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O alerta da pandemia de gripe mantém-se no nível 6 pela Organização Mundial de Saúde, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. Até ao presente momento, registaram-se cumulativamente 504 casos de Gripe A (H1N1). Desde o dia 18 até à tarde do dia 19 de Agosto, os Serviços de Saúde registaram 47 casos de gripe A (H1N1), sendo 36 do sexo feminino e 11 do sexo masculino, com idades variando entre os 4 e os 59 anos de idade.
Entre estes, 21 doentes participaram, entre os dias 10 e 16, no Campo de Líder do Programa “Águia em Voo” – Águia Nova (Nível 2) das Actividades de Férias 2009 realizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em colaboração com o Instituto do Desporto. Durante este período, no acampamento, todos os alunos conviveram em grupo. Até ao momento, entre os 54 alunos, 22 foram confirmados estar infectados, incluindo-se neste número um caso confirmado anteriormente. Actualmente, há um outro grupo deste Campo que participou nas mesmas actividades de formação, tendo os Serviços de Saúde já recomendado ao responsável do Programa “Águia em Voo” para suspender as actividades, de modo a evitar a aglomeração de pessoas, e, consequentemente, reduzir o risco de propagação. Mais um caso confirmado recai num aluno da turma de “Inglês em Fórmula” do Centro de Explicações “Study Hard”, localizado no Centro Comercial de Praia Grande. Até ao presente momento, nesta turma com 11 elementos, já foram confirmados 6 casos de infecção, incluindo um docente. A par disso, a doente em estado crítico, que se confirmou ser uma doente com hepatite crónica após exame, ainda está a ser tratada e ventilada na Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Depois de ter sido tratada por profissionais médicos com todos os meios de socorro, a sua tensão arterial encontra-se estável, não se tendo agravado temporariamente a situação, de acordo com a observação dos outros sinais vitais. No entanto, a doente ainda está inconsciente, com insuficiência respiratória, continuando a ser ventilada. Do dia 18 até à tarde do dia 19 de Agosto, mais 3 doentes tiveram alta após terem sido submetidos a tratamento, estando ainda 19 doentes a ser submetidos a tratamento médico, sendo grave o estado de um doente, o qual se mantém ventilado. O estado de saúde de todos os outros doentes é satisfatório e estável. Até à tarde do dia 19, registaram-se cumulativamente 207 doentes hospitalizados, dos quais 188 tiveram alta. （Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 28700800, Fax: 28700863）
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Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirma que os Serviços de Saúde em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, estabeleceram um sistema local de comunicação sobre a segurança e qualidade dos medicamentos, que consiste na notificação dos Serviços de Saúde pelos profissionais de saúde locais, no caso de detectarem informações sobre a falta de segurança e de qualidade dos medicamentos. Esclarece que relativamente às informações assim obtidas, os Serviços de Saúde face à avaliação e análise geral e em conformidade com as orientações definidas decidem, com a maior brevidade possível, sobre o medicamento em causa e, caso se trate de medicamentos que eventualmente ponham em risco a saúde dos cidadãos, comunicam de imediato às entidades profissionais e aos profissionais os factos relevantes, bem como procedem à divulgação junto do público. Em resposta a duas interpelações escritas do deputada Lee Chong Cheng sobre registo de medicamentos e vigilância farmacêutica, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revela que com vista a garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos, os Servicos de Saúde para além de disporem de um mecanismo de autorização dos medicamentos, antes da sua entrada no mercado, também realizam inspecções, exames aleatórios, recolha de informações e notificações. Refere que com o intuito de fiscalizar a segurança e a qualidade dos medicamentos no mercado, os serviços estabeleceram um mecanismo de comunicação com o interior da China e Hong Kong, bem como dispuseram pessoal para recolher diariamente informações publicadas pelas entidades farmacêuticas do interior da China, do exterior e das regiões vizinhas sobre esta matéria. O mesmo responsável recorda que, face à ocorrência de diversos casos com medicamentos em Hong Kong, os Serviços de Saúde procederam à recolha de mais de 700 tipos de medicamentos produzidos pelas fábricas de Hong Kong, para serem enviados por lotes para exame, bem como estabeleceram um sistema de comunicação urgente