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Publicaram-se hoje (dia 2 de Maio) no Boletim Oficial os despachos do Chefe do Executivo sobre a nomeação dos membros da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa e o limite de despesas que cada candidatura pode gastar com a respectiva campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2005. Através do despacho do Chefe do Executivo nº117/2005, de acordo com o artigo 50º da Lei Básica da RAEM e nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 9º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei nº 3/2001, foi constituída a Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa para as próximas eleições a realizar em Setembro deste ano. A Comissão é constítuida pelos seguintes cidadãos: - Fong Man Chong, presidente - Lau Si Io, vogal - José Chu, vogal - Lau Ioc Ip, vogal - Ho Wai Heng, vogal Entretanto, o despacho do Chefe do Executivo nº118/2005 define ainda o limite de despesas que cada candidatura pode gastar com a respectiva campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2005, o qual está fixado em $ 4 320 357,28.
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No 1º trimestre de 2005, a média do salário diário nominal dos trabalhadores da construção foi de 370 Patacas. No que respeita aos trabalhadores especializados e semi- -especializados, o salário diário médio auferido situou-se nas 398 Patacas e o dos trabalhadores indiferenciados nas 243 Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. No 1º trimestre de 2005, o índice geral dos salários nominais subiu 8,4% em relação ao 4º trimestre de 2004, devido ao início de diversas obras de construção de grande envergadura, já os índices dos salários nominais dos trabalhadores especializados e semi-especializados registaram variações de +7,2% e dos trabalhadores indiferenciados registaram variações de +18,0%. Relativamente ao 4º trimestre de 2004, o índice geral dos salários reais dos trabalhadores da construção e obras públicas no 1º trimestre de 2005 denota um acréscimo de 7,2%. Tomando como referência os dois grandes grupos acima identificados, trabalhadores especializados e semi-especializados e trabalhadores indiferenciados, os índices dos salários reais apresentaram variações de +6,0% e +16,6%, respectivamente. De salientar, ainda, que se registou o maior acréscimo do índice dos salários reais na categoria operadores de máquinas (escavadoras, niveladoras e gruas) (+16,2%), em comparação com o 4º trimestre de 2004. O índice geral dos salários reais dos trabalhadores que pertencem ao sector da construção e obras públicas reflecte um acréscimo de 14,0% relativamente ao 1º trimestre de 2004, tendo o índice dos salários reais dos trabalhadores especializados e semi-especializados e o dos trabalhadores indiferenciados registado variações de +11,4% e +36,9%, respectivamente.
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No mês de Março de 2005, as exportações de Macau registaram 1,22 mil milhões de Patacas, apresentando um decréscimo de 26,0% face aos valores verificados no mesmo mês de 2004. Os fluxos mensais de exportação doméstica (775 milhões de Patacas) e de reexportação (448 milhões de Patacas) representaram variações de -35,3% e de -1,6%, respectivamente. As importações cifraram-se em 2,28 mil milhões de Patacas, traduzindo uma diminuição de 2,8% em comparação com as do mesmo mês de 2004. A balança comercial de Março de 2005 registou um saldo negativo de cerca de 1,06 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em termos de dados acumulados, no período de Janeiro a Março de 2005, as exportações de Macau ascenderam a 3,50 mil milhões de Patacas, traduzindo um decréscimo de 18,1% comparativamente ao período homólogo do ano 2004. Os fluxos acumulados no período atrás referido de exportação doméstica e reexportação assumiram variações de -25,4% e de +4,7%, respectivamente. As importações atingiram os 5,99 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 4,8% em relação ao mesmo período de 2004. Nos primeiros três meses de 2005, a balança comercial registou um saldo negativo de cerca de 2,49 mil milhões de Patacas. Consequentemente, a taxa de cobertura das exportações sobre as importações desceu de 74,7%, nos primeiros três meses de 2004, para 58,4% em idêntico período do corrente ano. De Janeiro a Março de 2005, no que diz respeito às exportações do Território por principais produtos, observou-se que o sector dos têxtil e vestuário detém um peso de 72,7% na estrutura, registando um decréscimo de 22,3%, e o sector não têxtil assinalou também uma diminuição de 4,2% relativamente aos verificados no mesmo período de 2004. Neste último sector, assumiram predominância as máquinas, aparelhos e suas partes e o calçado, os quais comparados com o mesmo período do ano passado, variaram +11,5% e -87,9%, respectivamente. As exportações por mercados de destino, nos primeiros três meses de 2005, apresentaram uma forte concentração nos dois principais mercados - EUA e União Europeia (58,9% das exportações totais). Os EUA absorveram 45,8% do total exportado, tendo as vendas para este país registado uma evolução negativa de 12,0% relativamente a idêntico período de 2004. As exportações para a União Europeia, que detêm um peso de 13,1% na estrutura, decresceram 58,1% comparativamente ao período homólogo do ano transacto. No período de análise, o valor das compras do Território ao exterior evidenciou um aumento de 4,8% em comparação com o período homólogo de 2004. Esta taxa de crescimento ficou a dever-se ao aumento na aquisição de combustíveis e lubrificantes (+24,9%), bens de capital (+14,7%) e bens de consumo (+10,4%). Inversamente, as importações de matérias-primas e produtos semi-transformados sofreram um decréscimo de 9,1%. As aquisições de Macau continuam a concentrar-se na Ásia, tendo a China Continental e Hong Kong contribuído no seu conjunto com 48,3% do total das importações e registando evoluções de -1,7% e de -2,5%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2004.
