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Notícias
DSSOPT: problemas com canalizações são tratados em sete dias úteis
O director substituto dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng, indicou, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, que em termos genéricos, após se ter conhecimento do problema da danificação e/ou entupimento de canalizações provocadas por infiltração de água, a primeira deslocação de funcionários da DSSOPT ao local afectado é efectuada dentro de sete dias úteis, para um primeiro levantamento da situação. Explicou que se se consegue entrar na fracção em questão, procede-se logo aos ensaios de estancamento nas canalizações de abastecimento de água ou de esgoto. Em caso negativo, é preciso desenvolver os trâmites de notificação do titular da fracção suspeita, para facultar o acesso ao interior. Adiantou que face ao enorme volume de queixas recebidas sobre o assunto, iniciou-se em 2005 um novo mecanismo de distribuição de trabalhos na Divisão de Fiscalização, agrupando os trabalhos para as infiltração de águas de acordo com a gravidade do problema, sendo tratados com prioridade os casos com perigo para segurança ou saúde pública. Li Canfeng explicou ainda que, no que refere as obras ilegais detectadas pelos funcionários da DSSOPT, durante as acções periódicas de fiscalização ou que foram alvo de queixa, em particular as construções clandestinas que constituem perigo eminente para a vida das pessoas (residentes e transeuntes), a DSSOPT exigirá de imediato a demolição das mesmas ao proprietário ou, em caso de impossibilidade de este ser contactado, tratará primeiro do assunto, cobrando depois ao proprietário as despesas inerentes à execução das obras da sua demolição. A par disso, a DSSOPT vai continuar a promover, por diferentes meios, acções de divulgação anti-obras ilegais e sobre os deveres dos cidadãos.
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Visita do Presidente da WAIPA a Macau
A convite do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o Presidente da World Association of Investment Promotion Agencies (WAIPA), Dr. Kai Hammerich, deslocou-se da Genebra, Suiça a Macau para realizar uma visita e intercâmbio. Durante a sua visita, foi realizado um encontro de cortesia com o Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Francis Tam, para além das delocações ao Macao Business Support Centre (MBSC) e à sede do IPIM. Na reunião de trabalho com o Dr. LEE Peng Hong, foram analisados pelas duas partes os objectivos das agências promotoras de investimentos a nível mundial. Foi ainda apresentado na reunião o ambiente económico de Macau e o papel do IPIM neste contexto, tendo o Presidente da WAIPA manifestado o desejo para mais intercâmbio bilateral e aperfeiçoamento no âmbito dos trabalhos de promoção de investimento do IPIM através da plataforma de intercâmbio da WAIPA, bem como estudo sobre a realização de actividades de promoção de investimentos em Macau na referida área. Também esteve presente nesta reunião de trabalho a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan. O Dr. Kai Hammerich, durante a sua visita ao Macao Business Support Centre do IPIM, teve como objectivo conhecer os recursos disponíveis aos investidores. Designadamente as facilidades na utilização deste centro para efeitos de escritório temporário para os investidores a título gratuito, bem como os diversos serviços de informação, representam uma significativa redução no tempo nos tramites administrativos e despesas inerentes à criação dum negócio. Dr. Hammerich acha que os serviços deste centro representam uma mais valia no apoio aos investidores, sendo assim uma boa referência para outras agências de promoção do investimento. Dr. Kai Hammerich ainda convidou o IPIM a participar na reunião anual da WAIPA a ser realizada no mês de Março de 2007 em Genebra, Suiça. WAIPA é uma organização não governamental sob a direcção da ONU, criada em 1995 com o objectivo de promoção de investimentos, com sede em Genebra, Suiça, donde representa 201 agências relevantes de promoção de investimento de 149 países e regiões. O IPIM é associado da WAIPA desde Outubro 2005. A função da WAIPA é de reforçar cooperação/intercâmbio regional e mundial entre as agências associadas. Kai Hammerich está à frente desta organização como Presidente, sendo o cargo de Vice-Presidente assumido pela Dra.Ma Xiuhong, Vice Ministra do Comércio da RPC.
