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Foi aprovado pelo Conselho Superior de Viação o sistema de detecção ao excesso de velocidade instalado na Ponte Sai Van, entrando formalmente em funcionamento no dia 11 de Abril (próxima quarta-feira). A fim de fiscalizar com eficiência a velocidade dos veículos em circulação na referida ponte e para que os mesmos não ultrapassem o limite máximo de velocidade, no sentido de garantir segurança na condução, foi instalado pelo respectivo Departamento um sistema de detecção ao excesso de velocidade na referida ponte com impressão de fotografias e registo dos veículos que circulam com velocidade excessiva. Através de um sistema de comunicação, o sistema pode transmitir automaticamente as respectivas informações ao CPSP para que acusarão dos infractores. Ao abrigo do Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho e da Ponte da Amizade e do Regulamento da Ponte Sai Van, as velocidades máximas dos veículos que circulam nas referidas pontes e nos viadutos de acesso são de 80km/h e 40km/h, respectivamente e a não observância desse limites máximos fixados é punido com uma multa que vai de 2.000,00 a 10.000,00 patacas. Além disso, poderá eventualmente suspender-se a licença de condução do infractor. O PPSP e a DSSOPT alertam os condutores a cingirem-se aos referidos limites de velocidade, não ultrapassando o máximo de velocidade permitida e a prestarem atenção à segurança durante a condução.
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A fim de melhorar a qualidade do serviço da Biblioteca Central de Macau, fornecer um serviço conveniente aos utentes e aproveitar com eficácia os recursos da Biblioteca, o Instituto Cultural de Macau decidiu, a título experimental, prolongar o horário da Biblioteca Central de Macau (Sede) a partir do dia 1 de Abril (Domingo). Exceptuando aos dias feriado, a Biblioteca passará a estar aberta ao público das 10:00 às 20:00 horas de Segunda-feira a Sábado e das 13:00 às 20:00 horas ao Domingo.
Esta horário experimental irá ser posto em prática durante 3 meses na Biblioteca Central de Macau (Sede), a qual tem o maior número de frequência. A Biblioteca irá fazer a sua avaliação e o ajustamento do seu horário de abertura de acordo com os recursos humanos, as reacções e opiniões dos utentes na respectiva zona, bem como a situação da frequência da Biblioteca pelos utentes. Após a conclusão das obras de remodelação e reabertura ao público na segunda metade do Fevereiro passado, a Biblioteca Central de Macau (Sede), sita na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, nº 89 A-B, aumentou o número de lugares para 250, dispondo de mais de 70,000 livros nas suas estantes. As diferentes zonas de leitura na Biblioteca fornecem serviços diversificados, incluindo: empréstimo domiciliário de livros, emissão de cartão de leitor, serviço de fotocópias, consulta de jornais e revistas actuais e passadas, consulta do “Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau” e de dados microfilmados, serviço de informação de referência da documentação sobre Macau, consulta da Internet com banda larga, informações electrónicas dos jornais, bases de dados electrónicas, venda de publicações do Instituto Cultural , etc. Para quaisquer informações, é favor contactar o Sr. Chan ou a Srª Chan, funcionários da Biblioteca Central de Macau, através dos telefones 2856 7576 ou 2855 8049. De Segunda-feira a Sábado Domingo Feriados Diversas salas de leitura 10:00 – 20:00 13:00 -20:00 Fechadas
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse hoje (3 de Abril), que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para satisfazer as necessidades da população, quer aumentar a oferta de habitação social em cinco anos, talvez para um total de mais oito ou nove mil fogos, para além da revisão já em curso sobre habitação económica com vista à introdução de um regime de aquisição de casa destinado a apoiar a classe média-baixa (classe sanduíche), que poderá atingir os 10 mil fogos em cinco anos. Edmund Ho referiu, em resposta à pergunta dos deputados na Assembleia Legislativa, sobre a política de habitação pública (económica e social), que é preciso ter em conta muitos factores, tais como, por exemplo as necessidades dos destinatários, localização, acessibilidades, condições dos meios de transportes, equipamentos e instalações comunitárias. Não se pode construir em locais