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Desde o lançamento da campanha do Passaporte do Património Mundial de Macau no passado dia 1 de Julho, mais de 5.500 visitantes já levantaram o seu passaporte nos balcões de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). As lojas participantes na campanha prevêem que no mês de Agosto, altura de grande fluxo de visitantes, serão ainda mais os turistas que vão querer adquirir o seu Passaporte do Património Mundial de Macau. Os lojistas contam que a campanha tem sido um verdadeiro sucesso. Alguns dizem que muitos turistas chegam mesmo a comprar até atingir o montante necessário para ficarem habilitados ao concurso. Nos hotéis o feedback também tem sido bom, com os turistas de Hong Kong a solicitaram o seu carimbo, referindo que tomaram conhecimento do passatempo através publicidade da televisão. Nos restaurantes a adesão está a ser positiva e espera-se que a popularidade continue a aumentar. Para os participantes no concurso, a DST preparou prémios num valor total de oito milhões de patacas, que incluem modelos em ouro a três dimensões de monumentos classificados como Património Mundial, moedas em ouro, estadias em hotéis, visitas pelo Centro Histórico de Macau e tours por locais classificados pela UNESCO na China Continental. Um total de 140 hotéis e lojas de Macau aderiu à iniciativa da DST, que pretende despertar o interesse dos visitantes pelo Património Histórico, incentivar os turistas a permanecerem mais tempo e gastarem mais dinheiro na cidade. Até ao final de Dezembro deste ano, os turistas que visitem Macau podem obter o seu Passaporte do Património Mundial de Macau. O desafio lançado pela DST requer que os turistas adquiram um total de quatro carimbos, incluindo no hotel onde pernoitarem, num estabelecimento comercial onde tenham efectuado uma despesa acima das 300 patacas e em dois locais classificados como Património Mundial pela UNESCO. Reunidos os quatro carimbos, os visitantes ficam habilitados a participar em três sorteios: um realizado no momento, outro no final de cada mês e um sorteio final. O primeiro sorteio mensal do Passaporte do Património Mundial de Macau terá lugar muito em breve. Após a inclusão do Centro Histórico de Macau na lista do Património Mundial da UNESCO, em Julho do ano passado, a DST lançou a campanha 2006 Ano do Património Mundial de Macau. O conjunto de peças arquitectónicas classificadas de Macau tem servido de tema nas promoções de Macau em feiras de turismo por todo mundo, campanhas publicitárias, bem como servido de mote para o convite de líderes de opinião a visitar Macau, a par com outras acções promocionais.
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Desde o lançamento da campanha do Passaporte do Património Mundial de Macau no passado dia 1 de Julho, mais de 5.500 visitantes já levantaram o seu passaporte nos balcões de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). As lojas participantes na campanha prevêem que no mês de Agosto, altura de grande fluxo de visitantes, serão ainda mais os turistas que vão querer adquirir o seu Passaporte do Património Mundial de Macau. Os lojistas contam que a campanha tem sido um verdadeiro sucesso. Alguns dizem que muitos turistas chegam mesmo a comprar até atingir o montante necessário para ficarem habilitados ao concurso. Nos hotéis o feedback também tem sido bom, com os turistas de Hong Kong a solicitaram o seu carimbo, referindo que tomaram conhecimento do passatempo através publicidade da televisão. Nos restaurantes a adesão está a ser positiva e espera-se que a popularidade continue a aumentar. Para os participantes no concurso, a DST preparou prémios num valor total de oito milhões de patacas, que incluem modelos em ouro a três dimensões de monumentos classificados como Património Mundial, moedas em ouro, estadias em hotéis, visitas pelo Centro Histórico de Macau e tours por locais classificados pela UNESCO na China Continental. Um total de 140 hotéis e lojas de Macau aderiu à iniciativa da DST, que pretende despertar o interesse dos visitantes pelo Património Histórico, incentivar os turistas a permanecerem mais tempo e gastarem mais dinheiro na cidade. Até ao final de Dezembro deste ano, os turistas que visitem Macau podem obter o seu Passaporte do Património Mundial de Macau. O desafio lançado pela DST requer que os turistas adquiram um total de quatro carimbos, incluindo no hotel onde pernoitarem, num estabelecimento comercial onde tenham efectuado uma despesa acima das 300 patacas e em dois locais classificados como Património Mundial pela UNESCO. Reunidos os quatro carimbos, os visitantes ficam habilitados a participar em três sorteios: um realizado no momento, outro no final de cada mês e um sorteio final. O primeiro sorteio mensal do Passaporte do Património Mundial de Macau terá lugar muito em breve. Após a inclusão do Centro Histórico de Macau na lista do Património Mundial da UNESCO, em Julho do ano passado, a DST lançou a campanha 2006 Ano do Património Mundial de Macau. O conjunto de peças arquitectónicas classificadas de Macau tem servido de tema nas promoções de Macau em feiras de turismo por todo mundo, campanhas publicitárias, bem como servido de mote para o convite de líderes de opinião a visitar Macau, a par com outras acções promocionais.
