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- O TSI manteve a pena de demissão, aplicada pelo Secretário para a Segurança a um agente que cometeu a revelação de segredos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI decidiu sobre um caso de indeferimento do pedido de prorrogação do prazo de aproveitamento de um terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a decisão do director dos Serviços de Saúde que anulou a licença de terapeuta
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Polytex Desistiu do Recurso em que Pediu Indemnização ao Governo por Declaração de Caducidade do Terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TJB lê hoje a sentença de 1.ª instância no processo em que o ex-presidente do IPIM Cheong Chou Weng foi acusado da prática do crime de corrupção
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo e o causador do acidente de viação não são solidariamente responsáveis pela indemnização
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A permanência posterior à caducidade da autorização de residência temporária não é contabilizada na aquisição do estatuto de residente permanente
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI proferiu decisões sobre oito casos, em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Situação do julgamento no Tribunal Judicial de Base dos casos relativos à epidemia do Novo Coronavírus
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Na sequência duma expropriação não registada, a RAEM e o IAM foram condenados a restituir o terreno privado expropriado e a ressarcir os danos causados
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI confirmou a decisão que aplicou à residente de Hong Kong, que trabalhou ilegalmente em Macau, uma medida de interdição de entrada na RAEM por um período de 3 anos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a pena de multa, aplicada a um subchefe do CPSP
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - No caso de suicídio da vítima de sequestro em queda de edifício, o TUI alterou a qualificação jurídico-penal e manteve a pena aplicada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - No caso de irregularidades sociais, o TSI manteve a sentença que determinou a destituição de administradora
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Não se pode convencionar submeter à resolução do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau conflitos de valor superior ao limite fixado no Regulamento ou os que não tenham natureza de consumo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI declara que a cobrança do imposto do selo por transmissão de bens e a do imposto do selo especial não constituem dupla tributação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Não se deve considerar o antecedente criminal do réu com direito reabilitado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A eficácia de divórcio reconhecido na R.A.E.M retroage, entre os cônjuges, à data em que foi decretado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: o comproprietário goza do direito de preferência sem prejuízo da execução específica do contrato promessa de compra e venda
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI proferiu decisões sobre três casos, em que foi declarada a caducidade de concessões de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)