isolados e distantes ou em «lotes de ouro», mais próximos das instalações de entretenimento de grande envergardura. Mas, mesmo assim, o governo conseguiu, com os esforços conjuntos de agências de fomento predial e instituições filantrópicas, encontrar terrenos para acelerar a construção de mais habitação social, que poderá atingir os quatro mil fogos em três anos e entre os oito a nove mil em cinco, acrescentou. O Chefe do Executivo anunciou grandes mudanças e ajustamentos para as políticas de habitação económica, cuja revisão, além dos artigos obsoletos, incidirá principalmente no desenvolvimento de fracções autónomas T2 e T3 e regime de aquisição direccionado para apoio à classe média-baixa, tendo em consideração, inicialmente, valores percentuais de renda em confomidade com os salários auferidos e, posteriormente, a possibilidade de aquisição do imóvel a um preço razoável pelos arrendatários, acreditando que, em cinco anos, o número deste tipo de habitação pública possa chegar aos 10 mil fogos. O mesmo responsável abordou ainda a política de concessão de terrenos anunciando a criação, a curto prazo, de um grupo de trabalho, constituído por profissionais competentes e independentes, para dar opiniões de referência nesta área e em matéria de urbanismo, bem como a revisão do método de cálculo do prémio de concessão, para que ele possa reflectir efectivamente o valor do mercado, que se espera que possa ficar concluída ainda em meados do corrente ano. Edmund Ho falou depois do trânsito em Macau e a adopção de «um modelo tri-dimensional» para a resolução dos problemas que, a nível concreto se traduzirá no metro ligeiro, como eixo principal, e dois complementares: reajustamento com aumento das carreiras das duas concessionárias de transportes colectivos de autocarros, bem como a introdução do sistema automático de transporte (tapetes rolantes) para peões. O Secretário para os Transportes e Obras Pública, Lau Si Io, por seu lado, disse aos jornalistas, quando interpelado sobre as políticas de habitação, reiterou que os 10 mil fogos de habitação económica previstos para construção até daqui a cinco anos têm em conta, dar resposta às necessidades sociais e, também da classe média-baixa e dos jovens para aquisação de casa. Lau Si Io adiantou que o grupo de trabalho sobre urbanismo e concessão de terrenos constituirá um organismo independente de consulta, com objectivo principal de dar pareceres sobre os casos das concessões, cujo objecto de utilização foi alterado e que têm sido alvo de atenção da opinião pública, para maior transparência dos procedimentos administrativos e reforço da confiança dos cidadãos. O grupo incluirá técnicos e especialistas de urbanismo e engenharia, além de representantes de serviços públicos com experiência em matéria de património mundial, ambiente e obras públicas. O Secretário indicou também que o governo vai recolher mais dados sobre melhoria do sistema de transportes colectivos, com destaque para o metro ligeiro, articulado com umaa rede de tapetes rolantes e de estações nos pontos principais do património histórico do território, obviando à necessidade das pessoas recorrerem ao transporte de autocarros para percorrer pequenas distâncias e para colmatar lacunas de ligações no sector dos transportes da RAEM.
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Um regulamento administrativo, hoje (3 de Abril) publicado em suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) suspende a eficácia dos artigos 1º, alínea 4 e 3º do regulamento administrativo nº.3/2005 sobre o regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados, para revisão da política vigente há vários nesta matéria. O Chefe do Executivo deslocou-se, esta tarde, ao plenário da Assembleia Legislativa para responder aos deputados sobre questões sociais e de acção governativa. Edmund Ho afirmou, relativamente à pergunta sobre as medidas do governo para aliviar as dificuldades dos residentes de Macau com a subida em flecha dos preços dos imóveis e das rendas, que a aceitação de pedidos de fixação de residência por investimento na compra de imóveis fica suspensa, já a partir de amanhã (4 de Abril), com a entrada em vigor do referido regulamento administrativo. O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, por sua vez, quando interpelado sobre o mesmo assunto, esclareceu que o documento agora publicado tem só um efeito