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A fim de gerir adequadamente o saldo orçamental e proteger a capacidade de pagamento das finanças públicas, o Governo da RAEM estabeleceu a Lei n.^o 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), nos termos do qual, compete à Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assegurar os investimentos e a gestão da Reserva Financeira. Em 2025, a Reserva Financeira da RAEM registou um rendimento de investimento de MOP42,92 mil milhões, sendo a sua rentabilidade anual 6,9%, tendo alcançado um novo recorde.
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A segunda Parada de Celebração do Ano do Cavalo será realizada no décimo segundo dia do Ano Novo Chinês (dia 28), na Zona Norte, com um espectáculo cultural e artístico final no Jardim do Mercado de Iao Hon, para promover o turismo comunitário e a economia nocturna em Macau, durante a quadra festiva do Ano Novo Chinês, juntamente com os residentes e visitantes.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou hoje (dia 25) a Plataforma de Pesquisa de Recursos para Visitas de Estudo Educacionais de Macau e um Curso de Estudo no Museu do Grande Prémio de Macau. Em simultâneo, através da página electrónica da DST, foram disponibilizadas as “Orientações sobre Viagens de Estudo em Macau” e as “Orientações para a Concepção de Programas de Viagens de Estudo em Macau”, para promover o desenvolvimento das viagens de estudo de Macau, e aprofundar com os operadores a integração intersectorial do sector “turismo + educação”, entre outros.
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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, sublinhou hoje (25 de Fevereiro) que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará, em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais, incluindo a Associação Geral das Mulheres, a reforçar o apoio ao desenvolvimento dos assuntos das mulheres em Macau, garantindo efectivamente os seus direitos e interesses legítimos. Acrescentou que irá aumentar a alocação de recursos e o investimento para mulheres e crianças, criando um ambiente social mais igualitário, inclusivo e respeitoso para o seu desenvolvimento, impulsionando assim o progresso de alta qualidade dos assuntos relacionados com as mulheres na RAEM.
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Para ajudar a integração laboral dos residentes de Macau com necessidade de emprego o mais breve possível e atenuar a pressão sobre os recursos humanos dos sectores, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM), co-organizam, na primeira semana de Março, três sessões de emparelhamento de emprego para sectores específicos, disponibilizando um total de 133 ofertas de emprego que abrangem diversos tipos de trabalho, tais como empregado administrativo, serviços a clientes, venda a retalho, tecnologia da informação e assistente debordo. As inscrições estarão abertas das 09h00 de hoje (dia 25) até as 12h00 do dia 3 de Março, sendo bem-vinda a participação de residentes com necessidades de emprego.
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Com o progresso estável dos diversos serviços médicos do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital (doravante designado por “Centro Médico de Macau Union”), o Serviço de Cirurgia Plástica concluiu recentemente, com sucesso, a sua primeira cirurgia de enxerto cutâneo num paciente de 90 anos de idade, portador de múltiplas doenças de base e de feridas crónicas no membro inferior.
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Após um período de preparação intensiva, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital (doravante designado por “Centro Médico de Macau Union”) concluiu recentemente, com sucesso, o primeiro caso de tratamento de tumor cerebral com recurso ao sistema de radiocirurgia estereotáxica por raio-X — CyberKnife.
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A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), em conjunto com a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. (SAAM) e o Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, realizou hoje (25 de Fevereiro) uma palestra sobre a água reciclada no espaço comunitário de Seac Pai Van. Através da partilha de informações e da sessão de perguntas e respostas, foram apresentadas aos residentes as informações sobre água reciclada, nomeadamente, a data do início do seu abastecimento, as zonas de abastecimento, as finalidades, os padrões de qualidade da água, os métodos identificativos, a forma de pagamento e os meios de consulta, entre outros. A palestra foi muito bem acolhida, com a participação de cerca de 100 residentes. Desde Dezembro do ano passado, cerca de 800 residentes participaram nas palestras sobre água reciclada.
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Em 2 de Setembro de 2020, A e B contraíram casamento em Macau. A partir do início de 2021, A e B passaram a envolver-se em discussões frequentes e exaltadas relacionadas com assuntos da vida familiar. Desde 14 de Março de 2022, A e B já não tomavam refeições juntos nem tinham contactos entre si; e desde Outubro de 2022, deixaram de residir na mesma casa. Em Maio de 2023, A propôs acção especial de divórcio contra B no Tribunal Judicial de Base. Após o julgamento, o TJB considerou que verificada não estava a separação de facto de A e B por dois anos consecutivos, pelo que proferiu a sentença de 11 de Novembro de 2024, julgando improcedente o pedido de divórcio. Inconformada, A recorreu para o Tribunal de Segunda Instância. Por Acórdão de 28 de Maio de 2025, o TSI concedeu provimento ao recurso de A, por entender que já fora completado o supracitado período de dois anos, e, como tal, revogou a decisão do TJB, decretando o divórcio de A e B. Inconformado com o assim decidido, B recorreu para o Tribunal de Última Instância. No entendimento de B, não deve o TSI, por sua iniciativa, deduzir o estado das partes que se encontravam ainda separadas de facto após a audiência de julgamento, pelo que o seu acórdão incorreu no vício de excesso de pronúncia; além disso, uma vez que ainda não se tinham completado dois anos de separação de facto entre A e B de Outubro de 2022 a 20 de Setembro de 2024 (dia de encerramento da audiência de julgamento), não se verifica o pressuposto legal para o divórcio por separação de facto previsto no art.º 1637.º, al. a), do Código Civil, e o acórdão recorrido padeceu do vício de errada aplicação da lei.
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