Notícias

…

…

…

…

A chefe da parte de Macau do grupo especializado conjunto Guangdong-Macau para os assuntos do abastecimento de água potável e Grupo de Intervenção Contra a Salinidade da Água, Wong Soi Man, fez hoje (9 de Fevereiro), o balanço da visita às entidades de gestão dos recursos hídricos em Cantão. Wong Soi Man disse, na ocasião, que com esta visita foi possível conhecer as medidas de combate à salinidade levadas a cabo pelas autoridades chinesas, nomeadamente o desvio de águas, cujos resultados levam a que na próxima Primavera, Macau não sofra problemas de salinidade, como também a água potável seja de boa qualidade. Explicou ainda que os Serviços Hídricos da Província de Guangdong e a Comissão dos Recursos Hídricos do Rio das Pérolas são instituições responsáveis pelo combate à salinidade e que o Governo da RAEM tem estado em contacto com as referidas entidades, por forma a garantir a segurança do abastecimento de água a Macau e acompanhar a evolução da situação da salinidade. A mesma responsável disse que através do grupo especializado conjunto Guangdong-Macau para os assuntos do abastecimento de água potável, o governo vai continuar a negociar a questão do abastecimento de água, incluindo a construção do terceiro canal de abastecimento de água. A delegação de Macau esteve esta manhã em Zhuhai onde visitou as centrais de extracção de água de Pinggang, a fim de conhecer a situação de abastecimento de água depois da expansão destas instalações.
…

O vaso de porcelana vidrada vermelho-cobre Yuhuchunping, produzido no reinado do Imperador Hongwu (1368-1398) da dinastia Ming, o qual é doado nesta cerimónia ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau, foi adquirido por cerca de 78 milhões de Hong Kong dólares pelo Sr. Steve Wynn, Presidente da Wynn Resorts (Macau) S.A. numa hasta pública em Hong Kong em Maio do ano passado. Esta peça de porcelana chinesa de elevado valor artístico será exposta ao público no Museu de Macau do Instituto Cultural, em cujo espólio permanente já se encontra inventariada. Participam na cerimónia de doação Sua Excelência o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Edmund Ho Hau Wa, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Fernando Chui Sai On e o Presidente da Wynn Resorts (Macau) S.A., Sr. Steve Wynn. O Museu de Macau encontra-se encerrado hoje da parte de manhã, voltando a abrir ao público a partir das 13:00 horas. O vaso de porcelana vidrada vermelho-cobre Yuhuchunping tem uma altura de 32.7cm, um diâmetro de boca de 8.5 cm, um diâmetro de bojo de 21cm e um diâmetro de base de 12cm. Apresenta, assim, uma boca larga e folgada, pescoço apertado, ombro descaído, bojo largo e baixo e um fundo plano com borda de pé redonda. Os motivos pintados a vermelho-cobre sob o vidrado estão dispostos em sete secções, nomeadamente e de cima para baixo: folhas de bananeira, ervas enroladas, ondas sobrepostas, pontas de ruyi (trifólios), peónias com folhagem serpenteada, pétalas de lotus em pares e, de novo, ervas enroladas. Elegante na configuração, o vaso apresenta um vidrado lustroso e macio. A cor vermelho-cobre que se pode observar sob o vidrado não é totalmente homogénea, com declínios para o castanho e algumas “saídas” de tinta. As peónias com folhagem serpenteada são pintadas com naturalidade e sem constrangimentos. Trata-se de um produto clássico dos fornos imperiais do Reinado do Imperador Hongwu (1368–1398) da dinastia Ming. Originária de Jingdezhen, a técnica de obtenção deste tom de vermelho-cobre sob vidrado, desenvolvida durante a dinastia Yuan, baseia-se na utilização de pigmentos derivados do cobre para obter uma tinta que é pintada sobre a cerâmica branca e sobre a qual se aplica o vidrado transparente, sendo seguidamente a peça cozida em forno de elevada temperatura. Trata-se de uma inovação tecnológica naquela época, marcando um importante momento histórico na evolução da porcelana chinesa. Todavia, esta técnica é extremamente sensível à temperatura e a outras condições do forno, estando na origem das frequentes alterações de cor, sendo, assim, muito alta a taxa de insucesso da sua produção. São, assim, muito e, por tal, altamente apreciadas, as peças que chegaram até nós desde as longínquas dinastias Yuan e Ming. A fim de proporcionar as condições de acomodação e exposição que o vaso merece, o Museu de Macau disponibilizou um excelente espaço para a sua exposição, munido de medidas de segurança reforçadas. Acredita-se que esta peça tão preciosa da porcelana chinesa, que ficará patente ao público logo após a cerimónia de doação, constituirá mais um ponto de atracção para a visita da população local e dos turistas. Procede-se ainda nesta cerimónia ao acto de descerramento do Painel dos Doadores do Museu de Macau, devidamente actualizado, o qual constitui um sinal de elevada consideração e reconhecimento da contribuição feita por parte daqueles que praticaram o acto nobre de doação ao Museu de Macau. Tais actos de altruísmo não só promovem o desenvolvimento das colecções do Museu como, em consequência, ajudam a promover a compreensão do significado histórico de Macau.
…

