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- O TSI manteve a decisão que recusou a emissão do Certificado de Confirmação do Direito de Residência às filhas de uma residente permanente de Macau de nacionalidade portuguesa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância negou provimento ao recurso interposto por um estudante universitário, cuja autorização de permanência fora revogada na sequência da prática de importunação sexual
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI declarou extinta a instância do recurso, interposto pela Associação de Novo Macau, do despacho que não permitiu a realização da reunião
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou que o estabelecimento de beleza não precisa de pagar indemnização por não ter sido provada a negligência
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Tendo realizado a reunião sem aviso prévio, dois responsáveis da União para a Junção Familiar de Macau foram condenados por crime de desobediência qualificada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI negou provimento ao recurso de reunião e manifestação interposto pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Segunda Instância decidiu reenviar o processo que trata dum caso de falsificação de documentos para novo julgamento, devido à verificação de erro notório na apreciação da prova
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os elementos duma organização do tráfico de droga assumiram, conjuntamente, a responsabilidade penal, proveniente da comparticipação criminosa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI e o TSI proferiram decisões sobre seis casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessão de terrenos e um caso, atinente ao despejo de terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Hotel não assume responsabilidade cível pela morte, por suicídio, de um hóspede, durante o período que nele permaneça
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI e o TSI proferiram decisões sobre seis casos em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI acordou em julgar não provido o recurso, relativamente ao processo de violência doméstica
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia da tomada de posse de juízes
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI manteve a pena de demissão, aplicada a um guarda policial, pela aceitação de benefícios na intervenção num conflito entre cidadãos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI manteve a decisão punitiva da companhia adjudicada por ter sido rejeitado, por extemporâneo, o recurso contencioso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI e o TSI proferiram decisões sobre sete casos em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade de concessão de terrenos e dois casos, atinentes ao despejo de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Do falecimento do requerente resulta a não renovação da autorização de residência temporária dos membros do agregado familiar
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Uniformização de jurisprudência o Tribunal de Segunda Instância deve proceder directamente à determinação da medida da pena depois de substituir a absolvição por condenação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso interposto por um professor, punido com pena disciplinar de suspensão de funções, por insultar e praticar actos indecentes contra alunos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)