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A 1.ª fase da obra de construção de Habitação Social de Mong-Há iniciará brevemente, nessa altura serão adoptadas medidas e técnicas da execução da obra adequadas, a fim de diminuir as influências sobre os seus habitantes. Na próxima semana, terá início a demolição de um edifício industrial vazio sito junto ao Bairro Social de Mong-Há. Nessa altura serão aumentadas as medidas de protecção, a fim de garantir a segurança dos peões e a prevenção da produção de poeíras. Prevê-se o prazo de um mês para esta fase. Em seguida, terá início a obra de construção do edifício. Serão adoptadas as escavações soterrâneas e outras técnicas da execução de obra adequadas, a fim de evitar ruídos e não afectar a qualidade ambiental. Considerando as necessidades de habitações sociais de alguns cidadãos, o Governo da RAEM, nas Linhas de Acção Governativa de 2006, referiu que vai dinamizar e reforçar a construção, não inferior a 4 mil habitações sociais, em 3 anos. Futuramente, prevê-se a construção, não inferior a 6 mil habitações sociais, em 5 anos. De acordo com as actuais normas e critérios da construção, definem-se planos viáveis para aumentar o número das habitações sociais. O desenvolvimento da 1.ª fase da obra de construção de habitação social de Mong-Há, concretiza uma parte deste plano. Devido à escassez de terrenos em Macau e considerando que o Bairro Social de Mong-Há necessita de grandes recursos para reparação e conservação, todos os anos, este bairro foi seleccionado, dentro dos meios disponíveis e por ser um terreno mais ajustado e com melhores condições. Além de aumentar o número de habitações sociais, através da oportunidade de reconstrução, irá aumentar a área das zonas verdes e de lazer, reforçar as instalações de equipamento social e instalações públicas, reordenamento das redes rodoviárias, a fim de melhorar o ambiente residencial do bairro social e a qualidade de vida dos cidadãos. O projecto da 1.ª fase da obra de construção de Habitação Social de Mong-Há, está em conformidade com os critérios da construção de Macau e as normas contra incêndio. A partir da divulgação do projecto, o Governo teve conhecimento, através de diferentes vias, que os actuais habitantes do Bairro Social de Mong-Há manifestam algumas preocupações em relação aos edifícios altos. Os respectivos serviços acompanharam o processo e consultaram detalhadamente o projecto de execução da obra com a empresa concessionária. A fim de procurar com base de construír mais habitações na 1.ª fase da obra de construção de Habitação Social de Mong-Há e projectos de planeamento mais ajustado e adequado, para diminuir as respectivas influências. Deste modo os servoços pretendem aliviar as preocupações dos residentes do Bairro Social de Mong-Há, assegurando o bom andamento da obra de contrução de habitação social, com o objectivo de satisfazer o número de habitações sociais necessário e apoiar as famílias mais carenciadas a resolver os problemas de habitação e de outras necessidades. De acordo com o projecto existente, na 1.ª fase da Habitação Social de Mong-Há, serão construídas duas torres com 54 andares, ligadas entre si, fornecendo 1 014 fracções e variado equipamento. O preço da construção é cerca de trezentos e sessenta milhões, com um prazo de 720 dias de execução da obra. Presentemente, através da actualização adequada do projecto existente, a fim de manter a dimensão de habitações planeadas, o número de andares de cada torre será reduzido para 45 andares e as duas torres fornecerão 984 fracções. Mantêm-se as áreas das zonas verdes e lazer, as instalações públicos e sociais, o estacionamento público, a instalação de corta-fogo, de acordo com as normas contra incêndio e outras instalações. O prazo de execução da obra e o preço da contrução do novo projecto irão ser reduzidos. O novo projecto de construção foi planeado em conformidade com as presentes normas e critérios da construção e fundamentos do Regulamento de Segurança contra Incêndio e consultadas outras normas aplicáveis, sendo semelhante ao plano existente. Além de instalar o piso corta-fogo, em cada edifício instalar-se-ão ainda 2 elevadores de serviços exclusivos de incêndio, 3 caminhos de evacuação, em cada caminho de evacuação instalar-se-ão 2 portas corta-fogo. Na área de espera dos elevadores são instalados 2 detectores de fumo, automáticos, nos corredores instalar-se-ão equipamento contra incêndio e sarilho de mangueira. Comparando com as normas legais, estas serão ainda mais rigorosas. De acordo com o planeamento, cada andar tem 12 fracções, em cada andar instalar-se-ão 6 elevadores, sendo uma média de 2 fracções por elevador. Nos andares das instalações sociais instalar-se-ão 2 elevadores independentes, para serem usados pelas associações sociais e cidadãos. O projecto de reconstrução de Mong-Há irá melhorar o trânsito desta zona, especialmente pelo aumento de rodovias e número de estacionamentos públicos, aliviando o trânsito e fornecendo mais áreas necessárias. Após a conclusão da 1.