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O Governo Pretende Legislar sobre Não-Residentes que Exerçam Actividades Por Conta Própria em Macau
O Director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung esclarece que o Governo da RAEM está a estudar sobre a elaboração de uma proposta de lei especial para regulamentar o requerimento, autorização e administração de não-residentes que exerçam actividades em proveito próprio em Macau. Shuen Ka Hung salienta, na sua resposta à interpelação escrita da deputada KwanTsui Hang sobre o assunto acima mencionado, que a autorização administrativa para pessoas não-residentes a trabalharem por conta própria, pode ser feito conforme a medida administrativa de importação de trabalhador não-residente. Na prática, o carácter dos não-residentes que trabalham por conta própria é diferente da importação de trabalhadores. Explica que depois de consultar os pareceres do Conselho Permanente de Consertação social, o Governo está a estudar legislar sobre o assunto. De acordo com os dados estatísticos, até ao final do mês de Junho do ano em curso, 64 pessoas não-residentes exercem actividades por conta própria em Macau, separadamente em 63 empresas dos sectores do comércio por grosso e a retalho (representando 38,1% no número total de empresas), de indústria ( 23,8%), de hotéis e restaurantes ( 19%). Entretanto, até ao final de Março deste ano, 221 residentes locais conseguiram emprego devido às actividades por conta própria iniciadas pelas pessoas não-residentes.
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7º ENCONTRO DESPORTIVO ENTRE OS SSPPG, HKPF E AS FSSM
O 7º Encontro Desportivo entre os SSPPG, HKPF e as FSSM, que tem como objectivo fortalecer a amizade e promover a cooperação e comunicação entre o pessoal dos serviços de segurança pública da Província de Guangdong, Hong Kong e Macau, vai ser realizado em Macau, entre 24 e 27 deste mês. Os representantes de Guangdong e Hong Kong chegarão a Macau na manhã do dia 24 de Outubro. No mesmo dia à tarde, vão todos os participantes tirar uma fotografia de conjunto. Mais de cem atletas provenientes dos serviços do sistema de segurança das três regiões disputarão mais de 60 medalhas em cinco modalidades tais como tiro, natação, badminton, futebol e triatlo. Os serviços de segurança pública das três partes estimulam sempre o respectivo pessoal a praticar desporto com vista a melhorar a condição física. Neste ano, o Sistema de Segurança de Macau tinha organizado competições internas de várias modalidades desportivas no intuito de fornecer ao seu pessoal oportunidade de praticar desporto e, ao mesmo tempo, seleccionar atletas aptos para participarem neste evento que visa fomentar a amizade entre o pessoal dos serviços de segurança pública das três regiões. O encontro desportivo é realizado anualmente desde o ano 2000, sendo a organização alternada entre os serviços de segurança pública da Província de Guangdong, Hong Kong e Macau. Esta é terceira vez que Macau organiza o evento.
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