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Os Serviços de Saúde esclarecem estarem empenhados em colaborar com outros organismos competentes no tratamento do problema da higiene de propriedade particular e cuja propagação de doenças ou de outras situações ponham em risco a saúde pública. Revelam ainda ter sido apresentadas opiniões para melhorar a legislação com o intuito de enquadrar no âmbito da infracção, os actos praticados em propriedade particular que afectem a saúde pública. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre o trabalho e medidas de combate às doenças transmitidas pelos mosquitos, o director dos Serviços de saúde, Koi Kuok Ieng, explica que as autoridades seguem a lei, levando a cabo os trabalhos referentes a essa matéria, nomeadamente a tomada de algumas medidas, passando-se a citar: aconselhar os cidadãos a tratarem de forma autónoma das respectivas propriedades particulares; exercer o poder de autoridade sanitária, pedir a apoio a outros serviços para o devido tratamento (aplica-se principalmente às propriedades devolutas ou situações não resolúveis em regime privado devido a dificuldades técnicas); ordenar ao indivíduo a resolução da questão de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis; tratar da situação em caso de perturbação da vizinhança. Quanto á segunda questão levantada na interpelação, sobre a eventual reclamação do custo da limpeza junto dos proprietários de bens particulares, Koi Kuok Ieng esclarece não existirem, no momento, qualquer norma reguladora da reclamação do custo da limpeza, sendo impossível a efectivação da reclamação nesta fase. Quanto à infracção da ordem legítima a qual exige uma actuação para a prevenção da proliferação de mosquitos ou para a eliminação de outros graves prejuízos à saúde pública, e já que não existe qualquer norma jurídica especifica para o efeito, pode-se cominar a punição de desobediência ao abrigo do artigo 312º do Código Penal. Acrescenta ainda que os Serviços de Saúde apoiam o aperfeiçoamento do sistema jurídico, nomeadamente, enquadrar no âmbito da infracção, os actos praticados em propriedade particular que afectem a saúde a pública, regulamentar explicitamente as competências, procedimentos e os requisitos quanto ao acesso a propriedades particulares para verificação e tratamento de problemas de higiene e estabelecer um regime destinado à reclamação ao responsável das despesas feitas com o tratamento de problemas de higiene verificados em propriedades particulares. Sublinha que os Serviços de Saúde apresentaram opiniões junto dos serviços competentes.
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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública esclarece que, a iniciativa de criar um mecanismo consultivo democrático, lançada pelo Governo, é composta basicamente por três partes, que são o aumento de nível do mecanismo consultivo, uma revisão geral sobre as estruturas consultivas existentes e a instalação de um novo mecanismo multifuncional. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) José Chu afirma que a ideia de aumentar o nível do mecanismo consultivo inclui um estudo sobre a possibilidade de realização de visitas aos bairros pelos membros do Conselho Executivo, com vista a conhecer e recolher in loco as opiniões e sugestões dos residentes, interpretar e explicar as políticas do governo aos mesmos. Revela irem ser realizadas reuniões do governo da RAEM, periódicamente ou conforme as necessidades práticas, com participação do Chefe do Executivo, membros do Conselho Executivo e os Secretários, para tomar conhecimento e decisão sobre o tratamento a dar aos assuntos de grande atenção social, acelerar o processo de comunicação das informações e proporcionar fundamentos às decisões políticas do Governo. Diz que o Governo tem a intenção de fazer uma revisão geral sobre as estruturas consultivas existentes, incluindo reconsiderar o papel, organismo, composição e membros, com a finalidade de reforçar as funções práticas destas estruturas, e de maximizar a sabedoria e capacidade intelectual dos residentes. Dá como exemplo a reunião de um grupo presidida por arquitectos e juristas profissionais no âmbito do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, aproveitando a ocasião para discutir na altura as questões e sugestões para um projecto de solução imediato. Refere que o governo reorganizará as estruturas consultivas com sobreposição de funções e formará um mecanismo uniformizado. Por exemplo, a combinação do Conselho Económico e Conselho Consultivo para o Desenvolvimento de Recursos Humanos. Acrescenta que, entretanto, o Governo irá analisar as funções das 28 instituições consultivas, e levantar projectos de ajustamento passo a passo. Explica que o governo está a considerar a criação de um novo mecanismo consultivo, cuja função abrangerá a pesquisa sobre a situação social e estudo político. Esclarece que a reorganização do antigo Centro de Pesquisa para a Qualidade de Vida para Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável com carácter de consultas políticas, foi um exemplo da concretização do plano do governo. Sublinha que o estabelecimento e funcionamento do novo Centro têm maximizado o papel de especialistas e académicos no sentido de aconselhar as decisões políticas, e têm constituido um esforço frutífero na procura da melhor maneira do mecanismo consultivo.
