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Notícias
Criação do ambiente de consumo com qualidade – Conselho de Consumidores atribui o prémio “Melhor Loja Certificada” a 20 estabelecimentos qualificados
O Conselho de Consumidores (CC) realizou hoje (dia 15) a Cerimónia de Entrega dos Prémios de “Melhor Loja Certificada” e “Loja Certificada Excelente”, tendo distinguido 20 Lojas Certificadas com a menção “as Melhores”. Na cerimónia, foi atribuído ainda o “Prémio de Serviços Turísticos de Qualidade” do “Programa de Avaliação de Serviços Turísticos de Qualidade” (Sector de venda a retalho) a 35 Lojas Certificadas.
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DSI disponibiliza meios diversificados para o respectivo tratamento Mais de 1.400 requerimentos no primeiro dia de lançamento do novo BIR
A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) começa hoje (dia 15) a emitir a nova geração do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com a adopção da forma regular de renovação, e foram recebidos, no primeiro dia (até às 17h00), 1.400 pedidos de BIR através dos balcões de atendimento e quiosques de auto-atendimento, tendo os pedidos de auto-atendimento processados nos Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo representado cerca de 70% do número total de pedidos. Os 3 postos de atendimento da DSI e os 7 Centros de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo têm funcionado bem e os cidadãos esperaram de forma ordenada.
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Realizada em Macau a 5.ª reunião conjunta sobre o apoio à participação e colaboração abrangente de Macau na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”
Realizou-se, na parte da tarde do dia 12 de Dezembro do corrente ano, a 5.ª reunião conjunta entre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e respectivos serviços competentes e o Governo da RAEM sobre o apoio à participação e colaboração abrangente de Macau na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”. O Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Lei Wai Nong e o Director do Departamente para a Abertura Regional, Xu Jianping, representante do Director-adjunto da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, Cong Liang, participaram na reunião e proferiram discursos.
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Mudança de instalações da Equipa Comunitária do Tap Seac do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde
As instalações da Equipa Comunitária do Tap Seac, subordinada ao Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos Serviços de Saúde passarão a funcionar, a partir do dia 18 de Dezembro, na Loja B do Edifício Comandante Revés, Fase II, na Rua de Afonso de Albuquerque 14-C, razão pela qual o escritório sito no 7 .º andar do Edifício Hotline na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.º 335-341, Macau, será desactivado na citada data, mantendo-se inalterados os números de telefone e de fax.
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5.ª Cimeira Postal entre o Interior da China, Hong Kong e Macau
A “5.a Cimeira Postal entre o Interior da China, Hong Kong e Macau” realizou-se em Macau, no dia 14 de Dezembro de 2023. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, foi convidado a participar e presidiu à cerimónia de abertura que juntou outros ilustres convidados. Durante a Cimeira, o Director dos Correios Nacionais, Zhao Chongjiu, o Presidente do Grupo dos Correios da China, Liu Aili, a Directora dos Correios de Hong Kong, Tai Shuk Yiu, e a Directora dos Correios e Telecomunicações de Macau (CTT), Lau Wai Meng, fizeram discursos de boas-vindas. Em seguida, os participantes do Interior da China, Hong Kong e Macau trocaram opiniões e apresentaram estudos sobre o sector postal. Os temas em foco nesta Cimeira foram a situação do desenvolvimento global e as perspectivas da actividade postal, e a inovação, desenvolvimento, funcionamento e intercâmbio do sector, bem como a discussão dos desafios e oportunidades da cooperação transfronteiriça.
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Feira de Natal começa amanhã e decorre por 17 dias consecutivos na Praça do Tap Seac
Com o intuito de aumentar o ambiente festivo, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai começar amanhã (dia 16 de Dezembro), à tarde, a Feira de Natal que durará 17 dias consecutivos na Praça do Tap Seac, este ano com o tema “Oficina dos sonhos de Natal”. Além das tendas específicas para venda de lembranças de Natal e produtos alimentares, serão ainda colocadas no local, instalações como o Carrossel, as Chávenas gigantes, entre outros, para que os residentes e os turistas possam festejar o Natal em conjunto. O evento terá lugar entre 16 de Dezembro de 2023 e 1 de Janeiro de 2024, com um horário de abertura nos dias 24, 25 e 31 de Dezembro das 14h00 às 24h00. Nos restantes dias, o horário será das 14h00 às 23h00.
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O TUI manteve a decisão de anulação da pena de demissão aplicada a um servidor público por se verificar a violação do princípio da proporcionalidade
A, sendo adjunto-técnico do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central do Instituto para os Assuntos Municipais, é competente para usar a “Plataforma dos serviços online de registo e notariado” da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. A referida plataforma tem duas versões (“versão governamental” e “versão bancária”). A “versão governamental” disponibiliza, gratuitamente, facilitações aos trabalhadores do Órgão Administrativo no exercício das funções, pelo que os trabalhadores só podem usar a aludida versão da plataforma quando for necessário no exercício das suas funções; enquanto a “versão bancária” é disponibilizada para uso pelas instituições gerais, mas é cobrada uma taxa de MOP10,00 por cada mera consulta e por emissão de cada busca. Conforme os elementos fornecidos pela DSAJ, de 20 de Junho de 2017 a 11 de Setembro de 2019, A usou, sucessivamente, 44 vezes a aludida “Plataforma (versão governamental)” para consultar as informações do registo predial e/ou extrair buscas. Averiguado o caso, o instrutor concluiu que A tinha usado abusivamente a sobredita “Plataforma (versão governamental)” sem justificação, impedindo que a DSAJ cobrasse a quantia devida (no valor total de MOP330,00). Ademais, A prestou, várias vezes, serviços a um responsável duma agência de fomento predial que não tinha tirado senha, violando o “Guia de atendimento prioritário para cada local de serviço” e o método de funcionamento quotidiano dos centros do IAM. Por despacho de 14 de Julho de 2020 do Secretário para a Administração e Justiça, foi aplicada a pena de demissão a A devido ao facto supracitado. Do referido despacho recorreu contenciosamente A para o Tribunal de Segunda Instância. Em 1 de Julho de 2021, o TSI julgou procedente o recurso, anulando o acto administrativo recorrido. Inconformado, o Secretário para a Administração e Justiça recorreu do decidido para o Tribunal de Última Instância.
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Estão abertas as inscrições para o primeiro trimestre de 2024 dos cursos de formação do Centro de Educação Contínua da Universidade Politécnica de Macau
Com vista a responder activamente às necessidades do desenvolvimento social e incentivar a aprendizagem contínua dos residentes, o Centro de Educação Contínua da Universidade Politécnica de Macau organiza cursos de formação profissional orientados para a prática, em áreas de formação mais diversificadas para o público, sendo os cursos adequados às necessidades de aperfeiçoamento profissional do pessoal das entidades públicas e privadas. Os cursos abrangem as áreas de aplicação de tecnologia e engenharia, enfermagem, cuidados sociais, artes e design, línguas e comunicação, aplicação comercial e gestão empresarial, turismo de lazer, convenções e exposições, práticas de administração pública, práticas profissionais de serviço social, e gestão financeira. As inscrições para os cursos de formação do primeiro trimestre de 2024 já se encontram abertas, sendo bem-vinda a participação de todos os interessados.
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Visita da delegação da Administração da Aviação Civil da China a Macau
Uma delegação da Administração da Aviação Civil da China (CAAC) efectuou uma visita de dois dias a Macau, nos dias 14 e 15 de Dezembro, para se inteirar da situação da recuperação do sector da aviação civil de Macau após a epidemia e do andamento da expansão do aeroporto.
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