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A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa (CEAL) teve hoje (4 de Maio) a primeira reunião de trabalho para definição do secretariado e abordagem preliminar sobre os instrumentos necessários para todo o processo eleitoral, distribuição de pessoal e orçamento, entre outros. O presidente da CEAL, Fong Man Chong, disse que Tou Chi Man, subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, assumirá as funções de secretário–geral da Comissão, para apoio nas relações externas e no trabalho de coordenação. Entretanto, muito brevemente, a CEAL disporá de um linha aberta e de um endereço de correio electrónico para maior facilidade e rapidez de contactos e consultas dos cidadãos e organizações associativas.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Edmund Ho, apelou à geração mais nova para manter a luta pelos ideais e horizontes mais vastos dos jovens do Movimento de Quatro de Maio, para que o futuro possa trazer uma nova história, outro significado à vida e um mundo melhor. Edmund Ho assistiu esta noite ao Sarau Cultural que assinalou o Movimento de Quatro de Maio, organizado pela Comissão da Juventude de Macau dos representantes nas províncias, cidades e regiões autónomas do país. No discurso proferido na ocasião, lembrou que a Região Administrativa Especial de Macau foi fundada no mesmo ano, precisamente, em que se assinalou o 80º. Aniversário do Movimento. O Chefe do Executivo disse que “sem o interesse e envolvimento dos jovens do Quatro de Maio nos assuntos do país, não nos poderíamos orgulhar hoje das grandes mudanças da China e, consequentemente, da construção de uma Pátria tão forte. Muito menos, de ter testemunhado o regresso de Macau aos braços da mãe-Pátria concretizando mais um grandioso capítulo da história, dos princípios de um país, dois sistemas e Macau governado pelas suas gentes, com elevado grau de autonomia. Edmund Ho referiu que “o Movimento do Quatro de Maio é também conhecido pela luta pela Democracia e Ciência, em que a primeira se traduz na busca do povo pela justiça e, a segunda, pelo desenvolvimento e modernidade, sendo ambas imprescindíveis e inseparáveis, mas mais fáceis de citar do que de alcançar.” Apesar disso, acrescentou, “é preciso ter consciência de que uma não pode existir sem a outra e que é preciso lutar para que elas sejam uma realidade complementar e interactiva.” “A juventude de Macau deve conhecer e aprender com as virtudes dos jovens da China continental e ter sempre bem presente o significado de Nação e de Povo, assumindo as suas responsabilidades morais e uma atitude inovadora perante a sociedade”, sublinhou. O Chefe do Executivo defendeu ainda que “os adultos devem igualmente preservar o espírito jovem e o dinamismo para, em conjunto com os mais novos, seguir em frente, no caminho da luta do Movimento de Quatro de Maio.” Finalmente, o mesmo responsável garantiu que o governo da RAEM continuará a dar apoio para o reforço do intercâmbio juvenil entre Macau e a China continental, contribuindo assim para elevar a qualidade e alargar os horizontes dos mais novos.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) presidiu hoje (3 de Maio) à cerimónia de tomada de posse dos membros da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa (CEAL). No final, o presidente, Fong Man Chong, referiu que a Comissão irá garantir a ordem, legalidade e justiça das próximas eleições legislativas e que a tomada de posse dos respectivos membros representa o início dos trabalhos preparatórios do acto eleitoral, com a primeira reunião marcada já para o dia de amanhã (4 de Maio). Fong Man Chong adiantou que, graças ao trabalho e cooperação desenvolvidos há quatro anos, a estrutura da CEAL tem agora bases mais sólidas para estabelecer os mecanismos necessários de contacto com as entidades competentes e dar início aos trabalhos preparatórios relacionados com as legislativas de Setembro próximo. O mesmo responsável afirmou ainda que os preparativos e gestão do processo implicarão, mesmo assim, mais tempo e atenção da CEAL, face ao estimado aumento do número de eleitores e de candidatos, em relação ao anterior acto eleitoral.
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Até ao final de Março de 2005, havia em circulação no Território 144.708 veículos, dos quais 73.570 (51% do total) eram motociclos e 64.919 (45% do total) eram automóveis ligeiros. No primeiro trimestre de 2005, atribuíram-se +15% de novas matrículas que no mesmo período do ano passado, ou seja, 4.121, 58% das quais a motociclos e 39% a automóveis ligeiros, informam os Serviços de Estatística e Censos. No primeiro trimestre de 2005, ocorreram 3.063 acidentes de viação, registou-se um aumento de 4% comparativamente ao período homólogo de 2004, dos quais resultaram 957 vítimas, 2 delas mortais. No primeiro trimestre de 2005, o movimento nas fronteiras terrestres foi de 721.022 viaturas, aumentando 15% relativamente ao mesmo período do ano anterior e no posto fronteiriço das Portas do Cerco registou-se o maior movimento, com 78% do total, enquanto que, no posto fronteiriço do CoTai passaram 157.711 viaturas. Quanto aos transportes aéreos, observou-se, no período em análise, um movimento de 9.915 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, representando uma variação positiva de 23% relativamente ao período homólogo do ano passado. A maior parte dos voos estabelece ligações com Taiwan, China (53%) e a China Continental (36%). Por seu turno, no heliporto, situado no terminal marítimo do Porto Exterior, registou, um movimento de 3.487 voos entre Macau e Hong Kong, representando um decréscimo de 21% em relação ao período homólogo do ano anterior, bem como um movimento de 583 voos entre Macau e a China Continental. Quanto aos transportes marítimos, verificou-se que, no período em análise, 19.576 barcos movimentaram passageiros entre Macau e Hong Kong e 2.634 barcos movimentaram passageiros entre Macau e a China Continental, apresentando variações