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Numa cerimónia na presença do Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho Hau Wah, as associações de operadores turísticos de Macau e Jinggangshan, uma famosa montanha da província de Jiangxi, assinaram hoje um protocolo para o incremento das relações turísticas entre as duas cidades integrantes da região do Grande Delta do Rio das Pérolas. O Chefe do Executivo esteve também presente na Reunião de Turismo, Comércio e Economia de Jiangxi Ji’an Jinggangshan (Macau) 2006, onde foram apresentados os potenciais das duas cidades da província de Jiangxi. Edmund Ho inaugurou ainda a Exposição Fotográfica de Jinggangshan, uma mostra que exibe os dotes turísticos da montanha, famosa pela sua beleza natural e também por ser um local histórico, denominado de “berço da revolução”. A montanha é hoje um dos principais destinos no Continente do chamado “turismo vermelho” e do “turismo ecológico”. Durante o encontro, o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, considerou que o protocolo assinado “delineará o método e a direcção específica a seguir para uma cooperação turística mais ampla, e servirá também para fortalecer as relações de cooperação e amizade entre os dois lados.” “Jinggangshan e Macau podem tirar partido dos seus preciosos legados culturais e históricos, aproveitar ao máximo as vantagens e complementaridades mútuas, para promover as características especiais dos dois locais e acelerar a cooperação na área do turismo,” assinalou João Manuel Costa Antunes. O director da DST salientou também que o Acordo de Cooperação da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, permitirá “acelerar e fortalecer o trabalho de intercâmbio e cooperação turística” entre os “9+2”, frisando que a DST continuará a apoiar e a promover a cooperação na área do turismo na região. A mostra de imagens de Jinggangshan, organizada com o apoio da DST, está patente no Centro de Actividades Turísticas e Culturais, no Largo da Companhia de Jesus (Edifício amarelo na base da escadaria das Ruínas de São Paulo), entre 29 de Junho e 29 de Julho. Em Janeiro passado, o Chefe do Executivo chefiou uma delegação da RAEM numa visita à província de Jiangxi. Durante a visita, a DST e a Administração Provincial de Turismo de Jiangxi assinaram um Memorando para o Estabelecimento de Relações de Turismo mais Próximas.
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O Instituto Cultural esclarece que em relação à conservação do ambiente circundante ao Centro Histórico de Macau, foram já definidas “zonas envolventes de protecção” de acordo com a “Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural”. Em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian sobre a protecção e reaproveitamento do património cultural, a presidente do Instituto Cultural, Heidi Ho reiterou que o Centro Histórico de Macau foi inscrito na Lista de Património Mundial da UNESCO no ano passado, comprovando que a legislação em vigor em Macau sobre a protecção do património cultural segue os critérios da comunidade internacional, podendo o trabalho de conversação ser executado com eficácia. Revelou ter sido já constituída uma equipa de trabalho para estudar a legislação relativa à protecção do património mundial classificado, com base na conservação do património cultural de Macau em alicerces sólidos já existentes. Acrescentando que um primeiro passo já foi dado nesta revisão, assim, as zonas envolventes ao Centro Histórico foram incluídas nas zonas a proteger. Simultaneamente, procedeu-se ao restauro dos bens classificados que se encontram dentro do Centro Histórico de Macau e ao arranjo paisagístico da zona envolvente dos mesmos bens, nos termos da legislação inerente a esta matéria vigente no território, com vista a manter a integridade e a autenticidade do património mundial. Lembrou que os bens do património mundial que servem de escritórios a serviços governamentais incluem apenas os edifícios da Capitania dos Portos e do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Estes dois edifícios estão a dar continuidade à sua função anterior, sendo esta forma de conservação e aproveitamento, muito encorajada pelas normas internacionais sobre conservação do património. Explicou que na “Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural” não existe qualquer disposição sobre a utilização dos bens do património mundial. Todavia, a Administração Pública procederá com certeza sob a premissa maior de que seja cumprida a legislação relativa à protecção do património cultural para reaproveitamento dos bens classificados do território.
