Notícias

A Lei do Trânsito Rodoviário entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2007, em substituição do actual Código da Estrada. Esta lei visa salvaguardar a segurança rodoviária, aumentar a consciência da população para a observância das regras de trânsito, elevar a eficácia na aplicação da lei através do agravamento da punição dos actos que ponham em risco a segurança nas vias públicas, bem como do reforço da fiscalização, e ainda introduzir várias disposições e alterações inovadoras para uma maior conveniência dos cidadãos e para uma maior adaptação ao desenvolvimento social. Além disso, a nova Lei do Trânsito Rodoviário está estreitamente ligada à vida quotidiana de cada cidadão, seja condutor de veículo ou transeunte, pelo que se torna necessário dar a conhecer à população de Macau o seu conteúdo. De modo a aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre a Lei do Trânsito Rodoviário, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) editaram em conjunto uma brochura relativa à Lei do Trânsito Rodoviário, a qual inclui o texto da lei na íntegra, com vista a facilitar a consulta dos cidadãos. Os exemplares da referida brochura serão colocados à disposição do público quer nos expositores de informação jurídica da DSAJ quer nos postos de atendimento do IACM, situados em diversas zonas da cidade. Os locais onde se encontram instalados expositores de informação jurídica da DSAJ são, nomeadamente, os seguintes: os diversos Centros de Saúde, o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, a Conservatória do Registo Civil, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, os diversos Cartórios Notariais, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços de Identificação, a Direcção dos Serviços de Correios, a Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Centro de Educação Permanente, o Centro de Actividades Educativas da Taipa e a Companhia de Electricidade de Macau. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre a Lei do Trânsito Rodoviário, queiram contactar, durante as horas de expediente, o serviço hotline de informação jurídica da DSAJ (9872233) ou aceder à página electrónica relativa à Lei do Trânsito Rodoviário (www.dsaj.gov.mo/trafficlaw).
…

…

Com a chegada do Verão, a temperatura alta e o clima húmido, os alimentos deterioram-se com grande facilidade e por isso os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para aumentar a vigilância sobre a segurança e higiene alimentar, nomeadamente, na área do seu manuseamento e conservação. De acordo com as experiências obtidas nas análises feitas pelos peritos no tratamento de surto de intoxicações alimentares bacterianas, as razões que causam as doenças veículadas por alimentos são frequentemente: infecção cruzada originada pela mistura inadequada de comida instântanea e comida crua; processo inadequado de manuseamento de alimentos ou maus hábitos higiénicos; comida instantânea que não deve ser colocada por períodos longos a temperatura de risco ( entre 5ºC e 60ºC) por (mais de quatro horas) e tempo insuficiente para cozinhar os alimentos (nomeadamente mariscos e carnes). É do conhecimento geral que a ingestão de alguns alimentos envolve um risco mais elevado, tais como, sumo fresco de frutas, salada de frutas, “siu mei”, “sashimi”, “sushi”, uma vez que são mais fáceis de ser contaminados pelas bactérias, dando assim origem a intoxicação alimentar. No entanto, de acordo com as informações dos territórios vizinhos, no quotidiano, o consumo dos alimentos conservados durante vários dias em casa, poderá igualmente provocar casos de intoxicação alimentar, mesmo que estes tenham sido reaquecidos antes de ser ingeridos. Por isso, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos de Macau para cumprirem com rigor, as seguintes regras, a fim de prevenirem diferentes doenças intestinais contagiosas: 1. Adquirir alimentos em lojas conceituadas;
2. Seleccionar alimentos que não tenham um aspecto deteriorado, nem apresentem qualquer anormalidade;
3. Prestar atenção à higiene pessoal sempre que ingerir alimentos, nomeadamente lavar as mãos de forma correcta.
4. Prestar atenção à higiene pessoal no manuseamento dos alimentos, evitar a infecção cruzada, e cozinhar os alimentos convenientemente;
5. Conservar os alimentos a uma temperatura segura, isto é, os alimentos que sejam consumidos crus ou frios devem ser colocados no frigorífico a temperatura de 5ºC ou inferior e os que sejam ingeridos quentes devem ser mantidos a uma temperatura de 60ºC ou superior. 6. As sobras dos alimentos devem ser colocadas no frigorífico com a maior brevidade possível, evitando a deterioração dos mesmos; no entanto, é melhor preparar alimentos em quantidade adequada para cada refeição, diminuindo assim dimimuindo de existência de sobras. De qualquer modo, se tiver dúvidas quanto à qualidade de alimentos, não deve consumi-los.
…

