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Notícias
Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2006/2007
(nota divulgada conjuntamente pelo Tribunal e Ministério Público) A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2006/2007 terá lugar no dia 18 (quarta-feira) do mês corrente pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau. A cerimónia será presidida pelo Chefe do Executivo na qual o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Neto Valente, também proferirão discursos. Contará ainda com a presença de todos os magistrados judiciais e do Ministério Público assim com todos os advogados locais. Ao abrigo da lei, esta sessão solene que se realiza anualmente assinala o início do novo ano judiciário da RAEM. Os representantes dos órgãos do Governo Central sediados na RAEM, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, Deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, membros da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juizes assim como responsáveis das correspondentes instituições serão convidados a participarem neste evento. Ao abrigo da Lei Básica, o Tribunal e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciais que exercem independentemente o poder de julgamento e o poder de Ministério Público, respectivamente. A sessão de abertura do ano judiciário, organizada conjuntamente pelos dois órgãos judiciais, implica que no novo ano judicial, o Tribunal e o Ministério Público continuarão a cumprir rigorosamente as atribuições conferidas pela lei no sentido de prestarem um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM.
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Dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal entre Janeiro a Setembro de 2006
De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas, entre Janeiro a Setembro de 2006, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização: 835
Estabelecimentos fiscalizados: 930
Total de trabalhadores fiscalizados: 19,275
Nº de TNR’s: 8,201
Nº de TR’s: 11,074 Nas acções de fiscalização foram encontrados 588 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 266 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 248 indivíduos detidos. Quer o número de trabalhadores ilegais, quer o de detidos sofreram aumentos homólogos de 39% e 7%, respectivamente. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 28573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 28559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 28338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 28550477. Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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Conferência e Exposição Internacional sobre Conservação de Energia, Novas Energias e Energias Renováveis 2006
A “Conferência e Exposição Internacional sobre Conservação de Energia, Novas Energias e Energias Renováveis 2006”, co-organizada pelo “ Gabinete de Energia da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da China” e pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético da RAEM, terão início amanhã de manhã (dia 12), no Centro de Convenções e de Entretenimento da Torre de Macau. A cerimónia de inauguração da Conferência realizar-se-á pelas 11 horas da manhã, no 4º andar do referido Centro. De entre os convidados, estarão presentes delegados governamentais e especialistas vindos de diversas cidades e províncias do Continente, especialistas oriundos de diversos países, do sector público e privado, que se dedicam ao estudo de políticas energéticas e ainda, pessoas locais, que irão debater em conjunto as questões ligadas à área da energia e falar sobre o caminho para o desenvolvimento sustentável. A Exposição estará patente no 2º andar, onde estarão expostas ao público as técnicas de investigação, os produtos e os projectos relativos às novas energias e energias renováveis das 18 entidades aí representadas. A referida Exposição estará aberta ao público das 10 horas da manhã às 18 horas da tarde. As pessoas interessadas que queiram aderir ao evento são bem vindas. O programa decorrerá ao longo de dois dias consecutivos, em que o tema principal da Conferência e Exposição, incide sobretudo, nas políticas e na situação actual do desenvolvimento sustentável dos recursos energéticos, nos trabalhos e experiências sobre conservação e exploração, na utilização correcta e desenvolvimento das novas energias e nas técnicas respeitantes às novas energias e energias renováveis. As entidades organizadoras esperam que através desta Conferência Internacional, os participantes provenientes das diversas regiões do Continente, de Taiwan, Hong Kong, Macau e de outros países, possam partilhar em conjunto as informações relativas à área energética, especialmente, no âmbito da utilização correcta e de estudos sobre energias renováveis e novas energias. Os objectivos finais são os de promover e estimular estudos e a utilização correcta das energias renováveis, conciliar as relações entre o desenvolvimento da sociedade e da economia, com a dissipação dos recursos energéticos e ainda, icentivar o desenvolvimento sustentável da economia, sociedade, meio ambiente e recursos energéticos. Entre os presentes estarão delegados governamentais e especialistas que se dedicam ao estudo de políticas