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Para atrair a atenção comunitária em relação aos reclusos, vai realizar a “Exposição de Artesanato 2006 do EPM”, organizada pelo Estabelecimento Prisional de Macau e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social, a partir de hoje (dia 26), num total de 5 dias, na Sala de Exposições do Forum de Macau. Está nela exposta mais de 2000 obras artesanais feitas pelos reclusos. Em preparação para uma reinserção social de sucesso, o Estabelecimento de Macau dispõe mais de uma dezena de oficinas de formação profissional, através da aprendizagem, permitindo aos reclusos o seu tribuito à sociedade, com a habilitação profissional adquirida. Nesta Exposição anual, para além de mostrar as habilidades dos reclusos, solicitando a receptividade e apoio social, vão ser vendidas ao público, as obras artesanais realizadas pelos reclusos, tais como: roupas de lã, ornamentos, vestuário, calçado, conchas esculpidas, artigos de bambú e madeira, mobiliário, etc.. E, toda a receita angariada pela Exposição será revertida a favor do “Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau” para fins de serviços de reabilitação de reclusos. A Exposição está patente ao público até o dia 31 de Julho do corrente ano, agradece-se a comparência de todos os cidadãos. Para além das referidas obras dos reclusos, está nela preparada tendas de jogos e exposta uma série de fotografias sobre o EPM, IACM, DSAJ, DSEJ e IAS.
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Para atrair a atenção comunitária em relação aos reclusos, vai realizar a “Exposição de Artesanato 2006 do EPM”, organizada pelo Estabelecimento Prisional de Macau e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e o Instituto de Acção Social, a partir de hoje (dia 26), num total de 5 dias, na Sala de Exposições do Forum de Macau. Está nela exposta mais de 2000 obras artesanais feitas pelos reclusos. Em preparação para uma reinserção social de sucesso, o Estabelecimento de Macau dispõe mais de uma dezena de oficinas de formação profissional, através da aprendizagem, permitindo aos reclusos o seu tribuito à sociedade, com a habilitação profissional adquirida. Nesta Exposição anual, para além de mostrar as habilidades dos reclusos, solicitando a receptividade e apoio social, vão ser vendidas ao público, as obras artesanais realizadas pelos reclusos, tais como: roupas de lã, ornamentos, vestuário, calçado, conchas esculpidas, artigos de bambú e madeira, mobiliário, etc.. E, toda a receita angariada pela Exposição será revertida a favor do “Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau” para fins de serviços de reabilitação de reclusos. A Exposição está patente ao público até o dia 31 de Julho do corrente ano, agradece-se a comparência de todos os cidadãos. Para além das referidas obras dos reclusos, está nela preparada tendas de jogos e exposta uma série de fotografias sobre o EPM, IACM, DSAJ, DSEJ e IAS.
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O Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde recebeu uma informação por fax, no passado dia 24 de Julho, de manhã, enviada pelo Hospital Kiang Wu, referente a um caso que se suspeita seja de intoxicação alimentar. Uma vez recebida a informação, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde desencadeou, de imediato, a averiguação “in loco”. Na sequência da averiguação preliminar empreendida, detectou-se que o caso tinha atingido três grupos de 50 pessoas que jantaram uma refeição de tipo “Buffet”, no dia 20 de Julho, no “Cassia Court” do Hotel Taipa Square. Até à presente data (meio dia de 25 de Julho) o Centro de Controlo e Prevenção da Doença contactou com 24 pessoas, tendo obtido a confirmação que 9 destas apareceram, no período compreendido entre o meio-dia do dia 21 de Julho e a madrugada do dia 22 de Julho, com sintomas de febre, diarreia e dores abdominais. Uma parte das pessoas que apareceram com sintomas necessitaram de ser internadas para observação, tendo todas elas recebido alta até ao momento e sendo o seu estado satisfatório. O Centro de Controlo e Prevenção da Doença realizou a averiguação no restaurante em questão, recolhendo amostras ambientais e alimentares para realização de análises, bem como exigiu ao citado restaurante o reforço da gestão no âmbito da higiene, nomeadamente, evitando a infecção cruzada entre os alimentos, controlando a temperatura e o tempo de conservação dos alimentos. Este caso encontra-se em fase de acompanhamento, sendo considerado, com grande probabilidade, como um caso de intoxicação alimentar bacteriana causada por pratos frios - mariscos. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos e aos responsáveis dos estabelecimentos de restauração que, em virtude da temperatura alta, devem observar as seguintes normas de saúde quando manuseam e conservam os alimentos, por forma a prevenir a ocorrência de casos de doenças transmissíveis intestinais: 1. Adquirir alimentos em lojas conceituadas;
2. Seleccionar alimentos que não tenham um aspecto deteriorado, nem apresentem qualquer anormalidade;
3. Prestar atenção à higiene pessoal no manuseamento dos alimentos, evitar a infecção cruzada e cozer os alimentos profundamente;
4. Conservar os alimentos numa temperatura segura, isto é, os alimentos que sejam consumidos crus ou frios devem ser colocados no frigorífico com a temperatura de 5ºC ou inferior, os que sejam ingeridos quentes devem ser mantidos numa temperatura de 60ºC ou superior. 5. Prestar atenção à higiene pessoal sempre que ingerir alimentos, nomeadamente lavar as mãos de forma correcta.
