Notícias

…

…

…

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lao Si Io, disse hoje (29 de Março) que o governo vai concretizar as políticas inerentes à habitação pública, segundo a ordem predefinida e terá em conta as solicitações da sociedade no âmbito desta matéria, bem como a evolução da realidade social, para conseguir mais terrenos e construir habitação pública de acordo com as necessidades. Lao Si Io fez-se acompanhar, esta tarde, pelo director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, e o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, a um colóquio organizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau, onde auscultou as opiniões dos presentes, nomeadamente do presidente da União, Leong Heng Teng, do presidente da Direcção, Io Hong Meng, sobre várias questões, designadamente a habitação, trânsito, concessão de terrenos, reordenamento dos bairros antigos, entre outras. No final do encontro, o secretário referiu que as questões ligadas à habitação e trânsito são as que ele próprio considera mais importantes e prioritárias na resolução. Considerou ainda que o principal objectivo deste colóquio foi a auscultação das opiniões dos membros da União, permitindo ao governo proceder, atempadamente, ao reajustamento das políticas aquando da sua concretização, por forma a corresponder às necessidades.
…

2007 OBRIGAÇÕES FISCAIS NO MÊS DE ABRIL Até ao dia 10 Imposto do Selo - As entidades que regularmente efectuem publicidade devem entregar o imposto em relação à cobrança efectuada no mês anterior. (art.22.º, n.º1, al.b) da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) Até ao dia 15 Imposto Profissional - Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março), mediante a guia modelo M/B de receita eventual. (art.32.º, n.ºs4 e 6 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março). (art.36.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) - Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, dos Centros de Atendimento de Macau Norte ou da Taipa, através da guia modelo M/B de receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Sr. Director destes Serviços. (art.34.º, n.º2 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.16.º da Lei n.º 10/2006, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 25%) - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 11.º, n.º1 da Lei n.º2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003) Até ao dia 20 Imposto do Selo - Entrega pelas empresas seguradoras do imposto em relação aos prémios cobrados no mês anterior. (art.24.º, n.º2 da Lei n.º17/88/M, republicada em 29 de Outubro de 2001) (Conforme o art. 13.º da Lei n.º10/2006, as apólices de seguro estão isentas do Imposto do Selo, no ano corrente) Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.12.º da Lei n.º19/96/M)
(Em relação aos estabelecimentos indicados no art.14.º da Lei n.º10/2006, encontram-se os mesmos isentos do imposto referente ao ano corrente) Imposto Complementar - Os contribuintes do Grupo A deste imposto (art.4.º, n.º2 da Lei n.º21/78/M) devem apresentar a Declaração de Rendimentos, modelo M/1, de todos os rendimentos auferidos no ano antecedente (art.10.º, n.º1, al.b) da Lei n.º21/78/M). Imposto sobre
Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.17.º, n.º2 e art.21.º, n.º1 do aprovado pela Lei n.º5/2002)
…

A terceira fase do estudo sobre a qualidade de vida da população de Macau (2007), encomendado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a especialistas de Hong Kong e Macau, irá começar no próximo dia 31 de Março. O estudo tem em atenção se os frutos do desenvolvimento económico chegam a favorecer a população em geral e outras questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável do território. O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS) realizou hoje (dia 29 de Março) uma conferência de imprensa para apresentar o plano de investigação. O coordenador do CEEDS, Tse Chi Wai, lembrou que o estudo em questão é o terceiro do género, sobre a qualidade de vida da população de Macau, encomendado a um grupo de especialistas e académicos de Hong Kong e Macau, liderado pelo director do Centro de Investigação Asiática da Universidade de Hong Kong, Wong Siu Lun, e pelo responsável do Centro de Investigação da Ásia e Pacífico da Universidade Chinesa de Hong Kong, Yeong Yue Man. Tse Chi Wai disse ainda acreditar que as experiências com sucesso, dentro e fora do país, constituirão uma referência e forma eficaz para a elaboração das propostas de políticas mais correspondentes à situação concreta de Macau. Wong Siu Lun, durante a apresentação do plano, referiu que desta vez o projecto reside na continuação do estudo em duas áreas: a primeira, através de inquéritos ao domicílio sobre a qualidade de vida da população de Macau, para recolha de dados sobre as mudanças objectivas e os sentimentos subjectivos dos residentes nos principais aspectos da vida e alguns dados pessoais; a segunda, através da recolha de novos dados para o “sistema de indicadores objectivos da qualidade de vida em Macau”, o cálculo do “índice geral de qualidade de vida dos residentes de Macau” e do “índice de qualidade de vida dos residentes de Macau nas diferentes zonas” em 2006, por forma a avaliar a situação e a evolução, em termos de qualidade de vida da população de Macau. O projecto em causa será efectuado com a colaboração da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e o inquérito ao domicílio processado a partir de 31 de Março até os primeiros dez dias de Maio, em 3.500 fracções autónomas, pelo método de selecção aleatória e a residentes locais com idade igual ou superior a 18 anos. O CEEDS apela à colaboração e participação activa das famílias seleccionadas para o efeito e sublinha que os inquéritos serão totalmente destruídos depois de análise informática.
…