Com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo e da Associação de Transfusões de Sangue da China, os Serviços de Saúde de Macau obtiveram o direito à organização, em Macau, do 30º Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue a realizar em 2008.
Este Congresso irá ser organizado conjuntamente pela Associação Internacional de Transfusões de Sangue e pelo Governo da RAEM. A Associação Internacional de Transfusões de Sangue foi fundada em 1935, e é uma organização profissional a nível mundial, sendo composta essencialmente por especialistas de medicina da área de transfusões de sangue e por mais de mil membros, em nome individual e organizações colectivas, provenientes de mais de cem países. Como permanentemente estão a surgir técnicas mais actualizadas e novas descobertas e progressos são efectuados neste domínio, a Associação Internacional de Transfusões de Sangue realiza, com intervalos de um ano, um congresso a nível mundial e dois congressos a nível regional (Ásia e Europa). O 30º Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue realizar-se-á em Macau, e será o primeiro a ter lugar na China desde a criação desta associação, há mais de setenta anos. Apenas em 1997 e 2001, foram efectuados dois Congressos regionais de Transfusões de Sangue da Ásia, respectivamente em Pequim e Xangai. Nos últimos anos, a Associação Internacional de Transfusões de Sangue tem contribuído para o fomento do desenvolvimento, estudo, introdução de novas técnicas e metodologias da transfusão sanguínea no campo da medicina, e também para a promoção a nível mundial da segurança no sangue e formação de profissionais. A realização deste Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue, de dois em dois anos, pode ser considerada como os Jogos Olímpicos do Sector de Actividade das Transfusões de Sangue. Nesta ocasião, os participantes neste evento, não são apenas os especialistas de todo o mundo, mas também os comerciantes do ramo que participam com mostras dos seus produtos, indo a realização deste congresso constituir, não só uma plataforma de intercâmbio de técnicas dos profissionais deste sector de actividade, como uma oportunidade de promoção turística e cultural para Macau, sendo por isso um motivo de grande regozijo, Macau ter conseguido garantir o direito de organização deste Congresso Internacional. O 30º Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue, terá lugar de 07 a 12 de Junho de 2008, no “The Venetian Macau-Resort-Hotel”, prevendo-se a participação de mais de três mil especialistas e profissionais de saúde da área de transfusões de sangue, provenientes da China e de outros países e regiões, e a intervenção e partilha de experiências por parte de mais de cem reputados peritos a nível mundial deste Sector de actividade. Fabricantes de marcas internacionais, provenientes de mais de uma dezenas de países, estarão presentes para exibirem novos produtos, aparelhos e técnicas da área de transfusões de sangue, durante o período de realização do congresso. No intuito de proporcionar aos profissionais da China uma boa aprendizagem e uma oportunidade de intercâmbio de experiências, o Governo da RAEM irá disponibilizar a tradução simultânea de língua inglesa-chinesa na reunião principal, por forma a atrair a participação de mais técnicos deste sector, contribuindo deste modo para o desenvolvimento e promoção da medicina de transfusões de sangue na China. Sob o apoio e coordenação do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o Director dos Serviços de Saúde, a Directora do Centro de Transfusões de Sangue e outros elementos tiveram um encontro em Pequim, no dia 24 de Maio, com o Director dos Serviços de Política de Saúde do Ministério da Saúde da República Popular da China, Dr. Wang Yi, o sub-director dos Serviços de Colaboração a nível internacional do Ministério da Saúde da República Popular da China, Dr. Wang Liji e o Presidente e o Secretário-geral da Associação de Transfusões de Sangue da China, para agradecer ao Ministério da Saúde e à Associação de Transfusões de Sangue da China a candidatura apresentada e o esforço e apoio concedidos no trabalho de preparação do citado congresso, bem como o estreitamento dos laços de comunicação e de compreensão entre ambos. Durante o encontro, ambas as partes efectuaram uma discussão detalhada do trabalho de colaboração e do programa relativo à preparação e organização do 30º Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue. A obtenção do direito de organização data de há um ano e muitos trabalhos de preparação têm sido desenvolvidos gradualmente desde aí. Durante o processo, têm-se encontrado diversas dificuldades. Contudo, através do esforço activo e aprendizagem, tem-se conseguido ultrapassar a maior parte dos obstáculos, e atingir um desenvolvimento mais pacífico. Até ao Congresso, a Comissão organizadora irá desenvolver de forma activa os respectivos trabalhos, por forma que o Congresso decorra sem sobressaltos e seja bem sucedido, deixando uma boa imagem de Macau para os participantes.
…