com o sector de actividade farmacêutica, acelerando a comunicação e diligência no âmbito da qualidade e segurança dos medicamentos com este sector. Lei Chin Ion diz ainda que os Serviços de Saúde negociaram com as organizações e associações de médicos o estabelecimento de um circuito de informação emergente, no sentido dos médicos privados de Macau serem informados de dados importantes e emergentes sobre medicamentos com problemas, com vista a impedir a sua circulação e uso em Macau. Refere que, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei vigente, todos os medicamentos têm de ser importados pelas firmas de importação e exportação e venda por grosso licenciadas em Macau, bem como têm de ser vendidos em retalho pelas farmácias e drogarias licenciadas, sublinhando que os cidadãos devem adquirir os medicamentos em farmácias ou drogarias licenciadas. Acrescenta também que os Serviços de Saúde actualizam anulamente a “Lista de medicamentos ocidentais existentes no mercado da RAEM” e a “Lista de medicamentos chineses e tradicionais chineses existentes no mercado da RAEM”, distribuindo-os aos médicos, farmacêuticos, técnicos de farmácia, instituições de saúde, firmas farmacêuticas, associações profissionais de saúde e farmacêuticas de Macau. Lembra que os cidadãos, através do sistema de informação de medicamentos, podem verificar online se a venda dos medicamentos que adquiriram obteve ou não a autorização de venda em Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 411/III/2009 e 361/III/2009
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O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, revela que, segundo os dados da Polícia de Segurança Pública, todos os dias entre as 07h00 às 08h30 (excluindo feriados), o número de residentes de Macau com idade igual a 11 anos ou inferior que entra na RAEM, através do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, é de 350 pessoas, sendo a maioria estudante. Considera que com a actual forma em que estão divididas as vias de passagem de migração, os residentes de Macau supra mencionados não têm problemas de tempo de espera. Em resposta à interpelação escrita do deputado Iong Weng Ian sobre situações de passagem migratória de estudantes transfronteiriços, Vong Chun Fat, afirma que, após a Polícia de Segurança Pública ter estudado e analisado as sugestões apresentadas na interpelação, muitos estudantes titulares de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (BIR) são acompanhados por familiares não residentes, uma vez que o tempo de verificação de BIR é mais fácil e rápida do que outros documentos, é inevitável que nestas situações aumente o tempo de espera, gerando insatisfação nas pessoas que se encontram na fila espera. Explica ainda que no caso da família da criança permitir que esta passe a fronteira acompanhada de familiares e amigos não residentes, os agentes da primeira linha têm a possibilidade de dar conselhos e algumas explicações, acção que leva tempo, e em situações mais sérias, pode conduzir a conflitos com os outros turistas ou pessoas, obrigando à suspensão de funcionamento daquela via. Vong Chun Fat sublinha que se os estudantes passarem a fronteira sem o acompanhamento de familiares adultos, o resultado poderá ser grave, já que não possuem forte capacidade de independência, não conseguem expressar as suas ideias e sentimentos, perdem-se com facilidade e podem ser alvo de rapto, considerando o ajuntamento de pessoas e a estatura pequena das crianças. O mesmo responsável explica que, as obras de ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco vão ficar concluídas e entrar em funcionamento no final do corrente ano, as quais vão representar um aumento do número de balcões operados manualmente e de vias de controlo automático, 100 e 80 respectivamente. Acrescenta que a PSP está a estudar a abertura de um canal de controlo automático para residentes da RAEHK e trabalhadores não residentes, medidas que se puderem ser concretizadas vão aliviar a pressão na passagem da migração em geral. Relativamente à distribuição de produtos frescos, o governo reflecte, através de vários canais, as situações do movimento de pessoas, de veículos e de produtos nos diferentes postos fronteiriços de Macau e Zhuhai ao departamento de gestão fronteiriça da província de Cantão, recebendo uma resposta activa. O mesmo responsável acrescenta que, actualmente, Macau e os respectivos departamentos de Zhuhai estão a estudar a possibilidade de os veículos que transportam produtos frescos passem a entrar e a sair pelo parque industrial transfronteiriço. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 546/III/2009.
