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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, teve hoje mais um encontro para troca de opiniões com representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sobre diversos temas mais directamente relacionados com o quotidiano da população, tais como urbanização, habitação e trânsito. Os responsáveis dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, do Instituto de Habitação e dos Serviços para os Assuntos de Tráfego estiveram também presentes na ocasião. Lau Si Io referiu, durante o colóquio com a FAOM, a intenção de prosseguir com este tipo de deslocações a zonas comunitárias para sessões de esclarecimento com os diferentes estratos sociais e auscultação da opinião pública sobre as políticas do governo, para referência e orientação futura no desenvolvimento de medidas de acção governativa, em matéria de planeamento urbano. Os representantes da FAOM, por sua vez, manifestaram também as suas impressões e pareceres sobre o trânsito no Norte da cidade e nas Ilhas, a situação do emprego na construção civil, poluição sonora das obras e, entre outros, os problemas de infiltração de águas nos edifícios. Entretanto, o secretário garantiu que as autoridades tudo farão para que o relatório do estudo sobre as obras de infra-estruturas de trânsito na Taipa e Macau (terminal marítimo Pac On, zonas adjacentes ao Centro de Ciência e strip do COTAI) fique concluído até final do ano. E, acrescentou que tanto as obras acima referidas como outras, de maior envergadura, nomeadamente o metro ligeiro e construção de habitação social, irão criar muitos postos de trabalho. Lau Si Io indicou que, em termos de planeamento urbano, o objectivo principal do governo prende-se com o lançamento de obras públicas para elevar a qualidade de vida dos residentes das zonas comunitárias. O mesmo responsável revelou, também, que as autoridades estão a elaborar um regulamento administrativo específico, que inclui um reajustamento sobre o limites de rendimentos dos candidatos, para que o anunciado abono de residência para agregados familiares constantes das listas de candidatos a habitação social, possa ser posto em prática, em princípio, ainda no corrente ano.
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Foi formalmente criada a Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, organismo que fica responsável pelo acompanhamento das acções interdepartamentais a desenvolver nas zonas atingidas pelo sismo em Maio. Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da RAEM, o Chefe do Executivo ordena a criação da Comissão, a quem compete definir um plano de acção ajustado ao Projecto de Reconstrução das Zonas Afectadas em Sichuan, bem como estabelecer as formas de coordenação das acções a desenvolver, dos meios a empenhar e das medidas a adoptar. O organismo é também responsável por criar e assegurar mecanismos de cooperação e comunicação com as autoridades responsáveis pelo projecto de reconstrução. Além de promover o apoio e colaboração das associações e instituições de solidariedade social, organizações não governamentais e demais entidades públicas ou privadas, o organismo fica ainda encarregado por acompanhar e avaliar os níveis de execução das acções inscritas neste plano de reconstrução, apresentando ao Chefe do Executivo os respectivos relatórios de acompanhamento. De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008, publicado hoje (dia 28) no Boletim Oficial da RAEM, a Comissão funciona na dependência directa do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que preside ao organismo, e é composta por o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, três representantes do mesmo gabinete, um representante do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e outro do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. A estes, juntam-se ainda o director dos Serviços de Saúde, director dos Serviços de Educação e Juventude, presidente do Instituto de Acção Social, presidente do Instituto do Desporto e director dos Serviços de Economia. Ainda segundo o despacho, a Comissão pode decidir pela constituição de grupos de trabalho especializados para o desenvolvimento e acompanhamento de determinadas acções, podendo também convidar outras entidades públicas ou privadas, da RAEM ou do exterior, sempre que a sua participação seja considerada relevante.