A população residente estimada para 31 de Dezembro de 2006 era de 513.427, o que representa um acréscimo de 29.150 de pessoas relativamente ao fim de 2005, verificou-se portanto uma taxa de crescimento de 5,8% no ano de 2006. No que diz respeito à população residente, observou-se que 50,8% da população era do sexo feminino e 49,2% do sexo masculino. Quanto à estrutura etária, analisou-se que 14,7% eram jovens (0-14 anos), 78,3% adultos (15-64 anos) e 7,0% idosos (65 anos e mais), informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o 4º trimestre de 2006, nasceram 1.157 nados vivos e registaram-se 381 óbitos. No ano de 2006 registou-se um total de 4.058 nados vivos, aumentaram 10,5% em relação a 2005. No ano de 2006 observaram-se 1.566 óbitos, que causas antecedentes da morte se deveram principalmente a “Tumores”, a “Doenças do aparelho circulatório” e a “Doenças do aparelho respiratório”, representando um decréscimo de 3,0% relativamente ao ano de 2005. Quanto às “Doenças de declaração obrigatória”, registaram-se 1.660 casos no 4º trimestre de 2006 e 3.897 casos em 2006, dos quais a “Varicela”, a “Enterovirus infecção” e a “T.B. pulmonar” foram os mais frequentes, com 2.067, 1.023 e 379 casos, respectivamente. O número de casamentos registado no 4º trimestre de 2006 e durante 2006 foi de 691 e 2.100 respectivamente, o que representa um acréscimo de 21,1% em relação ao ano de 2005. Em 2006, a mediana de idades no primeiro casamento foi de 27,6 anos para as mulheres e de 30,6 para os homens. Observaram-se 239 imigrantes legais vindos da China Continental no 4º trimestre de 2006 e 2.800 no ano de 2006. Do total destes imigrantes destaca-se que 72,9% eram do sexo feminino e que 65,6% eram provenientes da província de Guangdong. Quanto aos imigrantes ilegais, 358 foram repatriados no 4º trimestre de 2006 e 1.085 no ano de 2006. Em comparação com o ano de 2005, registou-se um acréscimo de 110,3% de imigrantes ilegais em 2006. No final de 2006 existiam em Macau 64.673 trabalhadores não residentes, mais 25.262 pessoas relativamente ao ano de 2005; enquanto o saldo de indivíduos autorizados a permanecer em Macau era de 36.398 pessoas.
…

Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 7967 501. Deputados escalonados no mês de Abril de 2007 : 2 Feira 4 Feira 6 Feira 02/04/2007 Lao Pun Lap Ieong Tou Hong( suplente) 04/04/2007 Ieong Tou Hong José M. P. Coutinho ( suplente) 06/04/2007 Feriado 09/04/2007 José M. P. Coutinho Chui Sai Peng José ( suplente) 11/04/2007 Chui Sai Peng José Sam Chan Io( suplente) 13/04/2007 Sam Chan Io Leong On Kei( suplente) 16/04/2007 Leong On Kei Chan Meng Kam( suplente) 18/04/2007 Chan Meng Kam Lee Chong Cheng( suplente) 20/04/2007 Lee Chong Cheng Leonel Alves( suplente) 23/04/2007 Leonel Alves Kou Hoi In( suplente) 25/04/2007 Kou Hoi In Philip Xavier( suplente) 27/04/2007 Philip Xavier Leong Heng Teng( suplente) 30/04/2007 Leong Heng Teng Fong Chi Keong( suplente) Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
…

…

Os Serviços de Saúde foram recentemente informados, na sequência de uma queixa a DSSOPT, sobre mais uma situação de acumulação de lixo dentro de pátios interiores de edifícios residenciais, devido a comportamentos de falta de civismo por parte de alguns moradores quando atiram os resíduos sólidos pela janela fora, situação que vem acontecendo há largos anos em algumas áreas residenciais de Macau e neste caso, em particular, sito na Rua da Tranquilidade, edifício Hoi Keng Un em Hac Sa Wan. Na sequência de uma visita ao local a pedido dos moradores afectados, no dia 12 de Março, consertou-se uma acção conjunta entre os Serviços de Saúde (autoridade sanitária e equipa comunitária sanitária de Hac Sa Wan), o Instituto de Habitação, os Direcção Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM – Serviços de Ambiente e Licenciamento ) e com a cooperação da Associação de moradores “Hoi Keng Un” e do condomínio “Ta Tsan” deste edifício:
1- Com caracter de urgência, todos os moradores das residências com pátios foram informados por escrito para procederem à eliminação dos telhados clandestinos que proporcionam zonas de acesso difícil ou mesmo impossível para uma limpeza regular da zona dos pátios (sensibilizando-os numa primeira fase para o fazerem voluntariamente, para posteriormente, se necessário, se proceder judiciosamente), tendo-se repercutido numa resposta positiva por parte de algumas moradias;
2- No dia 27 de Março procedeu-se à limpeza dos pátios onde se verificou a acumulação de lixo, mau cheiro e proliferação de insectos e o risco de proliferação de roedores da responsabilidade do codomínio com o suporte da associação de moradores;
3- No dia 27 de Março a partir das 19H00 foi desencadeada uma campanha de informação porta a porta, desencadeada pelos Servicós de Saúde, com a colaboração do Instituto de Habitação e com a cooperação da Associação de moradores “Hoi Keng Un” e Ma Hac Io Koi Man Lan I Wui, para informar todos os moradores desta zona habitacional sobre os riscos para a saúde e a protecção contra a doença, convidando-os a manter o ambiente habitacional com condições de higiene e salubridade, prevenindo o risco de proliferação de insectos e roedores.
…