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Segundo caso importado de Febre Dengue Os Serviços de Saúde apelam aos residentes para tomarem medidas de prevenção
O Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde foi hoje (07 de Agosto) notificado da existência de um caso importado de Febre Dengue, estando a acompanhar o caso, e apela aos residentes para tomarem medidas de prevenção. A doente é uma estudante de 19 anos que se deslocou à Tailândia, tendo estado em Bangok e Pattaya, no período compreendido entre 17 e 25 de Julho. Ao regressar a Macau, no dia 30 de Julho, a doente começou a aparecer com sintomas de febre, e no dia 04 de Agosto surgiram erupções cutâneas após o desaparecimento da febre. A doente recorreu ao Hospital Kiang Wu e ao Centro Hospitalar Conde de São Januário para consulta médica. No dia 07 de Agosto, à noite, conforme os resultados da primeira análise, o anticorpo de IgM de Febre Dengue foi positivo. De acordo com a história de viagem, numa área afectada, e o respectivo estado clínico, este caso é classificado como o segundo caso importado de Febre Dengue neste ano. O estado da doente é satisfatório, não tem febre e apresenta apenas uma ligeira erupção cutânea, não se registando nenhuma complicação. O grupo que a acompanhou na viagem e a família, não têm manifestado quaisquer sintomas de Febre Dengue. A doente mora no Bairro de São Lourenço e os Serviços de Saúde já enviaram funcionários da Equipa para Controlo de Vectores para a área circundante em cerca de 200 metros, da casa, para eliminar mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes deste local para colaborarem com esta Equipa e tomarem em conjunto medidas de eliminação e prevenção de mosquitos. Os Serviços de Saúde sublinham que Macau está num período de alto risco para o surto de Febre Dengue, devendo os residentes retirar a água estagnada no interior e exterior das casas e tomar medidas para prevenir os mosquitos. Nas Regiões do Sudeste Asiático e nas regiões tropicais é possível a propagação desta doença durante todo o ano. Quando os residentes viajam para estes lugares, devem vestir roupas com mangas compridas e permanecer em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecem ao ar livre, devem aplicar um repelente anti-mosquito DEET, nas partes do corpo expostas. Os residentes após terem viajado para fora do território, se aparecerem com sintomas de febre depois do regresso a Macau, devem de imediato consultar o médico e informá-lo dos locais visitados. Para mais esclarecimentos sobre a prevenção da Febre Dengue, podem recorrer, na hora de expediente, ao telefone no.561122.
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Governo atento ao desenvolvimento da educação especial
A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) afirma que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem prestado atenção ao desenvolvimento do crescimento das crianças com educação especial e vai continuar a apoiar as instituições educativas para a prestação de serviços de qualidade aos alunos. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, o Director dos SEJ, Sou Chio Fai, refere que, actualmente, as crianças com idade igual ou superior a três anos, que se suspeita terem necessidade de educação especial, podem ser encaminhadas pelas escolas, hospitais, instituições de saúde ou dirigirem-se ao Centro de Apoio-Pedagógico e Ensino Especial da DSEJ para a respectiva avaliação. O Centro processará a transferência das crianças para estudarem em instituições adequadas, que incluem turmas normais, turmas integradas e turmas de educação especial, de acordo com os resultados das respectivas avaliações. O mesmo responsável adianta que o governo da RAEM, além de estabelecer as diversas modalidades da educação especial nas escolas oficiais, presta também apoio financeiro e técnico às instituições educativas da educação especial e às respectivas associações. Os subsídios para as turmas com 8 a 15 alunos das instituições com educação especial são equivalentes aos montantes dos subsídios das turmas normais com 45 alunos; e, para as instituições educativas particulares com turmas integradas, a DSEJ atribui um subsídio extra (o dobro), com base no subsídio do ensino gratuito, de acordo com os alunos integrados admitidos pela instituição. Além disso, a DSEJ dá apoio às instituições educativas para a criação de grupos da educação especial, e determina que cada escola deve colocar, pelo menos, um agente de aconselhamento, e por cada 20 alunos que tenham necessidade de fisioterapia, terapia ocupacional e terapia de fala, a escola tem de recrutar um técnico da especialidade. Até agora, o número de alunos com estes serviços é de 775, acrescenta o mesmo responsável. Relativamente à formação dos docentes de educação especial, Sou Chio Fai afirma que, a partir do ano de 2004, a DSEJ encarregou o Instituto Inter-Universitário de Macau de estabelecer um total de três cursos certificados da educação especial, cujos destinatários são docentes de turmas integradas e da educação especial, visando estimulá-los no aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional.