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O Gabinete de Comunicação Social (GCS), após aprovação do Chefe do Executivo, vai atribuir fundos para o plano de seguro de assistência médica dos profissionais da comunicação social. O plano, proposto pela União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, vai abranger um total de 850 profissionais. Os fundos para apoiar o plano de seguro de assistência médica foram transferidos hoje (dia 25) do GCS para a referida União. O director do GCS, Victor Chan, referiu que sendo pequeno o mercado de Macau, os órgãos de comunicação locais enfrentam uma forte concorrência dos homólogos do exterior. Independentemente da situação, frisou, o Governo da RAEM tem sempre dado especial importância ao desenvolvimento do sector, mantendo um ambiente favorável à diversificação e salvaguardando a livre circulação de informação, de forma a que a população possa tomar conhecimento do que se passa no quotidiano da sociedade. Tal como os apoios financeiros que o governo tem atribuído à comunicação social, também a ajuda financeira ao seguro de assistência médica teve em consideração estes mesmos factores. De acordo com Victor Chan, ao longo dos últimos três anos, as associações dos profissionais da comunicação social efectuaram vários debates e cooperaram activamente para a promoção e preparação do plano de seguro de assistência médica, de forma a alcançar o reconhecimento e consenso das várias partes envolvidas. Esta base de cooperação, afirmou o mesmo responsável, representa um estímulo para o desenvolvimento do sector, como para a questão do reconhecimento da habilitação profissional destes trabalhadores. Victor Chan disse ainda esperar que as diversas partes continuem a colaborar para, em conjunto, criar melhores condições para o desenvolvimento da profissão de jornalista. Na ocasião, o representante da União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, Lai Seng Pui, afirmou que a transferência dos fundos permite agora activar o plano de seguro de assistência médica. Lai Seng Pui aproveitou ainda para agradecer ao Chefe do Executivo a atenção dispensada aos profissionais da comunicação social, bem como o apoio do GCS à concretização deste plano. O mesmo responsável assegurou ainda que a União vai aproveitar ao máximo o apoio financeiro, realizando todos os trabalhos inerentes ao processo e esperando que os profissionais deste sector venham, a breve prazo, usufruir destes benefícios. Segundo Lai Seng Pui, no dia 4 de Agosto, a União vai realizar uma sessão de esclarecimento sobre os procedimentos e formalidades do pedido de adesão ao plano de seguro, comprometendo-se a efectuar um trabalho de apreciação eficaz e rigoroso. Também o representante da associação dos órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa na União, João Costeira Varela, agradeceu o empenho do Chefe do Executivo, do GCS e dos restantes membros da União neste processo, enaltecendo o facto do plano permitir que mais de 800 trabalhadores da comunicação social possam em breve usufruir de cuidados de saúde de forma praticamente gratuita. No encontro que decorreu esta tarde, estiveram também presentes Chan Si In, Chan Weng Hon e Pang Hoi Chi, dirigentes da União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau. De acordo com o plano definido, o Governo da RAEM vai apoiar financeiramente 90 por cento do seguro de assistência médica, ficando os restantes 10 por cento a cargo do beneficiário (valor que pode ser comparticipado pelo empregador e trabalhador). O montante do apoio financeiro do governo, a que acrescem as despesas administrativas, atinge o valor de 2.042.670 patacas, concedido pelo prazo de um ano a partir da data de entrada em vigor do contrato de seguro assinado entre a União e a companhia de seguros. No sentido de fiscalizar de forma rigorosa a utilização dos fundos disponibilizados, o GCS irá exigir que a União apresente os dados pormenorizados dos beneficiários. A União terá também que apresentar, no prazo de um mês após o termo do plano anual de seguro, um relatório sobre a aplicação dos fundos, que deverá incluir os dados dos beneficiários, um relatório sobre o plano de seguro elaborado por um auditor profissional, bem como a exposição relativa às despesas administrativas. Além disso, dois meses antes da caducidade do seguro anual, a União deverá apresentar o pedido de apoio para a renovação do referido plano, bem como um relatório intermédio para efeitos de referência. Já em Outubro de 2005, o Chefe do Executivo, Edmund Ho, tinha afirmado que o Governo da RAEM tencionava conceder um apoio financeiro aos profissionais da comunicação social para a obtenção do seguro de assistência médica. Neste sentido, em Janeiro de 2006, o GCS encetou negociações com as associações dos profissionais da comunicação social para abordar as propostas que seriam viáveis. No seguimento destas conversações, em Fevereiro de 2008, cinco associações locais constituíram a União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau e, em Maio e Junho do mesmo ano, entregaram o pedido de apoio financeiro para o plano de seguro de assistência médica e os dados complementares. Após efectuado o pedido de apoio financeiro junto do GCS, a União levou a cabo um concurso público para seleccionar a empresa que iria providenciar o plano de seguro de assistência médica, tendo sido escolhida a companhia de seguros Luen Fung Hang. Este plano de seguro de assistência médica reflecte também o consenso entre o governo e as associações do sector em quatro princípios básicos: 1. o plano não é equivalente ao actual regime gratuito dos serviços de assistência médica; 2. o governo só se responsabiliza por parte das despesas referentes ao seguro; 3. a fim de evitar a sobreposição de recursos financeiros públicos, este plano não abrange os profissionais da comunicação social que já usufruam de outros benefícios ou garantias médicas do governo; 4. o apoio financeiro não ultrapassa o nível de serviços médicos gratuitos prestados pelo governo.