suspensivo que o governo aproveitará para, entretanto, rever as disposições nesta área e auscultar a opinião pública para a elaboração de políticas futuras. Francis Tam lembrou que ele próprio reagiu de imediato aos rumores surgidos há dois meses sobre o governo tencionar aumentar, brevemente, o montante mínimo de investimento na compra de imóveis para pedidos de fixação de residencia para três ou quatro milhões de patacas ou, mesmo, cancelar, a qualquer momento, o regime em questão, face à forte esculação então registada. O mesmo responsável frisou que o governo tem seguido sempre, com muita atenção, a situação da fixação de residência mas, tal como disse o Chefe do Executivo, todas as decisões tomadas são para aplicação imediata. Qualquer referência na ocasião, em resposta aos rumores, sobre a revisão em curso, só iria agravar a situação e aumentar a especulação, acrescentou afirmando acreditar que o regulamento hoje publicado em BO foi elaborado com base na opinião pública. O Secretário disse que não existe, para já, um prazo para a suspensão da fixação de residência por investimento na aquisição de imóveis, mas o novo regulamento não se aplica aos pedidos ainda não formalmente aceites mas que se encontrem em lista de espera, para serem apresentados, como tal registados nas bases de dados do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. A referida lista de espera excede os 4000 pedidos, cada um com o nome e documento de identificação do requerente, e vai até ao início de Novembro do próximo ano, disse. Francis Tam referiu ainda que as autoridades tiveram em consideração inevitáveis rumores sobre especulação entre os requerentes da lista de espera, designadamente em matéria de cedência de posição ou troca de lugares por razões de prioridade, pelo que, ainda hoje, ou já amanhã, será entregue a lista completa e dados de todos os requerentes para referência do Comissariado Contra a Corrupção e o IPIM irá, certamente, proceder a uma ficalização eficaz. O Secretário reiterou ainda que a situação e as necessidades do mercado continuarão a ser seguidas com toda a atenção durante o período de revisão de políticas.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Chui Sai On, reuniu-se, na manhã do dia 3 de Abril, com a Ministra da Educação da República Portuguesa, Professora Doutora Maria de Lurdes Rodrigues, tendo ambas as partes trocado impressões sobre assuntos de interesse comum no âmbito da Educação, designadamente no que se refere ao reforço do intercâmbio, à formação de professores de língua portuguesa, ao ensino da língua chinesa na Escola Portuguesa, nas vertentes da docência e da qualidade de ensino, bem como à situação actual da Escola Portuguesa de Macau. Estiveram presentes, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Professor Jorge Pedreira, e o Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Embaixador Pedro Moitinho de Almeida, da parte portuguesa, e da parte de Macau, o Chefe do Gabinete do SASC, Doutor Alexis Tam, o Director e a Subdirectoras dos Serviços de Educação de Juventude, respectivamente o drs. Sou Chio Fai, Leong Lai e Sílvia Ribeiro Osório Ho, para além de assessoras do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Na reunião, Chui Sai On expressou o seu agradecimento pelo apoio dado pelo governo português à cooperação, quer no âmbito do ensino superior e não superior de Macau, quer no do ensino de língua portuguesa. Por seu lado, a Ministra da Educação manifestou a intenção da parte portuguesa em continuar a dar todo o apoio ao ensino de língua portuguesa em Macau, como o tem vindo a fazer e, igualmente, agradeceu ao Governo da RAEM a atenção e apoio disponibilizado à Escola Portuguesa. A Ministra da Educação manifestou, igualmente, o seu regozijo por verificar que o actual bom funcionamento da Escola Portuguesa tem permitido assegurar a qualidade pedagógica e a qualidade dos alunos, desejando que a questão do futuro desenvolvimento da Escola Portuguesa seja resolvida com esforço conjunto e o espírito de cooperação de todas as partes envolvidas. Na reunião, o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, fez uma apresentação sobre o actual sistema de ensino de Macau, quais os recursos investidos pelo Governo da RAEM no apoio ao desenvolvimento das escolas, bem como sobre os trabalhos que tem vindo a ser desenvolvidos no apoio aos alunos no prosseguimento dos seus estudos.
Na sequência de uma abordagem mais aprofundada, ambas as partes chegaram a consenso sobre os seguintes 4 pontos: 1. Formalização de um protocolo – ambas as partes irão envidar esforços conjuntos, e com o apoio da Ministério da Educação da República Portuguesa, no sentido de apoiar os alunos que pretendam frequentar cursos de ensino superior em instituições de Portugal, bem como reforçar acções de elevação da capacidade linguística destes alunos. 2. Reforço da formação de professores de língua portuguesa - o Governo da RAEM continuará a proporcionar aos alunos de Macau oportunidades de opção de estudos da língua portuguesa, assegurando a respectiva qualidade pedagógica, com base na boa cooperação e experiência de ambas as partes na área de ensino da língua portuguesa, bem como da docência de língua portuguesa, com todo o apoio disponibilizado pela parte portuguesa. 3. Reforço do ensino da língua chinesa na Escola Portuguesa - o Governo da RAEM proporcionará todo o apoio necessário quer à organização de planos de estudo, quer ao recrutamento de corpo docente; 4. Estudar, em conjunto e com empenhamento, uma solução adequada para Escola Portuguesa de Macau – Neste quadro, e por forma a não prejudicar o normal funcionamento da EPM e garantir a qualidade pedagógica, ambas as partes continuam a estudar a possibilidade de escolher um novo terreno, ideal para a futura Escola, tomando em consideração, por um lado o desenvolvimento sustentado, as condições do ensino e a qualidade académica e os padrões internacionais que se pretendem atingir, e por outro a realidade de Macau, para além da necessidade de recolher todos os contributos positivos de todas as partes envolvidas neste processo. Após a reunião, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ofereceu um almoço, pela ocasião da visita da S. Exa. Ministra Prof. Doutora Maria de Lurdes Rodrigues, em que participaram os representantes de ambas as partes, e no qual ainda estiveram presentes as seguintes personalidades: Dra. Maria Edith da Silva, Presidente da Direcção da Escola Portuguesa de Macau, Dr. José Manuel Rodrigues, Presidente da APIM, Dr. José Sales Marques, Presidente do Conselho Consultivo da APIM, Dr. José Pereira Coutinho, Conselheiro das Comunidades Portuguesas em Macau e Eng. João Costa Antunes, Presidente da Assembleia Geral da Casa de Portugal em Macau.
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O falecimento súbito duma bebé de 19 meses e meio há poucos dias atrás, provocou atenções e comentários de muitos cidadãos, tendo os Serviços de Saúde recebido vários telefonemas com pedidos de informações sobre o mesmo. Hoje (dia 2), os Responsáveis dos Serviços de Saúde anunciaram os pormenores do caso ao público, tendo apresentado em simultâneo os seus sentimentos de pesar e as mais sinceras condolências aos familiares da falecida criança. Na madrugada do dia 30 de Março, cerca das 04h00, a bebé de 19 meses e meio deu entrada no Serviço de Urgência da Pediatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada pelos familiares. Naquele momento, verificou-se que estava com febre, tendo-lhe o médico administrado um antipirético e aconselhado os familiares a aguardarem na sala de espera, para posteriormente medir de novo a temperatura corporal da bebé. Cerca das 04h30, quando o pessoal médico e de enfermagem pretendia medir de novo a temperatura da bebé, verificaram que os familiares da bebé tinham deixado a Urgência, com a mesma, por iniciativa própria. Posteriormente, a família da bebé detectou que a situação da mesma não estava normal e, por isso, no dia seguinte, às 10h12 de manhã, levou-a para o Centro de Saúde Fai Chi Kei onde a médica de serviço diagnosticou que a bebé estava em estado crítico e mandou que fosse levada de imediato para a Urgência da Pediatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Todavia, quando a bebé deu entrada nesse Serviço, o pessoal médico e de enfermagem verificou que estavam gelados os membros e as pupilas dilatadas, com falta de pulsação e respiração. Aplicaram-lhe os cuidados de emergência, mas sem resultado. O seu falecimento foi certificado às 10h50. Dado que a causa de morte da bebé era desconhecida, o Hospital entregou o caso à Polícia para investigação. O Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Lei Chin Ion, referiu hoje que o CHCSJ está a prestar toda a atenção ao sucedido. Dado que os familiares da bebé falecida se encontravam muito emocionados, os agentes da Polícia, o pessoal do Serviço de Acção Social e do Serviço de Psiquiatria, bem como o padre do CHCSJ prestaram assistência aos mesmos. E, fora das horas normais de funcionamento, foi contactado o assistente social de serviço do Instituto de Acção Social para lhes dar apoio, até que os mesmos saíram do hospital. Depois da alta dos familiares, o CHCSJ também tomou a iniciativa de contactar a subunidade competente do Instituto de Acção Social para que acompanhassem em conjunto a situação dos mesmos, incluindo apoio médico e psicológico, na expectativa de os tranquilizar um pouco mais. Por outro lado, o subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, apresentou os seus sentimentos de profundo pesar e as condolências aos familiares da bebé falecida, tendo frisado que a Polícia estava a apurar a causa de morte da mesma, estando os Serviços de Saúde disponíveis para cooperarem com as investigações.
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