ª fase da obra de Habitação Social de Mong-Há, efectuar-se-á a mudança dos presentes arrendatários de habitação social residentes no Bairro Social de Mong-Há, para diminuir assim o corte das relações sociais e humanas. O Instituto de Habitação está empenhado, especialmente, na optimização do trabalho de mudança dos arrendatários de Mong-Há, reforçando a comunicação com os idosos, para que os mesmos sejam mudados adequadamente e de acordo com as suas preferências, de residir nos andares mais baixos; ou em conformidade com as situações dos recursos autorizados, mudando os arrendatários idosos para habitações sociais existentes na Tamagnini Barbosa ou habitações sociais a serem construídas para idosos no Fai Chi Kei.
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“Esforço conjunto em prol da promoção da honestidade” foi o tema do acampamento organizado, há dias, pelo Comissariado contra a Corrupção, com o objectivo de dar a conhecer melhor à juventude a promoção da integridade social em Macau e incutir-lhe o sentido da honestidade e do cumprimento da lei. A actividade, que decorreu no Centro de Formação Juvenil D. Bosco – Lar de Juventude, reuniu cerca de 40 jovens, representando várias associações de juventude locais. Para além do treino de “team building” ao ar livre, participaram num colóquio, em que tiveram a oportunidade de conhecer as actividades do CCAC e de exprimir as suas opiniões relativamente à situação da integridade social na RAEM. A Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Ho Ioc San, e o Assessor Jurídico, Ka Vai Vu, partilharam com os jovens impressões e experiências pessoais sobre o exercício de funções na promoção da integridade, incluindo as alegrias e amarguras experimentadas no combate à corrupção. Os jovens mostraram grande interesse pela investigação dos casos de corrupção, tendo posto muitas questões. O combate à corrupção exige tanto o esforço do pessoal do CCAC como o apoio e a cooperação dos cidadãos, frisou Ho Ioc San, que exortou os jovens a cumprir a lei e a disciplina e a manter a honestidade, de modo a contribuir para a integridade social. Os participantes disseram que, através deste acampamento, com a duração de dois dias e uma noite, ficaram a conhecer melhor o CCAC e a promoção da integridade social na RAEM. E afirmaram continuar a acompanhar e apoiar as acções do CCAC no futuro.
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A cerimónia e espectáculo de abertura da Semana de Macau em Pequim vai ser transmitida sábado (dia 7) pela TDM - Canal Chinês, às 13:40, com repetição por volta das 23:30 do mesmo dia. O programa tem a duração de 50 minutos. A grande promoção Semana de Macau em Pequim, decorrida entre 1 e 6 de Setembro em Wangfuging, a mais movimentada e famosa rua comercial da capital chinesa, foi organizada pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Município de Pequim, o Governo Popular do Distrito de Dongcheng da Cidade de Pequim e do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM organizam. O evento contou também com a co-organização do Gabinete de Construção e Administração do Distrito Wangfujing e da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e o apoio da Administração Municipal do Turismo de Pequim. O espectáculo de abertura da Semana de Macau em Pequim está dividido em três temas: “Beleza de Macau”, “Estimular Pequim”, “Criar um futuro brilhante em conjunto”. Na noite de 1 de Setembro, no palco montado em Wangfujing actuou a Orquestra Chinesa de Macau, a Banda dos Escuteiros de Macau, o Grupo de Dança da Escola 65 de Pequim, a Escola de Artes de Zhangjiazhuang e uma claque de basquetebol. O grupo Soler e outros cantores de Macau Casimiro Pinto e June Sun, a par com os cantores de Pequim Hu Yanbin e Sha Baoliang também subiram ao palco. A então jovem intérprete de uma das canções da transferência de soberania de Macau, Iong Wan Lam, é outra das participantes, a par com o Coro da Escola Beiguanting de Pequim e o Grupo Acrobático da Área Militar de Shenyang. O espectáculo inclui ainda os cantares da formação Tianshan Xueliang e a fusão de melodias de Xuelian Siman e Taiyang Buluo, e as actuações de Wang Chengcheng e Bai Xue, acompanhadas de desfile de modelos envergando roupas com cenários de Macau. A abertura e espectáculo inaugural foram gravados e produzidos pela Beijing TV.
