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Está aberto o concurso de admissão para a frequência do 12° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. Os interessados devem inscrever-se até dia 19 de Agosto. O 12o Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros para o preenchimento de 35 (trinta e cinco) vagas, nos quais 25 vagas destinados ao Corpo de Polícia de Segurança Pública; e 10 vagas destinados ao Corpo de Bombeiros. Este curso iniciar-se-á em Setembro de 2009, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio. Após a conclusão com aproveitamento durante o curso e o estágio, é conferido o grau de licenciatura em Ciências Policiais ou o grau de licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros, e a incorporação no quadro da carreira superior do CPSP ou CB, com o posto de Subcomissário ou de Chefe Assistente (índice 540, MOP31,860). Os candidatos devem ser residentes permanentes da RAEM, ter idade não superior a 25 anos, em 31 de Dezembro do corrente ano; ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos, e 1,55m para os candidatos femininos; sem registo algum de ilícito criminal e possuir habilitações literárias de nível secundário complementar. Os interessados podem dirigir-se até 19 de Agosto, com o original e fotocópia do bilhete de identidade de residente permanente da RAEM, diploma das habilitações literárias e certidão de registo criminal, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) sita na Calçada dos Quarteis em Macau ou na ESFSM sita na Calçada do Quartel em Coloane, durante as horas de expediente. De acordo com a Lei, a remuneração dos alunos durante a frequência do curso, índice 250 no 1º ano, MOP14,750, índice 270 no 2º ano, MOP15,930, índice 290 no 3º ano, MOP17,110, índice 310 no 4º ano, MOP18,290 e índice 350 no posto de Oficial Aspirante, MOP20,650. As condições do concurso estão patentes no aviso de abertura de concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o31, II Série, de 30 de Julho de 2008, alternativamente, e as mesmas podem ser consultadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau: http://www.fsm.gov.mo. O formulário solicitando admissão ao concurso pode ser obtido nesta ESFSM e DSFSM ou através da página electrónica acima mencionada.
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Relativamente às declarações prestadas pelo deputado Ng Kuok Cheong em entrevista a um jornal em 11 de Agosto de 2008 acerca de um grupo de trabalhadores de limpeza residentes da “NK Facility Services Limited” que compareceu na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para pedir apoio, tendo a DSAL prometido que o cálculo da compensação seria feito de acordo com a legislação das relações laborais, e ainda que esse grupo de trabalhadores não apresentou queixa por a Companhia ter reduzido a compensação, mas sim por ter violado a “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”, acusando a DSAL de ter dado um acompanhamento lento e de não ter efectuado o tratamento da matéria reclamada em concreto, a DSAL vem esclarecer que a acusação acima referida não corresponde minimamente ao verdadeiro tratamento efectuado:
De acordo com as informações constantes do processo, em 11 de Agosto do corrente ano pelas 14 horas e 37 minutos, o Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT) da DSAL recebeu uma queixa apresentada por 14 trabalhadores de limpeza residentes da “NK Facility Services Limited”, tendo este grupo alegado que a Companhia acima referida os despediu em 31 de Julho do corrente ano, devido à realização de obras de decoração interior no Casino do Hotel Mandarim Oriental, não necessitando os mesmos de voltarem ao trabalho. Todavia aquela Companhia manteve os trabalhadores não residentes (TNR’s) para desempenharem as tarefas daqueles trabalhadores residentes (TR’s), tendo-os transferido para efectuarem o trabalho de limpeza no Casino Hotel Grand Lisboa, pelo que aquele grupo se queixou que a referida Companhia infringiu a “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”.
Recebida a queixa, a DSAL elaborou imediatamente os autos de reclamações dos mesmos com base na matéria reclamada de “violação da “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”, e instaurou logo o processo (n° 4443/2008) para dar activamente o devido acompanhamento. Por outro lado, a DSAL enviou, em 12 de Agosto do corrente ano (dia a seguir à queixa), um ofício àquela Companhia, solicitando a resolução da matéria reclamada no prazo de 5 dias e a apresentação do respectivo resultado à DSAL antes do termo do prazo, a fim de comprovar que a referida Companhia efectuou a devida reparação e cumpriu os deveres de empregador.
Quanto à importação de TNR’s, a Administração da RAEM tem vindo a implementar rigorosamente o espírito e o princípio da Lei n° 4/98/M - “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”, dando preferência na contratação de TR’s, sendo que a contratação de TNR’s visa apenas suprir a insuficiência de mão-de-obra local. Nos termos do artigo 9° (Complemento dos recursos humanos locais) da referida Lei, a contratação de trabalhadores não residentes apenas é admitida quando, cumulativamente, vise suprir a inexistência ou insuficiência de trabalhadores residentes aptos a prestar trabalho em condições de igualdade de custos e de eficiência e seja limitada temporalmente; por outro lado, a contratação de trabalhadores não residentes não é admitida quando contribua de forma significativa para a redução dos direitos laborais ou provoque, directa ou indirectamente, a cessação, sem justa causa, de contratos de trabalho.