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O Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde recebeu uma informação por fax, no passado dia 24 de Julho, de manhã, enviada pelo Hospital Kiang Wu, referente a um caso que se suspeita seja de intoxicação alimentar. Uma vez recebida a informação, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde desencadeou, de imediato, a averiguação “in loco”. Na sequência da averiguação preliminar empreendida, detectou-se que o caso tinha atingido três grupos de 50 pessoas que jantaram uma refeição de tipo “Buffet”, no dia 20 de Julho, no “Cassia Court” do Hotel Taipa Square. Até à presente data (meio dia de 25 de Julho) o Centro de Controlo e Prevenção da Doença contactou com 24 pessoas, tendo obtido a confirmação que 9 destas apareceram, no período compreendido entre o meio-dia do dia 21 de Julho e a madrugada do dia 22 de Julho, com sintomas de febre, diarreia e dores abdominais. Uma parte das pessoas que apareceram com sintomas necessitaram de ser internadas para observação, tendo todas elas recebido alta até ao momento e sendo o seu estado satisfatório. O Centro de Controlo e Prevenção da Doença realizou a averiguação no restaurante em questão, recolhendo amostras ambientais e alimentares para realização de análises, bem como exigiu ao citado restaurante o reforço da gestão no âmbito da higiene, nomeadamente, evitando a infecção cruzada entre os alimentos, controlando a temperatura e o tempo de conservação dos alimentos. Este caso encontra-se em fase de acompanhamento, sendo considerado, com grande probabilidade, como um caso de intoxicação alimentar bacteriana causada por pratos frios - mariscos. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos e aos responsáveis dos estabelecimentos de restauração que, em virtude da temperatura alta, devem observar as seguintes normas de saúde quando manuseam e conservam os alimentos, por forma a prevenir a ocorrência de casos de doenças transmissíveis intestinais: 1. Adquirir alimentos em lojas conceituadas;
2. Seleccionar alimentos que não tenham um aspecto deteriorado, nem apresentem qualquer anormalidade;
3. Prestar atenção à higiene pessoal no manuseamento dos alimentos, evitar a infecção cruzada e cozer os alimentos profundamente;
4. Conservar os alimentos numa temperatura segura, isto é, os alimentos que sejam consumidos crus ou frios devem ser colocados no frigorífico com a temperatura de 5ºC ou inferior, os que sejam ingeridos quentes devem ser mantidos numa temperatura de 60ºC ou superior. 5. Prestar atenção à higiene pessoal sempre que ingerir alimentos, nomeadamente lavar as mãos de forma correcta.
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O director substituto dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, indicou que a fiscalização de actividades MLM (multilevel marketing) tem como objectivo principal regular a forma de exploração de negócios e se os produtos comercializados podem ser prejudiciais aos interesses dos consumidores, actuando as autoridades conforme a lei e combatendo todos os que se tentem aproveitar das actividades em questão para fins ilícitos. Sou Tim Peng, em resposta às interpelações escritas da deputada Leong Iok Wa sobre a fiscalização e controlo de actividades MLM, disse que o Conselho de Consumidores procede, por iniciativa própria, ao controlo da situação de todas as actividades MLM no mercado e, se detectados eventuais prejuízos para os interesses dos consumidores, emite um “Aviso de Consumo” para a população e outro, por escrito, para a empresa alegadamente envolvida. O director salienta ainda que as autoridades oficiais competentes continuarão a regular e penalizar as formas de exploração de negócios, actividades e venda de produtas em regime MLM, de acordo com a legislação em vigor, designadamente o código penal e as leis de rotulagem, da actividade publicitária e das infracções contra a saúde pública e contra a economia, entre outras.
