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Na sequência do convite da recém criada TradeInvest Timor Leste (Instituto para a Promoção do Investimento e Exportação da República Democrática de Timor-Leste) para participar na “Conferência de Investimento”, o IPIM organizou uma Delegação Empresarial de Macau composta por nove empresários do sector bancário e financeiro, da construção civil e da industria fabril, a Timor-Leste de 26 a 30 de Novembro do corrente ano. Esta conferência, organizada pela TradeInvest Timor Leste, com apoio financeiro do Banco Mundial, decorreu na sala de conferência dum hotel local em Dili, capital de Timor-Leste, de 28 a 29 de Novembro. A Comissão Organizadora desta conferência foi composta pelo Presidente de Honra, S.E. o Dr. Mari Alkatiri, Primeiro Ministro da República Democrática de Timor Leste (RDTL); Presidente, S.E. o Dr. José Ramos Horta, Prémio Nobel da Paz, Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da RDTL; Vice-Presidente, S.E. o Dr. José Fernandes Teixeira da RDTL, Vice-Ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Energética da RDTL. Ramos Horta, apresentou as vantagens de investimento em Timor Leste, referindo que com uma superfície de 15,000 km2, tem 925,000 habitantes, o PIB é de US$341 milhões (PIB Per Capita US$369.00), com importações a US$203 milhões e exportações a US$7 milhões, “...o mais jovem país do Mundo quer que você faça parte do seu futuro...”.
Proferiu ainda, a criação duma economia aberta, promovendo uma economia de mercado, liderado pelo sector privado. A promoção duma estratégia de investimento orientada para a exportação, oferecer garantias competitivas para atrair o investimento directo externo, encorajar as joint-ventures e as parcerias, promover a intervenção das PME’s desenvolver as infra-estruturas económicas, foram ideias e vontades deixadas nesta conferência. Usando da sua palavra, na Cerimónia Inaugural da Conferência de Investimento, Mari Alkatiri acrescentou que existem amplas oportunidades de negócios nas áreas de petróleo e gás, agro-indústria, florestas, pescas, turismo, industria ligeira e nas infra-estruturas económicas. Ainda adiantou que a Lei do Investimento Externo oferece condições e garantias a todos os sectores da economia nos termos da legislação geral e específicas da RDTL, com um montante mínimo de investimento a US$100,000.00. Adiantou a existência do mecanismo de conciliação e arbitragem na resolução de eventuais disputas com base em regras internacionais geralmente aceites – CIRDI. Finalmente, terminou por referir que a TradeInvest Timor Leste foi criada para servia de “janela única” para facilitar o Investimento directo externo. Dr. Keith Atkinson, Chefe da Equipa responsável pelo Estudo sobre a Viabilidade de Zonas Económicas Especiais em Timor Leste, fez uma apresentação sobre um parque industrial de Vemasse, com 50 hectares, a 3 km do terminal de portos, a 14 km do aeroporto de Baucau e a 100 km de Dili. A Directora Executiva designada da TradeInvest Timor Leste, Dra. Georgina de Mello, agradeceu pela presença entusiástica dos participante, apresentando o “One-Stop-Service”dessa entidade e oferecendo desde já os seus serviços aos futuros potenciais investidores. Antes de dar por encerrado a Conferência de Investimento, foi dado a oportunidades aos participantes representantes de Agências e de Instituições relevantes ao sector de promoção de investimentos para deixarem uma mensagem, donde o representante do China Council for the Promotion of International Trade - CCPIT em Singapura, o representante do ICEP e da Austrália o Senhor Embaixador de Moçambique na Indonésia, fizeram uso da sua palavra. De igual modo a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan teve a oportunidade para agradecer pela oportunidade e congratulou pelo estabelecimento da TradeInvest Timor Leste, relembrou ainda, o papel de Macau como plataforma para os Países de Língua Portuguesa com a China. Espera-se que através destas iniciativas e actividades de promoção comercial, possam ser exploradas ainda mais oportunidades de negócios e cooperação entre Timor Leste e Macau. Durante esta visita empresarial, a Delegação de Macau visitou a Embaixada da China em Timor Leste, visitou as instalações e reuniu com o dirigente da Caixa Geral de Depósitos em Timor Leste e organizou um encontro empresarial entre as altas individualidades das Associações Empresariais Timorenses com os empresários locais e da China Continental. Participaram mais de 150 investidores vindos de Portugal, Estados Unidos da América, Austrália, Singapura, Hong Kong, Macau, Malásia, Itália, Japão, Tailândia, Indonésia, R.P. da China, Moçambique, Cabo Verde, entre outros. Presentes ainda nesta ocasião, o Secretário Geral Adjunto do Secretariado do Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Dr. Wang Cheng An, a Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado do Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Dra. Rita Botelho dos Santos e o Chefe Representante da CCPIT em Singapura, Sr. Zhang Tianquan, liderando este último uma delegação composta por mais de 10 delegados nas áreas electricidade, química e agricultura.