O Chefe do Executivo criou por despacho o Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento da Lei do Trânsito Rodoviário, composto por representantes de diversos organismos da Administração. O Grupo reuniu-se pela primeira vez na manhã de hoje (dia 1), com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va. Nos termos do despacho, as principais responsabilidades do Grupo consistem: no acompanhamento das acções de pedagogia, formação e divulgação da lei do Trânsito Rodoviário; acompanhamento da aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário; avaliação e revisão regulares da lei e definição das medidas necessárias para a sua execução; apresentação de pareceres e sugestões para efeitos de aperfeiçoamento da nova lei. Nesta reunião hoje realizada, foram amplamente discutidas as acções já desenvolvidas e as projectadas no âmbito do programa de pedagogia, formação e divulgação da Lei do Trânsito Rodoviário. Para responder às necessidades resultantes da vigência da nova lei, diversos organismos da Administração estão a trabalhar em conjunto para preparar uma série de actividades de natureza pedagógica, formativa e de divulgação. Espera-se que essas acções sirvam para sensibilizar os cidadãos quanto aos seus direitos e deveres enquanto utentes das vias públicas, contribuindo para um melhor conhecimento da lei e consciência da obrigação de assegurar seu cumprimento, a bem da segurança rodoviária. Essas actividades de divulgação e de natureza pedagógica terão lugar antes do início da vigência da lei e serão desenvolvidas de forma faseada e articulada, com vista a atingir objectivos a médio e longo prazo. Para esclarecimento cabal e atempado das dúvidas dos cidadãos sobre a aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário, o Grupo concebeu vários meios para recolher de forma sistemática as sugestões e dúvidas suscitadas pelos cidadãos, designadamente a instalação de um serviço hotline, a criação de uma página electrónica dedicada ao tema e a publicação de artigos na Imprensa para divulgar as normas da lei, esclarecendo as eventuais dúvidas. Os cidadãos que tiverem dúvidas ou opiniões sobre a Lei do Trânsito Rodoviário podem apresentá-las ao Centro de Atendimento e Informação ao Público (28321321) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, telefonar durante as horas do expediente para o serviço hotline de informação jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (9872233) ou aceder à página electrónica www.dsaj.gov.mo/trafficlaw. O Grupo apela a todos os operadores e associações do ramo de transportes para lhe apresentarem sugestões, através do serviço hotline de informação jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Por outro lado, o Grupo irá desenvolver contactos com os operadores e as associações, para reforçar o diálogo, contribuindo em conjunto para o sucesso da aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário. Participaram ainda na reunião realizada hoje, os dirigentes, chefias e técnicos dos serviços competentes. Em caso de necessidade, o Grupo poderá ainda convidar outros serviços competentes para participar nos trabalhos.
…

