Notariado e registo

Testamento

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

Proporcionar serviços notariais testamentários, nomeadamente.

Celebração de testamento público
Celebrar o testamento público para disposição de herança.

Instrumento de aprovação de testamento cerrado
Aprovar pelo notário o testamento escrito pelo testador ou por outrem a seu rogo.

Instrumento de depósito de testamento cerrado
Caso o testador pretenda depositar o testamento cerrado junto do cartório notarial, o notário lavrará um instrumento de depósito de testamento cerrado.

Instrumento de abertura de testamento cerrado
Após a morte do testador e tendo os interessados solicitados a abertura de testamento cerrado, o notário lavrará um instrumento de abertura de testamento cerrado.

Escritura de revogação de testamento público
Revogar o testamento público lavrado no cartório notarial.

 

Destinatários

Qualquer pessoa que precise de serviços notariais testamentários.

 

Requisitos

Celebração de testamento público
É requerida pessoalmente pelo testador.

Instrumento de aprovação de testamento cerrado
É requerida pessoalmente pelo testador.

Instrumento de depósito de testamento cerrado
É requerida pessoalmente pelo testador.

Instrumento de abertura de testamento cerrado
Os interessados ou apresentante do testamento.

Escritura de revogação de testamento público
É requerida pessoalmente pelo testador.

 

Resultado do serviço

Celebração de testamento público
Emissão da certidão de testamento público ao requerente após conclusão do procedimento.

Instrumento de aprovação de testamento cerrado
Emissão do recibo de instrumento de aprovação de testamento cerrado após conclusão do procedimento.

Instrumento de depósito de testamento cerrado
Emissão do recibo de instrumento de depósito de testamento cerrado ao requerente após conclusão do procedimento.

Instrumento de abertura de testamento cerrado
Emissão do recibo de instrumento de abertura de testamento cerrado ao requerente após conclusão do procedimento.

Escritura de revogação de testamento público
Emissão da certidão de escritura de revogação de testamento público após conclusão do procedimento.

 

Para mais informações

Serviço ou entidade competente: cartórios notariais – Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

 

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau
Telefone : 28574258
Fax : 28355205
E-mail : 1cn@dsaj.gov.mo

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau
Telefone : 28554460
Fax : 28562407/28330997
E-mail : 2cn@dsaj.gov.mo

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau
Telefone : 28827502/28827504
Fax : 28825071/28837891
E-mail : cni@dsaj.gov.mo

 

Website   : http://www.dsaj.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-20 17:46

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