No ano de 2006, realizaram-se 13.593 contratos de compra e venda de imóveis, cujo valor foi de 11,62 mil milhões de Patacas, porém face ao ano de 2005, o número e o seu valor decresceram 32,1% e 27,4%, respectivamente. No 4º trimestre de 2006 foram efectuados 3.701 contratos de compra e venda de imóveis (escrituras notariais), envolvendo a transacção de 4.541 imóveis com o valor global de 3,1 mil milhões de Patacas, correspondendo os últimos dois, a subidas de 8,0% e de 36,1% em relação ao 4º trimestre de 2005. Em comparação com o 3º trimestre de 2006, registaram-se descidas de 0,2% e 15,8% no número e no valor de imóveis transaccionados, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. O montante global de crédito hipotecário concedido no ano de 2006 foi de 65,03 mil milhões de Patacas, o que representa uma subida de 2,8 vezes, quando comparado com o ano de 2005. O montante global de crédito hipotecário concedido no 4º trimestre de 2006 atingiu 4,43 mil milhões de Patacas, das quais 1,12 mil milhões de Patacas (25,3%) foram concedidas para aquisição de imóveis e 3,31 mil milhões de Patacas para outras operações de crédito hipotecário. O montante global apresenta uma descida de 11,6%, em relação ao valor obtido no 4º trimestre de 2005; por seu turno, registou-se uma subida de 36,7% em relação ao valor concedido para aquisição de imóveis. Em comparação com o 3º trimestre de 2006, o montante global de crédito hipotecário concedido e o valor concedido para aquisição de imóveis registaram descidas de 74,9% e de 4,7%, respectivamente. De acordo com os elementos fornecidos pela Direcção dos Serviços de Finanças, em 2006 transaccionaram-se no mercado de imóveis de Macau 26.400 unidades de fracções autónomas com o valor de 25,1 mil milhões de Patacas. Enquanto que no 4º trimestre de 2006 foram transaccionadas 9.979 fracções autónomas pelo valor total de 11,78 mil milhões de Patacas. O maior número de fracções transaccionadas destinava-se à habitação, com 6.439 unidades (64,5% do total) que corresponderam a 10,34 mil milhões de Patacas. Registaram-se apenas 5.140 transacções de fracções autónomas em edifícios novos (ainda dentro do período de isenção de contribuição predial), pelo valor de 8,78 mil milhões de Patacas. Em 2006, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas residenciais transaccionadas em Macau foi de 10.578 Patacas, representando um acréscimo de 5,5% em relação ao registado em 2005. No 4º trimestre de 2006, o preço médio das fracções autónomas residenciais transaccionadas em Macau foi de 10.967 Patacas, o que representa uma variação de +8,0% em relação ao registado no 4º trimestre do ano de 2005 e de -3,1% face ao observado no 3º trimestre de 2006. Quanto à península de Macau e à ilha da Taipa, os preços médios das fracções autónomas residenciais transaccionadas foram de 9.630 e de 14.544 Patacas, respectivamente, valores estes superiores aos registados no 4º trimestre de 2005, mas inferiores aos observados no 3º trimestre de 2006. Por seu turno, o preço médio das fracções da ilha de Coloane foi de 15.735 Patacas, o qual variou -1,0% em comparação com o 4º trimestre de 2005 e +5,6%, relativamente ao 3º trimestre de 2006. O preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas industriais transaccionadas em Macau foi de 4.435 Patacas, representando um acréscimo de 26,8% em relação ao registado no 4º trimestre de 2005 e uma diminuição de 0,3% face ao observado no 3° trimestre de 2006. No 4º trimestre de 2006, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas para escritórios, transaccionadas em Macau foi de 20.819 Patacas, representando variações de +48,7% em relação ao registado no 4º trimestre de 2005 e de +6,3% face ao observado no 3º trimestre de 2006. Em termos de fracções autónomas para escritórios, o preço por metro quadrado mais elevado registou-se na zona da Praia Grande e Penha com 25.120 Patacas, enquanto que na zona da Baixa de Macau se verificou o preço mais baixo (14.595 Patacas).
…