O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) reuniu-se hoje (dia 1) à tarde pela primeira vez, após a nomeação recente dos seus novos membros por despacho do Chefe do Executivo. Na reunião foi feita uma apresentação das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas no âmbito desse mecanismo central de reforma jurídica. Houve igualmente discussão em torno do reforço da eficácia de funcionamento do CCRJ e de questões relativas à implementação do sistema jurídico. Numa retrospectiva das actividades do CCRJ, destacaram-se os primeiros projectos objecto de reforma jurídica e de revisão, nomeadamente o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Píblicos, a revisão do Código da Estrada e do Código Comercial. O processo legislativo dos primeiros dois projectos já terminou. Assim, o Regime de Previdência já entrou em vigor no dia 1 de Janeiro do corrente ano, ao passo que a Lei do Trânsito Rodoviário entrará em vigor no próximo dia 1 de Outubro. Na opinião dos membros do CCRJ, como a Lei do Trânsito Rodoviário foi objecto de duas fases de ampla consulta e foi aprovada pela Assembleia Legislativa após um longo período de apreciação, o público deveria ter tido meios e tempo suficientes para apresentar as suas opiniões e sugestões. Para uma boa execução dessa Lei que vai entrar em vigor no próximo dia 1 de Outubro, os membros do CCRJ acharam que é necessáraio recorrer a novas formas de educação e divulgação jurídica, devendo o Governo tomar a iniciativa para esclarecer o público sobre as suas dúvidas e interpretação incorrecta das normas, a fim de sensibilizar o público para conhecer melhor a nova lei e cumpri-la, bem como elevar a eficácia na sua execução. Quanto ao Código Comercial, terminou em meados de Maio o período de consulta que durou dois meses, junto dos sectores envolvidos e do público. Ainda no âmbito da revisão do Código Comercial, foram convidados especialistas e peritos do Interior da China, de Portugal e de Hong Kong para participarem em diversas conferências e workshop, com vista ao reforço do intercâmbio e da troca de opinião entre os vários territórios. Outros projectos que estão a ser levados a cabo são a revisão do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil e do Regime Jurídico da Função Pública. A elaboração do texto para consulta do Código de Processo Penal foi iniciada em finais do ano passado, estando em curso os trabalhos de comparação entre as alterações propostas e as disposições vigentes. Está prevista para o próximo ano a conclusão desses trabalhos. No que respeita ao Código de Processo Civil, houve lugar no ano passado uma série de consulta interna e de estudos, tendo, recentemente, iniciado a elaboração da versão preliminar do texto para consulta do Código de Processo Civil. O projecto de revisão desse Código estará pronto para consulta no próximo ano, após aperfeiçoamento do seu texto. Relativamente ao Regime Jurídico da Função Pública, as duas fases de consulta já terminaram em finais do ano passado, estando prevista para este ano a conclusão dos trabalhos relativos à revisão do regime das carreiras gerais. A revisão do regime das carreiras especiais e dos regimes do recrutamento e dos contratos será feita, de forma gradual, no próximo ano. Na reunião de hoje, os membros do CCRJ apresentaram suas opiniões e sugestões relativas ao aperfeiçoamento das actividades de reforma jurídica, tendo reconhecido que a reforma jurídica tem que ser levada a cabo tomando em consideração as necessidades do desenvolvimento sócio-económico de Macau e que as formas e o âmbito de consulta devem variar em função das matérias objecto de cada projecto. Por outro lado, os membros do CCRJ também apresentaram opiniões relativas a diversos assuntos, nomeadamente o reordenamento da legislação, o reforço da divulgação de informações durante o processo de reforma jurídica, a criação de um mecanismo para intensificar a interacção com a sociedade e o esclarecimento atempado do público sobre as suas dúvidas relativas à lei. Houve ainda sugestões sobre o aproveitamento adequado dos recursos humanos na área jurídica, bem como sobre o desenvolvimento de estudos teóricos do direito local, com o objectivo de criar um fundamento sólido de teoria para a reforma jurídica.
…

O Chefe do Executivo, Edmund Ho, teve, hoje (1 de Junho) um encontro com a vice-secretária do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), He Yehui, acompanhado pela delegação do Ministério dos Recursos Hídricos, durante o qual ambas as partes trocaram impressões sobre como garantir o abastecimento seguro de água a Macau. A convite dos representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional, o vice-secretária do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, He Yehui, e representantes do Ministério dos Recursos Hídricos, vão participar amanhã (2 de Junho) num seminário onde apresentarão o ponto da situação sobre o abastecimento de água a Macau e controlo de salinidade pelo interior da China. A delegação acompanhada pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, deslocou-se à Sede do Governo para apresentar cumprimentos ao Chefe do Executivo, Edmund Ho. Durante o encontro, Edmund Ho referiu que, nos últimos anos, Macau tem vindo a sofrer problemas de salinidade na água, mas felizmente, o território teve o apoio do Governo Central, Assembleia Popular Nacional e do Ministério dos Recursos Hídricos. Acrescentou que foi devido a esse apoio, que Macau conseguiu, no ano passado, ultrapassar o problema da salinidade, manifestando, por isso, os mais sinceros agradecimentos. Por sua vez, He Yehui referiu que APN vai continuar atenta ao abastecimento seguro de água a Macau. Entretanto, o vice-ministro dos Recursos Hídricos, Jiao Yong, disse que, depois de apresentada a proposta pelos representantes de Macau na APN, o Ministério dos Recursos Hídricos acompanhou sempre de perto a situação e empenhou-se em minimizar o impacto da salinidade em Macau. Revelou que aquele Ministério encomendou à Comissão dos Recursos Hídricos do Rio das Pérolas um relatório sobre um projecto temático relativo à garantia do abastecimento seguro de água a Macau, o qual já foi entregue ao Governo Central para apreciação e aprovação, esperando, assim, melhorar o trabalho para um abastecimento seguro de água. Durante a estada de três dias no território, a delegação irá visitar várias infra-estruturas no domínio do abastecimento de água. A delegação do Ministério dos Recursos Hídricos integra: o vice-director do Departamento de Planeamento e Projectos, Duan Hongdong, vice-presidente da Comissão dos Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, Wang Qiusheng, Departamento de Cooperação Internacional de Ciência e Tecnologia, Li Guo, e o subchefe de gabinete Zhang Kangbo.
…