Face ao exposto, se a entidade patronal, depois de ter contratado trabalhadores não residentes, despedir ou reduzir os direitos dos trabalhadores residentes, esse acto do empregador infringe o disposto naquela Lei.
Actualmente, o DIT, depois de receber queixas sobre violação da “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”, faz imediatamente o trabalho de investigação do processo, e toma ainda medidas administrativas, ou seja, envio de carta de advertência ao empregador para que este resolva a respectiva matéria reclamada no prazo indicado, tal como acima referido. Caso o empregador não consiga resolver o assunto no prazo indicado e haja indícios que o empregador infringiu a Lei acima referida, a DSAL comunicará, por meio de ofício, o caso ao Gabinete para os Recursos Humanos, para servir de consulta nas apreciações dos pedidos de TNR’s daquela Companhia.
De facto, a DSAL está muito atenta aos direitos e interesses de emprego dos trabalhadores residentes, e dará certa e activamente o devido acompanhamento às queixas sobre violação da “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”, exigindo o cumprimento rigoroso da respectiva Lei por parte dos empregadores. De acordo com as informações constantes do sistema de registo de processos do DIT, entre 10 de Abril de 2005 e 12 de Agosto do corrente ano, a DSAL instaurou no total 241 processos sobre violação da “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”. Dos 72 processos instaurados em 2007, 70 processos foram concluídos após tratamento, e dos 109 processos instaurados em 2008 até ao dia 12 do corrente mês, cerca de metade foram concluídos após tratamento. Face ao exposto, relativamente à acusação do deputado Ng Kuok Cheong, a DSAL manifesta fortemente que, em primeiro lugar, não houve atraso no trabalho de acompanhamento do caso, e que agiu imediata e adequadamente quanto à queixa, apelando aos trabalhadores e deputados para apresentarem logo queixa junto da DSAL sempre que verifiquem aquelas situações, e não apenas 11 dias depois. Por outro lado, a DSAL além de ter dado acompanhamento ao cumprimento da “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais” por parte do empregador, ainda se preocupou em verificar se a compensação pelo despedimento dos trabalhadores estava em conformidade com a lei, para posteriormente proceder conjuntamente às devidas reivindicações. A DSAL além da reivindicação das compensações, ainda tratou da questão da violação da Lei de Bases, pelo que manifesta que não aceita a acusação inapropriada do deputado Ng Kuok Cheong.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, adiantou que o governo vai trabalhar para implementar, em Setembro, um novo regime no âmbito da concessão de terrenos. O novo sistema consiste em tornar públicas as sessões de apresentação de projectos dos requerentes de um determinado terreno, uma forma de elevar a transparência nos procedimentos de concessão, sublinhou o mesmo responsável. Lau Si Io, acompanhado de responsáveis da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e do Instituto de Habitação, esteve hoje (dia 12) reunido com representantes da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau. O encontro serviu para trocar opiniões sobre a revisão da Lei de Terras, plano de urbanização, concessão de terrenos, reordenamento dos bairros antigos e habitação pública, entre outros temas. No final da reunião, a falar aos jornalistas, Lau Si Io referiu que o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos foi criado há relativamente pouco tempo, tendo já efectuado várias reuniões. Assim, realçou, o trabalho deste grupo será avaliado no momento adequado. Ainda de acordo com o secretário, o governo fará todos os esforços para que no próximo mês seja implementado um novo regime, que irá tornar públicas as sessões de apresentação de projectos dos requerentes de um determinado terreno. Por enquanto, acrescentou, os dados referentes à concessão de terrenos podem ser consultados na Rede de Informação Cadastral.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que em Junho de 2008 entraram no Território, 337.927 visitantes através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, houve pois um aumento de 30,9%, em comparação com os do mês homólogo de 2007. Os visitantes eram provenientes, principalmente, da China Continental (222.027 indivíduos), do Sudeste Asiático (34.775 indivíduos) e de Hong Kong (22.579 indivíduos). Destaca-se que o número de visitantes da China Continental e do Sudeste Asiático cresceu significativamente 49,7% e 131,0%, respectivamente, em relação ao mês homólogo de 2007. Em contrapartida, o número de visitantes de Hong Kong diminuiu 28,2%. No primeiro semestre deste ano, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.411.290, o que representa um crescimento de 23,2%, comparativamente ao período homólogo de 2007. Em Junho de 2008, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão foi de 20.179, tendo descido ligeiramente 1,5% em relação ao mesmo mês do ano transacto. A China Continental (54,1% do total), o Japão (13,0%) e a Tailândia (10,5%) foram as três principais preferências dos residentes de Macau. No primeiro semestre do corrente ano, observou-se um aumento de 8,8% no número de residentes (106.595) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao mesmo período de 2007. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram individualmente para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 32.941, crescendo ligeiramente 1,1%, face a Junho de 2007. Os destinos preferidos desses indivíduos foram Hong Kong (44,7% do total), a China Continental (22,1%) e Taiwan, China (10,0%). No primeiro semestre de 2008, 182.925 residentes viajaram para o exterior desta maneira, tendo um aumento de 16,1% relativamente ao período homólogo de 2007. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Junho de 2008 foi de 16.235, o que corresponde a um crescimento de 22,8%, ou seja, +3.013 quartos, comparativamente ao idêntico mês de 2007. Registaram-se 510.018 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Junho do corrente ano, assinalando um acréscimo de 25,1% relativamente ao mês homólogo de 2007. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 43,7% e 25,8% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros cresceu 4,4 pontos percentuais, face a Junho do ano precedente, atingindo 73,3%. A taxa de ocupação média dos hotéis de 5 estrelas situou-se em primeiro lugar, com 76,4%. Em termos de permanência dos hóspedes foi observada uma média de 1,4 noites, equivalendo a um aumento de 0,2 noites quando comparado com o mesmo mês de 2007. No primeiro semestre deste ano, os estabelecimentos hoteleiros registaram 3.207.588 hóspedes, ou seja, +19,0% em relação ao período homólogo de 2007. No primeiro semestre de 2008, os hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representaram 43,2% do total de turistas, esta percentagem foi superior à observada no período homólogo de 2007 (42,7%).
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Notícia actual: 8 de Agosto às 19h00 Os Correios informam que, a emissão “Abertura dos Jogos Olímpicos de Beijing 2008”, lançada em 8 de Agosto de 2008, cordialmente acolhida da população, os seguintes produtos filatélicos encontram-se esgotados até ao fim da tarde: pagela com selo; pagela com bloco; sobrescrito de 1.º dia com selo; sobrescrito de 1.º dia com bloco ; carteira temática e carteira de selos “Comemoração do Sucesso de Candidatura de Beijing à Organização dos Jogos Olímpicos 2008 . No entanto, há ainda os seguintes produtos filatélicos disponíveis: Limite de quantia da cada pessoa em Produtos Filatélicos Preço de Venda cada compra
· Selo 5,00 patacas 50 exemplares
· Bloco Filatélico 10,00 patacas 50 exemplares Os acima mencionados produtos filatélicos serão vendidos na Estação Central, e apenas dentro do horário de atendimento ao público, e nos limites acima descritos. Eis o horário de funcionamento: da Segunda ao Sábado: das 9H00 às 18H00; Domingo: das 13H00 às 18H00.
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A 13a Feira Internacional de Macau (13a MIF), sob a organização do Instituto do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), está prevista para decorrer no Centro de Convenções e Exposições do Cotai Strip, nos dias 23 a 26 de Outubro deste ano. O referido evento é composto por quatro grandes vertentes, nomeadamente: exposição sobre o investimento e o comércio, exposição sobre a cooperação comercial, exposição de produtos temáticos e exposição sobre as actividades de pequenas e médias empresas de Macau. O conteúdo da 13a MIF será enriquecido com a instalação de pavilhões de grande envergadura, nomeadamente, os Pavilhões para as Províncias e Municípios do Interior da China, Pavilhão para Macau, Pavilhão para os Países da União Europeia, Pavilhão para os Países de Língua Portuguesa e o Pavilhão para Portugal, Pavilhão para os Organismos de Promoção do Comércio e do Investimento Internacionais, Pavilhão para Convençòes e Exposições Internacionais e Pavilhões Temáticos. Além disso, serão criados, pela primeira vez, o Pavilhão para a “World Expo Shanghai 2010”, o Pavilhão para Actividades de Franchising, e o Pavilhão de Financiamento, entre outros. Na área de fóruns e conferências, através da estatégia de “promoção de exposições através de conferências”, durante o período da MIF, serão realizadas conferências sobre o comércio e a cooperação na área de exposições e convenções, com vista a proporcionar às delegações visitantes, actividades de bolsas de contacto em maior escala. Quanto ao planeamento de actividades, será criado no recinto da MIF, o Centro de Actividades in Loco, com o objectivo de providenciar às associações comerciais e empresas participantes uma plataforma dinâmica, através de formas de apresentação multi-facetadas, elevando-se, desta forma, a qualidade