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Governo empenhado na protecção e promoção do Património Mundial
O Instituto Cultural indicou que a administração tem reforçado a protecção do património mundial e demais património cultural de Macau, de acordo com a legislação local e os princípios e cartas internacionais que regem a protecção do património cultural, bem como uma série das medidas para incrementar a educação e promoção nesta área. Em resposta à interpelação escrita do deputado Leong Heng Teng sobre a protecção do património cultural, a presidente do Instituto Cultural, Heidi Ho indicou que após a inclusão do Centro Histórico de Macau na Lista de Património Mundial, as entidades oficiais competentes, para além de dar continuidade a protecção do património cultural de Macau em conformidade com a lei, procederam também à requalificação de interiores e das zonas envolventes do Centro Histórico de Macau, de acordo com as exigências das Directivas Operacionais para a Implementação da Convenção do Património Mundial, no intuito de manter a integridade e a harmonia da paisagem. Adiantou que, em paralelo, foram convidados peritos e académicos locais, nacionais e internacionais para procederem ao levantamento e investigação do património cultural de Macau, com vista a obter resultados de protecção ainda mais perfeitos. Heidi Ho explicou que é imprescindível despender esforços na educação e na promoção. O Instituto Cultural editou o "Kit Informativo do Património Mundial", nas versões chinesa, portuguesa e inglesa, que, para além de amplamente distribuídos para consulta pública, encontram-se também disponíveis na internet , a fim de aumentar a eficácia promocional e educacional. E, para acompanhar as actividades desenvolvidas pela Direcção dos Serviços de Turismo, no âmbito do "Ano do Património Mundial de Macau", o lnstituto Cultural forneceu todas as notícias e informações relacionadas com o "património mundial" ao público e as entidades do sector do turismo, bem como realizou várias apresentações detalhadas e visitas guiadas ao património mundial de Macau para grupos importantes de visitantes e representantes turísticos de diferentes países, tendo realizado mais de cem actividades similares para as instituições locais. Entretanto no passado mês de Junho, foi promulgado o Regulamento de Bolsas de Investigação Académica, com o objectivo de atrair mais estudiosos dentro e fora da China para investigações sobre a história e cultura de Macau. Foi lançado "Património Mundial de Macau - Programa de Subsídios para Projectos Escolares Locais" destinado a professores de estabelecimentos de ensino não superior e estudantes do ensino superior de Macau. Este programa é financiado pelo Governo de Macau para incentivar a organização de actividades variadas, de modo a aumentar o apreço e senso de pertença dos habitantes do território. A mesma responsável adiantou que o Governo constituiu já uma equipa de trabalho para proceder ao estudo e revisão da legislação vigente relativa a protecção patrimonial, tendo em vista reforçar substancialmente a preservação do património mundial e demais património cultural de Macau. O Governo também contratará, em conformidade com os princípios e as cartas internacionais sobre a protecção do património cultural, peritos e académicos experientes para estudarem medidas concretas de protecção a adoptar, de modo a dar cumprimento às obrigações do território com o seu património mundial.
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