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A eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo terá lugar no dia 26 de Abril de 2009. Nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, para exercer o direito de voto, as pessoas colectivas com capacidade eleitoral activa devem apresentar ao SAFP, até 40 dias antes da data da eleição (ou seja, até 17 de Março, terça-feira), a relação dos votantes, mediante a entrega do Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (Modelo DATE06), acompanhada das declarações subscritas por cada um dos votantes, das quais conste que aceitam exercer o direito de voto em representação da pessoa colectiva (Modelo DATE07) e da certidão emitida pela Direcção dos Serviços de Identificação de acordo com a lista nominativa dos membros dos órgãos de direcção ou de administração constante dos estatutos da respectiva pessoa colectiva. Até às 18H00 do dia 4 de Março, registam-se 312 pessoas colectivas que entregaram a relação dos votantes. Após a verificação preliminar dessas relações, o SAFP verificou que mais de 10 eleitores singulares assinaram mais do que um Modelo DATE07, com o objectivo de exercer o direito de voto em representação de várias pessoas colectivas. Nos termos da lei, nenhum votante pode assinar mais do que uma declaração, sob pena de nulidade das mesmas, não podendo, neste caso, a respectiva pessoa colectiva alterar ou substituir os votantes. Por este motivo, o SAFP volta a chamar a atenção das pessoas colectivas para o seguinte: I. Os votantes têm que ser membros efectivos dos respectivos órgãos de direcção ou de administração no dia da publicação da data das eleições (23 de Janeiro de 2009), devendo essa qualidade ser confirmada mediante os estatutos da respectiva pessoa colectiva e a declaração emitida pela DSI; II. Para efeitos de consulta, os votantes escolhidos devem ser especificados na acta da respectiva pessoa colectiva, não necessitando de entregar o original nem a cópia ao SAFP; III. Os votantes escolhidos devem ser eleitores singulares inscritos no último caderno de recenseamento exposto antes da publicação da data das eleições da Comissão Eleitoral. Para qualquer dúvida sobre a própria capacidade eleitoral, os votantes podem consultar na Página Electrónica Eleitoral ou ligar para o telefone n.° 88668866; IV. Na presente eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, os votantes escolhidos devem nunca assinar ou ir assinar a declaração para aceitar exercer o direito de voto em representação de outra pessoa colectiva. Segundo a lei, ninguém pode assinar mais de uma declaração referida, sob pena de nulidade das mesmas. Por isso, o SAFP apela aos eleitores singulares: caso sejam escolhidos como votantes da pessoa colectiva a que pertencem, e antes de assinar a declaração, devem ter a certeza de que nunca assinar nenhuma declaração sobre a aceitação do exercício do direito de voto em representação de outra pessoa colectiva, sob pena de nulidade de todas as declarações apresentadas, não podendo, neste caso, as respectivas pessoas colectivas alterar ou substituir os votantes. Nos termos da lei, o SAFP deve, até 30 dias antes da data da eleição (ou seja, até dia 27 de Março, 6.ª feira), afixar a relação das pessoas cujas declarações de aceitação do exercício do direito de voto em representação da pessoa colectiva foram consideradas nulas. Para evitar a nulidade das declarações assinadas e, por consequência, a perda de oportunidade de exercer o direito de voto em representação de qualquer pessoa colectiva e para que as pessoas colectivas envolvidas não percam um dos seus direitos de voto, o SAFP volta a chamar a atenção dos eleitores singulares para o seguinte: mesmo que sejam escolhidos como votantes por diversas pessoas colectivas, têm que optar por uma das mesmas, mediante a assinatura da declaração referida, sob pena de nulidade das todas as declarações por si assinadas.
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A Equipa de Trabalho Inter-Serviços constituída pelos Serviços de Saúde e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude prossegue com os trabalhos de acompanhamento de segunda fase aos alunos que participaram no “Plano de Leite”, organizando exames ecográficos para os mesmos. No período entre 23 e 28 de Fevereiro, o Centro Hospitalar Conde de São Januário realizou exames a 996 crianças, não tendo nenhuma criança sido submetida a exame de urina e a análise sumária de urina. Realizaram-se exames ecográficos a 996 crianças, tendo sido diagnosticado a uma criança do sexo masculino, de 6 anos de idade, um cálculo renal de dimensão reduzida. Esta criança pertence ao grupo que foi classificado pelo inquérito como de alto risco e está a ser submetida a seguimento e tratamento pelo Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário. A Equipa de Trabalho Inter-Serviços continua a desenvolver os trabalhos de acompanhamento e pretende proporcionar a todos os alunos que participaram neste Plano exames ecográficos, no sentido de eliminar a preocupação dos pais, bem como assegurar a saúde dos alunos. Até à presente data, 8500 crianças foram submetidas a exames ecográficos. O Serviço de Imagiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário informa, por via telefónica, as crianças classificadas de risco, para se submeterem ao rastreio ecográfico no Centro Hospitalar Conde de São Januário, de forma ordenada. Solicita-se às escolas e aos pais que prestem colaboração no sentido de que os trabalhos de rastreio possam ser desenvolvidos de forma sistemática.