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Na sequência dos dois invulgares acidentes viários envolvendo autocarros ocorridos em Agosto do ano corrente, veio a TCM (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL.) concluir as investigações preliminares internas sobre o assunto, tendo ainda entregue o relatório das investigações realizadas ao grupo de trabalho especializado interdepartamental para um acompanhamento mais profundo do caso. E este por sua vez veio encomendar aos especialistas da Universidade de Qinhua, de Pequim, a realização de estudos e análises mais profundas sobre as causas destes acidentes. Estes invulgares acidentes viários que envolveram dois autocarros da TCM ocorreram respectivamente em 12 e 17 de Agosto e de acordo com o relatório preliminar entregue pela TCM ao grupo de trabalho especializado interdepartamental, no dia de 12 de Agosto, data da ocorrência do acidente, o clima estava bom e a visibilidade estava igualmente bastante boa, o seu condutor já trabalhava como motorista na empresas há dois anos e o autocarro da TCM que tinha 3 anos foi aprovado na inspecção mecânica e sujeito aos trabalhos periódicos de manutenção. Dado que no local onde ocorreu o acidente não se verificou quaisquer marcas de travagem no pavimento, por isso, suspeita-se que a causa deste acidente deve-se as falhas no sistema de direcção e no sistema de travões.
E quanto ao acidente ocorrido no dia 17 de Agosto, conforme as declarações do motorista, a sua causa deve-se ao facto de ter que se desviar de um veículo ligeiro vindo da Estrada do Reservatório e a velocidade do autocarro na altura era de 40 Km/h. Apesar do autocarro ter mais de 12 anos, contudo, foi aprovado na inspecção mecânica e foi sujeito a trabalhos periódicos de manutenção. A maioria dos passageiros feridos nestes dois acidentes teve alta hospitalar após inspecção médica e ultimamente todos os restantes também tiveram alta hospitalar, estando a TCM no momento a acompanhar os assuntos inerentes a indemnização. Relativamente a estes acidentes, a DSSOPT está bastante atenta ao assunto, tendo ainda acompanhado de perto o assunto, sendo que para o efeito foi criado um grupo de trabalho especializado interdepartamental, coordenado pela DSSOPT e composto por representantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municiais. Até hoje, meramente pouco mais de um mês após a sua criação, veio já este grupo de trabalho especializado interdepartamental realizar várias reuniões de acompanhamento com ambas as concessionárias dos serviços de autocarros no sentido de rever quanto ao método de gestão e de funcionamento interno adoptados por ambas as concessionárias, tendo ainda sido apresentadas várias propostas destinadas ao seu melhoramento, em que a par de exigir à TCM a substituição atempada da frota de idade relativamente avançada, veio também deslocar o seu pessoal para a realização de inspecções às oficinas das duas concessionárias dos serviços de autocarros, nos quais compreende a avaliação quanto às acções de formação aos motoristas para a sensibilização da segurança rodoviária, alterações ao horário e volume de trabalho, trabalhos de manutenção e reparação da sua frota e realização de inspecções periódicas, tendo ainda sido ouvido ambas as concessionárias de serviços de autocarros quanto ao actual modelo de funcionamento e gestão. O pessoal desta DSSOPT veio ainda solicitar a ambas as concessionárias de serviços de autocarros o reforço da inspecção da sua frota e a beneficiação da distribuição de trabalho aos motoristas. Todavia, por razões condicionantes devido à falta de equipamentos de inspecção em Macau, por isso, veio este grupo especializado solicitar ao Laboratório Nacional de Referência em Segurança de Veículos e em Economia Energética e Instituto de Investigação em Engenharia Automobilística da Universidade de Qinhua, de Pequim, a prestação de apoio para a realização das respectivas investigações. Actualmente os especialistas nesta matéria da Universidade de Qinhua estão a fazer o levantamento da situação no local do acidente e a realizar prévias inspecções aos autocarros envolvidos no acidente. Este grupo de trabalho especializado procurará na medida dos possíveis concluir todos os trabalhos de investigação até de finais do corrente ano e divulgar publicamente os resultados desta investigação.