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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, referiu, hoje, (4 de Outubro) que desde a sua constituição, Abril de 2005, o trabalho desenvolvido pelo Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) alcançou os resultados previstos. Florinda Chan esteve presente na cerimónia de tomada de posse do coordenador-adjunto do referido Gabinete, Cheong Sio Hong. Ao discursar na ocasião, a secretária disse que as atribuições principais do GRJ são elaborar estudos e revisões dos grandes Códigos, bem como coordenar a revisão das respectivas e principais legislações. Acrescentando ter ainda como tarefa a constituição de uma base de dados do pessoal dos serviços públicos que trabalha na área jurídica. Lembrou que desde a constituição do GRJ e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, estes dois organismos têm mantido uma cooperação estreita, e após um ano com esforço redobrado, conseguiu-se a aprovação, no passado mês de Agosto, do Regime de Previdência da Função Pública pela Assembleia Legislativa. Entretanto, o Conselho Executivo já concluiu a apreciação da proposta de Lei sobre o Trânsito Rodoviário, que será entregue, em breve, à Assembleia Legislativa. A secretária referiu ainda que o GRJ está actualmente a proceder a um trabalho intenso de revisão do Código Comercial, bem como da base de dados acima mencionada. Florinda Chan acrescentou que durante o processo de trabalho acima referido, o Gabinete deparou-se com a falta de pessoal na área jurídica, razão pela qual um dos principais objectivos da criação da base de dados, é dar formação a quadros locais da área jurídica, aproveitando ao máximo as suas capacidades. Aproveitou ainda a ocasião para agradecer o empenho de todo o pessoal do GRJ, ao longo deste ano, como ainda aos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, como ponte de ligação entre o governo e os diferentes sectores da sociedade, por terem-se empenhado em reflectir a opinião da sociedade sobre a reforma jurídica, e por terem procedido ao grande volume de trabalho inerente à revisão do regime jurídico de Macau. Elogiou ainda o empossado pelo sentido de responsabilidade e espírito de equipa. Por sua vez ao discursar, Cheong Sio Hong agradeceu a confiança e apoio concedido pelo superior e comprometeu-se em fazer tudo o que estiver ao seu alcance, desempenhando as suas funções com espírito de equipa e dar o seu melhor à tarefa que lhe acaba de ser atribuída.
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A Administração dos Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos da América (Food and Drug Administration, FDA) e a Agência de Inspecção dos Alimentos do Canadá (Canadian Food Inspection Agency, CFIA) publicaram separadamente que, em virtude da ocorrência de vários casos de Botulismo (Botulism poisoning) os mesmos têm ligação com o consumo das seguintes marcas de sumos de cenoura, pelo que se exige a sua recolha: 1. Bolthouse Farm 100% Carrot Juice;
2. Earthbound Farm Organic Carrot Juice;
3. President’s Choice Organics 100% Pure Carrot Juice. Os produtos envolvidos são respectivamente produtos engarrafados de 1 litro e 450 ml, cujo prazo de validade até 11 de Novembro de 2006 (06 NO11 ou NOV 11 2006). Os Serviços de Saúde foram informados mediante a Rede Internacional de Agências de Sanidade Alimentar que os respectivos produtos foram importados por Hong Kong. Actualmente, não é possível determinar a existência ou não de produtos transitados e entrados no mercado em Macau, pelo que os Serviços de Saúde fazem o apelo especial para que no caso de os residentes adquirirem os sumos de cenoura com a mesma marca e o mesmo lote, os não consumam. As firmas devem suspender a venda destes produtos até que os mesmos reúnam condições de segurança. As toxinas originadas pelo Botox provocam aos doentes sintomas de diarreia, vómitos, cansaço, tontura, paralisia, e em caso grave poderá levar até à morte.
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Depois do sucesso da primeira actividade promocional realizada no ano passado em Xanghai no Circuito de Fórmula 1, a Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM) e a Direcção dos Serviços de Turismo voltaram a organizar este ano uma promoção semelhante entre 29 de Setembro e 1 de do corrente, que foi muito bem recebida. Tendo como fundo a imagem da Torre de Controlo do nosso Circuito, estiveram em exposição três automóveis: o “bólide” com que Michael Schumacher ganhou o nosso Grande Prémio de Fórmula 3 em 1990; o BMW em que o italiano Emanuele Pirro, na Corrida da Guia, conquistou o 2o. lugar em 1990, foi vencedor em 1991 e 1992 e alcançou o 3o. em 1993; e a moto que, conduzida pelo piloto inglês Michael Rutter, o levou à vitória no Grande Prémio de Motos de 2003. A mostra constituíu uma grande atracção para os entusiastas dos desportos motorizados e serviu de cenário para as habituais fotografias dos visitantes. Participaram nesta actividade, em representação da CGPM, a respectiva Coordenadora-Adjunta, Davina Chu e os membros Charles Lo, Chong Coc Veng e Jaije Wong.