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O director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirma que por causa do actual nível de alerta da gripe A (H1N1), o CHCSJ dispõe de técnicos de assistência social para orientar os doentes e familiares dos mesmos no hospital, e os técnicos de assistência social do Serviço de Acção Social prestam apoio, especialmente, para aliviar a emoção dos doentes que tiveram alta hospitalar, os doentes internados, bem como os familiares dos mesmo. Em resposta à interpelação da deputada Iong Veng Ian sobre o apoio emocional a cidadãos em caso de gripe A (1N1), Lei Chin Ion explica que o Governo da RAEM activou a Equipa Coordenadora sobre a Prevenção da Pandemia de Gripe, composta por membros de diversos serviços públicos e pôs em funcionamento uma linha aberta (24 horas). Refere que através destes serviços são prestadas orientações psicológicas imediatas aos cidadãos que enfrentam problemas emocionais, provocados pela epidemia em causa. Acrescenta que, se necessário, os casos são referenciados aos profissionais de assistência social ou terapeutas da área psicológica para acompanhamento. Entretanto, Lei Chin Ion em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa sobre o hospital de reabilitação, esclarece que os Serviços de Saúde encontram-se a planear, em articulação com as entidades médicas privadas, a construção de um hospital de reabilitação. No que concerne à questão de escolha de um local, afirma que o mesmo já foi seleccionado, e situa-se num lote junto ao Lar de Idosos de Nossa Senhora de Ká-Hó, aguardando-se a concessão de terra e prevendo-se que poderá dispor de 100 camas destinadas a diferentes tipos de reabilitação, recebendo doentes internados sem condições de reinserção na sociedade. A partir de 2006, os Serviços de Saúde começaram a atribuir subsídios às entidades médicas privadas, destinados, em particular, a camas de reabilitação com carácter de internamento. Explica que os destinatários dessas camas são utentes que tiveram alta hospitalar, na sequência de uma avaliação efectuada pelos médicos assistentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário, mas que carecem de condições de reinserção na sociedade, por diferentes factores sociais. O mesmo responsável acrescenta que os serviços de Saúde accionaram o serviço no início com 19 camas, aumentando posteriormente para 23 camas, com uma taxa de ocupação de 100 por cento, aliviando a pressão nas camas do hospital. Diz que os Serviços de Saúde encontram-se a ponderar a possibilidade de procederem à obra de remodelação do actual Centro de Reabilitação, a qual proporcionaria um aumento de 10 a 20 camas. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 454/III/2009 e 401/III/2009.
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Por iniciativa do Instituto Cultural, estará patente na Galeria Tap Seac, entre o dia 21 de Agosto e 8 de Novembro de 2009, a Exposição de Escultura “Metal Vigoroso”, reunindo obras representativas da autoria de Kim Seon-Gu. Entre as mais de vinte peças expostas, encontram-se três esculturas de grande dimensão, fazendo desta a maior exposição individual de escultura de metal alguma vez organizada em Macau. A obra de Kim Seon-Gu, de grande intensidade e vigor, exprime um notável espírito de heroísmo, fundindo com mestria os estilos clássico e contemporâneo e fazendo uso de uma linguagem plástica estruturalista, através da qual as esculturas são animadas de uma forte dinâmica, emotividade e sentido de velocidade. Por estas e outras razões, o trabalho de Kim é reconhecido além fronteiras, exercendo grande influência nos círculos artísticos internacionais. Kim Seon-Gu (n. 1959), licenciado em escultura, em 1986, na Universidade Hongik em Seul, Coreia, arrecadou o seu primeiro grande prémio no âmbito da Grande Exposição de Belas Artes organizada pelo Museu Nacional de Arte Contemporânea da Coreia em 1988. Seguiram-se vários outros importantes galardões, nomeadamente em 1989, no Concurso de Escultura Contemporânea de Seul; em 1992, no Concurso da Associação de Belas Artes da Coreia (o mais prestigiado concurso de arte do país); em 1996, no Concurso Internacional de Escultura de Cavalos em Iwate, Japão, entre muitos outros. Referência maior e incontornável da arte coreana, a obra de Kim Seon-Gu não apenas se encontra exposta em diversos espaços públicos, como também integra numerosas colecções privadas, nomeadamente de empresas chinesas. Em 2005, a sua obra de grande escala “O Voo da China”, dedicada ao atleta chinês Liu Xiang, causou furor em Xangai e em todo o país, despertando o interesse da população, bem como da comunicação social. Esta peça, juntamente com “O Barqueiro”, outra obra de grande escala da autoria do escultor, faz hoje parte da colecção de arte do governo de Xangai, encontrando-se ambas expostas em importantes edifícios da cidade, incluindo o Edifício Wenxin e o Centro Cultural e Artístico do Sudoeste. Em 2006, o Grupo Gangtai de Xangai adquiriu a peça “Galopando Através da China”, encontrando-se esta em exposição em frente ao Museu de Arte Contemporânea de Xangai. De igual modo, a colecção “O Regresso do Herói” foi adquirida na íntegra pela Fundação de Desenvolvimento Cultural de Xangai. As peças peculiares, plenas de alma, energia e de um futurismo audaz de Kim Seon-Gu não deixarão, assim, de inspirar não apenas os amantes da arte da escultura, como também aqueles que desejem ver representado o valor da transcendência de fronteiras e da demanda humanista pela liberdade individual. Esta é uma oportunidade a não perder de experienciar a obra de um dos mais consagrados escultores da Ásia (Horário da Galeria Tap Seac: das 10:00 às 19:00 horas, diariamente).