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, revelou hoje (27 de Fevereiro) que uma delegação oficial irá visitar, no início do próximo mês, as províncias de Guangdong, Guizhou e a Região Autónoma Zhuang de Guangxi, por forma a negociar em pormenor a resolução do problema da salinidade da água de toda a bacia do Rio das Pérolas. Ao Man Long está convicto de que a visita vai beneficiar a coordenação futura, por parte do Governo da RAEM, com os serviços e comissões directamente subordinados ao Governo Central, de modo a definir uma proposta a longo prazo para resolver a questão da salinidade. O secretário salientou a grande atenção do Governo da RAEM nos prejuízos que a salinidade da água está a causar à população. Adiantou que as autoridades mantiveram sempre contactos e troca de informações com os serviços e comissões directamente subordinados ao Governo Central, bem como com o Governo de Guangdong. A RAEM vai continuar a comunicar com as autoridades competentes da China continental e, depois de obtidas informações mais actualizadas, irá, de acordo com as circunstâncias, definir as medidas a tomar a curto, médio e longo prazo. Disse que as medidas a médio e longo prazo vão basear-se, principalmente, na coordenação com os serviços e comissões directamente subordinados ao Governo Central e os governos das demais províncias. E que as medidas a curto prazo incluem obras de “transferência das águas do Oeste para o Este”, entretanto lançadas em Pinggang em Zhuhai. Ao Man Long disse que vão fazer os possíveis para que as respectivas obras sejam concluídas no final deste ano e acredita que irá contribuir para aliviar os níveis de salinidade da água. O próximo passo do governo, será negociar com as entidades competentes lançamento da segunda fase das obras. Além disso, as autoridades vão ainda, em conjunto com a Sociedade de Abastecimento de Água de Macau e a empresa de abastecimento de água da China continental, prestar atenção à situação da salinidade da água. Ao Man Long frisou que o Governo da RAEM vai continuar a coordenação inter-serviços quanto ao problema da salinidade, bem como reforçar os apoios à comunidade desfavorecida, com o objectivo de minimizar os prejuízos causados à população.
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Tendo em consideração que a situação da salinidade da água irá continuar a agravar-se durante o Inverno do corrente ano e na Primavera de 2007, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, esteve hoje (1 de Setembro) presente na reunião preparatória do Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água (ora designado Grupo). Ao Man Long indicou quais as directrizes a seguir e que o Grupo deve iniciar os trabalhos o mais rápido possível. Salientou que o governo está bastante atento à questão da salinidade da água e faz votos de que o Grupo procure medidas para minimizar o impacto e defina propostas viáveis o mais rápido possível. Disse que o governo sempre se empenhou em encontrar soluções para esta situação, que tanto preocupa a população. Adiantando que ao longo de vários anos o governo da RAEM reflectiu a situação ao Governo Central a nível ministerial e a nível provincial. Afirmou que Macau manteve-se sempre em contacto estreito e empenhado na procura de soluções viáveis para esta questão. Lembrou que ainda este ano foi criado e activado um grupo especializado de abastecimento de água Guangdong-Macau, a fim de estabelecer um mecanismo de coordenação sobre os projectos de obras e transferência de recursos hídricos. Referiu que o governo vai continuar e intensificar a promoção e divulgação para o uso eficiente da água, com base nos trabalhos realizados pelo Grupo, serviços públicos envolvidos e pelos mecanismos estabelecidos, bem como utilizar a comunicação social para divulgar ao público, atempadamente, as informações importantes sobre esta matéria. O secretário referiu ainda que, devido a eventualidade da questão da salinidade da água persistir no território, o Chefe do Executivo exigiu a tomada de diversas medidas, a fim de minimizar as influências, como ainda o empenho das autoridades na garantia da qualidade da água potável que serve meio milhão de residentes de Macau. Com o intuito de implementar medidas para minimizar o impacto da salinidade da água em Macau nos próximos tempos, foi criado o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água, através do despacho nº 219/2006 do Chefe do Executivo, publicado a 2 de Agosto deste ano, na Série II da 31ª edição do Boletim Oficial. Concluídos os trabalhos preparatórios o Grupo irá realizar a primeira reunião dentro de dias. O Grupo é coordenado pelo director da Capitania dos Portos, integrando ainda os seguintes elementos: o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau; e representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da Direcção dos Serviços de Saúde, do Instituto de Acção Social, da Capitania dos Portos, do Gabinete de Comunicação Social e ainda da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, sublinhou que o Governo vê as campanhas de sensibilização sobre a poupança e utilização eficiente da água como uma importante tarefa da salvaguarda do desenvolvimento sustentável de Macau. E por isso, tem vindo a divulgar, com base nos trabalhos realizados, a longo prazo, constante e de grande escala, a necessidade de se poupar água, mediante o reforço da coordenação e cooperação dos serviços competentes e empresa envolvida. Ao Man Long convocou hoje (5 de Setembro) uma reunião interna, onde foram feitas apresentações pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Conselho do Ambiente e a SAAM , sobre os trabalhos de divulgação e promoção sobre a poupança e utilização eficiente de água, elaborados no passado e a desenvolver. Segundo Ao Man Long, a escassez de água é uma questão global, e Macau também não pode ficar de fora. Lembra-se que Macau não tem recursos hidrícos suficientes, dependendo da China no que se refere ao abastecimento de água. O território encontra-se na última parte do Xizhang, e com o desenvolvimento das cidades e vilas situadas ao longo do rio, é inevitável que haja uma pressão na qualidade e quantidade de água. Todos estes factores constituem diversos desafios à estabilidade e segurança do fornecimento de água a Macau. Por esta razão, o Governo da RAEM dá grande importância às campanhas de sensibilização sobre a poupança de água, considerando tratar-se de uma tarefa importante da salvaguarda do desenvolvimento sustentável de Macau, como também para a realização de trabalhos. Assim, o Conselho do Ambiente e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais têm vindo a desenvolver muito trabalho nesta área, procedendo a uma divulgação constante e bastante abrangente para uma maior consciencialização, e mediante ajustamentos adequados da gestão interna, sejam tomadas medidas que levem à poupança de água. Para além dos factores acima referidos, Ao Man Long considera que o problema do aumento dos níveis de salinidade da água causada pela mudança climatérica e por outros factores, é cada vez mais frequente. O Governo da RAEM está à procura de soluções a longo prazo, mediante o Grupo especializado de abastecimento de água Guangdong-Macau, bem como o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água, recentemente criado, a fim de tomar medidas que possam aliviar, a curto prazo, o impacto da salinidade da água, em caso desta persistir em Macau durante este inverno e a próxima primavera. O secretário considerou que será necessária uma coordenação e cooperação mais reforçada, com base nos trabalhos desenvolvidos no passado entre os serviços e a SAAM, a fim de planear de forma aperfeiçoada uma constante e abrangente campanha de sensibilização e educação cívica, tentando ainda obter os devidos efeitos através da utilização da função dos orgãos de comunicação social. Ao Man Long reiterou que, independentemente de qualquer território ou governo, os trabalhos sobre a poupança de água não têm efeitos imediatos, mas esses efeitos podem ser sentidos a longo prazo, com a divulgação constante e campanhas de educação civica abrangentes. Faz votos de que os serviços públicos e a empresa envolvida se empenhem nesta tarefa tão importante junto da sociedade, com o objectivo de uma maior sensibilidade e consciencialização para a necessidade de poupar a água e salvaguardar o desenvolvimento sustentável de Macau. Estiveram presentes na reunião : o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lau Si Io, presidente substituta da Comissão Executiva, do Conselho do Ambiente, Vong Man Hung, representante do GCS, Amy Ieong, director executivo da SAAM, Franklin Willemyns, e o vice-gerente-geral da SAAM, Fan Xiaojun, entre outros.
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O Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água (ora designado Grupo), realizou hoje (12 de Setembro) a primeira reunião, na qual foi estudada uma série de medidas para fazer face aos problemas de salinidade, nomeadamente a classificação por níveis de salinidade e respectivas recomendações para saúde pública. O Grupo vai implementar medidas para atenuar a salinidade da água, bem como medidas especiais para minimizar o impacto desta na população. Durante a reunião foi acordado que a classificação dos níveis de salinidade será a seguinte: baixa, média, tendencialmente alta e alta, como ainda foram definidas as respectivas recomendações a emitir à população por questões de saúde pública, permitindo-lhe assim tomar conhecimento sobre a atitude a ter quanto ao consumo da água da rede. Na mesma ocasião, o Grupo analisou ainda os trabalhos relativos às campanhas de sensibilização sobre esta matéria, que serão divulgadas através dos diferentes meios de comunicação social, brochuras informativas, poster, Internet e serviço de linha aberta. Por sua vez, a SAAM irá acompanhar a situação e coordenar com trabalhos preparativos. A companhia vai construir infra-estruturas para proceder à captação de água doce junto do reservatório de Zhuhai, para que, na medida do possível, se possa reduzir os níveis de salinidade da água captada na origem. A companhia de abastecimento de água vai ainda isentar o pagamento da taxa mínima de consumo. Entretanto, o Grupo decidiu que, caso haja necessidade por parte da população, irá providenciar às pessoas água engarrafada, e continuará empenhado em encontrar mais medidas viáveis que ajudem a minimizar o impacto da salinidade na vida da população.
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