de +9% e -4% em relação a idêntico período do ano anterior, respectivamente. A capacidade total registada, das 3.024 embarcações de carga que saíram de Macau, foi de 682 mil de toneladas líquidas registadas. As embarcações com bandeira da China Continental constituíram a maior fatia (71% do total de saídas), atingindo 2.150 partidas. Relativamente ao movimento de contentores, indica-se que 17.030 contentores passaram pela via marítima em Macau, transportando um total de 23.057 TEU, no período em análise, os quais equivalem a quebras de 6% e 9%, respectivamente, quando os comparamos com os do ano precedente. Por via terrestre, entrou e saiu de Macau um total de 2.485 contentores, representando um aumento significativo de 53%, relativamente ao mesmo período do ano anterior. Nos primeiros dois meses, o peso bruto de carga contentorizada que passou por Macau pela via marítima foi de 43.119 e pela via terrestre foi de 17.150 toneladas, apresentando variações positivas de 19% e 65%, respectivamente, em relação ao período homólogo de 2004. Do total de carga contentorizada 16.538 e 14.424 toneladas dizem respeito à carga em trânsito pela via marítima e terrestre, respectivamente. No primeiro trimestre de 2005, saíram, pelo Aeroporto Internacional de Macau, 20.974 toneladas de carga e entraram 6.125 toneladas, estas correspondem respectivamente, as variações de +11% e -1% em relação ao mesmo período do ano de 2004. Na área das comunicações, existiam no final de Março de 2005, 173.627 linhas de telefone fixo, sendo o número de utentes de telefone móvel e de cartões SIM pré-pagos 458.799. Quanto ao serviço de internet, existiam 80.154 utentes no final de Março de 2005 e tinham sido utilizados 15,86 milhões de horas no corrente ano, representando variações positivas homólogas de 19% e 39%, respectivamente.
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Está aberto o concurso de admissão de 14 alunos para a frequência do 9° Curso de Formação de Oficiais ministrado pela Escola Superior das Forças de Seguraça de Macau. Das vagas destinadas aos elementos não pertencentes ao CPSP, 6 são para masculino e 1 para feminino, e das vagas destinadas aos elementos pertencentes ao CPSP, 6 são para masculino e 1 para feminino. O período da inscrição compreende-se entre 5 a 24 de Maio, inclusivé, do ano em curso. Os candidatos devem ser residentes permanentes da RAEM; os candidatos não pertencentes ao CPSP devem ter idade de 18 anos ou igual ou inferior a 25 anos, em 31 de Dezembro do 2005; ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos, e 1,55m para os candidatos femininos; sem registo algum de ilícito criminal e possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de um dos sistemas de ensino ministrados na RAEM. No acto de inscrição, os candidatos devem ser portadores de: bilhete de identidade de residente de Macau, certidão de registo criminal e diploma das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo. A inscrição faz-se na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau sita na Calçada do Quartel em Coloane. No caso de se tratarem de candidatos menores, é obrigatória a entrega duma declaração passada pelos pais ou tutores com assinatura devidamente reconhecida que autoriza a inscrição. O exame de admissão é realizado no período de Junho de 2005 a Fevereiro de 2006 e é constituído por 4 fases: inspecção médica, prova de aptidão física, prova de aptidão cultural e prova de aptidão psicotécnica. O 9o Curso de Formação de Oficiais iniciar-se-á em Setembro de 2006 e terá a duração de quatro anos lectivos seguidos de um estágio. Aos alunos aprovados, serão conferidos o grau de licenciatura em Ciências Policiais, e a incorporação no quadro da carreira superior do CPSP como subcomissário. Para mais informações, consulte o aviso de abertura de concurso do B.O no.18, II Série, de 4 de Maio do corrente ano, ou consulte a página electrónica das Forças de Segurança de Macau: http://www.fsm.gov.mo, ou contacte ainda pelo telefone n.o: 8990458 durante as horas de expediente. ESFSM, em Coloane, aos 4 de Maio de 2005.
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Uma delegação da RAEM, composta por 9 elementos, chefiada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, deslocou-se a “Seoul” na Coreia no dia 25 e 29 de Abril último para uma visita, no âmbito da qual manteve um encontro com os responsáveis dos serviços policiais e prisionais locais, com vista ao estabelecimento de intercâmbito bilateral. A delegação Macau chefiada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá chegou à capital “Seoul” no dia 25 de Abril, e no dia seguinte, a delegação visitou em primeiro lugar o serviço policial da Coreia mantendo um encontro com o respectivo comandante e seus oficiais. Durante o encontro, ambas as partes informaram-se mutuamente sobre segurança recente de ambos os lugares e abordaram em detalhe, temos relacionadas com a gestão policial, o combate às criminalidades transfronteiriço, as medidas de segurança nos eventos de grande envergadura, o intercâmbio e cooperação no âmbito anti-terrorista. Após a reunião, a delegação visitou também o grupo especial anti-terrorista e observou um exercício de treino, tendo sido objecto de uma recepção calorosa por parte do chefe do grupo especial anti-terrorista. Durante esta visita, a delegação de Macau visitou ainda os Serviços Prisionais sob tutela do Serviço de Justiça da Coreia mantendo um encontro com o Chefe daquele serviço, a qual aproveitou para se inteirar sobre a política de punição local, e ambas as partes abordaram a possibilidade de o intercâmbio e cooperação. A delegação foi composta pelos seguintes entidades: o Comandante-Geral dos SPU, José Proença Branco, o Director do EPM, Lee Kam Cheong, os assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança, Sam Chong Nin e Lam Chai Teng, o Subintendente dos SPU, Leong Man Cheong, o Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, Ng Ioi On, etc.
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