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A Conferência de Imprensa sobre o Projecto “Governo Electrónico” teve lugar esta manhã (dia 23) no Centro de Actividades Turísticas, durante a qual foi feita a divulgação sobre o plano de trabalho relativo à 2.ª fase do e-Macao, a implementação da emissão e recepção de ofícios electrónicos, o pagamento efectuado com cartão de crédito on-line e o Website para os Funcionários Públicos. Segundo disse a Exm.ª Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan, na conferência de imprensa, o Governo da RAEM tem-se empenhado na implementação do governo electrónico, e com o esforço do Grupo de Trabalho para os Serviços do Governo Electrónico e dos demais serviços e entidades, tem-se consolidando gradualmente as bases no domínio do regime jurídico, bem como as instalações de software e hardware. A actual implementação dos serviços de emissão e recepção de ofícios electrónicos e de pagamento com cartão de crédito on-line vai simplificar significativamente os procedimentos administrativos, reduzindo, desta forma, as etapas e o tempo dos trabalhos e poupando os recursos, o que representa mais um passo no sentido de promover a informatização no funcionamento e na gestão da Administração e de reduzir o uso de papel, e consequentemente, um avanço significativo na implementação do Governo Electrónico. A mesma responsável deseja que os serviços públicos possam servir-se de bom exemplo no sentido de adoptar, de forma activa, as novas tecnologias e disponibilizar pleno apoio aos colegas. O SAFP, por seu lado, tem toda a responsabilidade de proporcionar o apoio técnico aos outros Serviços, contribuindo para que a utilização da tecnologia da informação electrónica possa ser integrada, de forma profunda e com sucesso, nos serviços prestados ao público e na gestão interna dos Serviços, elevando a eficácia e a qualidade de trabalho de modo a que estes possam prestar serviços eficazes e de qualidade aos cidadãos. Além disso, a criação do Website para os Funcionários Públicos tem como objectivo proporcionar, com recurso aos meios electrónicos, uma plataforma eficiente e rápida para a comunicação entre os funcionários públicos, com vista a incentivá-los a fazer o intercâmbio e partilha de experiências, apresentar sugestões construtivas, elevar o seu sentimento de pertença, desenvolver a criatividade e difundir mensagens e ideias positivas. Esta plataforma contribui também para o desenvolvimento do espírito de solidariedade e tolerância mútua, materializando a gestão humanizada e construindo um ambiente de trabalho harmonioso. Este Website proporciona a função de aprendizagem on-line, estimulando a partilha de conhecimentos e a autovalorização de forma a permitir os funcionários a progredirem em conjunto. Este Website é de todos os funcionários públicos, pelo que as sugestões e opiniões são bem acolhidas. Iremos aperfeiçoá-lo permanentemente para que este Website se torne cada vez mais completo e haja um desenvolvimento saudável. O Director do SAFP, Dr. José Chu, o Director dos Serviços de Correios, Engenheiro Roldão Lopes e o Subdirector do SAFP, Dr. Joe Tou fizeram a apresentação dos respectivos projectos. O Projecto “e-Macao” realizado conjuntamente pelo Governo da RAEM e Instituto Internacional de Tecnologia de Software da Universidade das Nações Unidas (UNU/IIST) com a duração de 2 anos, terminou-se em Junho de 2006. Todas as acções alcançaram os objectivos previstos e resultados práticos, designadamente no desenvolvimento das técnicas especializadas e na formação do pessoal. As acções da segunda fase que se iniciaram no ano corrente, incidem sobre as actividades académicas, nomeadamente as orientações técnicas, desenvolvimento de trabalhos de investigação, formações sob a forma de orientações e ensino, workshops e conferências. Quanto à emissão e recepção de ofícios electrónicos, o SAFP, a Direcção dos Serviços de Correios (DSC) e o Grupo de Trabalho para os Serviços do Governo Electrónico começaram ensaios no passado mês de Setembro. O respectivo desenvolvimento entre todos os serviços públicos iniciou-se em Fevereiro do ano corrente. Na Conferência de Imprensa, a Secretária assinou um despacho sobre a utilização dos Ofícios Electrónicos nos serviços e entidades públicas, que após a promulgação visa regulamentar a forma de utilização do documento electrónico nos serviços públicos