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Comemora-se este ano o 10º Aniversário da colaboração entre o Governo da RAEM e o Instituto Nacional da Administração da RPC na realização de cursos de formação de funcionários públicos da RAEM. Para festejar os 10 anos de colaboração, iniciada a 1995, é realizada uma série de actividades comemorativas organizadas em conjunto pelas partes. Essas actividades incluem o lançamento do Livro Comemorativo do 10º Aniversário da Colaboração entre o Governo da RAEM e o INA da RPC na Realização de Cursos de Formação de Funcionários Públicos e um seminário sobre administração pública, de dois dias. A cerimónia de lançamento do livro comemorativo, que teve lugar hoje (dia 13) às três horas da tarde, no 4º. andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, foi presidida pelo Chefe do Executivo, Edmund Ho Hau Wah, e pelo Vice-Presidente Executivo do INA, Chen Fujin, acompanhados pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, Subchefe do Centro de Formação do INA, Shao Wenhai e Director do SAFP, José Chu. O respectivo evento contou com a participação do Director-geral dos Serviços de Alfândega, Chôi Lao Hang, e de mais de 200 funcionários públicos que receberam formação no INA. Esteve também presente nessa cerimónia a delegação do INA, composta por 12 elementos. Os presentes aproveitaram esta oportunidade para se conviverem e trocarem impressões. Seguida da cerimónia de lançamento, deu-se, de imediato, início ao Seminário sobre Administração Pública que contou com a presença de professores do INA como oradores convidados. O referido seminário terá uma outra sessão amanhã (dia 14) de manhã, nas instalações do Centro de Actividades Turísticas de Macau. Dos cursos realizados em conjunto pelo Governo da RAEM e INA, destacam-se o Curso de Administração Pública da China e o Programa de Formação Essencial para Executivos. Durante os 10 anos de colaboração, foram organizadas no total de 45 turmas, com a participação de 1300 funcionários públicos. Os conteúdos dos cursos abrangiam estudos sobre os sistemas político e económico da China, conhecimentos históricos e sócio-culturais, o princípio de “um país dois sistemas” e a Lei Básica, a teoria e práticas em administração pública, com o objectivo de proporcionar aos funcionários públicos de Macau um conhecimento mais profundo sobre a recente conjuntura de desenvolvimento da China Continental, o funcionamento da máquina administrativa e da Pátria.
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Em Outubro de 2005, verificou-se a entrada no Território de 215.510 visitantes através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem. Observou-se portanto um aumento de 5,8% em relação ao idêntico mês de 2004. O maior número de visitantes (168.607) era proveniente da China Continental, o qual face a Outubro de 2004, subiu 7,7%, seguindo-se Taiwan, China (21.775) que registou uma diminuição de 11,9% e Hong Kong (9.418) que aumentou 2,6%, informam os Serviços de Estatística e Censos. Nos primeiros dez meses de 2005, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.145.419, o que representa um acréscimo de 6,9%, face ao período homólogo de 2004. No mês de Outubro do corrente ano, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão atingiu 23.095, ou seja, + 43,3% em relação ao idêntico mês de 2004. A China Continental (85,1%); Taiwan, China (4,1%) e a Tailândia (3,3%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. Nos primeiros dez meses de 2005, o número de residentes que viajaram para o exterior em excursão aumentou 47,7%, relativamente ao mesmo período de 2004. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 27.486, representando um crescimento de 33,7% comparativamente a Outubro de 2004. A China Continental (37,6%); Hong Kong (24,8%) e Taiwan, China (16,9%) foram os destinos preferidos desses indivíduos. Nos primeiros dez meses de 2005, registou-se um aumento de 8,9% do número de residentes que viajaram para o exterior desta maneira, relativamente ao mesmo período de 2004. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Outubro de 2005 foi de 10.635, o que corresponde a um crescimento de 17,2% (+1.557 quartos), face ao idêntico mês de 2004. Em Outubro de 2005, os hotéis e estabelecimentos similares do Território registaram 351.692 hóspedes, o que representa um acréscimo de 5,9% relativamente ao mês homólogo de 2004. A taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros registou uma diminuição de 1,8 pontos percentuais em comparação com o mesmo mês de 2004, atingindo 75,3%. Destaca-se a taxa dos hotéis de 3 estrelas que se situou em primeiro lugar, com 84,3%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,25 noites, correspondendo a um crescimento de 0,08 noites face à de Outubro de 2004. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental (59,0% do total); Hong Kong (25,0%) e Taiwan, China (3,5%). Nos primeiros dez meses de 2005, os estabelecimentos hoteleiros registaram 3.346.624 hóspedes, ou seja, +2,8% em relação ao mesmo período de 2004. Neste quadro global, poder-se-á salientar que o movimento de hóspedes dos hotéis e estabelecimentos similares registou uma evolução desfavorável, se compararmos o valor obtido, nos primeiros dez meses de 2004 com o do período homólogo de 2005, através da fracção, número de hóspedes (excluindo residentes de Macau)/turistas, isto é, 45,6% e 42,8%, respectivamente.