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O Instituto de Acção Social dedica-se a concretizar o “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” e “ Projecto de Serviço sobre Vida Positiva”, com vista a apoiar os indivíduos em situação de carência económica e com subsídios, para reintegrarem o mercado laboral, e finalmente a dependência dos subsídios possa ser reduzida ou extinta. O Presidente do IAS, Ip Peng Kin salienta, na sua resposta à interpelação escrita feita pela deputada Leong Iok Wa sobre a questão de apoio à reintegração no mercado laboral dos indivíduos desempregados, que os beneficiários de subsídios podem ser classificados em quatro tipos: primeiro, os privados de capacidade de emprego; segundo, os que possuem capacidade de trabalho mas não conseguem integrar-se no mercado laboral devido às limitações objectivas; terceiro, os que têm capacidade de trabalho e livre de limitações objectivas, mas afectados por factores pessoais de índole psicológica, e poderão recuperar gradualmente a capacidade de trabalho após aconselhamento apropriado; quarto, os que com atitude positiva e estão prontos a reintegrar-se no mercado laboral assim que haja oportunidades. Neste sentido, o “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” serve os indivíduos do segundo e terceiro tipos, e o “Projecto de Serviço sobre Vida Positiva” é aplicado posteriormente depois de ultrapassadas as barreiras ao trabalho pelos indivíduos. Os indivíduos do quarto tipo são os destinatários principais do “ Projecto de Serviço sobre Vida Positiva”. As medidas da assistência social acima mencionadas focam-se na prestação de apoios aos beneficiários que lhes permitem a reintegração social e uma vida independente, depois de recebido aconselhamento, beneficiando e recompensando o próprio beneficiário de subsídios, os seus familiares, até toda a sociedade. Na fase inicial, os primeiros quatro meses da execução do plano e projecto, o trabalho do IAS consiste sobretudo em fomentar a participação voluntária dos beneficiários. Quando se verifique uma melhoria do mecanismo, ir-se-á pedir a todos os beneficiários de subsídios que adiram ao plano ou projecto que lhes diz respeito. Entretanto, o IAS está ciente das preocupações do beneficiário perante a questão de colocação no mercado de trabalho, incluindo a suspensão da atribuição de subsídios após a colocação no mercado de trabalho, a instabilidade ou não permanência de emprego, o baixo salário do novo emprego que poderá ser igual ou inferior ao montante do subsídio. Por essa razão, o IAS criou um regime de Isenção de Rendimentos para os destinatários do “Projecto de Serviço sobre Vida Positiva”, fazendo com que a sua remuneração efectiva depois de empregado seja superior ao montante do subsídio, com vista a aliviar as preocupações dos mesmos beneficiários e promover a sua reintegração profissional. Por outro lado, o IAS cooperou com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no estabelecimento de uma plataforma de informações, a qual, com o desenvolvimento do serviço de apoio e dado o ambiente favorável criado pela falta de mão de obra no mercado laboral, há de facilitar a procura de emprego e a reintegração no mercado laboral por parte dos beneficiários. Portanto, o IAS não tem intenção, neste momento, de negociar os assuntos de recrutamento com as empresas, mas irá prestar maior atenção ao funcionamento do respectivo serviço, por forma a sondar através da auto-crítica sobre a necessidade de tal negociação.
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O Comissariado de Auditoria esclarece que sob os princípios de dever de sigilo e de defesa da justiça, o auditor durante as diligências nunca divulga quaisquer dados sobre a matéria em auditoria. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, a comissária de Auditoria, Fátima Choi, disse que, de acordo com a lei orgânica do Comissariado de Auditoria (Lei nº 11/1999), este organismo é obrigado a sigilo sobre os factos de que tenha conhecimento no exercício das suas funções. Fátima Choi explicou que antes de concluído o relatório, divulgar rubricas ou quaisquer informações sobre o processo de auditoria, não infringi apenas o dever de sigilo previsto na lei, como também não é um acto de justiça para com os sujeitos sob auditoria, com a agravante de prejudicar todo o processo de recolha de provas. Disse que apenas depois de concluído e entregue o relatório de auditoria ao Chefe do Executivo é que este poderá ser divulgado, nessa altura o público poderá obter um exemplar gratuito ou aceder à Internet e descarregar o documento. Relativamente ao Plano de Actividades, a comissária revelou que um dos trabalhos a desenvolver, a médio e longo prazo, é iniciar, progressivamente, a auditoria orientada por riscos, a fim de alargar o âmbito da auditoria. Explicou que esta mudança na auditoria de contas, implica exigências em termos de recursos humanos, procedimentos e tempo. Acrescentou que devido ao desenvolvimento acelerado da economia de Macau e, consequentemente, maiores oportunidades e perspectivas pessoais para o futuro, levou, no último ano, a que o Comissariado perdesse mais de 1/3 dos auditores experientes. Contudo, o Comissariado de Auditoria continua empenhado na realização de auditoria de resultados e específicas. Adiantou que, actualmente, o Comissariado tem 31 auditores, dos quais seis são chefias e 25 técnicos-superiores, tendo 15 deles sido recrutados no primeiro trimestre deste ano. Estes últimos estão a ser submetidos a formação intensiva, através de orientações dos mais experientes, com o objectivo de virem a integrar, o mais rápido possível, os trabalhos de auditoria. Fátima Choi referiu que a reestruturação do Comissariado de Auditoria criará, a longo prazo, melhores condições para atrair profissionais experientes nesta área, a fim de responder ao trabalho diário, cada vez mais complexo, e às necessidades geradas pelo desenvolvimento diversificado. Revelou ter sido concluído o trabalho inerente à elaboração da legislação sobre a reestruturação deste organismo, estando no momento, conforme o procedimento estabelecido, em fase de apreciação pelas respectivas autoridades. Para que o trabalho de fiscalização do Comissariado decorra sem sobressaltos, é necessário que os diversos serviços públicos e os diferentes sectores da sociedade conheçam, respeitem e aceitem “a cultura da auditoria”, acrescentou. Terminou dizendo acreditar que a seu tempo se possa construir, de forma gradual, a cultura da auditoria, cujos resultados possam ser, brevemente, contabilizados.
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