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O Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água realizou hoje (29 de Setembro) a terceira reunião onde foram definidos os trabalhos da fase inicial da campanha de sensibilização e planeada uma conferência de imprensa prevista para os princípios do mês de Outubro para anunciar as respectivas acções e através da comunicação social divulgar a mensagem sobre a salinidade junto de cada uma das famílias. O governo sempre supervisionou de forma rigorosa a qualidade da água abastecida em Macau, e esta sempre correspondeu aos padrões europeus no que diz respeito à água potável. No entanto, prevê-se para este ano, tal como no ano passado, níveis de precipitação tendencialmente baixos, assim, este Inverno e Primavera do próximo ano, provavelmente irá surgir novamente o problema da salinidade. Deste modo, o Grupo definiu a classificação da salinidade em índices na água potável e as respectivas recomendações a emitir à população por questões de saúde pública, bem como dar a conhecer o grau de salinidade da água potável. A classificação é a seguinte: baixa (verde), média (amarelo), tendencialmente alta (laranja) e alta (vermelho). Com o intuito de implementar medidas para minimizar o impacto da salinidade da água em Macau, foi criado o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água por despacho do Chefe do Executivo de 18 de Julho de 2006. O Grupo é coordenado pela directora da Capitania dos Portos, integrando ainda os seguintes elementos: o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau; e representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Direcção dos Serviços de Saúde, do Instituto de Acção Social, da Capitania dos Portos, do Gabinete de Comunicação Social e ainda da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long desloca-se, a partir de hoje (dia 10) e até dia 13, a Pequim, para visitas ao Ministério de Recursos Hidráulicos, Autoridade Geral de Protecção Ambiental, Comissão Reguladora da Electricidade Estatal, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, entre outros, para reforço do intercâmbio e cooperação em diversas áreas, tais como fornecimento de água a Macau, tratamento da salinidade, protecção ambiental, abastecimento de energia eléctrica, infra-estruturas interterritoriais e fronteiriças, etc. A delegação, que acompanha o Secretário, integra, entre outros, os seguintes membros: Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, Directora da Capitania dos Portos, Wong Soi Man, Presidente da Comissão Executiva subsituta do Conselho do Ambiente, Vong Man Hung, Coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, Arnaldo Santos, Chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Lit Wai, Engenheiro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Chao Wai Men e pessoal do Gabinete do Secretário.
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O Governo da RAEM segue com grande atenção o problema da elevada salinidade da água, tendo efecturado as visitas, nos últimos anos, aos ministérios competentes do Governo Cental e mantido contactos estreitos com os governos provinciais para procurar propostas viáveis de melhoramento. Macau e Zhuhai estão a cooperar e a promover as obras do projecto de desvio de aguá de Oeste de Zhuhai para Oriente, já iniciadas no passado dia 13, que contempla a mudança do local de captação de água para mais a cima, mais capacidade de absorção e fornecimento. Os esforços vão no sentido de que as obras fiquem concluídas no final do corrente ano e as novas instalações entrem em funcionamento, a fim de melhorar a situação do fornecimento de águas a Macau e Zhuhai durante o período de salinidade. A fim de acompanhar o processo de profundo melhoramento do sistema de fornecimento de águas a Macau, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, chefia uma delegação que se desloca às províncias de Guangdong, Guizhou e Região Autónoma Zhuang de Guangxi, para encontros com responsáveis dos respectivos governos e debate dos trabalhos. A delegação inclui representantes de serviços públicos, da SAAM e da Associação de Actividades Públicas.