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Em 2005, havia no total 1.489 restaurantes e similares, e, arrendatários dos lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais em actividade, representando um aumento de 39 estabelecimentos face a 2004. As vendas e outras receitas foram de 2.718 milhões de Patacas, enquanto que as despesas foram de 2.651 milhões de Patacas, reflectindo aumentos de 10,2% e 11,7%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. O número de restaurantes e similares em actividade foi de 1.439, representando um aumento de 36 estabelecimentos face a 2004. No fim de 2005, o número de trabalhadores ao serviço foi de 14.618, ou seja, -0,7% em relação a 2004. As vendas e outras receitas foram de 2.706 milhões de Patacas e as despesas atingiram os 2.642 milhões de Patacas, tendo aumentado em relação ao ano transacto 10,2% e 11,6%, respectivamente. As compras de mercadorias para venda atingiram 1.099 milhões de Patacas (41,6% das despesas), seguindo-se-lhe as despesas com pessoal, com 853 milhões de Patacas (32,8%) e as despesas de exploração, com 690 milhões de Patacas (26,1%). O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector foi de 924 milhões de Patacas, representando um aumento de 3,4%, em relação ao ano de 2004. Por seu turno, o número de arrendatários dos lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais foi de 50, mais 3 do que em 2004. No fim de 2005, estes lugares empregaram 88 pessoas. As vendas e outras receitas dos lugares de comidas e bebidas nos mercados registaram 12,28 milhões de Patacas e as despesas atingiram 8,77 milhões de Patacas, correponderam acréscimos de 15,4% e 12,3% relativamente a 2004.
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Tendo em conta que a Praça de Ferreira do Amaral ainda se encontra em fase de obras de ordenamento viário de maior dimensão, isto significa que os veículos que utilizarem a Ponte do Governador Nobre de Carvalho devem atravessar a área do estaleiro através de uma via provisória para o trânsito rodoviário. A fim de aliviar a pressão do trânsito das vias envolventes e tendo em conta a situação concreta da via provisória para o trânsito rodoviário, serão prorrogadas por mais três meses a partir do dia 5 de Outubro de 2006． As seguintes medidas provisórias de trânsito implementadas na Ponte do Governador Nobre de Carvalho:Apenas é permitida a circulação dos meios de transporte público (autocarros e táxis) e dos veículos com autorização especial;Interdição do trânsito pedonal. A DSSOPT apela aos condutores para obedecerem a estas medidas provisórias de trânsito, estarem atentos à sinalização provisória de trânsito instalada nas respectivas vias, bem como obedecerem às indicações dos polícias de trânsito.
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O Grande Prémio do terceiro sorteio mensal da campanha do Passaporte do Património Mundial de Macau foi arrecadado por um turista de Hong Kong, à semelhança das duas edições anteriores. O vencedor vai receber um modelo em ouro do edifício mais emblemático de Macau - as Ruínas de São Paulo das Ruínas -, no valor de 100,000 patacas, no âmbito da campanha lançada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), e que conta com o patrocínio da Fundação Macau. No âmbito do sorteio, referente ao mês de Setembro, outros oito turistas foram premiados. Os turistas vencedores, naturais de Hong Kong e da China Continental, receberão os Prémios Especiais, no valor total de 400,000 patacas, incluindo moedas de ouro, três noites em quarto duplo num hotel cinco estrelas de Macau e visitas pelo Património Mundial de Macau. Os nomes dos sorteados foram retirados pelo director da DST, João Manuel Costa Antunes, e pelos subdirectores da DST, Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Gonçalves Pires Júnior, a par com o membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang, numa cerimónia decorrida ao final da manhã de hoje no Centro de Turismo de Negócios de Macau. Este terceiro sorteio mensal reuniu 511 candidatos. Entretanto, desde o lançamento da campanha, no passado dia 1 de Julho, até 30 de Setembro, foram realizados 1,644 sorteios instantâneos, onde foram distribuídas lembranças temáticas do Património de Macau, como conjuntos de bases para copos. Um total de 150,000 passaportes foram já impressos pela DST, dos quais, até 30 de Setembro, 16,014 foram distribuídos pelos Balcões de Informação da DST. A campanha do Passaporte do Património Mundial de Macau decorre até ao final de Dezembro e inclui três tipos de sorteios: instantâneos, mensais e um no final do ano. O valor da totalidade dos prémios a distribuir nos seis meses de duração da campanha é de oito milhões de patacas. Para participarem no concurso, os turistas que visitem Macau podem obter o seu passaporte nos Balcões de Informações da DST e outros locais designados. Durante a estada em Macau necessitam de obter quatro carimbos em locais que aderiram ao passatempo, incluindo no hotel onde pernoitam, numa loja onde despendam 300 patacas, e em dois monumentos do Centro Histórico de Macau que visitem. A campanha do Passaporte Mundial de Macau tem como objectivo atrair mais turistas a visitar o território, a visitarem a herança cultural da cidade, permanecerem mais tempo e aumentarem o consumo durante a sua estada.
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