Pensões

Pensão para Idosos

Introdução de serviços

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

  1. Pedido Pensão de Idosos
    1. Ter 65 anos de idade, ou 60 anos de idade no caso de acentuada degenerescência precoce comprovada pela junta médica do Fundo de Segurança Social;
    2. Ter residência em Macau há, pelo menos, 7 anos;
    3. Ter efectuado, pelo menos, 60 contribuições mensais.
  2. Pedido de certidão de pensões para idosos/ invalidez
    1. Aos beneficaiários que estão a receber as pensões do FSS.
  3. Morte do beneficiário
    1. Em caso de morte do beneficaiário, as prestações correspondentes ao mês do óbito, bem como quaisquer outras prestações vencidas e não pagas, são entregues a um dos elementos da família, mediante requerimento a apresentar no prazo de 90 dias contados a partir do dia sequinte ao da morte, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 489.o do Código Civil.

Meios de consulta

Entidade e unidade responsável: Fundo de Segurança Social – Divisão de Contribuições

Telefone: (853) 2853 2850

Linha de informações: (853) 2823 8238 (24 horas)

Fax: (853) 2853 2840 (24 horas)

E-mail: at@fss.gov.mo

Website: http://www.fss.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2017-10-06 15:57

Segurança social Pensões

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