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A fim de estabelecer um mecanismo para prevenir que os produtos do Mercado causem perigo aos consumidores, incrementar a protecção destes e impor obrigações aos industriais bemo como aos distribuidores no tocante à segurança dos produtos, o Governo da RAEM decretou o Regime Geral da Segurança dos produtos “Regulamento Administrativo no.17/2008”, que confere competência de fiscalização à Direcção dos Serviços de Economia tendo em vista à verificação do seu cumprimento. Assim, a Direcção dos Serviços de Economia realizará no dia 30 de julho do corrente, pelas 15h00 às 17h00, na Rua Dr. Pedro José Lobo, no. 1-3, edifício Banco Luso Internacional, 7∘andar, na sala conferência da DSE, uma sessão de esclarecimento sobre “Regime geral da segurança dos produtos” com o objectivo de proceder uma apresentação aos comerciantes e ao público relativamente ao conteúdo da legislação que entrará em vigor no início do próximo ano. Será bem vido a participação dos comerciantes e outras entidades interessadas nesta sessão de esclarecimento, podendo contactar para qualquer informação o Sr. Lam do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas da DSE., através do telefone no.85972376.
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Todos os anos, entre os meses de Julho e Setembro, há estudantes que aproveitam as férias de Verão para trabalhar e adquirir alguma experiência profissional, sendo estes aproveitados por empresas que os contratam por motivos diversos. Neste sentido, para verificar se as empresas têm vindo a cumprir as normas relativas ao trabalho de menores, constantes do Decreto-Lei nº 24/89/M, mas também para conhecer a situação do emprego dos trabalhadores menores no mercado de trabalho, garantindo-lhes um desenvolvimento físico, espiritual e moral saudável, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizará, em Agosto e Setembro do corrente ano, uma acção de fiscalização especial para inspeccionar, sobretudo, os estabelecimentos de restauração, nomeadamente cafés e lojas de bebidas, bem como lojas de vestuário e cabeleireiros. Nos termos do Regime Jurídico das Relações Laborais vigente, nenhum empregador poderá ter ao seu serviço, nem sequer usufruir dos serviços de trabalhadores com idade inferior a 16 anos. Porém, quando for previamente comprovado que os menores de 16 anos possuem a robustez física necessária ao exercício da respectiva actividade, o empregador pode, excepcionalmente, utilizar os serviços destes menores, desde que não tenham idade inferior a 14 anos. Qualquer empregador que infrinja as disposições legais acima referidas sujeita-se a uma multa que varia entre $2.500 e $12.500 patacas, por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção. A DSAL espera que estas acções permitam que os empregadores aprofundem e ampliem os conhecimentos sobre a Lei Laboral, aumentando também os conhecimentos da sociedade sobre as garantias dos trabalhadores menores.