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) garante que, para elevar a consciência dos proprietários dos cibercafés sobre o cumprimento da lei, e garantir um ambiente e crescimento saudável aos jovens, o IACM e a Polícia de Segurança Pública (PSP) vão aperfeiçoar o mecanismo de troca de informações, considerando a proliferação de cibercafés, e vão reforçar a fiscalização e as operações de patrulha. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre a regulamentação e revisão da legislação referente aos cibercafés, o presidente do IACM, Tam Vai Man, sublinha que em caso de serem detectadas acções ilegais nos cibercafés, as autoridades punem as mesmas em conformidade com a lei, através do pagamento de multas, a suspensão ou o cancelamento da licença e a proibição de actividades. Acrescenta que o IACM está a analisar a revisão da lei em matéria de fiscalização dos cibercafés, incluído a análise dos efeitos do reforço das operações de patrulha e promoção, integrando a informação sobre as infracções numa análise complexa, a fim de obter uma conclusão técnica sobre a revisão da lei. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam Sam, sobre o sistema da ventilação de ar no Mercado Municipal da Rua da Praia do Manduco, o mesmo responsável salienta que o novo mercado, com uma construção desbloqueada, reforça o efeito da ventilação de ar, do género da ventilação automática, dispondo as instalações de ventilação, de acordo com as necessidades das diversas tendas do mercado. A par disso, explica que após a abertura do novo mercado ao público, o volume de ventilação é 12,2 vezes por hora, muito mais elevado do que a norma internacional do volume de ventilação de casas de banhos (6-10 por hora), e melhor do que as condições de ventilação do velho mercado e do mercado temporário. O mesmo responsável avança que o objectivo das instalações sociais é elevar a qualidade de vida da população e que o IACM tem concretizado o espírito de “servidor público”, ouvindo as opiniões públicas, a fim de disponibilizar instalações sociais adaptadas à população. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 578/III/2009 e 573/III/2009
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O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, afirma que o Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança dos Taludes, composto por representantes da DSSOPT, do IACM e do LECM, realiza inspecções periódicas de segurança nos taludes e muros de suporte, no sentido de obter as informações mais recentes em termos de risco. Em resposta à interpelação da deputada Leong On Kei sobre a segurança de rampas e taludes, Jaime Carion explica que nas acções periódicas de avaliação e inspecção dos taludes e muros de suporte localizados no terrenos privados e públicos realizadas pelos serviços competentes, caso se verifique que os taludes ou muros localizados nos terrenos privados apresentem elevado risco, será exigido ao proprietário do terreno para proceder, rapidamente, às respectivas obras de manutenção. Refere que os taludes localizados nos terrenos públicos, os serviços competentes irão de forma programada e em função do grau de urgência proceder às respectivas obras de protecção. Por outro lado, Jaime Carion, em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa sobre quais as medidas tomadas para limpeza das plataformas dos edifícios, afirma que, a fim de se evitar que no futuro as partes comuns do edifício, nomeadamente em terraço de pódio, do pátio ou de recuo do edifício em regime de propriedade horizontal sejam facilmente ocupadas por obras ilegais, pondo em causa as condições sanitárias e vindo mesmo obstruir os trabalhos de limpeza e gestão diária das partes comuns do edifício, será então exigido que o piso do pódio dos altos edifícios seja vazado ou que seja destinado a instalações comuns de lazer ou recreativas para os residentes, não podendo destinar-se a instalação de fracção habitacional, devendo ainda a zona descoberta ser destinada a espaço verde. Acrescenta que se o pátio ou o recuo reunir as condições técnicas para estar ligado à parte comum do edifício, o recuo não pode ser exclusivamente utilizado por uma das fracções autónomas, devendo assim ser criado acesso directo à escada ou corredor comum do edifício. O mesmo responsável responde ainda a uma interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre a fiscalização de combate ao incêndio, na qual refere que o grupo de trabalho composto por representantes da DSSOPT e do Corpo de Bombeiros veio desde sempre acompanhar os trabalhos de revisão do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI). Entretanto, explica que a sua revisão abrange uma enorme gama de matérias, o que implica um tratamento mais prudente, por isso, segundo o previsto o lançamento do texto para a recolha de comentários da versão revista do RSCI terá lugar no 3º trimestre do corrente ano. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 463/III/2009,448/III/2009 e 442/III/2009.
