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- TUI atribui 90% da culpa ao peão gravemente aleijado por atravessar a estrada com a luz vermelha
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A Administração só fica vinculada aos princípios da boa-fé e de colaboração quando haja uma relação jurídica administrativa estabelecida entre a mesma e o particular
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Declaração de Rectificação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Pedido de divórcio por mútuo consentimento foi indeferido TSI julgou procedente o recurso do casal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - É insusceptível de impugnação, por recurso contencioso, duma decisão que indeferiu o pedido, no âmbito do contrato administrativo, de prorrogação do prazo da obra
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os responsáveis do incidente do Edifício Sin Fong Garden foram condenados a indemnizar a RAEM e o Instituto de Acção Social pelos prejuízos causados
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI rejeitou o recurso interposto por um indivíduo que fora condenado por uso fraudulento dos vales de saúde de seu falecido marido
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Na acção de fixação de prazo para a apresentação de contas, cabe ao tribunal apreciar se as contas apesentadas obedecem à forma devida
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Seguradora do acidente de trabalho pode exercer o direito de sub-rogação contra a seguradora do veículo causador do acidente
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Resolução do contrato-promessa de compra e venda de imóveis não dispensa o pagamento do imposto do selo e do imposto adicional
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve a sentença, proferida em primeira instância, que condenou um indivíduo por perturbação de reunião de propaganda eleitoral
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI decidiu que o proprietário do veículo, também vítima, devia assumir a responsabilidade da indemnização pelo risco
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI autorizou a suspensão de eficácia do acto praticado pelo IH que determinou o cancelamento da licença de mediadora imobiliária
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve o crime tentado de homicídio, face a um caso de ofensa com faca, ocorrido numa pensão ilegal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI negou provimento ao recurso interposto por uma guarda do CPSP que foi demitida por violação de segredo profissional
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A sentença penal absolutória não prejudica a assunção da responsabilidade civil por violação do dever jurídico de agir
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Entrou na Região com documento de identidade alheio e com uma consciência frágil sobre o cumprimento da lei; o TSI mantém a aplicada pena de prisão efectiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI determina o reenvio do processo para novo julgamento por entender que a taxa de eliminação de álcool não é um método de cálculo permitido por lei
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foi cancelada a autorização de residência temporária por alteração de situação juridicamente relevante
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI não deu razão à Associação dos Advogados de Macau que revogou a inscrição provisória dum advogado português
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)