energéticas, vindos de diversas cidades e províncias do Continente, de Taiwan e Hong Kong e de países como: Portugal, América, Inglaterra, Alemanha, Austrália, Japão, Singapura e Malásia, abarcando mais de 220 participantes de cerca de 70 organizações. Durante a cerimónia de inauguração da Conferência, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng. Ao Man Long - convidado de honra, proferirá um discurso de abertura. É também convidado a assistir à cerimónia, o representante do “Gabinete de Energia da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da China”, na pessoa do seu Subdirector, Xu Yong Sheng, que discursará na mesma ocasião. São convidados especiais: em representação do Consultor da “Divisão para o Desenvolvimento Sustentável para a Energia e Transportes da UNDESA”, Li Shao Yi, o Dr Roger Raufer e, o Presidente do “Grupo de especialistas em tecnologias das novas energias e energias renováveis da APEC”, Dr. Cary Bloyd. Ambos dicertarão sobre: as perspectivas de desenvolvimento e a situação actual dos recursos energéticos no mundo e, o panorama do desenvolvimento das energias renováveis nos países membros da APEC, respectivamente. As 1ª e a 2ª sessões terão lugar no dia 12, no período da tarde. Na 1ª sessão, subordinada ao tema das “Estratégias para o futuro desenvolvimento do sector energético da China”, será orador o Chefe de Divisão do “Gabinete de Energia da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma da China”, Shi Li Shan, o qual irá apresentar as perspectivas de desenvolvimento das energias renováveis na China. Na mesma sessão, o Vice-director do “Gabinete para a Conservação dos Recursos da CNDRC”, Lu Wen Bin, irá apresentar o caminho para a construção na China de uma sociedade que utilize de forma eficiente os seus recursos.
Em seguida, na 2ª sessão intitulada: “Experiências sobre a conservação energética, exploração e aproveitamento das novas energias e energias renováveis em diferentes regiões”, a Sub-coordenadora da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma de Guangdong, China, Li Miao Juan, irá falar sobre as energias renováveis e o desenvolvimento sustentável de Guangdong; a Sub-chefe da Divisão da Comissão de Desenvolvimento e Reforma de Shanghai, China, Zheng Li Hong irá explicar, em síntese, a implementação e os aspectos teóricos do mecanismo da “electricidade verde”; o Professor doutor Xie Jian, da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma de Yunnan, China, irá discursar sobre a implementação e divulgação dos “edifícios verdes” e utilização da energia solar; os representantes do GDSE e do “Gabinete para a Eficiência Energética do Departamento dos Serviços Eléctricos e Mecânicos da RAEHK”, irão expor a situação do sector energético dos respectivos territórios e apresentar os trabalhos sobre eficiência e conservação energética que têm vindo a ser realizados em cada uma das regiões. As 3ª e 4 ª sessões da Conferência realizar-se-ão no dia 13, no período da manhã, sob o tema: “O desenvolvimento e a utilização correcta das novas energias e energias renováveis”. Será orador, o Coordenador do Instituto de Investigação do Sector Energético da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma Nacional, Wang Zhong Ying, falando sobre as estratégias, as leis e o plano futuro das energias renováveis da China; o Administrador do “Energy & Environment UNDP”, Shen Yi Yang, irá falar sobre os esforços dispendidos pela “UNDP- China” e fará uma introdução sobre os projectos de UNDP em curso, os planos para o futuro e sobre a cooperação relativamente às energias renováveis; o Director-geral da “Beijing Jike Energy New Technology Development Company”, Wang Si Cheng, fará uma introdução sobre edifícios com sistema fotovoltaico integrado; o Sub-director geral da “Division of Wind Power China Hydropower Engineering Consulting”, Wong Min Hao, irá falar sobre a experiência na implementação de geradores a energia eólica na China; o Director-geral da “International Network on Small Hydropower”, Tong Jian Dong, irá discursar sobre experiências relativas às obras e ao desenvolvimento de pequenas hidroeléctricas. Na sessão final da Conferência, o Administrador da “Dongbei Wind Power Co. of China Datang Corporation”, Liu Wei Fang irá sintetizar os obstáculos encontrados na utilização correcta das novas energias e energias renováveis e falar na forma de promover o investimento nas novas energias e energias renováveis; o Consultor e Responsável Principal de Projectos da “Shell Global Solutions, Malaysia”, Loke Ean Bee, abordará o tema dos futuros combustíveis para utilização nos transportes - seu desenvolvimento e alternativas; o Professor doutor Zhu Xin Jian, da Universidade dos Meios de Transporte de Shanghai, irá falar sobre a exploração das novas energias, e em especial, na pilha de combustível; o Professor doutor Chen Fang, da Universidade de Sichuan, irá relatar o desenvolvimento e as tecnologias do gasóleo biológico; o Professor doutor Yu Zhi, da Universidade de Zhongshan, irá fazer uma exposição sobre as novas energias a serem exploradas, tais como a energia térmica e a energia das marés e ainda, sobre as tendências de desenvolvimento das técnicas e perspectivas de aplicação. A Conferência termina no dia 13 à uma da tarde e a Exposição encerra às dezoito horas do mesmo dia.