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Considerando a afirmação da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau S.A.R.L., sobre o aumento do grau de sanilidade da água para a próxima semana, convém ter presente que, à medida que a salinidade da água aumenta, a quantidade média de cloreto na água potável ultrapassa o nível de cloreto recomendado pela União Europeia aos 250mg/l, e que a quantidade de sais minerais e de electrólitos também ultrapassa o padrão estipulado legalmante. Assim, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde apela aos residentes para, durante este período, prestarem atenção às informações dos Serviços Públicos competentes e da S.A.A.M., dissolvendo adequadamente água potável com águas engarrafadas ou consumindo directamente águas engarrafadas. Alerta-se todavia os residentes para a provável existência de substâncias desconhecidas na água dos poços e riachos, as quais podem pôr em risco a saúde dos residentes, razão pela qual não devem consumir essa água.
Como nos últimos tempos o consumo de águas engarrafadas tem vindo a aumentar, assim os Serviços de Saúde têm efectuado análises aleatórias das águas engarrafadas existentes no mercado e, até à presente data, todos os resultados das análises foram satisfatórios. Os Serviços de Saúde mais uma vez sensibilizam os residentes para, ao adquirem águas engarrafadas, prestarem atenção aos seguintes itens, por forma a assegurar a sua saúde : 1. No momento da aquisição: Encontram-se no mercado vários tipos de águas engarrafadas, nomeadamente água destilada, água pura, água mineral, bebidas isotónicas, devendo as mesmas ser adquiridas consoante a sua finalidade. Para servir como dissolvente, deve-se dar preferência à água destilada ou água pura; Adquirir água em lojas conceituadas; Prestar atenção à embalagem exterior, incluindo a tampa, verificando se está conforme; No momento da aquisição, pode agitar ligeiramente a garrafa de água para verificar se a tampa está bem fechada; não deve comprar nenhum produto que apresente qualquer fuga; Ler cuidadosamente a informação constante do rótulo da embalagem, nomeadamente, o nome do produto, a data de produção e o prazo de validade, com vista a escolher o produto mais apropriado; não deve comprar o produto fora do prazo ou sem informação clara. 2. No momento da conservação: Antes de ser aberto, o produto deve ser conservado em lugar limpo, seco, fresco e com boa ventilação natural; A água engarrafada não deve ser colocada juntamente com outros artigos não alimentares e deve-se consumir com prioridade os produtos comprados primeiro. 3. No momento do consumo: No momento da abertura da garrafa, deve-se limpar bem o seu exterior com um pano limpo e húmido; Se constatar que a água da garrafa tem um cheiro anormal ou contém objectos estranhos, não a deve beber; A água de garrafa pequena deve ser consumida numa só vez; a água de garrafa grande deve ser consumida no prazo de quatro dias; em especial, o consumo de água através de máquina, não pode ultrapassar uma semana; O consumidor pode adicionar água destilada ou água pura para efeitos de dissolução, por forma a reduzir o gosto salgado até atingir o gosto considerado “sem sabor” e de nível aceitável; Como os mecanismos de defesa dos bebés não estão bem desenvolvidos, não é aconselhável dissolver leite em pó com água mineral ou bebidas isotónicas, ou fornece-las directamente ao bebé; Para outros grupos específicos, nomeadamente, as pessoas hipertensas e doentes renais, que têm sensibilidade à quantidade de cloreto na água potável, os Serviços de Saúde recomendam a consulta aos profissionais de saúde, para fazerem a opção mais apropriada
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A Comissão Directiva de Saúde dos Jogos da Lusofonia, composta pelos Serviços de Saúde, Centro Hospitalar Conde de São Januário, Corpo de Bombeiros, Serviços de Alfândega, Cruz Vermelha de Macau, Hospial Kiang Wu, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e outras entidades, desde 30 de Setembro que destacou diversos elementos para os vários recintos desportivos. Estes irão proporcionar a adequada assistência médica, contribuindo de forma geral para a realização, com sucesso, dos 1os. Jogos da Lusofonia. O Director dos Serviços de Saúde de Macau, Dr. Koi Kuok Ieng é o coordenador desta Comissão, a qual dispõe de mais de 300 profissionais de saúde e voluntários, sendo a participação dos elementos provenientes dos Serviços de Saúde superior a 100. A Comissão Directiva dos Jogos da Lusofonia assegura as seguintes áreas de trabalho:
1、Proporcionar serviços de assistência médica aos desportistas, trabalhadores e ao público em geral durante os Jogos da Lusofonia.