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Dois casos suspeitos de corrupção eleitoral, praticada no âmbito das eleições por sufrágio directo para a 3ª Assembleia Legislativa da RAEM, foram hoje (dia 12) encaminhados para o Ministério Público pelo Comissariado contra a Corrupção. A investigação dos dois casos, que ocorreram antes das eleições, foi levada por diante, com interrogatórios e recolha de provas, depois do fim do processo eleitoral, tendo-se prolongado por três meses até à sua conclusão. Assim, 46 pessoas foram constituídas arguidas, por indícios de crimes de corrupção eleitoral, retenção de cartões de eleitor e por crime organizado ligado à corrupção eleitoral. Em princípios de Setembro último, o CCAC recebeu uma denúncia apresentada por uma candidatura, alegando o envolvimento em actos de corrupção eleitoral de indivíduos ligados ao comércio paralelo. Durante a investigação, constatou-se haver fortes indícios de que haviam sido instigados a recolher cartões de eleitor junto de terceiros, com a promessa de 500 patacas por cada cartão, para que os respectivos titulares votassem em determinado candidato. Nas acções desencadeadas, o CCAC apreendeu cartões que poderiam constituir prova da corrupção eleitoral. Um total de 28 pessoas foram constituídas arguidas. O outro caso, que ocorreu também em princípios de Setembro, foi descoberto a partir de uma participação apresentada pessoalmente. A 2 desse mês, um homem de apelido Cheong foi apanhado em flagrante delito por pessoal do CCAC, quando recebia o cartão de um eleitor e lhe pagava 300 patacas. Seguindo essa pista, foram descobertos mais dois homens, com a actividade de “bate-fichas” num casino, que foram considerados suspeitos de mandar Cheong recolher cartões de eleitor junto de terceiros, com a promessa do pagamento de 500 patacas por cada cartão, para que estes votassem em determinado candidato. Neste caso 18 pessoas foram constituídas arguidas. No decorrer da investigação dos dois casos, foram confessados o pagamento e a aceitação de vantagens em dinheiro. Nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral e do Código Penal, quem retiver ilicitamente cartão de eleitor é punido com pena de prisão até 5 anos; quem oferecer ou prometer vantagem a terceiro, praticando corrupção eleitoral, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos; e quem aceitar a vantagem, é punido com pena de prisão até 3 anos. Para estas penas não há suspensão de execução.
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Organizada pela Federação Comercial da China e co-organizada pela Federação Comercial da Província de Guangdong e pelo Governo Municipal de Foshan, realizou-se nos dias 23 a 24 de Novembro, no Hotel de Foshan, a “3.a Conferência sobre a Cooperação e o Desenvolvimento do Comércio e da Indústria de Serviços das Cidades Chinesas”. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foi convidado a colaborar na organização do evento pela Federação Comercial da China, tendo, para o efeito, enviado os seus quadros superiores para participar na cerimónia de inauguração e nas actividades inerentes. A referida Conferência constava de um fórum e de uma parte dedicada à promoção de projectos de cooperação, visando construir uma nova plataforma para a abertura ao exterior do comércio e da indústria de serviços das cidades chinesas, de forma a estreitar e elevar o nível de cooperação nesta área, com vista a acelerar o processo de modernização na área de prestação de serviços comerciais nas cidades chinesas. Participaram na Conferência mais de cem empresários, oriundos de 21 países. Na mesma estiveram também presentes mais de 800 pessoas, incluindo dirigentes da Comissão Nacional para a Reforma e Desenvolvimento e do Ministério do Comércio, bem como funcionários superiores ligados à promoção do comércio, oriundos de mais de trinta municípios do interior da China, além de diplomatas estrangeiros acreditados na China, representantes das associações comerciais do interior da China, Hong Kong, Macau e Taiwan e empresários proeminentes do interior da China. O Director do Departamento de Actividades Promocionais do IPIM, Dr. Thomas Ng, participou na cerimónia de inauguração e nas actividades inerentes. Durante a Conferência, o Dr. Thomas Ng fez uma apresentação sobre o desenvolvimento da economia de Macau e dos serviços prestados pelo IPIM.
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