da RAEM. Este plano significa mais um passo no sentido de reduzir o uso de papel na Administração. Com o empenho da DSC e de diversos Serviços, estabeleceu-se o Central Merchant no Departamento da Caixa Económica Postal, que funciona como agência de pagamento para os serviços públicos que necessitem de prestar serviços de pagamento com o cartão de crédito on line ao público, dispensando, assim, as negociações independentes sobre o funcionamento e respectivas técnicas dos serviços públicos com o sector bancário para esse efeito e apresentando um interface único e simples. O Website para os Funcionários Públicos destina-se a todos os funcionários públicos. Em conformidade com a inauguração formal em 30 de Março, a Administração já enviou a conta de login a todos os funcionários públicos, para que estes entrem no Website e utilizem outros serviços electrónicos. Até agora, mais de dez mil trabalhadores já activaram a sua conta. A Administração irá melhorar o Website existente, enriquecendo o seu conteúdo e tornando-o mais activo. Com base na auscultação de opiniões, irá proceder-se à revisão e avaliação, de modo a prestar melhores serviços aos seus trabalhadores. Além dos projectos acima referidos, o Governo da RAEM continuará a promover outros, nomeadamente programas interserviços. Este ano, para além de uma série de programas específicos integrados no Projecto e-Macau, avançaremos com o projecto Portal one-stop no âmbito da articulação com o Centro de Prestação de Serviços ao Público que irá entrar em funcionamento no futuro, e através de uma plataforma de serviços electrónicos interserviços, vai alterar as formas de prestação dos serviços, proporcionando à população serviços mais rápidos e de qualidade. Também, será introduzido um mecanismo de autorização e de certificação interserviços e o projecto de código de uma só vez, no sentido de apoiar os diversos programas e-governo interserviços. Nesta Conferência de Imprensa, ainda esteve presente o Senhor Mike Reed, Director do Instituto Internacional de Tecnologia de Software da Universidade das Nações Unidas (UNU/IIST), para além de cerca de 400 funcionários públicos de diversas categorias.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, emitiu hoje (dia 25 de Março) uma mensagem de congratulação a Donald Tsang, pela sua eleição, com elevado número de votos, para o cargo de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). Na mensagem de congratulação, Edmund Ho afirma que Donald Tsang deu excelentes contributos para o princípio de “um país, dois sistemas” e para o desenvolvimento da RAEHK, tendo obtido reconhecimento geral, bem como providenciou experiências ricas para a Região Administrativa Especial de Macau na concretização do princípio de “um país, dois sistemas”. Edmund Ho acredita que sob a liderança de Donald Tsang, a RAEHK irá novamente atingir o auge e, com o empenho mútuo dos governos dos dois territórios, as relações de cooperação bilateral no futuro irão entrar numa nova etapa.
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O secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, referiu hoje (23 de Março) que se vai proceder à reestruturação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e que o projecto prevê a integração da categoria de chefias na carreira de base. Cheong Kuoc Va disse, após a cerimónia de encerramento do 5º curso de formação de instruendos, que o projecto de reestruturação do CPSP vai facultar, aos agentes da linha da frente, mais oportunidades para progredirem na carreira. E disse acreditar que com a criação da categoria de chefias nas carreiras de base, se consiga a eficiência ideal no comando da corporação. O secretário acrescentou que, perante o crescimento económico e as necessidades sociais, as autoridades competentes estão a estudar a hipótese de as habilitações literárias exigidas para o ingresso nas Forças de Segurança passar do 9º ano para o 11º ano de escolaridade, sendo que o índice de base de vencimento irá também passar de 195 para 260. Frisou que, independentemente, de tratarem-se já de agentes ou de novos agentes, os índices irão ser alvo do reajustamento. Entretanto, revelou que a partir do dia 23 de Abril, haverá um grupo de 200 novos instruendos, que irão submeter-se a formação, esperando-se que após a conclusão do curso, a pressão de pessoal sentida nas Forças de Segurança seja aliviada.
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Devido à crescente incidência em Macau das doenças gastrointestinais, nomeadamente úlcera péptica crónica e tumor maligno do trato gastro-esofágico, bem como à existência do problema de aumento acelerado e do envelhecimento da população, é necessário que o sector médico se debruce mais aprofundadamente sobre este assunto. Os Serviços de Saúde em conjunto com o Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), realizaram na tarde do dia 23 de Março, no Auditório do CHCSJ uma conferência académica internacional intitulada “Doenças do Trato Gastroesofágico, suas Causas, Diagnósticos e Tratamento”, a qual contou com a participação de mais de 200 especialistas, peritos e profissionais de saúde oriundos de Portugal, Noruega, China Continental, Hong Kong e Macau. A conferência foi presidida pelo médico de Medicina Interna do CHCSJ, Dr. António Victal, e o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Koi Kuok Ieng, proferiu um discurso de boas vindas. Estiveram presentes nesta ocasião o Director do CHCSJ, Dr. Lei Chin Ion, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip e peritos oriundos de Portugal, Noruega, China Continental e Hong Kong. Os peritos estrangeiros apresentaram relatórios de estudos da sua área quanto à situação clínica real no local, nomeadamente a relação do Helicobacter pylori com a úlcera do trato gastro-intestinal e os tumores; o estudo de causa do cancro esofágico bem como o tratamento actualizado do tumor maligno do trato gastro-esofágico, entre outros. Além disso, os especialistas locais apresentaram relatórios estatísticos relativos às doenças do trato digestivo superior e à análise clínica. Hoje em dia, em todo o mundo, regista-se um grande progresso quanto ao estudo e tratamento clínico das doenças gastrointestinais mas, de facto, em Macau, a taxa de incidência das doenças gastrointestinais e esofágicas é alta em comparação com os países da Europa e os Estados Unidos. Por esta razão, os Serviços de Saúde realizaram esta conferência, destinada ao intercâmbio entre os peritos da Europa e da China Continental, sobre as técnicas actualizadas médicas, permitindo aos profissionais de saúde conhecer a tendência mais recente quanto ao desenvolvimento do trato digestivo. Para além disso, no sentido de acompanhar os progressos alcançados a nível internacional, o Centro Hospitalar Conde de São Januário pretende colaborar, no corrente ano, com os peritos Europeus na realização de estudos clínicos médicos trans-fronteiriços e multi-centros.
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A Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (CRAC) criou uma Linha de Apoio e Atendimento sobre as Normas de Contabilidade, na sequência da implementação obrigatória destas últimas. A mencionada linha fornece apoio técnico directo e imediato às sociedades e aos profissionais da contabilidade sobre questões relacionadas com a aplicação das Normas de Contabilidade. O número da Linha de Apoio e Atendimento sobre as Normas de Contabilidade é o 2833 6886, e encontra-se integrado no sistema de informações fiscais Voice on Demand. As chamadas serão atendidas por profissionais da CRAC, durante o horário de expediente. Caso a linha se encontre ocupada ou a chamada seja efectuada fora daquele horário, as chamadas serão reencaminhadas para um gravador de chamadas, sendo as questões respondidas no mais breve período possível. A referida linha encontra-se disponível a partir da presente data.
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Um Ciclo de Poetas de Macau está a ser levado a cabo em Lisboa, organizado pelo Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. O pano foi aberto segunda-feira passada com António Manuel Couto Viana, um grande poeta português que viveu e escreveu sobre Macau. O nome que se segue, num total de cinco sessões levadas a cabo por poetas que residiram e se inspiraram em Macau, é Alberto Estima de Oliveira, no dia 16 de Abril. Este texto está disponível em: www.macautourism.gov.mo
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) considera a campanha de sensibilização sobre poupança e protecção da água como um elo da maior importância para a garantia de desenvolvimento sustentável do território. Um equipa de trabalho, composta por elementos do Conselho do Ambiente, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Gabinete de Comunicação Social e da Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, foi constituída no ano passado, para início e maior eficácia dos trabalhos, que abrangem diversas formas de actividades regulares, continuadas e a longo prazo, com vista a uma maior consciência dos residentes sobre a poupança de água e a importância da protecção de um bem tão precioso para vida. “Poupar a Água Para Um Futuro Melhor” é o título de um disco compacto (CD-Rom) hoje (22 de Março) lançado para assinalar o Dia Mundial da Água, que este ano é subordinado ao tema “lidar com a escassez da água”. O material audio-visual agora distribuído tem como objectivo principal chamar atenção da população para a importância da água enquanto um dos recursos naturais mais ricos e preciosos para o ser humano e uma substância básica, fundamental e imprescindível para a vida, que deve ser devidamente apreciada e protegida, para que todos, em conjunto, possamos