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, afirmou hoje (4 de Março) que uma das tarefas e objectivos prioritários do corrente ano tem a ver com uma maior optimização dos procedimentos vigentes em matéria de obras e tentar lançar um serviço mais efectivo e célere, através da Internet, sobre processos e pedidos de autorização de obras em propriedades privadas, para informação dos interessados. Lau Si Io falou no final dos encontros de trabalhos da Associação de Engenharia e Construção de Macau e da Associação de Construtoras Civis e Empresas de Fomento Predial, onde esteve presente para ouvir opiniões do ramo. Na mesma ocasião, ele referiu que o governo, sempre sob o princípio de aumento gradual da transparência, pretende desenvolver três aspectos fundamentais: simplificação de procedimentos de pedidos, optimização de trabalhos a nível interno e uniformização de funcionamento técnico para solucionar algumas questões relacionadas com a apreciação e aprovação de obras. E, as autoridades vão recrutar mais pessoal e reforçar o uso das novas tecnologias de informação e técnicas de gestão para elevar a eficácia dos serviços, acrescentou o mesmo responsável. O secretário sublinhou que a referida eficácia já aumento 30 a 40 por cento desde o ano passado e após a introdução de novas fórmulas de simplificação dos procedimentos para uma série de obras. Lau Sio Io respondeu ainda aos jornalistas, quando interpelado sobre uma notícia envolvendo uma concessão de terrenos, que o governo agirá sempre em conformidade com as decisões do tribunal e a lei vigente, bem como o princípio do interesse público.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, partiu hoje (4 de Março), ao final da manhã, com destino a Pequim, onde participará na cerimónia de abertura da segunda reunião da 11ª Assembleia Popular Nacional (APN). Quando interpelado pela comunicação social, à partida no Aeroporto Internacional de Macau, Edmund Ho afirmou que com os vários mecanismos de cooperação existentes, os governos da Província de Guangdong, Hong Kong e Macau têm mantido contactos estreitos. Acrescentou que, durante esta sua deslocação a Pequim, se tiver a oportunidade de se encontrar com o secretário do Comité do Partido Comunista da Província de Guangdong, Wang Yang, poderá ser dado mais um passo na abordagem da cooperação entre as duas regiões. Edmund Ho referiu ainda que “as três partes do Grupo Coordenador do Trabalho da Fase Preparatória da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” estão a analisar os respectivos assuntos, cujo trabalho está a decorrer a bom ritmo. Todavia, como a estada em Pequim será curta, Edmund Ho disse que, em princípio, esta matéria não será abordada. Entretanto, quando interpelado sobre a recusa de entrada a residentes de Hong Kong, Edmundo Ho disse acreditar que as autoridades policiais de Macau agiram com fundamento e de acordo com a lei, acrescentando que não há qualquer relação com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado. Já na capital, o Chefe do Executivo presidiu à cerimónia inaugural da exposição de uma selecção de obras do espólio do Museu de Arte de Macau, intitulada "Confluence", no Museu Nacional de Arte da China.
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Por ocasião da celebração da implantação do 10º Aniversário da RAEM, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) deu início a uma série de actividades promocionais durante oito dias consecutivos em Taichung e em Taipei sob o tema “Sentir Macau! Celebração”. Após a promoção em Malásia, a DST deu início a uma série de actividades para celebrar a implantação do 10º Aniversário da RAEM, tudo no sentido de atair mais turistas formosinas ao nosso território, bem como, incrementar o diálogo e cooperação com representantes do sector turístico e dos órgãos de comunicação social daquele mercado, e através do filme “Look for a Star” produzido por Hong Kong ampliar o conhecimento dos residentes de Taiwan em relação a Macau. Macau para impulsionar activamente o desenvolvimento do turismo no mercado de Taiwan, a partir do dia 1 de Março, durante oito dias consecutivos, a DST organizou um road show sob tema “Sentir Macau” no Centro Comercial “Chung Yo” em Taichung. Para além de promover os recursos turísticos de Macau, foram organizados apresentações e jogos para os cidadãos e turistas, que participou com grande entusiasmo e foram distribuidos prémios aos paticipantes. Nos dias 2 a 4 de Março a DST realizou várias actividades em Taichung e em Taipei, tais como Jantar de Primavera, Feira de Turismo, reuniões, jantares, apresentação do filme, entre outros. Estas actividades contaram com a presença da subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, da chefe do Departamento de Promoção, Cecilia Tse, da representante da DST em Taiwan, Pauline Leung, e dos responsáveis das 21 agências de viagens de Macau.
A subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, frisou que Taiwan tem sido um dos principais mercados de origem de turistas para Macau, informou, ainda, que existe um grande espaço para se desenvolver, pelo que a DST vai continuar a explorar novos mercados nas diferentes regiões de Taiwan e espera-se o apoio contínuo dos operadores de turismo de dois lados. A representante da DST em Taiwan, aproveitou esta ocaisião para apresentar não só a situação actual do turismo de Macau, como também o Turismo de lazer, de reuniões e exposições para os operadores turísticos de Taiwan. A DST organizou feira de turismo para reforçar o diálogo e cooperação entre representantes de companhias aéreas, CAM, agências de viagens, hotéis, centros de convenções e exposições e empresas de transportes marítimos de Macau e os seus homólogos de Taichung e Taipei. Além disso, para alcançar a promoção de Macau, a DST organizou um beberete e o lançamento do filme “Look for a Star” para apresentar às pessoas de renome e operadores turísticos locais a bela imagem de Macau. A delegação da DST realizou ainda uma reunião com os representantes do Hong Kong Tourism Board (HKTB) em Taiwan, e em seguida foi reunido com três companhias aéreas que fazem ligações directas entre Macau e Taiwan, e representantes das principais agencias de viagens locais para analisar o desenvolvimento do mercado turístico.
O mercado de Taiwan é o terceiro maior mercado gerador de turistas a Macau, no ano passado, o número de visitantes daí provenientes foi de cerca de 1,3 milhões. Actualmente, são mais de 300 os vôos semanais entre Macau e Taiwan.
A DST tinha organizado uma visita ao território para um grupo de 17 pessoas incluindo representantes das agências de viagens e dos órgãos de comunicação social formosina, a fim de apresentar os recursos turísticos locais que serviram de cenário ao filme “Look for a Star”.
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