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- O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Desde que provou a necessidade da produção de eficácia da sentença do exterior na ordem jurídica de Macau, o requerente tem interesse processual
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Tribunal de Última Instância só pode questionar o Tribunal de Segunda Instância sobre a matéria de facto fixada, se este infringir o seu limite
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O Juiz de Instrução considerou válida a revista feita pelo órgão de polícia criminal
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A parte que não tenha sido impedido da produção de prova no processo administrativo não pode requerer a mesma no recurso contencioso
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A perda da capacidade de ganho emergente de acidente de viação é indemnizável, ainda que o lesado mantenha o mesmo salário que auferia antes da lesão
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A sociedade que não venceu no concurso por as suas várias experiências não terem sido objecto de pontuação, viu o seu recurso julgado improcedente pelo TUI
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Dada a existência de uma situação, susceptível de falsear as condições normais, a adjudicação da obra de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há foi anulada
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve quatro decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI : As normas da obrigação de indemnização do Código Civil também se aplicam à responsabilidade contratual
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve três decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Entrou em funcionamento a Zona Macau da Eastlaw Library do Supremo Tribunal Popular
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - A delegação do Supremo Tribunal Popular e a delegação dos tribunais de Macau tiveram um encontro temático de julgamento
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Visita da Delegação Chefiada pela Comissária do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros Shen Beili ao Tribunal de Última Instância
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - TUI：O acto de adjudicação praticado em concurso público é susceptível de suspensão de eficácia
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Ambos os condutores violaram regras de trânsito, o TUI repartiu a responsabilidade em partes iguais
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI julgou improcedente o recurso contencioso da decisão da Administração que indeferira o pedido de suspensão do prazo da concessão dos terrenos e outros
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - O TSI manteve decisão do CE que determinou a reversão de um terreno
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - Homem condenado pela prática do crime de falsificação de documento de especial valor por sonegar a existência de outros herdeiros no pedido da escritura
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) - É irrecorrível o acto administrativo que mandar cumprir da uma decisão judicial transitada em julgado
/ Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI)