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Pensões

Pensão para Idosos

Introdução de serviços

Aos beneficiários que preencham os requisitos da pensão para idosos ou da antecipação da pensão para idosos, respectivamente previstos nos artigos 31.º ou 33.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social), pode ser atribuída, mediante requerimento, a pensão para idosos ou da antecipação da pensão para idosos.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

  1. Pensão para idosos:
    1. Ter 65 anos de idade;
    2. Ter residência habitual em Macau há, pelo menos, 7 anos;
    3. Ter efectuado, pelo menos, 60 contribuições mensais.
  2. Antecipação da pensão para idosos:
    1. Ter completado 60 anos de idade;
    2. Ter residência habitual em Macau há, pelo menos, 7 anos;
    3. Ter efectuado, pelo menos, 60 contribuições mensais.

Resultado após aprovação de pedidos

É atribuída ao requerente habilitado a pensão para idosos ou da antecipação da pensão para idosos, no valor calculado de acordo com a fórmula (o valor máximo da pensão para idosos é de 3.900 patacas por mês).

 


Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Prestações

Locais e horário de tratamento de serviços:

  1. Instalações do Fundo de Segurança Social na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
    Horário de expediente:
    Segunda-feira a Quinta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:45
    Sexta-feira: 09:00-13:00 e 14:30-17:30
  2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
    Horário de expediente:
    Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Zona G ,Taipa
    Horário de expediente:
    Segunda-feira a Sexta-feira : 09:00-18:00 (Aberto na hora de almoço)

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações de 24 horas: (853) 2823 8238

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail:mailto:at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo

 


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2025-07-29 09:10

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