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Para explorar os mercados dos países de Língua Portuguesa, aproveitando o papel de Macau como plataforma de Serviços de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e reforçar as relações comerciais e de negócios entre esses países, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) está a organizar uma Delegação Empresarial de Macau ao Brasil e Moçambique nos próximos dias 23 de Agosto a 4 de Setembro de 2008. O objectivo principal desta deslocação, é dinamizar as relações económicas entre Macau –Brasil e Macau–Moçambique de forma activa nas áreas de comércio e de serviços para os empresários de Macau, assim como, explorar novas oportunidades de cooperação e de investimento entre as regiões. A Missão Empresarial de Macau a São Paulo, Brasil tem ainda, o objectivo em desenvolver contactos bilaterais, de concretizar bolsas de contactos nas áreas de alimentícios, construção, serviços, franchising, importação e exportação, etc., ainda que em Maputo, Moçambique, a delegação visitará o FACIM (Feira Internacional de Maputo) com objectivo de participar nesta feira, fazer bolsas de contatos e visitar entidades oficiaias e associativas. Assim sendo, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) tem o prazer de convidar os empresários locais a inscreverem-se para a referida actividade. Chamamos a atenção que existe um limite de vagas disponíveis para este evento. As inscrições deverão ser efectuadas até o dia 31 de Julho corrente. Para quaisquer informações ou assistência adicionais, é favor de contactar com o Dr. Rui Colaço (Tel: 853-87989239), ou visitar o seguinte website: www.ipim.gov.mo/pt/events/brasil
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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública está a organizar o Concurso da Concepção da Faixa do Portal do Governo com a finalidade de transformar este Portal numa plataforma de informação da Administração que apresente informação diversificada ao público. Convidam-se todas as pessoas para que, com o seu talento e criatividade, participem neste concurso, construindo uma faixa com uma ideia singular que desenvolva a concepção e a ideia do público em geral sobre o Portal do Governo, possibilitando que os cidadãos tenham um melhor conhecimento do mesmo. O tema que serve de base para a concepção da faixa é - As Quatro Estações do Ano e os Dias Festivos. Deve ser utilizado um estilo simples e conciso para que, através de imagens, os utilizadores do Portal fiquem com uma boa recordação do Portal do Governo. Todos os premiados têm a oportunidade de, rotativamente, ver as suas obras, em estações diferentes e em períodos de dias festivos, serem apresentadas no Portal do Governo no ano seguinte. Desta vez, este concurso destina-se a dois grupos: estudantes e público em geral. Haverá 1.º, 2.º e 3.º prémios em cada grupo. Os prémios do grupo dos estudantes são, em dinheiro, nos montantes de MOP 3.000,00, MOP 2.000,00 e MOP 1.000,00, respectivamente, e os do grupo do público em geral são também em dinheiro nos montantes de MOP 5.000,00, MOP 3.000,00 e MOP 1.500,00, respectivamente. Para cada um dos grupos haverá ainda 10 prémios de distinção, sendo cada um destes prémios no montante de MOP 300,00, em dinheiro. Além disso, para cada um dos grupos haverá ainda 50 prémios de participação constituídos lembranças elegantes. As pessoas que estejam interessadas em participar neste concurso, não devem perder esta oportunidade para desenvolverem os seus dons naturais e talentos e ver as suas obras apreciadas pelos residentes de Macau. O período da entrega dos trabalhos é de 1 a 19 de Agosto de 2008 (até às 17H30). O impresso a utilizar pode ser descarregado a partir do Portal do Governo http://www.gov.mo ou ser levantado no Átrio do Rés-do-Chão da Rua do Campo, n.º 162 (durante as horas de expediente). O regulamento e outros pormenores podem ser consultados na Página Electrónica do Portal do Governo. Em caso de eventual dúvida, queira ligar para 8987 1923.