encarar, analisar e tentar encontrar soluções em caso de crise de recursos hídricos. A sensibilização para a necessidade de conservação da água constitui o objectivo do CD, com um conteúdo apresentando em cantonense, mandarim, português e inglês e dividido em quatro temas: «A relação entre o homem e a água», «Evolução do abastecimento de água potável em Macau», «A protecção dos recursos hídricos» e «Algumas sugestões sobre como poupar água». Com imagens animadas, em formato tridimensional, espera-se que o novo material possa contribuir como mais um meio para chamar à atenção do público sobre o valor primordial e a necessidade de apreciar e preservar cada vez mais os recursos hídricos. Um concurso de cartazes sobre as relações do homem com a água, a riqueza dos recursos hídricos, necessidade urgente de conservação, a par de outros temas como o meio ambiente e a poupança de água, a decorrer a partir de hoje (22 de Março) e até ao próximo 18 de Maio, constitui outras das actividades da campanha. O concurso é aberto ao público em geral, mas tem, todavia, um alvo especial - a camada mais jovem, designadamente os estudantes. Os interessados poderão obter informações mais detalhados e o boletim de inscrição, até ao próximo dia 20 de Abril, através de www.ambiente.gov.mo/water/default.asp. A campanha de sensibilização em curso inclui ainda uma “visita à origem da água”, no próximo Sábado (24 de Março), durante qual, um grupo de 70 pessoas terá a oportunidade de ver o local de origem da água de abastecimento à RAEM para melhor avaliar das dificuldades e esforços inerentes a todo o processo e, assim, dar mais valor a tão preciso líquido. Pessoal de Zhuhai e da SAAM acompanham o grupo para apresentação e esclarecimentos ao longo de todo o percurso, desde o local de origem até às torneiras em Macau, para que, de forma descontraída, todos possam entender melhor e passar o testemunho das implicações técnicas e enormes recursos humanos que estão por trás de um copo de água límpida. A equipa de trabalho espera assim, com todas estas actividades e sob diversos ângulo e a vários níveis, que cada vez mais pessoas se apercebam das relações do ser humano com a água, de quão precisosos são os recursos hídricos e consequente necessidade de preservação e poupança. Para informações sobre a campanha “Poupar Água Para Um Futuro Melhor”, os interessados podem consultar a página electrónica do Conselho do Ambiente (www.ambiente.gov.mo/water ).
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O 10.º Encontro de Trabalhos entre SSPPG e as FSSM de Macau tem lugar em Macau e entre 21 a 23 do corrente mês, sob a presidência do Director dos SSPPG, Liang Guoju, e do Secretário para a Segurança de Macau, Cheong Kuoc Vá. Tendo por base o relato do estado de segurança de ambos os lados e os resultados da cooperação que vem sendo empreendida vão abordar-se assuntos relativos à cooperação futura. A reunião decorre na Sala de Reunião do Gabinete do Secretário para a Segurança no dia 22 de Março de manhã com a participação de mais de 30 participantes de ambas as delegações. Durante a reunião, as partes abordaram o estado actual da segurança em ambos os lugares, e passam em revista o desenvolvimento e resultado da cooperação policial, o estado de execução dos diversos consensos e acordos já alcançados e o grau de eficiência do mecanismo de ligação policial e de comunicação de dados. Relativamente à futura cooperação policial entre SSPPG e Macau e trabalhos essenciais, ambas as partes abordaram o tema da cooperação no sentido de desenvolver as operações conjuntas, bem como o alargamento das áreas de cooperação e o reforço do intercâmbio de informações e de outras questões de natureza técnica. De uma forma geral foi abordada a cooperação na área da luta anti-terrorismo; o estudo das temas de intercâmbio académicos na área policial; o combate conjunto do crime organizado e do crime economico transfronteiriços a partir do troca de informações, e das operações conjuntas bem como da cooperação técnica criminal; O esforço conjunto no combate aos crimes de falsificação do que que se destaca o de falsificação de moeda, objecto do incremento da troca de informações e da coordenação nútua no sentido de um eficácia e celeridade de proceder à neutralização dos criminosos que se dedicam a esta actividade delituosa. Foi também abordada a manutenção da segurança nas fronteiras de Zhuhai e de Macau neste novo que decorre, bem como orla marítima e ainda a cooperação entre serviços de incêndio e aos trabalhos de segurança necessários a ser desenvolvidos em face do aumento da deslocação dos indivíduos da China continental para Macau. Foi unamimente reconhecido o êxito dos resultados obtidos nos encontros periódicos dos trabalhos policiais entre SSPPG e Macau, efectuados após o retorno de Macau à Pátria, o que constitui um facto de grande relevo quanto ao reforço da comunicação e cooperação policial, à protecção do estado de segurança e à manutenção de uma sociedade tranquila em ambos os lugares. No futuro, os serviços policiais do SSPPG e de Macau irão prosseguir a aproximação da sua ligação, contribuindo activamente, em conjugação de esforços, para a preservação da tranquilidade, segurança, do bem-estar e do próspero desenvolvimento da sociedade.
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