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Posto de Correio“Semana I.T. 2006”
Para a celebração do “Semana I.T. 2006”, os Correios informam que no dia 20 de Outubro de 2006, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “Semana I.T. 2006”. O referido Posto funcionará em Pavilhão Polidesportivo Tap Seac (Pavilhão Principal), das 10H00 às 19H00. Estarão à venda o envelope comemorativo do referido posto ao preço de 2,00 patacas cada e produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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Resultados do Inquérito ao Comércio por Grosso e a Retalho – 2005
Em 2005, o número de estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho, de arrendatários dos mercados municipais e de vendedores na rua com lugar fixo foi de 11.623, o que significa que em relação a 2004 cresceu 1.155 unidades. O número de trabalhadores ao serviço nos estabelecimentos do sector do comércio por grosso e a retalho foi de 32.882, correspondentes a uma subida de 11%. A prosperidade do sector do turismo e o contínuo crescimento económico de Macau, conduziram a acréscimos significativos na exploração global do sector do comércio por grosso e a retalho. As receitas totais e as despesas totais foram de 24.760 e 23.554 milhões de Patacas, respectivamente, representando subidas de 26% e 28% em relação a 2004. O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector foi de 3.241 milhões de Patacas, representando uma variação homóloga de +10%, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em 2005, o número de estabelecimentos em actividade no sector do comércio por grosso e a retalho foi de 9.593, traduzindo um aumento de 1.269 estabelecimentos em relação ao ano anterior. Destes estabelecimentos: 716 pertencem ao comércio de veículos automóveis e seus combustíveis, 4.139 ao comércio por grosso; e 4.738 ao comércio a retalho. O número de trabalhadores ao serviço nos estabelecimentos do sector em análise foi de 29.234, ou seja, +12% em relação a 2004. As vendas e outras receitas dos estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho foram de 23.818 milhões de Patacas, crescendo 27% face a 2004. Em termos do ramo de actividade, os estabelecimentos do comércio por grosso registaram receitas, no valor de 13.277 milhões de Patacas (55,7% do total), seguindo-se-lhe os estabelecimentos do comércio a retalho, com 8.037 milhões de Patacas (33,8% do total) e do comércio de veículos automóveis e seus combustíveis, com 2.504 milhões de Patacas (10,5% do total). No seu turno, as despesas dos estabelecimentos foram de 22.738 milhões de Patacas, representando uma subida de 28%, em comparação com 2004. As compras de mercadorias para venda e comissões pagas constituíram a maior fatia, registando 18.894 milhões de Patacas, seguindo-se-lhe as despesas de exploração (2.295 milhões de Patacas) e as despesas com pessoal (1.549 milhões de Patacas). Quanto aos arrendatários dos mercados municipais e vendedores na rua com lugar fixo, estiveram em actividade 2.030 em 2005, o que representa um decréscimo de 114 unidades em relação ao ano anterior. Do total, 794 eram arrendatários dos mercados municipais e os restantes 1.236 vendedores na rua com lugar fixo. Havia 3.648 de trabalhadores ao serviço, este número foi semelhante ao registado em 2004. As receitas totais dos arrendatários dos mercados municipais e vendedores na rua com lugar fixo atingiram 942 milhões de Patacas, reflectindo um aumento de 8% relativamente a 2004. As despesas totais foram de 816 milhões de Patacas, representando uma subida de 11% em comparação com 2004.
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