onde trabalham, durante as suas actividades profissionais. Relativamente às interpelações escritas dos deputados, explica que a Assembleia Legislativa publica as interpelações dos deputados e o texto integral das repostas do Governo no seu portal para que o público possa aceder à informação. Refere que para corresponder às linhas de acção do Governo sobre o aumento da transparência na administração, o GCS elabora um comunicado de imprensa sobre as respostas da Administração às interpelações escritas com vista a proporcionar ao público mais um meio para conhecer as políticas do Governo. E acrescenta que os comunicados de imprensa elaborados pelo GCS, para além de serem divulgados aos OCS mediante o Sistema de Difusão de Informação (IBS divulgado via Internet) são ao mesmo tempo publicados no portal do Governo da RAEM e do GCS para que a população local e no estrangeiro possam aceder à informação. O texto integral das respostas às interpelações encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com o seguinte número 262/III/2007.
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O presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Lee Peng Hong, director dos Serviços de Saúde (SSM), Koi Kuok Ieng, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Raymond Tam, e o presidente da comissão executiva da Teledifusão de Macau (TDM), Manuel Gonçalves, responderam a deputados da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) sobre a legislação que regula a fixação de residência por investimento, pessoal e serviços de enfermagem em Macau, construção de mercados e por último sobre o estatuto do pessoal da TDM, respectivamente. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang a optimização da política de migração normas e critérios para fixação de residência por investimento, o presidente do Instituto de Promoção, Comércio e Investimento de Macau, Lee Peng Hong, esclarece que a “Lei de Fixação de Residência por Investimento” diz respeito a pessoal na área de gestão técnico-profissional, acrescentando que os requisitos para pedido de autorização para fixação provisória de residência são os que beneficiam, particularmente, o pessoal da área de gestão e técnico-profissional com qualificação especial. Revela que, desde o regresso de Macau à China até Fevereiro deste ano, 1871 pessoas com as qualificações referidas obtiveram autorização de residência. Lee Peng Hong indica que o IPIM ao apreciar os pedidos tem em consideração o cargo a desempenhar pelo requerente, as habilitações literárias, qualificações e experiência profissional, bem como a média de vencimento do mercado local, e ainda, entre outros factores, as informações sobre as empresas, consulta dos pareceres dos serviços competentes quanto à procura e oferta de recursos humanos. Conclui que devido ao desenvolvimento acelerado da economia local, o IPIM aquando da apreciação tem também em consideração os dados estatísticos sobre o mercado laboral. Entretanto, em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa sobre o pessoal de enfermagem de Macau, o director dos Serviços de Saúde, Koi Kuok Ieng, revela que o plano de dez anos sobre os recursos humanos na área de enfermagem em Macau, concluído em Março do corrente ano, vai ser submetido a consulta pública, no sentido de se proceder a uma recolha alargada de opiniões, a fim de definir as políticas de importação de profissionais de enfermagem que possam, por um lado, aliviar a pressão que se vem sentindo nos serviços de enfermagem de Macau e, por outro, não prejudicar os interesses dos trabalhadores locais. Explica que também será reforçada a formação de alunos e formadores na área de enfermagem, a fim de elevar a qualidade pedagógica e criar uma equipa de enfermagem local de qualidade. Revela terem sido já concluídos os trabalhos de revisão do “Regime de Carreiras de Enfermagem”, projecto entregue aos serviços competentes no âmbito dos regimes dos funcionários públicos para um parecer final. Por sua vez, o presidente IACM, Raymond Tam, em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, sobre a construção do mercado noroeste, esclarece que o Instituto tem um projecto de construção de um complexo comunitário na zona noroeste da cidade, o qual integra espaços reservados para fins de mercado e o resto para instalações recreativas, culturais e comunitárias, adiantando que depois de aprovado pelos serviços competentes, o mesmo será apresentado ao público. Raymond Tam diz ainda que, a fim do referido complexo e funções estejam de acordo com as necessidades do público, o IACM vai proceder a uma consulta pública para aumentar a transparência. Por último, em resposta à interpelação do deputado Pereira Coutinho sobre as alterações no regime de pessoal em consequência do novo estatuto de pessoal da TDM, o presidente da comissão executiva do Conselho de Administração da referida empresa, Manuel Gonçalves, explica que o objectivo da criação do “Estatuto de Pessoal da Teledifusão de Macau”, é criar estabilidade nos recursos humanos da empresa e permitir uma melhor perspectiva de futuro por parte dos trabalhadores. Quanto ao ajustamento dos vencimentos, Manuel Gonçalves considera que este permite uma aproximação ao valor do mercado, bem como uma resposta e um incentivo para os trabalhadores que desempenham funções há muito tempo na empresa. Acrescenta que, comparativamente ao passado em que o vínculo era através de contrato individual de trabalho, o novo Estatuto concede mais garantias profissionais aos trabalhadores. Esclarece que os subsídios anuais concedidos pelo governo à empresa integram o orçamento do governo da RAEM. O texto integral das respostas às interpelações encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com os seguintes números 165/III/2007; 167/III/2007; 67/III/2007 e 182/III/2007.
