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- O TUI manteve a anulação da decisão do Chefe do Executivo que aplicou a pena disciplinar ao ex-director dos SMG
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Fica sujeito ao imposto de turismo o espectáculo “Gondola Ride” por constituir serviço complementar do hotel
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Em caso de extinção do procedimento criminal, resultante da alteração da qualificação do crime feita depois da audiência, os arguidos foram condenados no pagamento da taxa de justiça e de custas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a sentença que anulou a deliberação da Associação dos Advogados de Macau que rejeitou o pedido de inscrição dum docente universitário
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A falta de comparência ao serviço e a greve dos trabalhadores não constituem casos de força maior, o processo que envolve a aplicação de multa à “Surf Hong” foi reenviado para novo julgamento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: Deve a Administração Pública emitir a licença aos requerentes em obediência à decisão judicial transitada em julgado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: A indemnização civil deduzida em processo penal consiste no pedido do recorrente
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Aos Tribunais de Macau cabe apenas a revisão formal das decisões do exterior que se pretende ver revistas e confirmadas
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O pacto de competência exclusiva, convencionado entre as partes, equivale ao afastamento de jurisdição de outros tribunais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: Deve ser condenado, como co-autor, aquele que, de comum acordo, participe activamente no projecto criminoso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso, relativo a um pedido de patente de invenção do sistema de máquina de jogo electrónico
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Candidata à eleição da Assembleia Legislativa, condenada pela prática do crime de desobediência qualificada por não ter confirmado, em pessoa, a eliminação das informações de propaganda na página pessoal da FACEBOOK
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI proferiu decisões sobre dois casos, em que foi declarada a caducidade da concessão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O arquivamento de processo disciplinar sem acusação deduzida não obsta a que a sua matéria seja objecto de investigação em novo processo
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse de juiz
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A separação de facto de cônjuges resulta na declaração da caducidade da
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Cerimónia de tomada de posse de juiz
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TJB procedeu a novo julgamento do caso do despedimento do professor da Universidade de São José
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI condenou John Shijian Mo pela prática do crime de abuso sexual
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Comunicação de mudança do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base e da sua Secretaria
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)