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O alerta da pandemia de gripe mantém-se no nível 6 pela Organização Mundial de Saúde, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. Até ao presente momento, registaram-se cumulativamente 457 casos de Gripe A (H1N1). Desde o dia 17 até à tarde do dia 18 de Agosto, os Serviços de Saúde registaram 30 casos de gripe A (H1N1), sendo 17 do sexo feminino e 13 do sexo masculino, com idades variando entre os 1 e os 52 anos de idade. Entre estes, encontra-se hospitalizada uma doente de 40 anos de idade, com grave pneumonia e insuficiência respiratória, que está a ser tratada e ventilada na Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Esta senhora é uma funcionária administrativa do “Casino Grande Lisboa” e não sofre de doenças crónicas. No dia 10 de Agosto por manifestar sintomas de febre, dores de garganta e tosse, recorreu ao médico da Companhia, tendo-lhe sido prestada assistência médica no Hospital Kiang Wu nos dias 13 e 15. Uma vez que não houve alívio dos sintomas, esta recorreu novamente ao Hospital Kiang Wu na madrugada do dia 16, tendo sido posteriormente hospitalizada por apresentar um quadro clínico de pneumonia. No dia 17, pela parte da tarde, o estado de saúde degradou-se subitamente, e a mesma foi internada nessa noite na Unidade de Cuidados Intensivos, com ventilação. No dia 18 foi confirmada a infecção pela gripe A (H1N1) após exames realizados e, pela parte da tarde, a doente foi transferida para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para ser tratada, sendo crítico o seu estado de saúde no momento da transferência. Na sequência do diagnóstico médico, a referida doente foi infectada pelo vírus da Gripe A H1N1, apresentando complicações de pneumonia bilateral e insuficiência respiratória. A doente não tem história de viagem nos sete dias antes do aparecimento de sintomas e não foi trabalhar após o surgimento dos sintomas. Até ao presente momento, a família da doente não manifestou sintomas de gripe. A par disso, no dia 18, na Creche Pio XII, onde ocorreu a infecção colectiva da gripe A (H1N1), registou-se mais um caso confirmado. Assim, todos os alunos que integram a turma de 24 alunos, foram confirmados infectados pelo vírus da gripe A(H1N1). Outros 3 casos confirmados recaem em dois alunos e um docente da turma de “Inglês em Fórmula” do Centro de Explicações “Study Hard”, localizado no Centro Comercial de Praia Grande. Até ao presente momento, esta turma registou 4 alunos e 1 docente infectados. Os Serviços de Saúde solicitaram a esta turma a aplicação da medida de evicção por 7 dias, no sentido de realizar a desinfecção e limpeza, bem como verificar o estado de saúde dos outros alunos. Do dia 17 até à tarde do dia 18 de Agosto, mais 3 doentes tiveram alta após terem sido submetidos a tratamento, estando ainda 17 doentes a ser submetidos a tratamento médico, sendo grave o estado de um doente, o qual se mantém ventilado. O estado de saúde de todos os outros doentes é satisfatório e estável. Até à tarde do dia 18, registaram-se cumulativamente 201 doentes hospitalizados, dos quais 185 tiveram alta. （Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 28700800, Fax: 28700863）
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explica que, tendo em conta o aumento contínuo do número de veículos na RAEM, vai estudar o comportamento de tráfego, capacidade de suporte das rodovias e a procura de instalações de estacionamento, por forma a elaborar um conjunto de medidas de gestão de trânsito que se adeqúem à realidade de Macau e correspondam ao desenvolvimento a longo prazo e interesse geral da sociedade. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre serviços de autocarro, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, revela que, o autocarro é o principal meio de transporte da população e este serviço só é capaz de responder à procura contínua da sociedade mediante inovações ininterruptas face ao rápido desenvolvimento social de Macau. Refere que, por essa razão, a DSAT vigia sempre, de forma estreita, as duas companhias de autocarros, no sentido de elevarem a qualidade dos serviços, sensibilizando-as a aumentar a frequência de autocarros, para além de contratar mais motoristas e adquirir veículos, em resposta às necessidades de circulação dos cidadãos. As estatísticas mostram que, desde a actualização das tarifas dos autocarros em Dezembro do ano passado até Abril deste ano, a Transmac teve, mensalmente, em média, 134 996 partidas enquanto a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., 42 109 partidas, num total de 177 105 por mês, registando-se um aumento de 19,44% em comparação com as 148 282,7, média trimestral antes da actualização das tarifas, acrescenta. Diz ainda que, relativamente aos motoristas, a Transmac possui 416, enquanto a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. tem 238, num total de 654, havendo mais 85 em comparação com os 569 antes da actualização das tarifas, registando-se um aumento de 14,94%. Refere que ambas as companhias de autocarros adquiriram 25 viaturas novas, as quais entraram em funcionamento a partir de Julho. Em face das informações acima referidas que reflectem a melhoria gradual dos serviços de autocarros, a DSAT frisa que vai continuar a acompanhar de perto e sensibilizar as duas companhias de autocarros para melhorar a qualidade dos serviços de autocarros. Além disso, a DSAT está a acelerar os trabalhos preparativos para o concurso público de concessão do serviço de autocarros, cujo processo está prestes a concluir e o concurso público será anunciado dentro em breve. Entretanto, em resposta à interpelação do deputado Ung Choi Kun sobre parques de estacionamento, Wong Wan, revela que, face ao crescimento demográfico na zona do Fai Chi Kei que se tem assistido nos últimos anos, o Governo da RAEM tem-se empenhado em procurar na zona locais adequados e víaveis para a construção de um parque de estacionamento público, não só mediante o encorajamento de promotores de desenvolvimento de edifícios habitacionais para que disponibilizem, nas construções, um determinado número de lugares de estacionamento para uso público, como também através da reserva de espaços para criar parques de estacionamento nos terrenos onde se está a construir a habitação social do Fai Chi Kei, no Bloco B do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde e no lote 4 do Bairro da Ilha Verde. De entre estes, a habitação social do Fai Chi Kei, que vai estar construída ainda este ano, é capaz de proporcionar 366 lugares de estacionamento para automóveis e motociclos para uso público. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 525/III/2009; 419/III/2009.
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Instituto de Habitação explica que para apoiar os residentes na resolução das dificuldades habitacionais, o Governo da RAEM estabeleceu políticas a curto, médio e longo prazo, a fim de resolver os problemas habitacionais das famílias com mais necessidades, mediante vários meios. O governo promove, de forma empenhada, o trabalho da construção de habitação pública, procurando propostas viáveis para acelerar o andamento da mesma, como também propôs a reserva de terrenos, a longo prazo, no sentido de manter a oferta de habitação, avança. Em resposta às duas interpelações escritas do deputado Au Kam Sam sobre habitação pública, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, revela que o governo tomou várias medidas a curto prazo, incluindo a atribuição de abono de residência provisório a agregados familiares que estão, actualmente, na lista de candidatos a habitação social, para resolver os problemas habitacionais das famílias mais carenciadas durante o período de espera, simultaneamente, promoveu o Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Pública e o Plano da Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Pública. A par disso, refere que o governo reforçou o andamento da revisão da legislação de habitação pública, relativamente aos requisitos para candidatura a habitação económica, acrescentando as disposições em conformidade com o limite máximo e mínimo de rendimentos e declaração de património, a fim de atingir o objectivo de reforçar o aproveitamento dos recursos com rigor. A revisão da legislação de habitação pública já entrou em fase de produção legislativa, para que seja iniciada com a maior brevidade possível, a abertura dos concursos da habitação pública imediatamente após a promulgação do diploma, adianta. O mesmo responsável esclarece que a política a médio prazo visa reforçar a construção de habitação pública e os planos de construção de habitação pública estão a ser desenvolvidos, de forma ordenada. Acrescenta que os projectos da 1ª fase, concretizados e publicados relativamente à construção de habitação pública, já foram iniciados, incluindo 210 fracções de Habitação Social da Ilha Verde, concluídas no ano de 2007, e 2688 fracções, que serão construídas no corrente ano, englobando as habitações económicas dos Lotes HR/HS-Alameda da Tranquilidade, as fracções da Habitação Social do Fai-Chi-Kei e as dos blocos B e C do complexo de Habitação Social da Ilha Verde. Entretanto, salienta que relativamente às políticas a longo prazo, o governo está empenhado na procura de terrenos para o desenvolvimento da habitação pública, tendo sido reservados 12 lotes de terrenos para a construção de habitação pública, integrada no plano de urbanização de Seac Pai Van, em Coloane, e terrenos para o projecto de ordenamento urbano da Ilha Verde. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 443/III/2009 e 485/III/2009
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