O preço de combustível tem vindo a aumentar continuamente, nos últimos anos, e os recursos piscatórios disponíveis são cada vez mais reduzidos, pelo que muitos factores levam à deterioração do ambiente de exploração do sector das pescas de Macau. Assim, o governo pretende, através de medidas provisórias, aliviar as dificuldades de exploração que o sector enfrenta actualmente. O Conselho Executivo apreciou, no dia 8 de Fevereiro, o projecto de regulamento administrativo sobre a “isenção de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de embarcações de pesca”. De acordo com o estipulado no projecto de regulamento administrativo, a partir da entrada em vigor do respectivo regulamento e dentro de um ano, as embarcações de pesca que estão ou vão ser registadas, estarão isentas de emolumentos da licença anual. Prevê-se que após a entrada em vigor desse mesmo regulamento, mais de 130 embarcações de pesca serão beneficiadas. Em termos de receitas do governo, haverá uma redução de cerca de 200 mil patacas devido a esta medida. Caso o ambiente de exploração do sector não melhorar, o Chefe do Executivo poderá, no futuro, através de despacho, prorrogar a medida de isenção de emolumentos acima referida.
…

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va disse, hoje (7 de Fevereiro), que a segurança de Macau, no ano de 2006, manteve-se estável e a criminalidade violenta registou uma diminuição constante. A adopção de medidas policiais para a prevenção e combate dos crimes de furto e roubo permitiram uma diminuição expressiva de 30,5% e 9,5% respectivamente. No balanço da segurança do território referente ao ano de 2006, Cheong Kuoc Va disse que a criminalidade violenta registada teve uma redução de 5,1%, quando comparado com a do ano de 2005, com destaque na diminuição dos delitos de fogo posto (-29,2%) e de roubo (-9,5%). Enquanto que o homicídio aumentou em quatro casos, a extorsão aumentou num caso e os crimes de tráfico de droga aumentaram em sete casos. Em 2006, a actividade delituosa geral registou 10.854 delitos o que traduz um aumento de 3% quando comparado com os valores registados em 2005. Os crimes contra o património e os crimes contra a pessoa ocupam a maior percentagem dos delitos ocorridos na RAEM, os quais representam respectivamente 50,7% e 23,2 % do cômputo geral. As variações verificadas pelos cinco grupos de crimes definidos conforme o Código Penal tiveram diferentes níveis de oscilações. O Grupo de Crimes Contra a Pessoa totalizou em 2.519 delitos, o que representa um aumento de 6%. Neste grupo de crimes, a ofensa à integridade física aumentou 6,9% e o sequestro de 24 casos subiu para 48 casos, enquanto que a ameaça diminuiu 4%. O Grupo de Crimes Contra o Património totalizou em 5.506 delitos, o que representa uma descida de 3,7%. Na análise dos tipos legais de crimes destacam-se as seguintes variações: redução de 296 casos (–8,9%) no geral dos furtos em particular o furto de carteirista que atingiu –30,5%; o roubo e a burla diminuiram respectivamente 9,5% e 6,4%; os delitos de dano tiveram um aumento mais expressivo atingindo os 11,3%, a extorsão e a usura mantiveram-se estáveis com o aumento de 1 caso para ambos. O Grupo de Crimes Contra a Vida em Sociedade teve um somatório anual em 1.278 delitos o que representa um aumento de 36,7%. A causa principal deste crescimento foi devido ao aumento de 50,8% nos casos de passagem de moeda falsa e 42,9% na falsificação de documento. O Grupo de Crimes Contra o Território, foi registado no total 702 delitos e os crimes mais frequentes deste grupo foram a desobediência e a falsa declaração que tiveram, respectivamente, um aumento de 29 casos (+13,2%) e uma redução de 36 casos (–7,8%). O Grupo de Crimes não Classificados em Outra Parte, em termos globais teve um aumento de 4,8%, os delitos de maior incidência deste grupo foram o aliciamento, auxilio, acolhimento e emprego de imigrante ilegal que totalizou 604 casos, o