Testamento

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Proporcionar serviços notariais testamentários, nomeadamente:

Celebração de testamento público
Celebrar pelo notário (segundo a vontade do testador) o testamento público para disposição de herança.

Instrumento de aprovação de testamento cerrado
Aprovar pelo notário o testamento escrito pelo testador ou por outrem a seu rogo.

Instrumento de depósito de testamento cerrado
Caso o testador pretenda depositar o testamento cerrado junto do cartório notarial, o notário lavrará um instrumento de depósito de testamento cerrado.

Instrumento de abertura de testamento cerrado
Após a morte do testador e tendo os interessados solicitado a abertura de testamento cerrado, o notário lavrará um instrumento de abertura de testamento cerrado.

Escritura de revogação de testamento público
Revogar, entre outros, o testamento público ou testamento cerrado, anteriormente celebrado.

 

Destinatários

Qualquer pessoa que precise de serviços notariais testamentários.

 

Requisitos

Celebração de testamento público
Requerido pessoalmente pelo testador.

Instrumento de aprovação de testamento cerrado
Requerido pessoalmente pelo testador.

Instrumento de depósito de testamento cerrado
Requerido pessoalmente pelo testador.

Instrumento de abertura de testamento cerrado
Requerido pelos interessados ou apresentante do testamento.

Escritura de revogação de testamento público
Requerida pessoalmente pelo testador.

 

Resultado do serviço

Celebração de testamento público
Emissão da certidão de testamento público ao requerente após conclusão do acto ora requerido.

Instrumento de aprovação de testamento cerrado
Emissão do recibo de instrumento de aprovação de testamento cerrado após conclusão do acto ora requerido.

Instrumento de depósito de testamento cerrado
Emissão do recibo de instrumento de depósito de testamento cerrado e o próprio instrumento ao requerente após conclusão do acto ora requerido.

Instrumento de abertura de testamento cerrado
Emissão do recibo de instrumento de abertura de testamento cerrado ao requerente após conclusão do acto ora requerido.

Escritura de revogação de testamento público
Emissão da certidão de escritura de revogação de testamento público após conclusão do acto ora requerido.

 

Para mais informações

Serviço ou entidade competente: cartórios notariais – Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

 

1.º Cartório Notarial
Endereço : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau
Telefone : (853) 28574258
Fax : (853) 28355205
E-mail : 1cn@dsaj.gov.mo

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau
Telefone : (853) 28554460
Fax : (853) 28562407 / 28330997
E-mail : 2cn@dsaj.gov.mo

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau
Telefone : (853) 28827504
Fax : (853) 28825071 / 28837891
E-mail : cni@dsaj.gov.mo

 

Website 　 : http://www.dsaj.gov.mo

---