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Para incentivar os alunos a estudar nos cursos do ensino superior, o governo cria o plano das bolsas de mérito especial e bolsas de estudo, nas formas de recompensa e empréstimo para apoiar os alunos que queiram estudar, a fim de promover talentos para a sociedade. O concurso da bolsa de mérito especial é até 15 de Junho
A bolsa de mérito especial é criada pela Direcção de Educação e Juventude e a Fundação Macau, com o fim de apoiarem e estimularem alunos com aproveitamento escolar excepcional para continuarem a estudar com melhor ambiente de aprendizagem. O candidato deve de frequentar, no ano lectivo 2007/2008, um curso superior, a tempo inteiro numa das 36 universidades famosas. Há 20 vagas. O candidato aprovado é apoiado com um valor fixado de acordo a região indicada. Esta bolsa é concedida por um ano e é renovável até ao fim do curso. O beneficiário deve regressar à RAEM ou à China continental para trabalhar durante um período não inferior ao número de anos subsidiados. Os interessados podem entregar os candidaturas até ou no 15 de Junho. Aumento das vagas das bolsas de estudo para o Ensino Superior
O concurso das bolsas de estudo, para o Ensino Superior, subsidiado pelo Fundo de Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com um total de 2.080 vagas, vai realizar-se de 18 de Junho até 6 de Julho. Há um aumento de 68.28%, em relação ao ano passado. Do total, 1.800 vagas, de acordo com o despacho, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, n° 19/2007, são para bolsas-empréstimo, como a Fundação de Macau apoia 100 vagas, o total para as bolsas-empréstimo é de 1.900 vagas; há, ainda, 130 vagas para as bolsas de mérito; 20 vagas para bolsas especiais e 30 vagas para bolsas extraordinárias, perfazendo, assim, o total de 2.080 vagas. Ajustados os valores mensais das Bolsas de Estudo Para além do aumento do número de vagas para as bolsas de estudo, também os valores mensais, para o ano lectivo 2007/2008, são ajustados. De acordo com o despacho, do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, n° 26/2007, os novos valores mensais são: em Macau - 2.500,00; ano pré-universitário - 2.000,00; Interior da China - 1.500,00; em Taiwan-China - 2.500,00; Hong Kong e outros países e regiões - 4.000,00; o subsídio de viagem pode ir até 6.500,00 e o subsídio de alojamento 1.500,00 por mês. O Guia de Procedimentos e os boletins de candidatura das bolsas de estudo, acima referidas, podem ser obtidos na Sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (Av. D. João IV, n°s 7-9, 1° andar) ou no website (www.dsej.gov.mo). Para qualquer esclarecimento adicional, deve, V. Exa., fazer o obséquio de mandar contactar, através do e-mail (dase@dsej.gov.mo) ou, no horário de expediente, pelos telefones 3972521 e 3972507. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude vai, também, promover, na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, na Rua Primeiro de Maio, Novos Aterros da Areia Preta, na 4ª feira, dia 6 de Junho de 2007, às 14:30 e 15:45 (em chinês) e 17:00 (em português) sessões de esclarecimento sobre a concessão de bolsas de estudo.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (30 de Maio) que este é um ano fulcral para desenvolvimento económico de Macau, e o impacto de novos factores de desenvolvimento, no segundo semestre, vai contribuir para a diversificação adequada e desenvolvimento saudável e sustentável da economia local. Ao ser interpelado esta tarde numa ocasião pública sobre o crescimento real do produto Interno Bruto (PIB) em 25.6 por cento, registado no primeiro trimestre deste ano, Francis Tam referiu que, devido à manutenção do motor do crescimento económico, o PIB do primeiro trimestre poderá ter um crescimento relativamente alto, o que vai de encontro com as previsões de várias individualidades locais. “Devemos olhar para os novos factores da indústria do turismo que vão surgir, progressivamente, no segundo semestre deste ano, nomeadamente, a abertura de lojas em grandes centros comerciais e instalações para convenções e exposições de grande dimensão, que será uma nova alavanca para o crescimento económico de Macau sem ter o factor jogo. Relativamente ao reajustamento recente na política de vistos individuais para cidadãos do interior da China, Francis Tam disse “o governo da RAEM compreende e apoia”. Reiterou que desde a liberalização do jogo, o governo definiu como orientação geral a diversificação para o desenvolvimento global da economia de Macau, incluindo Macau como centro regional de serviços. “O governo vai empenhar-se em diversificar os serviços e a origem dos turistas, para além dos turistas do interior da China, vai ainda dar atenção aos turistas provenientes da região”, disse. Disse acreditar que, se Macau caminha, cada vez mais, em direcção à diversificação e tem o sector de serviços como estrutura principal e orientação do desenvolvimento quer na área do comércio, como na do turismo, entre outros, isto irá contribuir para um maior leque de serviços nas regiões adjacentes e para um desenvolvimento saudável e sustentável. Quando interpelado uma vez mais sobre a diferença entre o valor das receitas do jogo divulgadas pelo governo e pelo sector do jogo, Francis Tam referiu que as receitas brutas do jogo são o montante que