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O director substituto dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, indicou que a fiscalização de actividades MLM (multilevel marketing) tem como objectivo principal regular a forma de exploração de negócios e se os produtos comercializados podem ser prejudiciais aos interesses dos consumidores, actuando as autoridades conforme a lei e combatendo todos os que se tentem aproveitar das actividades em questão para fins ilícitos. Sou Tim Peng, em resposta às interpelações escritas da deputada Leong Iok Wa sobre a fiscalização e controlo de actividades MLM, disse que o Conselho de Consumidores procede, por iniciativa própria, ao controlo da situação de todas as actividades MLM no mercado e, se detectados eventuais prejuízos para os interesses dos consumidores, emite um “Aviso de Consumo” para a população e outro, por escrito, para a empresa alegadamente envolvida. O director salienta ainda que as autoridades oficiais competentes continuarão a regular e penalizar as formas de exploração de negócios, actividades e venda de produtas em regime MLM, de acordo com a legislação em vigor, designadamente o código penal e as leis de rotulagem, da actividade publicitária e das infracções contra a saúde pública e contra a economia, entre outras.
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A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSTOP) considera que antes da demarcação dos lugares de estacionamento tarifados é preciso equacionar diversos factores, nomeadamente as necessidades de mobilidade dos lugares de estacionamento, a existência ou não de auto-silos públicos nas proximidades e se os edifícios envolventes são ou não apetrechados com parque de estacionamento. E, as medidas correspondentes são adoptadas atendendo a situação concreta do local e as suas necessidades em termos de limite do período máximo de estacionamento dos parquímetros (de 2 ou de 5 horas), no sentido de se permitir o aproveitamento máximo dos recursos destinados a lugares de estacionamento localizados nas vias públicas. Em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, sobre a gestão de parques de estacionamento tarifados, o director do SSOPT, Jaime Carion, esclarece que, nos termos da legislação vigente a multa aplicada aos veículos estacionados ilegalmente é mais elevada do que a aplicada aos veículos estacionados, para além do período autorizado, em locais das vias públicas com controlo de tempo por parquímetro. Assim, segundo o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, se o veículo exceder o período autorizado fica sujeito a multas de 75 patacas (menos de uma hora), 150 patacas (mais de uma hora) e eventual bloqueamento, seguido, três horas depois de remoção. Os casos de infracções de estacionamento ilegal na via pública, nos termos do Código Estrada, são punidas como multas que variam entre as 200 e as 1000 patacas e eventual bloqueamento e remoção do veículo, esclarece Jaime Carion. O mesmo responsável adianta que os parquímetros agora utilizados em Macau podem ser ajustados às diversas formas de cobrança e que a DSSOPT continuará atenta ao estado de funcionamento dos lugares tarifados de estacionamento nas vias públicas, procurando sempre auscultar as opiniões dos diversos sectores interessados para eventuais ajustamentos necessários e em tempo oportuno.
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O Governo da RAEM tem, de forma constante e sustentada, prosseguido os objectivos de gestão dos seus imóveis, no estrito cumprimento das normas legais que a regulam e das competências dos diversos serviços públicos para a optimização do património imobiliário, afirmou Carlos Ávila, director dos Serviços de Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Em resposta à interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, sobre a abertura de concurso para atribuição de moradias aos trabalhadores da função pública, Carlos Ávila referiu que a optimização de recursos tem tido excelentes resultados do ponto de pista económico e social. O director dos Serviços de Finanças fundamentou que, economicamente, a gestão de recursos financeiros necessários à protecção das boas condições de habitabilidade dos mais diversos prédios afectos às mais variadas finalidades, impediu a depreciação dos valores dos imóveis, uma vez que quer os imóveis ocupados quer os devolutos se apresentam em bom estado de conservação, permitindo afirmar, outrossim, que existe até uma valorização património imóvel. Socialmente, tem esse mesmo património sido indispensável para a promoção das mais variadas valências, sejam elas assistenciais, associativas, educativas, desportivas ou outras, sempre atendendo ao interesse público, acrescentou. Carlos Ávila indicou, tendo como referência o ano de 2005, que as 472 moradias devolutas originaram despesas no montante de 3.745 patacas e as ocupadas 1.230.112 patacas, perfeitamente justificados porquanto a despesa média com cada moradia cifra-se anualmente na ordem das 2.614 patacas. Quanto à questão de futuras alienações de património a trabalhadores da administração pública ou alterações a subsídios destinados a dar resposta às necesidades desses mesmos trabalhadores, o mesmo responsável concluiu que o Governo da RAEM continuará atento à racionalidade e necessidade de intervenção.
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