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu, hoje (1 de Junho) que o governo tem a responsabilidade de esclarecer e instruir a população sobre a “Lei de Trânsito Rodoviário”. Disse que o governo está a realizar uma série de trabalhos de sensibilização, com o intuito de aprofundar os conhecimentos sobre a referida Lei nos diversos sectores e aumentar a consciência cívica e cumprimento da Lei. Florinda Chan e o secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, estiveram presentes, esta manhã, na primeira reunião do grupo de trabalho de acompanhamento da “Lei de Trânsito Rodoviário”, durante a qual foram debatidos, com representantes dos serviços competentes, os trabalhos inerentes à referida Lei, que entrará em vigor no dia 1 de Outubro do corrente ano. A secretária disse, quando interpelada pela comunicação social, que o governo vai, através de diversos canais, proceder a uma série de acções de divulgação, nomeadamente, seminários, distribuição de panfletos, através da página electrónica, com o objectivo de melhorar os conhecimentos sobre a nova Lei no seio da sociedade. Relativamente à questão da insuficiência de parques de estacionamento, Florinda Chan disse que os serviços competentes estão empenhados em estudar como aumentar o número de parques de estacionamento. E acrescentou que “o governo vai encontrar o equilíbrio dos direitos de todos os utentes das estradas, e que os condutores de veículos automóveis, não podem, por sua conveniência, violar a legislação do estacionamento e prejudicar o direito dos outros utentes das estradas”. Esclareceu que, depois da entrada em vigor da referida Lei, as penas a aplicar às infracções passam a seguir o estipulado na mesma, mas até lá estas são aplicadas segundo o Código da Estrada. Entretanto, a mesma responsável apelou aos vários sectores para darem opiniões sobre a nova Lei, a fim da sua aplicação decorrer sem sobressaltos. Por sua vez, o secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, referiu que as autoridades policiais vão estabelecer indicações internas sobre as multas a passar, no sentido de orientarem os agentes da linha da frente, aquando da entrada em vigor da nova Lei de Trânsito. Acrescentou que as autoridades vão também providenciar os meios necessários para garantir que a circulação rodoviária nas principais zonas de comércio e estradas decorram sem obstáculos e consequências para o desenvolvimento das actividades económicas e indústria do turismo. Dado que a Lei de Trânsito Rodoviário tem uma implicação abrangente, em 2005, o governo iniciou duas consultas públicas à proposta de revisão, nas quais se procedeu à recolha de opiniões nos diversos sectores. Entretanto, a proposta foi entregue à Assembleia Legislativa em Outubro do ano passado, onde foi debatida e apreciada ao longo de seis meses, sendo aprovada em Abril último. No início a lei era para entrar em vigor em Julho próximo, mas para uma melhor preparação e campanha de sensibilização sobre a nova Lei de Trânsito Rodoviário, a sua entrada em vigor foi adiada para o dia 1 do próximo mês de Outubro. Por outro lado, o governo iniciou, a 9 de Maio, a primeira fase de acção de formação, constituída por seis turmas, sobre a Lei de Trânsito Rodoviário para formadores dos serviços competentes, executores da Lei e condutores profissionais da Função Pública.
…

…

…