visual da feira. Visando proporcionar uma plataforma de intercâmbio comercial para os operadores do comércio do interior da China e de Macau, à procura de oportunidades na área de franchising, será realizada, pela primeira vez, no âmbito da MIF, uma “Conferência sobre a Cooperação na Área de Franchising”, tendo convidado, como principais palestrantes, especialistas na área de franchising, bem como empresários e académicos oriundos dos Estados Unidos da América, China, Hong Kong e Macau. Além disso, os empresários de Macau terão oportunidades de testar a plataforma de franchising, com vista a expandir-se para o mercado doméstico no Interior da China. Dado que os palestrantes a serem convidados possuem uma vasta rede de contactos, conhecimentos e experiência prática na área de franchising, com elevado grau de professionalismo, a referida conferência constituirá um dos principais eventos da próxima edição da MIF. Macau, que se encontra a desenvolver-se como centro internacional de turismo de lazer, e que, em 2007, recebeu 27 milhões de visitantes, está em condições de atrair um número cada vez mais crescente de produtos franqueados de renome internacional, passível de gerar um maior volume de negócios e de investimento para Macau, com repercussões benéficas para os outros sectores comerciais da RAEM. O IPIM encontra-se a envidar grandes esforços no sentido de congregar o maior número possível de franqueadores, com vista a oferecer às empresas existentes uma excelente oportunidade para desenvolver e diversificar as suas actividades comerciais, bem como aos pioneiros empresariais, que poderão aproveitar-se da oportunidade para, através do uso de capitais e da propriedade intelectual, seleccionar a área de negócio, marca e modelo de cooperação, em regime de franchising, que lhes sejam mais apropriados. Pela primeira vez, será instalado no recinto da MIF, o “Pavilhão para Actividades de Franchising”, onde estarão patentes marcas franqueadas do Interior da China, Estados Unidos da América e Hong Kong, entre outros, proporcionando aos interessados informações e esclarecimentos relativos à forma de cooperação em regime de franchising. Visando acompanhar o ritmo do crescimento económico de Macau, a MIF, congregando a inteligência colectiva, ajusta o conteúdo da MIF, com a introdução do “Pavilhão para as Actividades de Franchising”, com vista a atrair para Macau um maior número de actividades de franqueamento, representações comerciais, autorizações de venda, e outras formas de cooperação, com vista a permitir um maior estreitamento comercial entre Macau, o Interior da China e o resto do mundo. O franchising é uma estratégia para alcançar o maior retorno do capital através da utilização do know-how, promoção da marca e vantagens na negociação de preços em compras de grande escala, do franqueador. Os Estados Unidos da América é actualmente o maior país em termos de desenvolvimento deste ramo de cooperação comercial, contando, como casos de sucesso, os de McDonald’s, KFC, Pizza Hut, 7-11, entre outros, os quais, através de estabelecimento de franchising, conseguiram impulsionar o rápido desenvolvimento dos seus negócios, tornando-se em empresas multi-nacionais. A China começou a utilizar o modelo de franchising a partir da década dos oitenta, iniciando-se com a restauração e lavandaria e desenvolvendo-se gradualmente para os super-mercados, lojas de conveniência, serviços de automóveis, educação, serviços, etc. Presentemente, a China possui também inúmeras marcas franqueadas, criadas por si próprias, que estão a expandir-se e desenvolver-se rapidamente para muitos países do mundo. O sítio da MIF – www.mif.com.mo – já se encontra em funcionamento. Os interessados poderão visitar a referida página para efectuar o seu registo como visitante profissional da MIF.
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Os Correios informam que, a emissão “Abertura dos Jogos Olímpicos de Beijing 2008”, lançada em 8 de Agosto de 2008, cordialmente acolhida da população, os seguintes produtos filatélicos encontram-se esgotados até ao fim da tarde: pagela com selo; pagela com bloco; sobrescrito de 1.º dia com selo e sobrescrito de 1.º dia com bloco. No entanto, há ainda os seguintes produtos filatélicos disponíveis: Limite de quantia da cada pessoa em Produtos Filatélicos Preço de Venda cada compra
· Selo 5,00 patacas 50 exemplares
· Bloco Filatélico 10,00 patacas 50 exemplares
· Carteira Temática “Jogos Olímpicos de Beijing 2008” 68,00 patacas 3 exemplares
· Carteira de Selos “Comemoração do Sucesso de 75,00 patacas 3 exemplares Candidatura de Beijing à Org. dos Jogos Olímpicos 2008” Os acima mencionados produtos filatélicos serão vendidos na Estação Central, e apenas dentro do horário de atendimento ao público, e nos limites acima descritos. Eis o horário de funcionamento: da Segunda ao Sábado: das 9H00 às 18H00; Domingo: das 13H00 às 18H00.
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