2、Analisar e aprovar os pedidos de importação de medicamentos: de um modo geral, os representantes dos desportistas são portadores de medicamentos para sua exclusiva utilização, efectuando os serviços competentes as diligências necessárias de análise e aprovação relativas à sua importação. 3、Registar o pessoal médico: procede ao registo provisório do pessoal de saúde que acompanha os grupos de desportistas a Macau.
4、Controlar a segurança alimentar: durante os Jogos de Lusofonia, existe um grande fluxo de entrada de desportistas, trabalhadores acompanhantes e visitantes, ocasionando que os serviços com competência na área (nomeadamente o Centro de Controlo e Prevenção da Doença) necessitem de efectuar uma vigilância rigorosa aos hotéis, restaurantes e outros tipos de estabelecimentos de restauração em Macau, para prevenir a ocorrência de doenças transmissíveis. 5、Responder às catástrofes: em caso de catástrofe, os Serviços de Saúde irão realizar a coordenação urgente de acordo com os simulacros prévios levados a efeito, irão motivar eficientemente os recursos humanos e materiais e desenvolver as acções de emergência médica; em caso de necessidade, irão desencadear o mecanismo de acções de emergência e de incêndios, efectuando a triagem dos feridos para serem admitidos nos hospitais da Província de Guangdong, assegurando uma terapia adequada e atempada aos feridos.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou nesta quinta-feira, dia 05 de Outubro, pelas 18:00 horas, no auditório deste Centro, sita no 18º andar do Edifício Banco Luso Internacional, uma sessão pública de lançamento das obras: - AMBIENTE – A Gestão da Desordem, e
- Manual de Formação de Direito Penal de Macau, da autoria de Manuel Leal-Henriques;
- Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau, da autoria de José Eduardo Figueiredo Dias; - Manual de Formação de Direito do Trabalho em Macau, da autoria de José Carlos Bento da Silva e Miguel Pacheco Arruda Quental; - Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea, TOMO I, composta por textos de vários autores e compilada pelo CFJJ. A referida Cerimónia contou com a presença dos autores das obras, do Director e da Subdirectora do Centro de Formação jurídica e Judiciária, e de alguns convidados. Importa realçar que o CFJJ pode, no âmbito das suas atribuições, além da formação jurídica de carácter profissional, realizar estudos e outras actividades na área jurídica e judiciária, de que podem emergir trabalhos que mereçam publicação por si ou em conjunto com outros.Nesse sentido, o CFJJ procurou, com a publicação das citadas obras, dar o seu devido contributo com o objectivo de promover estudos jurídicos e sua publicação e divulgação. A Obra “AMBIENTE – A Gestão da Desordem” faz um percurso, ainda que breve, sobre a evolução das acções empreendidas pelos Povos no sentido da preservação do ambiente, quer a nível mundial, quer muito particularmente no círculo dos Territórios que nos são mais próximos – Macau e Portugal. O “Manual de Formação de Direito Penal de Macau”, constitui um repositório de notas que foram sendo recolhidas com finalidades meramente pedagógicas e didácticas – inscrevendo-se, portanto, nos objectivos prosseguidos pelo CFJJ - , susceptível de ser utilizado por quem se ocupa do estudo do Direito Criminal ou pretenda ter à mão um instrumento de trabalho de rápida consulta e fácil acesso. O “Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau”, trata os conceitos básicos de direito administrativo substantivo e da organização e estrutura da Administração Pública, centrado na organização administrativa da RAEM. É uma obra de cariz pedagógico, tendo o objectivo primordial de servir de “Guião” para os que se iniciam no estudo do Direito Administrativo.
O “Manual de Formação de Direito do Trabalho em Macau”, corresponde, no essencial, a um conjunto de textos que serviram de suporte ao Curso de Formação em Direito do Trabalho para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, hoje, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, numa organização conjunta entre o CFJJ e a DSTE. O “TOMO I da Colectânea Formação Jurídica e Judiciária”, é constituído por um conjunto de comunicações apresentadas ao longo de diversos períodos temporais, correspondendo a diferentes iniciativas promovidas pelo CFJJ, designadamente: (i) o Primeiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, após o estabelecimento da RAEM; (ii) o Curso de Produção Legislativa; e (iii) Outras Actividades. As presentes publicações, todos em língua portuguesa, serão objecto de tradução para a língua chinesa e de publicação oportuna.
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