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No dia 24 de Julho, pelas 10H00, teve lugar a 3.a Reunião do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, na Sala de Reuniões do Conselho do Ambiente, presidida pelo seu Presidente, Dr. Vai Tac Leong. Encontravam-se presentes os seguintes Membros do Conselho Geral: Eng.º Leong Man Io, Arqt.° Carlos Alberto dos Santos Marreiros, Sr. Vong Chau Son, Sr. Chan Ian Chan, Prof. Wang Zhishi, Prof. Chan Shek Kiu, Srª Ho Kam Ha e Sr. Pang Vai Kam. Participaram também os Membros da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente: Drª Vong Man Hung, Dr. Wong Sai Heng e o Dr Vasco Silvério Marques. Deu-se início à reunião, fazendo-se uma breve apresentação sobre as informações de carácter geral. Seguiu-se a discussão e apreciação do Orçamento Privativo para o ano 2009 do Conselho do Ambiente e do 2° Orçamento Suplementar relativo ao ano económico de 2008, do Conselho do Ambiente. Por fim, o Presidente do Conselho Geral deu por encerrada a reunião.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Sio Io salientou que, face à especificidade dos assuntos da sua tutela, mais ligados à vida dos cidadãos, tanto ele como os directores dos respectivos serviços realizarão encontros periódicos com as associações e representantes das diversos camadas e sectores sociais, com vista a apresentar as políticas e medidas de governação já em curso ou ainda em estudo, para poderem ouvir e recolher opiniões. Lau Sio Io, juntamente com o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng e o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, e demais responsáveis da tutela, participaram hoje (23 de Julho) no encontro organizado pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que contou com a presença de diversos dos respectivos membros, incluindo o presidente, Leong Heng Teng e o presidente do Conselho Executivo, Io Hong Meng, para ouvirem e recolherem opiniões sobre questões relacionadas com habitação, trânsito, concessão de terrenos, planeamento urbano e outros. Na ocasião, o secretário fez uma apresentação sobre os trabalhos em curso no corrente ano e planos futuros da tutela, sublinhando, em termos de planeamento urbano, que o correspondente grupo de trabalho concluiu já o estudo sobre a legislação vigente nesta matéria, cujo relatório preliminar será divulgado em meados de Setembro para consulta pública e, depois de conhecidas as opiniões dos diversos sectores sociais, para posterior elaboração do projecto final, ainda no último trimestre do ano em curso. Quanto à questão de revisão da lei de terras, o secretário disse que o grupo de trabalho criado pelo Governo para um estudo preliminar sobre a futura revisão, já definiu oito pontos prioritários: forma de concessão, área de terrenos a conceder, prazo de concessão, alteração da utilidade de terrenos, transferência de terrenos concedidos, prémio de concessão, procedimentos de concessão e mecanismo de fiscalização e supervisão do cumprimento de contratos. Espera-se, agora, que o referido grupo de trabalho possa concretizar os trabalhos ainda no ano em curso, divulgar relatório e começar a consulta pública para recolher as opiniões sociais, acrescentou Lau Sio Io frisou que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a realizar um trabalho de aperfeiçoamento de procedimentos do trabalho interno. E, o governo tem a intenção de o Governo pretende criar um mecanismo conjunto, baseando nos princípios de “um balcão multi-funções”, ou seja, capas de processar em conjunto o atendimento, tratamento e resposta atempada, para maior coordenação dos serviços e facilidade do cidadão, na resolução de questões como os problemas de infiltração de águas nas casas ou entupimento dos esgotos. Além disso, a mesma Direcção está a fazer um estudo de viabilidade de simplificação de procedimentos de autorização e emissão de licenças para obras de decoração, para que os proprietários e empresas de obras possam obter as informações necessárias com maior brevidade. Em relação a Li Canfeng, ex-subdirector da DSSOPT, que pediu a demissão, o mesmo responsável disse que o assunto foi tratado de forma normal e o novo rosto a assumir o cargo será anunciado oportunamente. Lau Sio Io complementou que a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas já realizou, desde o início do ano, vários encontros com diversas associações cívicas e estabeleceu mecanismos de encontros regulares sobre assuntos especializados com entidades e serviços competentes, bem como, encontros periódicos, tanto do secretário como de directores competentes, com as associações cívicas e diversas camadas e sectores sociais.
