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- O TSI negou provimento a um recurso relativo ao crime de promoção e organização de vendas “em pirâmide”
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI negou provimento ao recurso do arguido que tinha instigado outrem a prestar falso depoimento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Comunicação do novo vínculo profissional no prazo razoável não afecta a manutenção da autorização de residência temporária
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A pena de demissão pode ser aplicada a quem tenha atingido antiguidade suficiente para ser punido com pena de aposentação compulsiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou improcedentes os recursos interpostos por Chiang Meng Hin da sua condenação por violação da Lei de reunião e manifestação
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI procedeu ao julgamento dum caso de burla praticada pela tesouraria do casino, no qual foram os três arguidos condenados na pena e um absolvido
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TUI decidiu pela não violação do dever de zelo por parte duma inspectora da DSAL num caso de cancelamento da queixa
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI negou provimento ao recurso atinente à “reunião de 4 de Junho” interposto pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A imposição de condição à suspensão da execução da inibição de condução não pode resultar na prorrogação do período durante o qual fica efectivamente inibida a condução
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Sócio pode recuperar a provisão de lucros, por a verificação da condição foi impedida pela violação das regras da boa-fé
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TSI: o valor de mercado de um veículo de colecção não reflecte integralmente o seu valor real
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Os cônjuges assumem em conjunto a dívida comercial resultante de cheque quando não se provar que não foi contraída em proveito comum do casal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Um inspector da DSAL foi condenado a pena de prisão efectiva pela prática do crime de corrupção passiva
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância anulou a decisão administrativa de fazer cessar antecipadamente a comissão de serviço do ex-Chefe do Departamento do Fundo de Pensões
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - No pedido de indemnização por prejuízos excedentes exigem-se a alegação e prova efectivas dos danos concretos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Foram indeferidos os pedidos de determinação do culpado e de retroacção dos efeitos do divórcio, formulados numa outra acção intentada após o divórcio por mútuo consentimento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI: O prazo para a interposição de recurso com fundamento em oposição de acórdãos é de 10 dias
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI mantém a decisão de anulação da deliberação punitiva do Conselho Superior de Advocacia contra um advogado estagiário
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Por se verificar violação contínua do dever conjugal de respeito, TUI julga que não caducou o direito ao divórcio
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI determinou a baixa dos autos da acção, intentada pela Reolian contra a RAEM, ao TA para o prosseguimento dos ulteriores termos processuais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)