cada operadora ganhou efectivamente durante o ano, e o governo arrecada 35 por cento sobre as receitas brutas de cada operadora. Acrescentou que cada uma das operadoras é obrigada a publicar anualmente o relatório de contas em patacas. Explicou que as operadoras registadas no exterior são também obrigadas a publicar o relatório na sua moeda local, sublinhando que com essa operação de conversão vai verificar-se um ajustamento cambial. Referiu ainda que quando a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulga as receitas trimestrais, fá-lo por tipo de jogo, lembrando que quem consultar a página da DICJ, no que se refere a “dados estatísticos dos jogos de fortuna e azar”, poderá verificar uma observação que indica 1 dólar de Hong Kong é igual a 1 pataca. Adiantou que como mais de 90 por cento das receitas dessas empresas são em dólares de Hong Kong, para facilitar o cálculo do imposto a pagar, o sector converte as receitas em patacas para dólares de Hong Kong, mas na realidade o valor publicado é em dólares de Hong Kong. O secretário explicou que as operadoras entregam os impostos a pagar à Autoridade Monetária de Macau em dólares de Hong Kong, que por sua vez converte, em câmbio estabelecido por si, este valor em patacas e entrega-o aos Serviços de Finanças como receitas do governo, por forma a garantir a estabilidade das divisas externas de Macau. Completou ainda dizendo que as fontes de divisas externas em Macau, foram sempre as receitas do jogo e a exportação de produtos. E com a redução do valor das exportações, o aumento de divisas externas que se verifica, depende das receitas do jogo, na sua maioria em moeda estrangeira. Francis Tam frisou que as receitas de jogo ao serem divulgadas em moeda diferente pela DICJ e as operadoras levam a uma diferença de números, mas em termos de valor não prejudica num cêntimo as receitas do governo.
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O grupo de trabalho para a prevenção da febre dengue arranca, amanhã (31 de Maio) com uma exposição itinerante de fotografia para alertar a população sobre a importância de uma prevenção contínua no que diz respeito à febre dengue. A prevenção da febre dengue começa dentro de casa, por isso é necessário uma colaboração contínua da população. Assim, vários serviços públicos e organizações cívicas desenvolvem anualmente campanhas de sensibilização, utilizando diferentes meios interactivos para lembrar a população que tem de estar alerta e apresentar medidas de prevenção. Devido à aproximação da estação quente do ano, o Verão, época propícia à reprodução dos mosquitos, o trabalho de prevenção reveste-se de grande importância. Com o objectivo de chamar a atenção da população para este assunto, o grupo de trabalho para a prevenção da febre dengue arranca amanhã com a exposição itinerante no Largo do Senado, onde estará patente ao público de 31 de Maio a 4 de Junho, seguindo para a Praça da Amizade onde permanecerá até o dia 11 de Junho. A exposição de fotografia irá abordar temas como medidas de prevenção, meios de propagação, sinais e sintomas da doença, a limpeza dos locais propícios à reprodução e propagação dos mosquitos.
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O Governo da RAEM anuncia hoje o resultado das investigações bem como as medidas que foram adoptadas após a ocorrência de interrupções no fornecimento de energia eléctrica nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), nos dias 9 e 11 de Maio. No espaço de 3 dias, nos dias 9 e 11 de Maio do corrente ano, ocorreram 4 falhas no fornecimento de energia eléctrica: de 37 minutos e de 2 horas e 44 minutos no primeiro dia e, de 3 minutos e de 1 hora e 54 minutos no segundo dia, afectando um total de 5 edifícios. Nos próprios dias dos incidentes (dias 9 e 11), o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) deu de imediato a conhecer a posição do Governo, junto da Companhia de Electricidade, relativamente ao sucedido e, exigiu que a mesma companhia fizesse entrega dos relatórios sobre os incidentes, dentro do prazo estabelecido. Nos dias 16 e 18 de Maio, O GDSE recebeu os relatórios da Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A. sobre os dois incidentes. Depois de ter analisado minuciosamente os relatórios o GDSE apurou que: os mesmos apontam para a possibilidade, em ambos os casos, de as causas se deverem à sobrecarga dos cabos eléctricos. Após os incidentes, o Governo exigiu de imediato à concessionária a realização de uma inspecção total do sistema. Neste momento, a CEM já reforçou a implementação de medidas com o fim de garantir um fornecimento normal de electricidade, nomeadamente: 1 - inspecção total da rede de fornecimento eléctrico de Macau; 2 - substituição de todos os cabos eléctricos do sistema anelar onde ocorreram as avarias; 3 - reforço da capacidade da rede em zonas onde haja necessidade, para evitar problemas previsíveis. Por outro lado, de acordo com os termos do contrato de concessão, a CEM irá compensar os utentes afectados, sob a forma de um desconto de 3% na factura da conta de electricidade do próximo mês. O Governo reitera que irá continuar a exercer com rigor a sua função de fiscalização, com vista a garantir um fornecimento de electricidade, seguro, estável e de alta qualidade.
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