que representa um aumento de 26,6%. Os delitos de tráfico e venda de drogas verificaram um aumento de 10,9% enquanto que o consumo de droga teve uma diminuição expressiva de 32%. Cheong Kuoc Va disse ainda que quanto à imigração ilegal foram detectados, em 2006, um total de 17.013 pessoas em situação de ilegalidade na RAEM distribuida pelas seguintes origens e modalidades: entrada ilegal proveniente da China Continental: 1.085 pessoas (aumentou 569); excesso permanência de turistas continentais: 11.430 pessoas (+ 5.089) entre as quais 3.398 pessoas (+ 1.060) titulares de visto individual; excesso permanência de turistas estrangeiros: 1.100 (+ 330 pessoas). No que se refere à delinquência juvenil foram registadas 145 infracções penais cometidas por jovens menores, traduzindo-se numa redução de 9,4% face aos valores de 2005 e o número de jovens envolvidos naqueles delitos foram 224 pessoas, o que representa uma redução de 80 pessoas face ao número registado no ano anterior. Em termos de detenções policiais, no ano transacto foram detidos e presentes ao Ministério Público 3.511 suspeitos por infracções criminais, o que traduz um aumento de 398 detenções face ao número registado em 2005. Cheong Kuoc Va sublinhou que, apesar de a situação de segurança do território ter-se mantido estável, em 2007, as autoridades policiais vão ainda melhorar o dispositivo policial nos sectores de maior incidência criminal e nas zonas turísticas para prevenir e reprimir os delitos ditos menores, bem como intensificar a actuação no âmbito do Código da Estrada e Regulamento do Código da Estrada para garantir a segurança rodoviária. A prevenção e combate à criminalidade organizada e os crimes transfronteiriços serão as prioridades, assim como o estreitamento da cooperação inter-serviços para combater o trabalho ilegal e as actividades ilegais das operadoras de estabelecimentos não licenciadas.
…

Está já disponível a publicação do Conselho do Ambiente, Revista do Ambiente “Lótus”, n.º 26, sob o tema “Ambiente e Convenções Internacionais”.. Na rubrica “Opinião” publica-se textos de académicos de Macau e da China Continental, bem como de agentes do governo, que apresentam a “Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas”, “Convenção do Património Mundial”, “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”, “Convenção de Londres para a Prevenção da Poluição Marinha causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos”, “Convenção sobre as Zonas Húmidas” e a “Convenção para a Protecção da Camada de Ozono”, nomeadamente: Breve apresentação da “Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas”; Património Mundial, Ambiente e Nós; “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”e a Protecção do Ambiente; Procedimento de Inspecção de Animais e Plantas relativo à “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção”; “Convenção de Londres para a Prevenção da Poluição Marinha causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos”e Protecção do Ambiente; O Direito Internacional do Ambiente e a Região Administrativa Especial de Macau; “Convenção sobre as Zonas Húmidas” e Protecção e Utilização Racional das Zonas Húmidas e Macau; e a “Convenção para a Protecção da Camada de Ozono”. Na rubrica “Internacional” publica-se um texto sobre a “Convenção sobre as Zonas Húmidas” e Zonas Húmidas Estuárias do Rio Min, de Fujian, de um autor proveniente da China Continental. A par disso na rubrica “Actividades” salienta-se os seguintes temas desenvolvidos pelo Conselho do Ambiente: “Actividades”, “Reclamações sobre Poluição Sonora” e “Qualidade do Ar em Macau”. De distribuição gratuita, a Revista do Ambiente “Lótus”, nas versões chinesa e portuguesa, está à disposição dos interessados nos seguintes locais: Plaza Cultural, Livraria Seng Kuong, Livraria Portuguesa e Conselho do Ambiente (Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.°393 a 437, Edif. “Dynasty Plaza”, 10.° andar).
…