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Chefe do Executivo Edmund Ho afirmou hoje, (30 de Abril) esperar que, através do intercâmbio cultural os dois lados do Estreito, Hong Kong e Macau, a cultura de excelência do povo chinês glorifique ainda mais e dê um passo para um contacto mais estreito entre as populações das referidas regiões. Edmund Ho, que presidiu esta manhã à cerimónia de constituição da Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa no Centro de Actividades Turísticas, disse que com esta associação o intercâmbio cultural entre as quatro regiões (os dois lado do Estreito, Hong Kong e Macau) entra numa nova era. E disse que o governo da RAEM está disponível para apoiar no que fôr necessário a associação. Na mesma ocasião discursaram ainda as seguintes personalidades: Vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, Xu Jialu, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, vice-director do gabinete para os Assuntos de Taiwan junto do Conselho de Estado, Wang Zaixi, presidente da Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, Tse Chi Vai. Todos os intervenientes concordaram que Macau tem privilégios e condições geográficas que lhe permitem desempenhar um papel importante como plataforma impulsionadora das relações entre os dois Estreitos, como também irá contribuir bastante para a divulgação da cultura chinesa.
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O coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida (vulgo Centro), Tse Chi Wai, aquando do balanço desta primeira fase de consulta da opinião dos vários sectores da sociedade, disse aos órgãos de comunicação social que a recolha de opiniões foi bastante abrangente. Referiu ainda que as mesmas mostraram-se muito construtivas para o Centro e servirão de referência, nomeadamente a área da educação e da saúde mereceram uma grande atenção por parte dos elementos dos sectores ouvidos. Revelou também que o Centro vai proceder ao devido tratamento das opiniões recolhidas, designadamente, criar, o mais rápido possível, uma base de dados que fará parte de um relatório a ser entregue ao Chefe do Executivo. Desde a constituição do Centro, a 18 de Abril do corrente ano, foram realizadas até hoje (dia 28 de Abril) nove sessões de consulta, incluindo com representantes das associações cívicas e de trabalhadores; sector da educação; cultural; comercial; profissionais de saúde; instituições académicas; comunidade macaense e representantes dos OCS em língua portuguesa e chinesa. Tse Chi Vai adiantou que as questões em maior destaque pelos participantes nas várias sessões foram as seguintes: educação, saúde, recursos humanos, protecção ambiental e higiene sanitária, trânsito, qualidade cultural e valores sociais, como ainda foram focados diversos problemas sociais, nomeadamente não haver um acompanhamento do desenvolvimento económico acelerado, registado nos últimos tempos, por parte capital humano e recursos materias da sociedade. Acrescentou que o Centro pretende convidar especialistas, oriundos da China continental, para seminários temáticos, os quais servirão para aprofundar o conhecimento da população local em matérias sobre a qualidade de vida, a fim de estimular o envolvimento e atenção da população neste objectivo de longo prazo. Simultaneamente, irá proceder à recolha de opiniões sobre a matéria junto de especialistas locais, da China continental e do estrangeiro, tendo sempre em mente a realidade de Macau e o interesse público, como também aprofundar, sistematizar e realizar estudos científicos sobre questões que já obtiveram consenso, os quais servirão de referência ao governo da RAEM na elaboração de políticas a longo prazo. O Centro pretende ainda organizar visitas ao exterior para se inteirar in loco sobre medidas a tomar e dificuldades encontradas no que diz respeito à qualidade de vida. Revelou que o Centro vai realizar inquéritos ou outras formas de sondagens, a fim de conseguir uma recolha de opiniões mais abrangente, alargando assim, o âmbito da consulta pública.
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Dois funcionários públicos são suspeitos de jogarem frequentemente em estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar e de exercerem a actividade de tipo semelhante a “bate-fichas” desde há muito tempo. São os resultados da investigação empreendida pelo Comissariado contra a Corrupção, na sequência de duas participações que alegavam haver trabalhadores da Administração Pública praticando actos incompatíveis com a sua identidade funcional. Um dos dois suspeitos, de apelido Lo, é funcionário da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Terá jogado frequentemente em casinos e exercido, ilegalmente, a actividade de tipo semelhante a “bate-fichas” durante muito tempo. Suspeita-se que o exercício desta actividade lhe tenha proporcionado um rendimento mensal de vários milhares de dólares de Hong Kong, que terá chegado a atingir os 20 mil. O montante envolvido em negócios no âmbito desta actividade terá, presumivelmente, ultrapassado 2,5 milhões de patacas em Fevereiro último e 2,2 milhões no mês seguinte. O outro suspeito, de apelido Lei, desempenha funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Ilegalmente, terá exercido a actividade de tipo semelhante a “bate-fichas” de jogos e prestado serviço em casinos durante muito tempo. Suspeita-se que tenha recebido uma remuneração mensal de 8 a 10 mil patacas e que tenha aberto uma conta pessoal na respectiva sala de jogos. Os referidos funcionários públicos são suspeitos de violarem a legislação da função pública e os caso foram já comunicados pelo CCAC às entidades competentes.
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