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O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS) apresentou a Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau a 23 de Julho de 2008. A apresentação esteve a cargo do Dr. Tse Chi Wai, Coordenador do CEEDS, do Coordenador-adjunto, Dr. Wu Zhiliang, e da Coordenadora-adjunta, Dra.Chiang Wa Fong, apoiados por elementos do Grupo de Trabalho, nomedadamente o arquitecto André Lui, o Dr. Chen Weixin e o Sr. Kee Wai Man. Foram apresentados aos participantes os aspectos principais do Documento de Consulta, para o qual se solicitam opiniões e sugestões. As duas reuniões de informação, concebidas tanto para os representantes do governo e das associações como para os profissionais e elementos do público, atraíram muitos interessados, o que demonstra a participação activa e até entusiástica da população de Macau no planeamento urbano da sua cidade. O Dr. Tse Chi Wai, Coordenador do CEEDS, declarou no seu discurso de apresentação do Documento de Consulta que se pretende assim facultar a todos os sectores sociais e camadas da população algumas noções e considerações básicas sobre estratégias de planeamento urbano, pensadas por especialistas e académicos. Através do Documento de Consulta, o CEEDS julga ter oferecido algumas sugestões dentre as quais os residentes poderão escolher. Por isso, uma vez analisado o seu conteúdo, espera-se que os residentes exprimam as suas opiniões e sugestões dentro do prazo estipulado. Em termos de urbanismo, o futuro de Macau está nas mãos das suas gentes . A criação de uma cidade harmoniosa, bonita e com qualidade de vida depende do esforço conjunto de todos os residentes de Macau. Por esta razão, o CEEDS espera que todos os residentes possam discutir, de uma forma positiva e informada, qual o rumo que o planeamento urbano de Macau deverá tomar, para reforçar a coesão social de Macau e preservar a sua tradição de “Quem ama Macau, constrói Macau”. Espera-se que este sentido de cidadania se traduza numa forte vontade de melhorar a qualidade de vida dos residentes de Macau e assegurar o seu desenvolvimento de forma sustentável. Nesta Apresentação, o Grupo de Trabalho especial esclareceu os principais aspectos do Documento de Consulta, incluindo as estratégias e planos de acção do Plano Conceptual, além de questões específicas que estão agora abertas a discussão pelo público. O Grupo respondeu igualmente a várias questões colocadas pelos participantes. Os pontos-chave do Documento de Consulta referem-se a questões económicas, demográficas, culturais e de políticas de transporte. Em termos de estratégia económica, as principais questões que se colocam são: como apoiar as diversas indústrias, como fomentar a melhoria de qualidade na indústria turística, fazendo crescer o segmento das reuniões e convenções, como incrementar o sector comercial, como revitalizar e manter as indústrias tradicionais (artesanais), etc. Em termos de estratégia demográfica, as preocupações são: controlo eficaz da população imigrante, definição de um máximo de população, formulação de políticas especiais para atrair talentos profissionais, apoiar a educação, encorajar a natalidade, etc. Em termos de estratégia cultural, as preocupações são: como criar mais espaços públicos e revitalizar as zonas históricas, como disponibilizar terrenos para as indústrias culturais e criativas no planeamento urbano dos novos bairros, definir restrições claras em relação ao estilo arquitectónico de novos edifícios no centro histórico, etc. Em termos de estratégia de novos espaços urbanos, as questões são: desenvolvimento de uma cintura verde ribeirinha para fins de lazer e recreação, a reclassificação dos bairros em função da nova construção urbana, a integração, de uma forma sistematizada, dos terrenos já disponíveis, a solicitação de autorização (ao Governo Central) para a criação de novas zonas de aterro e o desenvolvimento conjunto da ilha da Montanha (Hengqin), a construção de um novo centro da cidade funcional, etc. Em termos de estratégias de transporte, as preocupações são: limitação do número de veículos privados, construção de um sistema pedonal na zona histórica, restrição do acesso automóvel ao centro histórico da cidade, integração de Macau no sistema de transportes do Delta do Rio das Pérolas, etc. Após a apresentação efectuada pelo Grupo de Trabalho, os participantes expressaram as suas opiniões e sugestões sobre o Documento de Consulta. Todas as contribuições coligidas durante o período de consulta serão publicadas através de um Livro de Sugestões e Opiniões. As opiniões mais abalizadas serão tomadas em conta na futura revisão do Documento de Consulta. O CEEDS irá apresentar as conclusões da investigação e da consulta sobre a Estrutura do Plano Conceptual para o Desenvolvimento Urbano de Macau, bem como as respectivas recomendações de política, ao Chefe do Executivo, Dr. Edmund Ho Hau Wah, no final de Outubro de 2008, facultando-lhe assim importantes directivas de referência para as Linhas de Acção Governativa de 2009.
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